O Brasil tem 1/3 (ou mais) da população na assistência pública: nenhum país se desenvolve na base da assistência pública - Editorial Valor Econômico

 Desigualdade segue alta, apesar de renda maior e Bolsa Família

Valor Econômico, 23/04/2024

Dependência do Bolsa Família é enorme, sendo urgente complementar o programa com portas de saída

Os indicadores da Pnad Contínua: Rendimento de Todas as Fontes 2023, do IBGE, mostram que o presidente Lula não conseguiu, em seu primeiro ano de mandato, reduzir a desigualdade de renda, que ficou estagnada exatamente no patamar do fim do governo Bolsonaro. Um Bolsa Família turbinado e a recuperação do mercado de trabalho apenas evitaram que a desigualdade avançasse.

O estudo do IBGE constatou que a desigualdade de renda permanece elevada no Brasil, qualquer que seja o indicador utilizado. Os 10% mais ricos, com um rendimento médio domiciliar per capita de R$ 7.580, mantiveram dianteira, ganhando 14,4 vezes mais do que os 40% da população com rendimento menor, de R$ 527 em média. No topo da pirâmide, a vantagem é ainda maior. O 1% mais rico, com R$ 20.664 em média por pessoa por mês, ganha 39,2 vezes mais do que os 40% mais pobres.

Outro indicador tradicional, o índice de Gini, que mede a concentração da distribuição de renda em uma população, ficou estável em 0,518 em 2023, o mesmo patamar de 2022. O IBGE chamou a atenção para o fato de que o Índice de Gini do Brasil vem melhorando desde a década passada. O índice de 0,518 de 2022-2023 é o menor da série, mas alinha-se com países como Angola (0,513) e Moçambique (0,505).

A desigualdade somente não piorou no ano passado por conta do reforço do Bolsa Família e da recuperação do mercado de trabalho. O governo Lula retomou o Bolsa Família, cujo nome Bolsonaro havia mudado para Auxílio Brasil, e manteve o valor de R$ 600, que o ex-presidente havia elevado em plena campanha eleitoral de 2022 na esperança de angariar votos. Lula ainda criou benefícios complementares conforme o número e a idade das crianças das famílias beneficiadas. Desse modo, o valor médio do rendimento per capita nos domicílios que recebiam o Bolsa Família em 2023 cresceu 42,4% em comparação com 2022, para R$ 635. Nos domicílios que não recebiam o benefício o rendimento per capita aumentou 8,6%.

O número de domicílios beneficiados também foi ampliado, de 16,9% em 2022 para 19% em 2023, maior nível da série. Em termos absolutos, 14,7 milhões de domicílios, de um total de 77,7 milhões do país, tinham pessoas que recebiam o Bolsa Família em 2023. O benefício injeta no mercado ao redor de R$ 14 bilhões por mês ou perto de R$ 170 bilhões anuais.

O Bolsa Família passou a ser a fonte de renda de maior peso na conta de outros rendimentos, que inclui ainda o BCP/Loas, aplicações financeiras e bolsas de estudo. Para o IBGE, as transferências como o Bolsa Família contribuíram para elevar a renda de camadas mais pobres da população. Contrabalançaram ainda o efeito do mercado de trabalho, que acentuou a desigualdade ao favorecer o topo da pirâmide da população.

A expansão do mercado de trabalho garantiu emprego para mais 4 milhões de pessoas em 2023. A população com rendimento habitualmente recebido do trabalho passou de 44,5% (95,2 milhões de pessoas) em 2022 para 46% (99,2 milhões) em 2023. Com isso, a massa de rendimento mensal cresceu 11,7% em relação a 2022 e 8,8% em comparação com 2019, alcançando R$ 295,6 bilhões, o maior valor da série histórica da Pnad Contínua.

Nem todos saíram ganhando da mesma forma. A população de renda mais elevada conseguiu melhores salários, o que contribuiu para ampliar a desigualdade. A pesquisa do IBGE constatou que os trabalhadores de nível superior e os empregadores, especialmente os que realizam serviços mais sofisticados nos setores financeiro, de comunicação, informação e administrativo, que são mais bem remunerados, recuperaram o espaço que haviam perdido durante a pandemia. Já os trabalhadores menos escolarizados haviam conseguido retomar o mercado anteriormente e ficaram para trás em 2023. Assim, o rendimento do trabalho dos 10% mais ricos avançou 10,4%, enquanto os 10% com menor rendimento da população conseguiram apenas 1,8% a mais sobre o ano anterior, apesar do reajuste do salário mínimo.

A dependência do Bolsa Família é enorme. Retirados os ganhos com o programa, a desigualdade voltou a piorar em 2023. Da mesma forma, ele foi fundamental para reduzir o número de pessoas na extrema pobreza no país. Sua extensão a mais 8 milhões de pessoas (21,1 milhões de pessoas), depois de duas décadas de sua existência, mostra que a pobreza continua avançando. Os recursos para o Bolsa Família triplicaram nos últimos dois anos, mas sua ampliação com recursos públicos será mais difícil pelos desequilíbrios fiscais que se avolumam.

Seria mais que urgente complementar o programa com portas de saídas, o que só se dará pela qualificação massiva que dê profissão, emprego ou uma fonte de renda autônoma para seus integrantes. Um crescimento robusto, distinto do medíocre dos últimos anos, seria essencial para fortalecer o mercado de trabalho e o ingresso de novos contingentes nele. Isso só será possível com políticas econômicas sensatas, especialmente no campo fiscal, que busquem ampliar a formação da mão de obra, o emprego e a produtividade. Deveria ser esse o rumo do governo.