Os primeiros 400 dias de Lula III - Pedro Malan (O Estado de S. Paulo)

Os primeiros 400 dias de Lula III 

 Pedro Malan* 

O Estado de S. Paulo, domingo, 11 de fevereiro de 2024

Neste domingo de carnaval, vale lembrar a marchinha ‘Recordar é viver’ (1955), a propósito do programa Nova Indústria Brasil

O Brasil foi descoberto no dia 21 de abril, “dois meses depois do carnaval”, dizia a marchinha que encantou foliões no carnaval de 1934. Tudo, metaforicamente, ficaria para depois da grande festa nacional. Mas não foi assim este ano, em que ações da Polícia Federal ocuparam as primeiras páginas dos jornais, iluminando a importância de elucidar os eventos que levaram ao surreal 8 de janeiro de 2023. As rodas da economia e da política tampouco deixaram de girar com Executivo e Congresso em estado de alta tensão por causa da disputa sobre fatias do Orçamento.

Foi numa virada de fevereiro para março, logo após o carnaval de exatos 30 anos atrás, que o governo de então lançou a Unidade Real de Valor (URV). Essa unidade de conta era o embrião da nova moeda, que chegaria quatro meses mais tarde sob o nome de real e que viria a consolidar-se – esperemos – como a definitiva moeda nacional.

Neste início de fevereiro, o governo Lula completou seus primeiros 400 dias. Pode parecer pouco, mas o tempo da política não é igual ao tempo cronológico. Na política, como na guerra, dias podem valer semanas; semanas, meses; meses, anos. Foi também de 400 dias, por exemplo, o período decorrido entre o momento em que o presidente Itamar Franco nomeou FHC seu (quarto) ministro da Fazenda e o lançamento do Real. Aqueles 400 dias valeram por anos.

O governo Lula parece apostar que os efeitos dos seus primeiros 400 dias também se projetarão por anos à frente e contribuirão para seu (legítimo) projeto de permanecer no poder, vencendo as eleições de 2026. Como estamos em pleno domingo de carnaval, vale lembrar outra marchinha dos carnavais de outrora, Recordar é viver (1955), a propósito do programa Nova Indústria Brasil, anunciado ao final de janeiro.

O programa evoca três lembranças. A primeira é uma declaração da então presidente Dilma Rousseff, dez anos atrás, a poucos meses das eleições. “Só em 2014 estão em construção ou contratados para serem construídos aqui, no Brasil, 18 plataformas, 28 sondas de perfuração e 43 navios tanque (...) Graças à política de compras da Petrobras (...), renasceu uma indústria naval dinâmica e competitiva, que irá disputar o mercado com as maiores indústrias navais do mundo.” Quem é minimamente informado sabe no que deu.

A segunda lembrança é uma imperdível entrevista concedida a este jornal (2/1/2013) por Bernardo Figueiredo, por muitos anos braço direito de Dilma Rousseff para assuntos de infraestrutura. “Se a gente pegar os planos nacionais de logística de transporte e de logística portuária e outros estudos do governo, teremos de investir perto de R$ 400 bilhões em cinco anos. Vamos dizer que tenho de investir outros R$ 20 bilhões por ano para não gerar novo passivo e ser preventivo. Então, a necessidade de investimento seria de R$ 100 bilhões por ano. Resolvendo isso, posso dizer que em cinco anos não teríamos mais problemas de infraestrutura.”

A terceira lembrança é também de uma entrevista – ainda mais imperdível, porque reveladora do pensamento de Lula sobre a arte de governar (Valor Econômico, 17/9/2009). “Tenho cobrado sistematicamente da Vale a construção de siderúrgicas no País. A Vale não pode se dar ao luxo de exportar apenas minério de ferro.” “Convoquei o Conselho da Petrobras para dizer: olha, este é um momento em que não se pode recuar. Que a Petrobras construa refinarias, estimule a construção de estaleiros (...). Este é o papel do governo.” “Não conheço ninguém que tenha a capacidade gerencial da Dilma.”

A julgar pelos primeiros 400 dias de Lula III, o pensamento de 15 anos atrás perdura. “Se der superávit zero, ótimo, se não der, ótimo também” (8/2/2024). O País está sendo informado de que haverá simultaneamente um plano trienal de ação (2024-2026) e um Plano de Aceleração do Crescimento (novo PAC). Em ambos há referências a metas aspiracionais cujo horizonte estende-se até um ponto não especificado nos anos 30.

Quando, como é nosso caso, o Estado já se sobrecarregou de obrigações que testam os limites de sua capacidade – de tributar, de gastar, de se endividar, de reformar, de gerir e de investir –, a realidade impõe, pelo lado da oferta doméstica, restrições a ambiciosos processos de expansão. E exige claras definições de prioridades. Porque, ao dispersar demais suas atividades, o Estado fica mais suscetível a ceder a interesses isolados, a persistir em promessas que não pode cumprir. A assumir metas e objetivos inalcançáveis, que redundam em dívidas por equacionar. Principalmente quando receitas não recorrentes são utilizadas para financiar gastos que se tornam permanentes – e crescentes –, como vimos em experiências recentes.

Ao longo dos próximos três anos será fundamental, de maneira clara e crível, sinalizar para agentes econômicos que existe um sistema de regras de responsabilidade fiscal que represente compromisso firme em assegurar a sustentabilidade da trajetória de finanças públicas do País. Como temos nos regimes monetário e cambial e como ainda nos falta na área fiscal, a despeito dos esforços do ministro Fernando Haddad, contra intenso fogo amigo. Porque uma política fiscal insustentável pode impedir o desenvolvimento econômico e social sustentado no longo prazo. 

*Economista, foi ministro da Fazenda no governo FHC

 

130 anos: em busca da República - lançamento de livro, convites Casa das Garças

CONVITE - Lançamento livro "130 anos: em busca da República"

É com satisfação que comunicamos e anexamos os convites para o lançamento do livro “130 anos: em busca da República”, na Casa Firjan, Rio de Janeiro, na 3ª feira, 25 de junho, às 19h. E no Shopping JK Iguatemi, São Paulo, na 3ª feira, 27 de junho, às 19h.

IEPE/Casa das Garças

Real - O Plano por Trás da História - Filme 2016 - breve avaliacao (PRA)

Fomos assistir, Carmen Lícia eu eu, o filme Real: o Plano Por Trás da História, do diretor Rodrigo Bittencourt, lançado no dia 25 de maio, tratando do lançamento e da defesa da nova (aliás ainda conosco) moeda, o Real, estrelado por Emílio Orciollo Neto (como Gustavo Franco), Bemvindo Sequeira (Itamar Franco), Norival Rizzo (FHC) e Tato Gabus Mendes.
O filme tem roteiro baseado no livro do jornalista Guilherme Fiuza, 3.000 dias no Bunker, que eu já havia resenhado em 2006, quando ele foi lançado, afirmando que ele tinha um jeito cinematográfico, mas não acreditando que um plano de estabilização pudesse fornecer matéria conveniente para um filme.
Vejam aqui a minha resenha desse livro:

http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/05/real-o-livro-de-guilherme-fiuza-antes.html

Minha opinião sobre o filme. Para entendê-lo bem é preciso um mínimo de conhecimento sobre como se desenvolveu a história econômica (e política) brasileira desde a redemocratização, com o furor inflacionista desencadeado desde o governo Sarney, e agravado nos dois governos seguintes.
Mas, um filme didaticamente adequado nesse sentido não seria um filme adequado ao grande público, onde emoções e paixões devem estar presentes para ser minimamente aceitável.
Os melhores atores deste filme são indubitavelmente Orciollo, que faz o protagonista principal, Gustavo Franco, e Sequeira, que mostra perfeitamente como Itamar era um presidente que nunca entendeu, realmente, como foi feito o Real, e por isso mesmo está fiel ao original (o único, aliás).
Lamento pelo papel desempenhado pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, que aparece no filme numa postura indigna de seu grande papel durante todos os oito anos do governo FHC.
O próprio FHC não aparece muito bem no filme, mas isso não tem a menor importância.
O líder do PT é imaginado, muito mais articulado como deveria ter sido na realidade.
Com todas as suas qualidades e defeitos, recomendo, ainda assim, o filme, pois se trata do segundo plano mais importante do Brasil, depois do PAEG (1964-66), que foi ao mesmo tempo um plano de estabilização e de reformas econômicas e de retomada do crescimento.


 Um filme de Rodrigo Bittencourt com Emílio Orciollo Neto, Bemvindo Sequeira, Norival Rizzo, Tato Gabus Mendes.

Vinte Anos do Plano Real - Pedro Malan

20 anos do Real: significado e futuro

09 de março de 2014 | 8h 04

PEDRO S.MALAN

• URV, a ‘mãe do real’, completa 20 anos
• Desenvolve-se o subdesenvolvimento
• PSDB põe plano real na campanha de Aécio

Passados 20 anos, deitou raízes entre nós a percepção de que é obrigação de qualquer governo preservar a estabilidade do poder de compra da moeda do País. E vale lembrar, mais uma vez, que para os envolvidos com o Plano Real e sua consolidação o controle da inflação nunca foi um objetivo único, um fim em si mesmo, uma estação a que se chegasse, e pronto.

Para nós, a agenda brasileira pós-1994 seria a própria agenda do desenvolvimento econômico e social do País. O que o Real fez foi permitir que o Brasil, antes drogado pela inflação desmedida, pudesse descortinar de forma menos obscura a natureza e a dimensão dos outros (inúmeros) desafios por enfrentar. Procurando tornar-se um país capaz de crescer de forma sustentável, com inflação sob controle, mais justiça social, finanças públicas em ordem e maior eficiência nos setores público e privado.

Como sabemos, 20 anos são pouco para a magnitude dessa empreitada. E também que a capacidade que têm governos (e sociedades) de identificar desafios, riscos e oportunidades depende da qualidade do seu entendimento sobre o seu passado. É difícil que alguém saiba para onde vai (ou pode ir, ou gostaria de ir) se não sabe de onde veio, como veio e como se encontra agora.

E o que temos agora? Temos hoje cerca de 20 anos de inflação relativamente civilizada desde o lançamento do Real. Não é coisa pouca para um país que foi recordista mundial de inflação acumulada nos 30 anos do início dos anos 1960 ao início dos 1990. Temos hoje mais de 20 anos desde que restabelecemos o nosso relacionamento com a comunidade financeira internacional, renegociando nossa dívida externa pública com credores privados e oficiais.

Temos hoje mais de 20 anos desde que demos um salto qualitativo e quantitativo no processo de abertura de nossa economia ao comércio internacional. Temos hoje bem mais de 20 anos desde que iniciamos o processo de privatização/concessão no Brasil, infelizmente interrompido durante longo tempo e só recentemente retomado. Temos mais de 20 anos de autonomia operacional do Banco Central na condução da política monetária - e existe hoje uma percepção mais ampla de quão fundamental para o País é preservar a credibilidade dessa instituição.

Passaram-se 17 anos desde que resolvemos problemas de liquidez e de solvência bancária, tanto no setor público quanto no setor privado - e desde então nunca mais tivemos problemas sérios em grandes bancos. Temos mais 15 anos, feitos em janeiro de 2014, de um regime de taxa de câmbio flutuante. Teremos, em junho agora, 15 anos do regime monetário de metas de inflação. Temos quase 14 anos desde que, em maio de 2000, foi aprovada a crucial Lei de Responsabilidade Fiscal.

Temos 13 anos decorridos desde o início dos processos de transferência direta de renda para as populações mais pobres do País por meio dos vários programas que foram criados a partir do ano de 2001- consolidados e ampliados pelo governo Lula a partir de outubro de 2003. Como é sabido, qualquer governo em qualquer parte do mundo constrói, sim, sobre avanços alcançados pelo país na vigência de administrações anteriores. O Brasil não é exceção a essa regra. Olhando os últimos 20 anos, há elementos de continuidade e de mudança, assim como há acertos e erros em todos os governos.

Mirando à frente, deveria ser possível, com um mínimo de boa-fé, honestidade intelectual e de recusa ao uso de rotulagens vazias, buscar construir as convergências possíveis (ou clarificar diferenças de forma honesta) pensando na próxima geração. A seguir, apenas dois exemplos de questões sobre as quais um debate sério me parece inadiável, para um país que pretende, e pode, mostrar que é capaz de escapar da chamada "armadilha da renda média", que aqui ainda é cerca de um quarto da renda média atual dos principais países desenvolvidos.

O Brasil tem hoje a quarta maior população urbana do mundo. E esta aumentou em mais de 150 milhões de pessoas nos últimos 60 anos. Nossas carências sociais e de infraestrutura urbana são enormes e se expressam sob a forma de demandas por mais e melhor saúde, educação, emprego e renda e por mais e melhor infraestrutura de transporte, energia e saneamento. Que são tidas, todas, como altamente "intensivas em Estado". Que para tal precisaria tributar, endividar-se e gastar ou transferir os recursos assim obtidos - sempre escassos em relação às demandas e expectativas. Nosso futuro depende de mais clareza nessa discussão - e sobre prioridades no uso de recursos escassos. Há prioridades que estimulam maior crescimento, outras que o inibem. A questão não é sobre a necessidade de Estado, mas sobre a forma como governos específicos atuam.

O outro desafio vem da extraordinária velocidade de transcrição demográfica no Brasil. A população brasileira, que crescia a 3,1% ao ano na década de 1950 e a 2,4% no início dos anos 80, está crescendo a 0,7% ao ano nesta década. Na qual a faixa etária até 29 anos está diminuindo. A faixa até 39 anos diminuirá na próxima década, quando a população estará crescendo a 0,44% ao ano. Como escreveu Fabio Giambiagi, esse é "um desafio cujas dimensões ainda não foram percebidas pela opinião publica - e, o que é mais grave, nem pelo governo".

Os efeitos dessa transição já se fazem sentir hoje na oferta de mão de obra e na população ocupada. A partir de agora, o crescimento da população ativa "garante" pouco mais que um ponto porcentual de crescimento do produto interno bruto (PIB). Como mostram vários estudos, crescer muito além disso (1.2% a 1.4%), só com aumentos de produtividade. Que dependem de acumulação de capital físico e humano por trabalhador, de inovações técnicas e de mudanças nas áreas previdenciária, trabalhista e tributária.

Agenda para os próximos 20 anos. Com o Real.

*ECONOMISTA, FOI MINISTRO DA FAZENDA NO GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
E-MAIL: MALAN@ESTADAO.COM.BR

Entre o debate civilizado e as mentiras fabricadas: o fato e a versao - Pedro Malan

O ex-ministro da Fazenda sempre foi ponderado, cortês, responsável em todos os seus escritos, discursos, posicionamentos públicos. Teve de enfrentar uma barreira, ou melhor, um dilúvio de mentiras e de acusações sem fundamento, que tentam passar ao público a impressão de que o antigo governo era um horror de misérias e traições ao interesse nacional, e que só os companheiros souberam fazer o bem para o país. Mentiras, mentiras, mentiras repetidas, como diria Goebbels, acabam passando por verdades.
Não podemos deixar as versões mentirosas prosperarem, pois se trata simplesmente de fraude com a história real do Brasil das últimas duas décadas.
Um balanço do governo Lula mostraria suas modestas realizações (quase todas aproveitando boas políticas deixadas pelo governo anterior) e os imensos problemas criados na sua sequência, que a sociedade terá de resolver mais à frente.
Paulo Roberto de Almeida

Difícil travessia

PEDRO S., MALAN*

O Estado de S.Paulo, 09 de junho de 2013

Em artigo publicado neste espaço (14/3/2010) citei textos escritos por Antonio Palocci e Paulo Bernardo, que registraram seu reconhecimento da herança positiva que o governo Lula havia recebido do governo anterior. Segue o parágrafo que, à época, escrevi sobre os dois depoimentos: "O respeito aos fatos, claramente expresso por Bernardo e Palocci, se contasse com o respaldo das vozes mais sensatas de seu partido e do movimento lulista, representaria um avanço considerável em direção a um debate público mais sério e de melhor qualidade sobre o País e seu futuro. Um debate voltado para 'o que fazer' com vistas a assegurar a gradual consolidação do muito que já alcançamos como País e, principalmente, como - e com que tipo de lideranças - avançar mais, e melhor, no processo de mudança e de continuidade que nos trouxe até aqui".

A presidente Dilma, em seu discurso de posse, também teve um momento de generosidade para com governos anteriores, algo que Lula nunca se permitiu. E escreveu bela carta pública ao presidente FHC por ocasião de seus 80 anos, exatos dois anos atrás.

Não pretendia mais voltar a este tema após estes gestos. Mas o prematuro lançamento da campanha pela reeleição da presidente, com quase dois anos de antecedência, e, ao que tudo indica, o que vem por aí, a julgar pelas comemorações pelos "últimos dez anos", sugerem que voltarão à tona variantes retóricas do "nunca antes na história deste país". E, de novo, a tentativa de reescrever a história e estabelecer a data da primeira posse de Lula, em 2003, como o marco zero de uma suposta Nova Era.

A ideia de que, no mundo da política, o que importa é a versão, e não o fato, tem ampla disseminação entre nós. A aceitação dessa "máxima" tem implicações nada triviais para o debate público, em particular durante períodos eleitorais nos quais, como nas guerras, a verdade figura entre as primeiras vítimas.

Pois veja o eventual leitor: se o que realmente importa não são tanto os fatos, mas as versões sobre os mesmos, por vezes muito distintas e conflitantes, segue-se que as versões que tendem a predominar - pelo menos no prazo relevante para o calendário eleitoral - são aquelas mais constantemente repetidas, aquelas mais bem financiadas por esquemas profissionais dos departamentos de agitação, propaganda e marquetagem política.

Há quem diga que tudo isso é apenas efeito do calor da hora, expressão das vastas emoções que fazem parte natural de processos eleitorais em sociedades de massa. Para estes, passadas as eleições, e qualquer que seja o seu resultado, o País continuaria - à nossa pragmática maneira - a avançar em seus complexos processos de continuidade e mudança.

A propósito, meu último artigo neste espaço (Marcados descompassos) termina expressando a esperança de que o País possa melhorar a qualidade do debate público informado sobre crescimento, emprego e renda, com foco na imperiosa necessidade de aumentar, em muito, a produtividade e a competitividade internacional de suas empresas e a eficiência operacional do governo na gestão da coisa pública - aí incluídos os investimentos em infraestrutura...

Pois bem, a respeito desta última área, vale reler a longa entrevista concedida a este jornal seis meses atrás (2/1/2013) pelo presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), há muitos e muitos anos o homem-chave e de confiança de nossa presidente neste campo. Disse ele: "Se a gente pegar os planos nacionais de logística de transporte e de logística portuária e outros estudos do governo, teremos de investir perto de R$ 400 bilhões em cinco anos. Vamos dizer que tenho de investir outros R$ 20 bilhões para não gerar novo passivo e ser preventivo. Então a necessidade de investimento seria de R$ 100 bilhões por ano. Resolvendo isso, posso dizer que em cinco anos não teríamos mais problemas de infraestrutura". Deixo ao leitor avaliar, com base em sua experiência, quão crível é essa última assertiva.

Perguntado como seriam os próximos passos, disse o presidente da EPL: "Vamos avaliar todos os estudos preparados até agora e quantificar qual o investimento prioritário. A ideia é levar isso para o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Conit), que será formado pelo governo e pela iniciativa privada. Ele vai validar quais as ações prioritárias que faltam ser adotadas. A partir da validação do Conit, a EPL vai começar a preparar os projetos para execução. Aí, mais uma vez, voltamos ao Conit, que aprova ou não. Em 2013, também vamos fazer uma ampla pesquisa em todas as rodovias, ferrovias e portos para saber tudo o que é movimentado no País. Vamos simular como a rede se comporta. E aí identificar com mais precisão as prioridades". Deixo ao leitor avaliar quão eficaz é esse processo.

O presidente da EPL diz ainda: "A gente está fazendo 10 mil km de ferrovias, duplicando 5 mil km de rodovias, são R$ 50 bilhões para portos. O PAC tem R$ 20 bilhões para mobilidade urbana". E defende o trem de alta velocidade: "Precisamos resolver todos os problemas e um deles é como as pessoas se deslocam no eixo Rio-São Paulo". Deixo ao leitor avaliar o conjunto dos três últimos parágrafos à luz de sua vivência.

A entrevista foi concedida a este jornal quase seis meses atrás. Mas não se passaram somente estes meses. Passaram-se 10 anos, 5 meses e 10 dias desde que um mesmo governo está no poder, como quer a propaganda eleitoral oficial.

Desde junho de 2003 tenho o exorbitante privilégio de escrever nesta página, deste excelente jornal, que teve, tem e terá papel histórico no diálogo do País consigo mesmo. A generosidade de seus editores permitiu a publicação de cerca de 100 artigos ao longo destes 10 anos. O encorajamento de leitores me faz persistir.
  *ECONOMISTA,  FOI MINISTRO, DA FAZENDA NO GOVERNO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, E-MAIL: MALAN@ESTADAO.COM.BR

Plano Real: 18 anos, a despeito dos entraves - Pedro Malan

Tive a oportunidade de ler, hoje mesmo, artigo que o atual ministro da Fazenda, então simples militante partidário, escreveu sobre o Plano Real,  em julho de 1994, publicado na página de Opinião da Folha de S.Paulo.
Quem estiver interessado em conhecer o imenso leque de bobagens afirmadas por ele, pode consultar este link: 

http://acervo.folha.com.br/fsp/1994/07/12/424//4820227

A comparação com o artigo abaixo do ex-ministro da Fazenda, que foi o responsável pela montagem do Plano Real, quando era presidente do Banco Central, nos faz corar de vergonha, pelo atual ministro da Fazenda. Não pelo que ele disse na época, pois isso pode ser debitado à conta do fundamentalismo político e da desonestidade intelectual. Mas pelo que ele está fazendo hoje, de concreto, na economia brasileira.

Desde a saída de Palocci, estamos assistindo à lenta e decidida erosão dos três pilares da política econômica instalada em 1999: desprezo pelas metas de inflação; abandono prático da flutuação suja por um sistema de bandas situadas ao redor de R$2/US$1; e comprometimento progressivo das metas fiscais, pelo descuido com o superávit primário e maquiagem das contas do Tesouro.

Infelizmente, todos pagaremos por isso, sob a forma de inflação persistente, mais deterioração das contas públicas e um menor crescimento econômico, ademais do comprometimento da inserção global, com o protecionismo tosco que vem sendo implantado, um atraso de pelo menos meio século em nosso itinerário econômico. 
O Brasil se atrasa, certamente, mas nas mãos dos companheiros, ele se atrasa muito mais mentalmente do que materialmente.

Paulo Roberto de Almeida

A maioridade do Real e os próximos 18 anos

Pedro Sampaio Malan

O Estado de S.Paulo, 8/07/2012

Há exatamente uma semana o Real completou os primeiros 18 anos do que espero seja a longa vida de uma moeda que veio para ficar como um dos símbolos do avanço institucional do País. Os brasileiros que tinham 18 anos em 1994 - e, portanto, todos os que estão hoje na faixa dos 36-40 anos - provavelmente não têm nenhuma lembrança pessoal significativa, isto é, vivida, da marcha da insensatez que foi a evolução do processo inflacionário no Brasil pré-Real.

Vale lembrar: no meio século que vai de meados dos anos 40 a meados dos anos 90, o Brasil só teve três anos de inflação inferior a 10% (nos anos 40). Entre 1950 e 1980 a taxa média de inflação foi da ordem de 25%-30% ao ano. Do início dos anos 80 (quando chegou a 100%) até o Real, a taxa média anual foi superior a 600%, passando dos 1.000% em 1989 e chegando a quase 2.500% em 1993. Na literatura econômica há uma palavra para isso: hiperinflação.

Ainda era muito precária, à época, a percepção, que hoje felizmente existe, de que a inflação é um imposto. E o mais injusto de todos, porque incide principalmente sobre os mais pobres. Não é por acaso que os indicadores de concentração de renda e riqueza no Brasil nas últimas décadas - sejam os índices de Gini, sejam as parcelas de renda apropriadas pelo 1% mais rico e pelos 20% mais pobres - mostram que os piores anos de desigualdade na concentração de renda no Brasil foram ao final dos anos 80 e início dos anos 90.

O povo brasileiro entendeu, muito rapidamente, que o controle da inflação propiciado pelo Real era algo que redundava em seu benefício. E hoje a inflação baixa é vista como um objetivo da sociedade e como obrigação de qualquer governo minimamente responsável. Não é um fim em si mesmo, como sempre afirmamos, mas uma condição indispensável para que outros objetivos econômicos e sociais possam ser alcançados. Afinal, com inflação alta, crônica e crescente não há possibilidade alguma de verdadeira inclusão social, tampouco de crescimento sustentado.

O que quero dizer com isso? Que a importância e o significado do Real, que ora atinge sua maioridade, transcende de muito a derrota da hiperinflação em 1994. E que a agenda do Brasil pós-hiperinflação se confundia com a própria agenda do desenvolvimento econômico e social do País, que pôde, sem a zoeira da inflação, começar a alargar seus horizontes e procurar tornar-se um país mais normal, mais previsível, mais confiável, mais competitivo. Um país talvez capaz de crescer de forma sustentada, com inflação sob controle, com maior justiça social, menos pobreza, com as finanças públicas em ordem, infraestrutura decente, melhor educação e maior eficiência nos setores público e privado.

Como sabemos, 18 anos são pouco para a magnitude dessa empreitada. Mas o Brasil não começou com o Real e já havia avançado muito em períodos anteriores, apesar de aparências em contrário. Agora é preciso contemplar os próximos 18 anos. Afinal, 2030 está logo ali adiante, quando os que chegaram à sua maioridade com o Real - como meu filho mais moço - terão dobrada sua idade.

Quem viver até lá acompanhará as tentativas do governo atual, e os labores dos governos que se lhe seguirão, de lidar com as urgências constantemente postas e repostas pelo sempre fugidio "momento presente" - que exigem respostas no curto prazo da parte dos responsáveis por políticas públicas. Respostas que serão tão mais adequadas quanto mais levem em conta objetivos de longo prazo: políticas de Estado, e não apenas do governo de turno; para a próxima geração, e não somente para a próxima eleição.

Como procurou fazer o governo FHC, nessa área de respostas a problemas que precisavam ser encarados com firmeza - e o foram. Exemplos: a resolução de problemas de liquidez e solvência no sistema bancário nacional, privado e público; a reestruturação das dívidas de Estados e municípios então insolventes do ponto de vista fiscal e desde então sem problemas mais sérios nessa área; a Lei de Responsabilidade Fiscal, de maio de 2000, marco de mudança histórica nas finanças públicas brasileiras; o reconhecimento de que as necessidades de investimentos do País (não do governo) superavam de muito a capacidade do setor público e de suas empresas, exigindo mudanças, até mesmo constitucionais, que abrissem espaço ao investimento privado, doméstico e internacional.

É verdade que o ex-presidente Lula nunca reconheceu de público o quanto seu governo se beneficiou desses avanços. Ao contrario, preferiu caracterizá-los como herança maldita, algo que não  engrandece. Mas não importa, a presidente Dilma fez tal reconhecimento de público de maneira muito explícita em mais de uma ocasião, desde seu relevante discurso de posse. Como antes haviam feito importantes ministros de Lula, como Antônio Palocci e Paulo Bernardo.

A propósito, é importante reconhecer que o governo Dilma, à diferença de seu antecessor, que nem sequer tentou (ou porque não quis, ou porque não pôde, ou talvez porque o extraordinário vento a favor que pegou da economia mundial lhe permitiu evitar incorrer em custos políticos domésticos), está procurando enfrentar certas "urgências do gradualismo", para as quais deveria ter apoio de quem pensa no longo prazo, como a mudança do insustentável regime de previdência do setor público e as "inexoráveis" concessões ao setor privado em áreas de infraestrutura, por exemplo. Para não falar nas necessárias resistências do Executivo às insaciáveis demandas de sua vastíssima "base de apoio" por contínua expansão dos gastos públicos no curto, no médio e no longo prazos.

Debates desse tipo são fundamentais quando se olha à frente. Afinal, teremos nada menos que cinco eleições presidenciais nos próximos 18 anos.

PEDRO S. MALAN, ECONOMISTA, FOI MINISTRO DA FAZENDA NO GOVERNO FHC. E-MAIL: MALAN@ESTADAO.COM.BR 

A la Recherche du Temps Perdu - Pierre Proust Malan (ops...)

Com perdão de Proust, da Economist e do próprio Pedro S. Malan, transcrevo aqui, sob um título estapafúrdio, o excelente artigo que ele publica no Estadão deste domingo (como faz a cada mês).
Ele se satisfaz com o fato de os companheiros estarem, tantos depois de se oporem bestamente a coisas muito simples e nada ideológicas, como ele diz, se rendendo às evidências, e tomando medidas necessárias para acelerar o crescimento.
Eu não me congratulo com ninguém, apenas repito como Roberto Campos: 
"O Brasil é um país que não perde oportunidade de perder oportunidades", 
e acrescentaria: "...e alguns perdem mais do que outros"...
Os companheiros, por exemplo, perderam várias oportunidades de mudar suas crenças infantis e suas posturas irracionais. 
Vai demorar um pouco mais, mas ainda vamos vê-los preconizando a privatização do Banco do Brasil e da Petrobras... Vai demorar, mas vão chegar lá, por puro pragmatismo...
Paulo Roberto de Almeida 

Em busca do tempo perdido

Pedro S. Malan

O Estado de S.Paulo, 11 de março de 2012

A sempre inteligente revista britânica The Economist, que já existia havia quase 30 anos quando Marcel Proust nasceu, acaba de criar, exatos 90 anos após a morte do grande escritor, um "índice Proust", que procura medir o "tempo perdido", ou melhor, a extensão do retrocesso (em anos) causado pela grave crise econômica, financeira e fiscal que há quase meia década assola o mundo desenvolvido.

A medida até agora mais simples desse retrocesso já era preocupante: dos 34 países mais "desenvolvidos", 28 não haviam alcançado, em 2011, o nível de produto per capita que tinham em 2007. A revista The Economist utiliza mais seis indicadores, além do produto interno bruto (PIB): consumo privado, desemprego, salário real, preços de ativos financeiros, preços de habitação e riqueza familiar. Uma média de retrocessos - tempo perdido em anos - em cada uma das três categorias em que estão agrupados esses indicadores produz o "índice Proust".

Alguns dos resultados: para a Grécia o relógio teria sido atrasado 12 anos. Irlanda, Itália, Portugal e Espanha teriam "perdido" sete anos ou mais. A Inglaterra, oito. Os Estados Unidos, epicentro do abalo sísmico que afetou a economia mundial, estariam, na média dos indicadores acima, com um atraso de dez anos. A revista não apresenta índices de Proust para países "em desenvolvimento". Mas é sabido que, dentre os 150 membros desse grupo, cerca de 33 teriam, em 2011, renda per capita inferior à que tinham em 2007.

Isso não significa, de forma alguma, nenhuma projeção para os anos à frente que seriam necessários para recuperar os anos "perdidos". É sabido que médias desse tipo podem encobrir tanto (ou mais) do que revelam. E que alguns dos indicadores do índice acima podem mudar muito mais rapidamente que outros, como, por exemplo, preços de ativos, após longos períodos de declínio. O fato é que, em definitivo, não era uma "marolinha", como se disse por aqui.

Os países de alta renda, cujas dificuldades têm consequências de ordem sistêmica, em seu conjunto, deverão crescer menos de 2% entre 2007 e 2012, enquanto no mesmo período a China, a Índia e o Brasil deverão crescer - e por motivos distintos - cerca de, respectivamente, 56%, 43% e 21%. Fica cada vez mais claro que esta crise está levando a uma mudança estrutural na composição da demanda e da oferta globais. E exigindo, de todos os países, respostas adequadas em termos de políticas domésticas - para além da área econômica.

Não é apenas o mundo desenvolvido que precisa lançar-se numa proustiana busca do tempo perdido para "recuperá-lo" - por meio de uma melhor memória de seu passado, base para uma visão de seu futuro. Permito-me ilustrar o ponto acima reproduzindo um texto recente: "Os principais obstáculos do rápido desenvolvimento econômico são internos, e não externos. Entre as restrições óbvias estão falhas de governança, gastos desnecessários com subsídios (...), um histórico terrível em termos de educação e saúde para a maioria da população, leis trabalhistas rígidas, infraestrutura inadequada e restrições ao uso eficiente da terra".

Como diria o grande Ancelmo Gois, "deve ser duro viver em um país assim". Apesar de soar muito familiar, a observação vem de um livro recém-lançado, com o título A Índia após a Crise Mundial, de Shankar Acharya, ex-assessor econômico do chefe de Governo indiano. O que sugere que, mesmo para um país que deve crescer mais que o dobro do Brasil entre 2007 e 2012, existe uma enorme necessidade de "buscar o tempo perdido". Até porque as deficiências mencionadas acima constituem oportunidades de investimento e apontam para a necessidade de continuidade no processo de reformas que permitiram o enorme progresso daquele país.

A grande lição não deveria passar despercebida por nós, brasileiros. E talvez não esteja. Em meu artigo neste espaço no segundo domingo do mês passado (Vivendo e aprendendo), mencionei que os leilões de concessão ao setor privado dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília vinham com um atraso de muitos anos, mas representavam, afinal, uma vitória do pragmatismo sobre a ideologia. Uma busca do tempo perdido para recuperá-lo - pensando no futuro.

Pois bem, nas últimas semanas tivemos outro exemplo: com 14 anos de atraso (tempo perdido) os fatos e os argumentos acabaram prevalecendo sobre a ideologia e o corporativismo. O governo Dilma Rousseff, afinal convencido de que o regime de previdência dos servidores públicos era absolutamente insustentável no médio e no longo prazos, decidiu mobilizar-se para mudá-lo, mostrando um entendimento que faltou ao governo Lula.

Existem muitos outros avanços possíveis e necessários exatamente agora que fica cada vez mais claro que o crescimento econômico sustentado a taxas superiores a 4% ao ano exige uma taxa de investimento privado mais elevada, especialmente em infraestrutura. Há que ampliar o regime de concessões (já que o lulopetismo não pode ouvir falar em privatizações) nessas áreas. E isso é urgente.

A ideia de que o problema fundamental do crescimento brasileiro é reduzir juros e desvalorizar o câmbio ainda é muito arraigada entre nós - assim como a suposição equivocada de que o governo pode colocar as taxas reais de juros e câmbio onde quiser. Menos arraigada entre nós é a necessidade de entender por que certos países foram e outros estão sendo bem-sucedidos no presente, como os asiáticos. Estes construíram um complexo e eficiente sistema educacional e uma invejável estrutura logística de transportes, cadeias de suprimentos e mecanismos pragmáticos de cooperação regional, sem perder de vista a sua integração com o resto do mundo.

É muito importante extrair dessas experiências - nada ideológicas - as lições corretas para o nosso futuro.    

ECONOMISTA, FOI MINISTRO DA FAZENDA NO GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

E-MAIL: MALAN@ESTADAO.COM.BR

FHC e Pedro Malan reconhecidos como lideres de estatura mundial - Wall Street Journal

Uma justa homenagem a quem teve visão de estadista, contrariamente à obra de falsificação histórica que tantos militantes de causas fracassadas insistem em tentar colar nos dois brasileiros responsáveis maiores pela estabilização macroeconômica de que nos beneficiamos todos atualmente (e que vem sendo ameaçada por políticas irresponsáveis desde 2003).
Paulo Roberto de Almeida

Lições do Brasil e EUA para a crise na Europa
DAVID WESSEL
WALL STREET JOURNAL, AUGUST 18, 2011
Os europeus às vezes agem como se a única história que importa é a deles: Grécia e Roma, as tensões do período de paz depois da Primeira Guerra Mundial e a recuperação da devastação causada pela Segunda Guerra, a queda do muro de Berlim e o atual boom das exportações da Alemanha.
Mas algumas lições relevantes para a Europa podem ser encontradas do outro lado do Atlântico, na América do século 18 e no Brasil do século 20.

Fernando Henrique Cardoso e Pedro Malan (Associated Press)

Por meses, a Europa tem sido paralisada pelo que um observador temporário da economia mundial descreve como as três "nenhumas":
- Nenhuma desvalorização: nem a Grécia nem Portugal poderiam deixar o euro para depreciar suas moedas e voltar a ganhar competitividade.
- Nenhuma moratória: detentores de títulos do governo precisam receber o pagamento total.
- Nenhuma transferência: contribuintes em países ricos como Alemanha e França não podem financiar os rombos fiscais do sul europeu.
Nas últimas semanas, a Europa diluiu o segundo e o terceiro princípios para proteger o primeiro. Isso é compreensível. Se qualquer país da zona do euro quebrasse os grilhões da moeda única, o experimento europeu estaria ameaçado. A união monetária é o laço mais forte entre as economias europeias e o Banco Central Europeu, uma das poucas instituições pan-europeias que ainda funcionam.

Mas as tensões entre o compartilhamento de uma moeda e um banco central, em meio à busca de políticas fiscais nacionais independentes, agora são dolorosamente evidentes. Alexander Hamilton entendeu isso. Assim como Fernando Henrique Cardoso, que foi presidente do Brasil entre 1995 e 2002.
Uma lição de história para a Europa: Em 1790, o governo americano devia US$ 54 milhões e a dívida dos 13 estados individuais somava outros US$ 25 milhões. A dívida combinada era equivalente a 42% do produto interno bruto da nação. Hamilton, então secretário do Tesouro, propôs que o governo nacional assumisse as dívidas dos estados originárias da Guerra de Independência. Seria, disse ele, "uma medida de política sólida e de justiça substancial" e contribuiria para "uma acordo satisfatório, estável e ordenado das finanças nacionais."
"Admitindo... que uma provisão deva ser feita, de uma forma ou de outra, para a dívida total", disse Hamilton ao Congresso em seu primeiro Relatório sobre Crédito, "como consequência, nenhum aumento de receita será necessário, seja a provisão feita totalmente ou parcialmente pelos Estados Unidos, e parcialmente pelos estados separadamente."
James Madison e Thomas Jefferson foram contra Hamilton. Entre as questões: o Estado deles, a Virginia, tinha pagado uma parcela maior da sua dívida que outros estados. Mas Madison e Jefferson acabaram cedendo com a condição de que a capital do país fosse transferida de Nova York, Estado adotivo de Hamilton, para Washington. O resultado foi um governo central mais forte, o nascimento do que se tornou o maior mercado de bônus do mundo, e com um crédito sólido o suficiente para que os EUA financiassem a compra da Louisiana, que pertencia à França.
Depois de 200 anos, o presidente Fernando Henrique Cardoso, com o Brasil ofuscado pelas crises financeiras do México, da Argentina e da Ásia, confrontou os governos estaduais que emprestavam mais do que suas receitas fiscais seriam jamais capazes de pagar. "O governo federal se convenceu de que teria de assumir um papel ativo na reforma fiscal dos Estados para impedir uma crise sistêmica", de acordo com um relato dos economistas Fábio Giambiagi e Márcio Ronci, publicado pelo Fundo Monetário Internacional em 2004.
Fernando Henrique levou cinco anos para fechar um acordo com os Estados e principais municípios, mas o governo federal acabou refinanciando as dívidas em troca de mudanças nas práticas tributárias, de contabilidade e gastos no nível estadual. O Brasil teve seus altos e baixos desde então, e essa não foi a única alteração significativa na política econômica, mas a medida de fato ajudou o país a suportar melhor a crise financeira de 2008 do que muitos outros.
Em ambos os casos, o governo central usou a reestruturação das dívidas dos Estados para impor uma medida de disciplina fiscal e para aumentar o poder federal. Para a Europa, o preço da continuação de uma união monetária será uma aliança fiscal mais forte. No final das contas, o dinheiro sairá do mais forte para o mais fraco de alguma forma, seja diretamente ou pelo resgate de bancos de países ricos que emprestaram para governos de países mais frágeis. No final das contas, a autonomia fiscal dos países-membros será restringida.
Europeus conscientes sabem disso. Jon Hilsenrath, do Wall Street Journal, publicou uma reportagem este ano dizendo que o presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, estava lendo a biografia de Hamilton, escrita por Ron Chernow.
E agora Angela Merkel, da Alemanha, e Nicolas Sarkozy, da França, falam sobre a necessidade de um centro europeu mais forte, apesar de que eles não estão indo muito rápido na direção de títulos da zona do euro, ou de outros aspectos de tal mudança.
Em meio a tantos problemas, a Europa tem um ponto forte. Como um todo, sua "aritmética fiscal é positiva", segundo um relatório recente de economistas do J.P. Morgan Chase. A dívida pública dos governos da zona do euro totaliza cerca de 85% do produto interno bruto. Como grupo, o continente tem um superávit fiscal (excluindo juros) que responde por 3,2% do PIB, um nível mais saudável do que o dos EUA ou o do Reino Unido.
O problema, claro, é político.
Ao contrário dos EUA e do Brasil, a Europa não tem — ainda — um governo central que funcione ou Estados prontos para criar um.
Nem tem outro ingrediente vital — um líder do século 21 com a coragem e a sagacidade de Alexander Hamilton ou de Fernando Henrique Cardoso.

Contra a desonestidade intelectual, simples verdades - Pedro Malan

Estamos vivendo uma conjuntura de mentiras, como é normal em épocas eleitorais: todos os políticos prometem o que provavelmente não poderão cumprir, por falta de recursos ou dificuldades normais do processo democrático.
Mas existe um outro tipo de mentira que é especialmente viciosa e ultrajante: é aquela mentira deliberada, feita para enganar o eleitorado, distorcer os fatos reais e construir um sistema político baseado na divisão entre "nós" e "eles", entre os pobres e os ricos, entre os negros e os outros, enfim, entre os que se acham os únicos detentores naturais da verdade, da justiça e da igualdade e os demais, que acham que se pode construir um país sem esses maniqueísmos deletérios e esse sectarismo imbecil.
Abaixo um artigo que restabelece a verdade dos fatos.
Só posso dizer que lamento que um artigo desses tenha de ser escrito, pois afinal de contas, em lugar de um debate sobre políticas públicas, estamos tendo simplesmente acusações irresponsáveis e necessidade de respostas retificadoras do outro.
Pena que o ex-ministro Pedro Malan tenha de defender seu capital de realizações contra um celerado da política.
Mas esse é o Brasil.
Paulo Roberto de Almeida

Diálogo de surdos?
Pedro S. Malan
O Estado de S.Paulo, 10 de outubro de 2010

O presidente Lula, com uma arrogância por vezes excessiva, tentou transformar em plebiscito o primeiro turno desta eleição. Como se o que estivesse em jogo fosse seu próprio terceiro mandato (ainda que por interposta pessoa), um referendo sobre seu nome, uma apoteose que consagraria seu personalismo, seu governo e sua capacidade de transferir votos. Mas cerca de 52% dos eleitores votaram em José Serra e Marina Silva, negando a Lula a tão esperada vitória plebiscitária no domingo passado.

Não é de hoje o desejo presidencial: "Lula quer uma campanha de comparação entre governos, um duelo com o tucano da vez. Se o PSDB quiser o mesmo... ganharão os eleitores e a cultura política do País." Assim escreveu Tereza Cruvinel, sempre muito bem informada sobre assuntos da seara petista, em sua coluna de janeiro de 2006. Não acredito que a "cultura política" do País e seus eleitores tenham muito a ganhar - ao contrário - com essa obsessão por concentrar o debate eleitoral de 2010 numa batalha de marqueteiros e militantes.

Afinal, na vida de qualquer país há processos que se desdobram no tempo, complexas interações de continuidade, mudança e consolidação de avanços alcançados. O Brasil não é exceção a essa regra. Como escreveu Marcos Lisboa, um dos mais brilhantes economistas de sua geração: "Não se deve medir um governo ou uma gestão pelos resultados obtidos durante sua ocorrência e, sim, por seus impactos no longo prazo, pelos resultados que são verificados nos anos que se seguem ao seu término. Instituições importam e os impactos decorrentes da forma como são geridas ou alteradas se manifestam progressivamente..."

Ao que parece, Lula e o núcleo duro à sua volta discordam e estão resolvidos a insistir numa plebiscitária e maniqueísta "comparação com o governo anterior". Feita por vezes, a meu ver, com desfaçatez e hipocrisia. Um discurso primário que, no fundo, procura transmitir uma ideia básica (e equivocada) ao eleitor menos informado: o que de bom está acontecendo no País - e há muita coisa - se deve a Lula e ao seu governo; o que há de mau ou por fazer - e há muita, muita coisa por fazer - representa uma herança do período pré-2003, que ainda não pôde ser resolvida porque, afinal de contas, apenas em oito anos de lulo-petismo não seria mesmo possível consertar todos os erros acumulados por "outros" governantes ao longo do período pré-2003.

Mas talvez seja possível, por meio do debate público informado, ter alguns limites para a desfaçatez e a mentira. Exemplo desta última: a sórdida, leviana e irresponsável acusação de que "o governo anterior" pretendia privatizar a Petrobrás, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, entre outros. Algo que nunca, jamais, esteve em séria consideração. Mas a mentira, milhares de vezes repetida, teve efeito eleitoral na disputa pelo segundo turno em 2006 - por falta de resposta política à altura: antes, durante e depois.

Exemplos de desfaçatez: o governo Lula não "recebeu o País com a inflação e o câmbio fugindo do controle", como já li, responsabilizando-se o governo anterior. A inflação estava sob controle desde que o Real foi lançado no governo Itamar Franco, com Fernando Henrique Cardoso na Fazenda, e se aumentou para 12,5% em 2002 foi porque o câmbio disparou, expressando receios quanto ao futuro. Receios não sem fundamento, à luz da herança que o PT havia construído para si próprio, até o começo de sua gradual desconstrução, apenas a partir de meados de 2002. O PT tinha e tem suas heranças.

O governo Lula não teve de resolver problemas graves de liquidez e solvência de parte do setor bancário brasileiro, público e privado. Resolvidos na segunda metade dos anos 90 pelo governo FHC. Ao contrário, o PT opôs-se, e veementemente, ao Proer e ao Proes e perseguiu seus responsáveis por anos no Congresso e na Justiça. Mas o governo Lula herdou um sistema financeiro sólido que não teve problemas na crise recente, como ajudou o País a rapidamente superá-la. Suprema ironia ver, na televisão, Lula oferecer a "nossa tecnologia do Proer" ao companheiro Bush em 2008.

O governo Lula não teve de reestruturar as dívidas de 25 de nossos 27 Estados e de cerca de 180 municípios que estavam, muitos, pré-insolventes, incapazes de arcar com seus compromissos com a União. Todos estão solventes há mais de 13 anos, uma herança que, juntamente com a Lei de Responsabilidade Fiscal, de maio de 2000 - antes, sim, do lulo-petismo, que a ela se opôs -, nada tem de maldita, muito pelo contrário, como sabem as pessoas de boa-fé.

As pessoas que têm memória e honestidade intelectual também sabem que as transferências diretas de renda à população mais pobre não começaram com Lula - que se manifestou contra elas em discurso feito já como presidente em abril de 2003. O governo Lula abandonou sua ideia original de distribuir cupons de alimentação e adotou, consolidou e ampliou - mérito seu - os projetos já existentes. O que Lula reconheceu no parágrafo de abertura (caput) da medida provisória que editou em setembro de 2003, consolidando os programas herdados do governo anterior.

Outros exemplos. Sobre salário mínimo: não é verdade que tenha começado a ter aumento real no governo Lula, como quer a propaganda. Sobre privatização: o discurso ideológico simplesmente ignora os resultados para o conjunto da população - e, indiretamente, para o atual governo.

O monólogo do "nunca antes" não ajuda o diálogo do País consigo mesmo. O ilustre ex-ministro Delfim Netto bem que tentou: "A eleição de 2010 não pode se fazer em torno das pobres alternativas de ou voltar ao passado ou dar continuidade a Lula. A discussão precisa incorporar os horizontes do século 21 e a superação dos problemas que certamente restarão de seu governo."

ECONOMISTA, FOI MINISTRO DA FAZENDA NO GOVERNO FHC

A necessidade de destruir reputacoes - traco obsessivo de personalidades esquizofrenicas

Em política ocorrem frequentemente ataques entre os contendores de partidos diferentes na tentativa de se elegerem de maneira excludente, o que é traço característico dos sistemas majoritários, mas que também pode ocorrer nos de representação proporcional.
O que poderia ser uma saudável competição, acaba se tornando, por vezes, um feroz jogo de acusações recíprocas, em alguns casos de forma absolutamente doentia, ou até esquizofrênica.
Apenas personalidades sem qualquer caráter se dedicam a denegrir, falsamente, aqueles que consideram como seus inimigos pessoais, para disso extraírem vantagens políticas, ou ganhos eleitorais.
Esse tipo de jogo sujo vem sendo muito utilizado na campanha atual.
Por isso, talvez seja útil recordar uma carta escrita ao atual chefe do Estado pelo ex-ministro da Fazenda, no governo anterior, Pedro Malan.
É uma lição de caráter, embora os interlocutores objeto da missiva possam não ter nenhum.
Em política externa também costuma ocorrer o mesmo: inventam uma "submissão ao FMI, aos Estados Unidos", para denegrir, acusar, difamar os executores anteriores. Insistem numa história ridícula de "descalçar sapatos" para atacar os que os precederam. Proclamam, retoricamente, a "defesa da soberania", para impingir aos que os antecederam uma suposta falta de coragem na defesa dos interesses nacionais. Isso só pode revelar traços de caráter (ou falta de) que não deveriam ser admitidos no convívio entre pessoas civilizadas.
Em todo caso, deve-se sempre registrar aquilo que é digno e distinguir absolutamente de atitudes condenáveis em comportamentos políticos minimamente civilizados.
Paulo Roberto de Almeida


Prezado Lula, ou recordar é viver
Pedro S. Malan*
O Estado de S.Paulo, 08.10.2006

Prezado Lula foi o título de carta pública que dirigi ao então candidato em abril de 2002 e reproduzida a seguir (não na íntegra, por razão de espaço), dadas as tentativas de esquecer o passado recente e distorcer o passado já mais distante.

'Lamento incomodá-lo. É bem provável que você considere o que me leva a escrever como um assunto menor na ordem maior das coisas ou das suas legítimas preocupações com seu futuro político. O problema é que o assunto não é menor para mim. Porque tem a ver com minha honra, com meu nome, legado maior que deixarei a meus filhos. Algo que vou defender até o fim de meus dias. Espero que você entenda por quê...

Em longa entrevista publicada pelo Correio Braziliense em agosto de 2001, você se referiu à minha pessoa nos seguintes termos: '... o ministro Pedro Malan... parece que tem uma chave sagrada dos cofres públicos, guarda o dinheiro só para ele... e em época de eleição libera dinheiro para obras de amigos...'

Bem sei que no mundo da política as pessoas, por vezes, se deixam levar pela emoção e pela paixão e que nem sempre medem com cuidado o uso e o significado de suas palavras, principalmente quando atacam pessoalmente supostos adversários políticos. Com muito boa vontade, talvez a sua entrevista pudesse ser lida, como sugeriu uma grande admiradora sua, como uma simples metáfora, destituída de maior significado, própria do calor da hora. Infelizmente, como fui acusado diretamente, não foi assim que a interpretei.

A entrevista ocupou duas páginas inteiras do jornal. É uma entrevista importante e merece ser lida por petistas e não-petistas, pelo que revela sobre você e suas idéias. O jornal a apresentou como a primeira grande entrevista em que você assumiu, publicamente, a sua quarta candidatura à Presidência...

... em meados de novembro de 2001, antes de se encerrar o prazo-limite legal de 90 dias após a publicação da acusação, ajuizei contra você uma interpelação judicial, na 16ª Vara Federal do Distrito Federal, sem fazer divulgação dessa iniciativa. Na interpelação, reproduzi as suas próprias palavras, extraídas da entrevista, e pedi que, em juízo, você as confirmasse, desmentisse, desse as explicações que lhe parecessem necessárias, ou apresentasse as provas que justificassem as suas declarações a meu respeito.

A carta precatória enviada em dezembro pelo juiz de Brasília à 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo (SP) foi devolvida com a sua resposta apenas no fim de fevereiro, pois somente na oitava tentativa o oficial de Justiça conseguiu citá-lo, e assim mesmo depois de o juiz determinar que o fizesse com dia e hora marcados...

Lamento, mas a curta resposta à interpelação judicial, assinada por você e por um advogado pelo qual tenho grande respeito, Márcio Thomaz Bastos, é absolutamente insatisfatória para mim, e me leva não só a tornar pública agora a minha indignação, como a considerar a possibilidade de medidas judiciais cabíveis. A sua resposta apenas defende algo que eu jamais imaginaria questionar: o direito à crítica como inerente ao debate público. Para mim, é absolutamente trivial a observação de que homens públicos estão sujeitos, gostem ou não, a intenso escrutínio e dele não podem reclamar. É dispensável, portanto, para quem é ministro da Fazenda há sete anos e três meses, período de plena vigência das liberdades democráticas, a lembrança de que a crítica é direito assegurado a qualquer cidadão brasileiro, e também a referência óbvia de que o debate franco e aberto sobre qualquer tema é condição essencial para o desenvolvimento do processo democrático.

Vamos ser claros, Lula. O que você fez não foi uma crítica política. Apesar de na última linha de sua resposta à minha interpelação afirmar que 'em nenhum momento pretendeu atacar a honra do interpelante', o fato é que você o fez. Você me acusou de um crime. Porque guardar dinheiro público para si, e o liberar pessoalmente para 'obras de amigos', é crime, Lula. É crime grave. O acusador tem que ter provas, evidências, e você não as tem, não as tinha e nunca as terá, porque nunca fiz, não faço e nunca farei tal coisa. E você sabe ou deveria saber disto.

Não tenho absolutamente nada contra críticas. Ao contrário. Eu próprio as faço e farei, inclusive quanto ao que considero insustentáveis ambigüidades de seu discurso e de seu partido. Sou servidor público há mais de 35 anos. Nos últimos 15 anos ocupando posições de responsabilidade: representante do governo brasileiro nas diretorias executivas do Banco Mundial (Bird) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), negociador-chefe da dívida externa brasileira, presidente do Banco Central e ministro da Fazenda... E sempre, volto a repetir, sem qualquer projeto político pessoal. Nunca, em momento algum ao longo de minha carreira, qualquer pessoa acusou-me de crime ou fez qualquer ofensa à minha honra. Você foi o primeiro - e único. E gostaria que fosse o último a me acusar de crime grave - sem qualquer evidência.

Posso estar equivocado, mas acredito que a opinião pública está se cansando desse cipoal de baixarias, agressões pessoais e acusações sem provas. Creio que a população espera - e merece - um debate público sobre idéias, projetos e programas viáveis, que possam consolidar os ganhos já alcançados pelo País e avançar mais no sentido de melhorar as condições de vida da população brasileira. É com esse espírito que sempre trabalhei, aceitando quaisquer críticas como normais. É com esse espírito que sempre procurei participar do debate público...'

Peço perdão ao leitor que até aqui chegou pela longa reprodução de texto antigo (O Globo, 14/4/2002). Mas tive o privilégio de servir a um governo honrado, com muitos colegas de integridade e caráter, em nome dos quais creio que me expresso. E para os quais, definitivamente, não era 'a mesma coisa' de agora, como pretendem alguns.

*Pedro S. Malan, economista, foi ministro da Fazenda no governo Fernando Henrique Cardoso; E-mail: malan@estadao.com.br