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quinta-feira, 27 de junho de 2024

Entrevista de Rubens Ricupero sobre a implementação do Plano Real, 30 anos atrás - Luiz Guilherme Gerbelli (Estadão)

Entrevista de Rubens Ricupero, apresentada da melhor forma possível por Mauricio David.

Se o Brasil tivesse tido na sua vida política mais uns dez ou vinte homens públicos da qualidade do diplomata e ex-ministro da Fazenda Rubens Ricupero, a nossa história teria sido outra... Alguns poucos homens públicos extraordinários tivemos : a começar pelo próprio Ricupero, mas também o Fernando Henrique Cardoso, o Mário Covas, Tancredo Neves, o ex-presidente Juscelino Kubitschek, Celso Furtado, San Thiago Dantas, Oswaldo Aranha nos tempos do Getúlio, Ruy Barbosa e Joaquim Nabuco e alguns poucos mais... Do lado de gente com o perfil mais liberal-conservador, não posso deixar de mencionar Carlos Lacerda (tão odiado pela esquerda brasileira, mas que político extraordinário !, estou acabando de reler a biografia dele escrita pelo historiador americano John W.F. Dulles, que magnífico livro ! que homem político !), e o Lott – o soldado de ferro !, a história do Brasil seria outra, se tivesse sido eleito Presidente em 1960. Posso esquecer o único “santo” brasileiro, de certa forma um homem da Igreja que a aproximou dos pobres ? (dom Hélder Câmara). Mas se a nossa história nos legou estes homens públicos, por que haveríamos de desesperançar de que o futuro não nos possa trazer mais gente com um perfil extraordinário como destes ?

Recomendo muitíssimo esta entrevista do embaixador Ricupero publicada pelo Estadão e reproduzida abaixo. Um dos homens de ouro da diplomacia brasileira, oblato da Ordem dos Beneditinos ! (como me confirmou faz poucos dias em um e-mail que me enviou)-, me lembra um daqueles políticos japoneses que preferem se suicidar em público por pequenos deslizes cometidos na vida pública. Se todos os políticos brasileiros tivessem o comportamento do Ricupero ( e de imitar os políticos japoneses...), o Brasil certamente correria o risco de ficar despovoado, mas o ar pelo menos seria mais respirável...

MD

Eis a entrevista que mencionei acima : 

Real 30 anos: ‘Caí porque disse muita bobagem’, diz Rubens Ricupero

Escolhido por Itamar Franco para substituir Fernando Henrique Cardoso no Ministério da Fazenda, Ricupero fez a transição da URV para o Plano Real; sua queda foi polêmica com o chamado escândalo da parabólica

Foto do author Luiz Guilherme  Gerbelli

Por Luiz Guilherme Gerbelli

Entrevista com Rubens Ricupero  -  Ministro da Fazenda durante a implementação do Plano Real 

O Estado de S. Paulo, 27/06/2024

 

..”E ele me respondeu com uma frase dessas que têm de ser interpretadas. Me disse: “Nós examinamos todas as opções. E o senhor é a única alternativa”. Não quer dizer muita coisa, mas eu deduzi que ele não queria um economista da equipe nem alguém ligado ao Fernando Henrique. Ele queria alguém que devesse o cargo a ele. Talvez, com a ideia de que poderia influir mais.”

 

...” um desses gurus, o Nizan Guanaes, que eu nem conheço pessoalmente, falou com os meus colegas e disse: “O real precisa ter uma cara. Vocês pegam esse velhinho - eu tinha 57 anos, hoje, tenho 87 -, enquadram na televisão - e ele explica.”

 

... “O Palácio é muito traiçoeiro”...

...” escapar da chamada armadilha dos países de renda média. O Brasil está preso nessa armadilha. Só sai se crescer 30 anos numa velocidade de cruzeiro, mas não vai crescer se voltar a política Dilma Rousseff. Ele vai crescer com responsabilidade e é, claro, que também com consciência social e atento aos que precisam mais. 

Ao lado de Itamar FrancoRubens Ricupero tem uma das imagens mais emblemáticas do Plano Real. Em 1º de julho de 1994, o então presidente e ministro da Fazenda, respectivamente, esticaram as novas notas para os fotógrafos. Era o início da circulação da nova moeda.

Ricupero assumiu o comando do Ministério da Fazenda com a saída de Fernando Henrique Cardoso, que deixou o cargo para participar da eleição presidencial de 1994. Coube a Ricupero, então, comandar a transição da URV (Unidade Real de Valor) para o real. 

“Eu deduzi que ele (Itamar) não queria um economista da equipe nem alguém ligado ao Fernando Henrique. Ele queria alguém que devesse o cargo a ele. Talvez, com a ideia de que poderia influir mais”, afirma.

A passagem de Ricupero pelo Ministério da Fazenda foi curta. E sua saída polêmica. Em setembro, caiu por causa de um áudio vazado numa entrevista para a TV Globo - no que ficou conhecido como “escândalo da parabólica”.

“Eu disse assim: ‘Eu não tenho escrúpulos. O que é bom a gente fatura. O que é ruim a gente esconde.’ Eu disse isso, mas ninguém se deu conta que eu estava fazendo o contrário. Eu estava escondendo o que era bom para mim”, diz.

Ao olhar para trás, quase 30 anos depois da sua queda, Ricupero diz que seu deslize foi “imperdoável” e que disse muita bobagem. “Eu estava apenas dando mostra de uma vaidade pueril de criança. Mas eu saí. Pedi desculpas em público e assumi plenamente a responsabilidade.”

A seguir Ricupero relembra a sua passagem pelo Ministério da Fazenda:

Como foi o convite para o sr. ser ministro?

Quando estava se aproximando a eleição, o Fernando Henrique tinha de tomar uma decisão, de sair do governo seis meses antes. Ele se decidiu no fim de março de 1994. Aí o Itamar me chamou e me convidou. No início, eu disse a ele: “Por que o senhor não convida o Edmar Bacha, o Pedro Malan, que são membros da equipe? Eu mal sei o que é essa URV (Unidade Real de Valor). A única coisa que eu sei é o que saiu nos jornais. Eu não tenho muito conhecimento disso.”

E qual foi a resposta do Itamar quando o sr. sugeriu esses nomes?

E ele me respondeu com uma frase dessas que têm de ser interpretadas. Me disse: “Nós examinamos todas as opções. E o senhor é a única alternativa”. Não quer dizer muita coisa, mas eu deduzi que ele não queria um economista da equipe nem alguém ligado ao Fernando Henrique. Ele queria alguém que devesse o cargo a ele. Talvez, com a ideia de que poderia influir mais. Não sei. Não me deu as razões. Eu perguntei a ele o que queria que eu fizesse. Ele disse que queria que aplicasse o plano com a equipe que esta aí. Essa frase foi muito valiosa para mim.

Por quê?

Várias vezes, durante o tempo em que eu fui ministro, ele queria interferir. E ele nunca aceitava conversar com a equipe. Só conversava comigo. Ele era um homem de índole generosa. Ele queria aumentar o salário mínimo. Havia campanha dos militares, dos funcionários civis (por aumento de salários). Ele queria atender a todos esses pedidos. Eu dizia a ele: “Olha, presidente, eu compreendo. Eu sei que o senhor tem razão. Essas pessoas também precisam de aumento, mas nesse momento não dá, porque o Orçamento já está no limite extremo. O senhor se lembra daquilo que me falou?”. Ele disse: “Não. O que eu lhe disse?”. “O senhor me disse que queria que eu aplicasse o plano com a equipe que está aí. Se eu fizer o que o senhor está me mandando agora, eu não vou ter nem plano nem equipe, porque o plano acaba e a equipe vai embora. Eles não vão aceitar uma interferência política”. Aí ele desistia.

Ele fazia muita pressão?

Muito. As pessoas queriam, por exemplo, o aumento da Polícia Federal. O ministro da Justiça ia falar com ele. Aumento dos militares. Os ministros militares falavam com ele. Eu tinha de fazer o papel do mal, de dizer que não pode, porque não tem dinheiro. Nós tínhamos de ter uma situação do Orçamento que fosse no mínimo mais ou menos equilibrada. O Fundo Monetário (Internacional) foi contra o Plano Real, porque eles queriam que nós fizéssemos um superávit de 2% do PIB. O governo americano pensava a mesma coisa, mas nós não tínhamos condições políticas. Agora, se começássemos a ceder, aí não teríamos condição nenhuma, inclusive, porque os economistas da equipe não aceitariam. Desde o primeiro momento, eu vi que a única chance de o real dar certo, era eu resistir às pressões. Agora, com isso, eu me desgastei muito. Ele (Itamar) reunia, às vezes, cinco, seis ministros contra mim. Todos os ministros militares, ministros da Casa Civil. Então, eu tinha de ficar horas e horas argumentando. Nem posso dizer o que foi a tensão.

E qual foi a sensação do sr. de entrar na equipe com o plano em andamento?

Ingenuamente, eu achei que o plano era como uma planta de uma casa. Tudo já desenhado, com datas. Não era nada disso. Havia algumas ideias gerais, mas muita coisa estava sendo feita. A URV tinha acabado de ser lançada. Num dia, à noite, eu reuni a equipe na minha casa e eu perguntei a eles quando iria ser o Dia D, o dia do lançamento da moeda física. A URV era uma moeda contábil. Não existia no bolso das pessoas. E eles disseram que não tinham pensado nisso. Eu vi que alguns queriam esperar mais de um ano, porque eles queriam que as pessoas se acostumassem com a URV. Eu disse que, se é para esperar um ano, quem vai lançar essa moeda é o Lula. O Lula estava com 40% (das intenções de voto) nas pesquisas, o Fernando Henrique não chegava nem a 16%. O Lula já tinha declarado várias vezes que era contra o real. Então, se ele fosse eleito, acabaria esse plano. Nós teríamos de lançar a moeda, não tem como adiar. E eu perguntei quanto tempo eles precisariam, o mínimo dos mínimos. Eles disseram três meses.

Quando foi isso?

Final de março e começo de abril. Eu fui falar com Itamar. Ele bateu o martelo. Nós marcamos 1º, 2 e 3 de julho (datas de feriado bancário). E aí preparou-se o real. Mas aí eu constatei outra coisa. Pedi a dois colegas que trabalhavam comigo, o Marcos Galvão, agora, embaixador em Pequim, e Gelson Fonseca, um diplomata já aposentado, que fossem ao Rio, a São Paulo, e a Belo Horizonte e conversassem com donos de empresas de opinião pública, os marqueteiros políticos. Pedi que perguntassem qual era a imagem do real, e eles voltaram e me disseram: “Todo mundo tem uma boa impressão. Dessa vez, parece um plano sério. Agora, ninguém sabe o que é essa coisa misteriosa, a URV. Ninguém entende se ela vai ficar, se vai coexistir com a moeda, se, em algum momento, desaparece e entra a moeda, como vai ser a conversão da URV para nova moeda, qual vai ser a taxa, quanto tempo”. Não era propaganda, mas alguém tinha de dizer isso para a população. Inclusive, um desses gurus, o Nizan Guanaes, que eu nem conheço pessoalmente, falou com os meus colegas e disse: “O real precisa ter uma cara. Vocês pegam esse velhinho - eu tinha 57 anos, hoje, tenho 87 -, enquadram na televisão - e ele explica.”

E qual foi a reação do sr.?

Eu disse que achava uma boa ideia, mas que iria falar com o Itamar. Fui falar com o Itamar. Ele achou a ideia muito boa, mas ele disse que “o senhor é que vai ter de ser a cara do real”. Ele tinha razão, porque, se o real tivesse fracassado, a culpa era minha. E aí mudava o ministro da Fazenda. Agora, se fracassasse com a cara dele, era mais complicado.

E como foi lidar com a equipe já montada?

Nunca tive problema. Eu conhecia quase todos da equipe. Um ou outro que eu não conhecia. Eu tinha dado uma declaração, porque falava-se muito do reajuste dos funcionários civis da União. Sou funcionário público aposentado. Naquela época, era funcionário da ativa. Eu disse uma coisa qualquer que dava a entender que eu era favorável a um aumento. A equipe ficou muito aborrecida, porque eles se sentiam um pouco desamparados. Me fizeram sentir isso. Eu pedi desculpas. E, a partir de então, eu nunca mais tive nenhum deslize com eles, porque percebi que o sucesso do real dependia da equipe. Fiquei unha e carne com a equipe. E eles foram muito leais a mim.

O que pensou em 1º de julho, data do lançamento da moeda?

Eu acordei de madrugada. Quis ser um dos primeiros a chegar ao Palácio. Eu fui falar com o chefe da Casa Militar. Eu disse a ele: “General, eu vou pedir ao senhor um favor. Na hora que o senhor descer para esperar, o presidente - ele entrava pela garagem -, eu quero ir com o senhor. Eu quero preveni-lo, porque tem gente que vai ficar na sala de espera para encher a cabeça dele de coisas para mudar. Ainda dá tempo de fazer uma nova edição do Diário”. Eu tinha essa experiência. O Palácio é muito traiçoeiro. Eu fui e fiquei lá. Quando ele (Itamar) veio, eu o chamei para um lado e disse: “O senhor vai encontrar na sua sala fulano, sicrano e beltrano. Eles vão lhe dizer tal coisa. Tudo isso é falso. O senhor, por favor, não aceite, porque nada disso vai contribuir. Ao contrário, vai atrapalhar muita coisa”. Quando ele subiu, já estava vacinado. O pessoal foi lá e não adiantou nada. Então, eu estava aliviado. Eu fui com ele para a agência da Caixa Econômica, do Palácio do Planalto, onde trocamos as primeiras moedas. Tem as fotografias da época.

A saída do sr. do ministério foi bastante traumática. Poderia relembrar?

Eu acabei caindo por culpa minha naquele episódio da parabólica. Me subiu à cabeça. Naquele dia, eu estava preocupado, porque a moeda tinha entrado em vigor há dois meses, e a inflação tinha caído, mas não tanto como se esperava. A inflação tinha sido o dobro do que a equipe tinha estimado. Naquele dia fatídico, 1º de setembro de 1994, resolvi fazer uma grande ofensiva para convencer a opinião pública que aquele problema da inflação, no início, era uma ilusão. Era um problema de metodologia. Todos os índices de medição da inflação no Brasil faziam a coleta de preços do dia 15 ao dia 15. Como a moeda foi lançada no dia 1º (de julho), todos os índices já vinham com 15 dias do passado. E aquilo se perpetuava. Não era um momento real, tanto assim que nós ficamos alarmados, porque houve um número tão grande de compras de eletrodomésticos. Começou a faltar produto. Eu queria convencer as pessoas que aquilo ia cair. E aí é que eu me perdi.

Por quê?

Eu fiquei achando que aquilo dependia de mim. Me envaideci muito. Fui a Pernambuco, e as pessoas vinham me beijar a mão. Eu fiquei assustado. Nesse dia (1º de setembro), eu acordei de madrugada. Dei 24 entrevistas para rádio, rádio sertaneja, televisão, revistas, correspondentes estrangeiros. Fiquei o dia inteiro dando entrevista. Não fiz outra coisa. Nem almocei nem jantei. No fim do dia, estava exausto. Era uma sexta-feira, um dia de fim de seca, um calor daqueles terríveis em Brasília. Eu estava no meu gabinete com a luz apagada. Tinha só uma luzinha vermelha na câmera. Eu não sabia que estava captando. Era uma entrevista para aquele programa, para o último jornal da Globo, aquele do final do dia. E estava esperando, e estava conversando. Não estava dando entrevista. Durante 19 minutos, eu só disse asneiras, bobagens de todo tipo, de que eu era o tal. Mas tudo isso era bobagem. Não era nada de grave. Era vaidade boba.

Mas uma hora eu cometi um deslize que foi imperdoável. O repórter me perguntou: “O senhor não acha que essa moeda já fracassou como as outras?. A taxa de inflação saiu um pouco mais alta”. Eu disse: “Olha, eu tenho certeza que não, porque os preços que já foram coletados nos 15 dias e os indicativos que vem agora mostram que a inflação está caindo de uma maneira drástica. Alguns economistas até acham que é capaz de dar alguma coisa perto do zero. Só que eu não posso dizer isso”. Eu tinha uma combinação com a equipe, de que só (falar) quando eu tiver todos os dados do mês fechados. Se a gente começa a dar os dados da semana, depois tem de ser dados diários. Eu disse assim: “Eu não tenho escrúpulos. O que é bom a gente fatura. O que é ruim a gente esconde”. Eu disse isso, mas ninguém se deu conta que eu estava fazendo o contrário. Eu estava escondendo o que era bom para mim, porque ele disse vamos dar isso, porque vai ser um furo da reportagem’. Eu disse eu não tenho escrúpulo, mas tem o problema da equipe. Eu tenho de conversar com eles. Vou falar com eles, depois eu te digo.

E o que sr. pensa hoje em dia sobre o episódio?

Eu não tenho explicação. Hoje em dia, quando eu vejo aquilo, eu não me reconheço. Eu nunca fui assim. Ainda bem que eu também não disse palavrão nenhum, porque eu nunca digo palavrão. Mas eu disse muita bobagem. Muita bobagem. E acho que as pessoas ficaram chocadas quando viram. Eu fui para casa e aí veio me ver o meu colega, que era o meu braço direito, o Sergio Amaral. Ele faleceu há pouco tempo. E ele me contou o que tinha acontecido. Eu me senti péssimo

E como foi com o Itamar?

No dia seguinte, eu telefonei ao Itamar. Ele não sabia de nada. Eu contei a ele. No início, ele achou que não era tão importante, de que não era tão grave. Eu disse que estava colocando o cargo nas mãos dele e que não podia ficar mais, porque eu perdi a credibilidade, apesar de que eu não estava confessando nenhum crime. Não estava mentindo. Eu estava apenas dando mostra de uma vaidade pueril de criança. Mas eu saí. Pedi desculpas em público e assumi plenamente a responsabilidade. Nunca em minha vida tentei passar a culpa. Deveria haver mais gente no Brasil capaz de assumir a responsabilidade, pedir desculpas e assumir as consequências dos erros.

Sai da vida pública. Depois, eu refiz a minha vida, porque eu fui para a Unctad, mas eu fui eleito pela assembleia da ONU. Não fui nomeado pelo governo brasileiro. Fiquei lá 10 anos na ONU. Eu era subsecretário da ONU e secretário-geral da Unctad. Só voltei ao Brasil em 2005. Nunca mais quis ter nada a ver com a vida pública.

E qual é o balanço do Plano Real que o sr. faz?

Se nós não estamos no ponto em que está a Argentina é por causa do Plano Real. Eu fui um dos muitos que contribuíram. É uma luta que não termina nunca, porque a gente vê, por exemplo, esse governo, às vezes, tem aquela tentação (de gastar). Na época da Dilma, a inflação chegou de novo a quase 12%. A gente tem de segurar isso com todo o esforço. Eu aplaudo o ministro da Fazenda (Fernando Haddad), que é um homem corajoso. Está fazendo um belo trabalho. Está sendo solapado pelo próprio partido. Por que nós somos diferentes da Argentina? Porque nós temos moeda. Eles ainda têm de fazer todo esse esforço. Segundo, nós não temos estrangulamento externo. Temos reservas e um número grande do saldo comercial. Eu acho que nós temos uma base para seguir em frente. Nós não chegamos lá. Eu acho que ficou faltando a segunda metade, que é a parte fiscal.

Por que a parte fiscal é tão difícil de ser resolvida?

Nós não conseguimos incutir nas pessoas a responsabilidade fiscal. A gente vê nos políticos a tendência de aprovar medidas desastrosas. Essa do quinquênio é inacreditável. É o pessoal que mais ganha no Brasil e ainda quer ter um quinquênio. É quase de desesperar, de chorar. Num país com tanta pobreza, tanta dificuldade, as pessoas querem se locupletar com salários ultrajantes. Nós ainda não aprendemos o mínimo da responsabilidade fiscal.

O Brasil precisaria de um novo Plano Real para as contas públicas?

Nesse caso, eu não sei se seria um plano Real. Eu acho que se o Brasil não aprender isso, se o Legislativo e o Judiciário, junto com o Executivo, não tiverem a noção de que você não pode indefinidamente aumentar a dívida pública, nós nunca vamos sair desse voo de galinha que nós estamos. O primeiro desafio é o desafio orçamentário, da responsabilidade fiscal. O segundo desafio é escapar da chamada armadilha dos países de renda média. O Brasil está preso nessa armadilha. Só sai se crescer 30 anos numa velocidade de cruzeiro, mas não vai crescer se voltar a política Dilma Rousseff. Ele vai crescer com responsabilidade e é, claro, que também com consciência social e atento aos que precisam mais.

 


Persio Arida: entrevista excepcional; comentada pelo Maurício David ficou ainda melhor: na ordem inversa

Comentário inicial do Mauricio David: 

 My God ! O Pérsio com 70 anos ! (porque me admiro, se eu próprio já estou com 77, à dois meses e meio de completar 78...). Conheci o Pérsio a começos da década dos 80, quando ambos estávamos trabalhando na PUC/RJ ( o Pérsio no Departamento de Economia, eu em uma instituição nova e pioneira que havíamos criado um grupo de ex-exilados, o IRI-Instituto de Relações Intenacionais). No IRI tudo era precário nesta época e tínhamos pouquíssimos – ou quase nada- recursos, então o Bacha e o Malan articularam para que eu desse aulas no Departamento de Economia para fechar o final do mês... Nesta época eu estava com uns 34/35 anos, o Pérsio devia ter uns 28... Cara de garoto, casado com uma gringa (Suzy, se mal me recordo...) que trouxe dos Estados Unidos. Eu tinha uma amiga/colega/aluna, Wanda, que se tornou muito amiga do Pérsio, estavam sempre de papo na hora do lanche e do cafezinho (me dava até ciúmes...). Ela tinha adoração pelo Pérsio. Descobriu nele qualidades que eu ainda não antevia... Neste período, o Pérsio “estourou” no mundo acadêmico com o famoso paper “Larida”, escrito com outro “garotão”, o André Lara Resende. O paper Larida foi a base do futuro Plano Real, creiam... Éramos todos gênios, e não sabíamos... Anos depois, muitos anos depois, li um depoimento escrito pelo Pérsio sobre a sua prisão em São Paulo, êle estudante ainda, quando militava no grupo armado da VPR-Vanguarda Popular Revolucionária. Muito interessante o depoimento do Pérsio sobre a sua prisão, me emocionei muito quando o li quando o Pérsio o publicou. Depois o Pérsio se reciclou, seguiu para uma interessante intersecção entre o mundo acadêmico e o financeiro, virou banqueiro, fundou um banco (BTG, depois outro BTG Pactual), tornou-se um economista super-respeitado. Trajetória excepcional, assim como a do André Lara Resende, do Gustavo Franco, do Malan e do Bacha. Não me canso de repetir, éramos felizes e não sabíamos...

Esta entrevista do Pérsio sobre os 30 anos do Real é muito interessante, merece ser lida com atenção. É uma das melhores coisas que li sobre este período em que eu mesmo estava fora do país pela segunda vez, fazendo meu doutorado em Paris. Em Paris convivi por um tempo com uma pessoa com que fiz grande amizade, a Loris – irmã de uma amiga minha, cunhada de um grande amigo-irmão – que era muito amiga do Pérsio (haviam convivido juntos no movimento estudantil e na VPR). Ela adorava o Pérsio. Aprendi na vida que quando as pessoas são adoradas, por algo de bom será. Lamentavelmente, a Loris morreu muito precocemente, algum anjo celestial (se eles existirem...) deve ter se apaixonado por ela e a levou para o espaço celestial. Nem sei se o Pérsio chegou a saber disto, mas se não, que saiba que a Loris simplesmente lhe queria muito, muitíssimo...

MD

P.S.: O Castro (Antonio Barros) gostava também muito do Pérsio, creio que fizeram amizade em uma estadia de ambos nos Estados Unidos...Certa vez, creio que lá pelos anos 80 ou 81, o Castro reuniu um grupo d economistas para conversas com o Pérsio sobre a “Teoria das Expectativas Racionais”, que estava “bombando” nos Departamentos de Economia das universidades americanas. O Pérsio estava chegando dos Estados Unidos e estava com uma visão muito derrotista sobre a massacre avassaladora das Expectativas Racionais nos departamentos de economia das grandes universidades americanas. Super-inteligente e articulada a palestra do Pérsio sobre o que estava acontecendo nos centros hegemônicos do pensamento econômico americano. Sem nenhuma pretensão extraordinária da minha parte, confesso que a exposição do Pérsio não me convenceu, creio que a sua visão de mundo se restringia ao mundo americano, quase que exclusivamente. Não sei quem estava certo, se o Pérsio em sua análise derrotista, ou se eu, na minha visão mais esperançosa e otimista. Do lado prático das coisas, a história deu razão ao Pérsio... Mas, como dizia o meu amigo e mestre Darcy Ribeiro, eu não estaria feliz se estivesse do lado dos vencedores...

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“Precisa mesmo de uma reforma administrativa estrutural, mas sei que o tema é tabu. A melhora da máquina pública é um processo que leva uma década ou duas, mas vai na direção de ter um Estado eficiente. O debate não é se o Estado deve ser grande ou pequeno. O Estado tem que ser necessário e eficiente. Não temos isso.”

“O Brasil tem tudo para liderar o processo de transição energética no mundo, mas precisa de um plano, uma visão. Tem o Europa 2030, que é um plano. Os Estados Unidos optaram por subsídios maciços à inovação. Você pode questionar qual dos dois é melhor, mas claramente eles têm planos. O Brasil não tem. É inacreditável.”

(da entrevista do Pérsio na FSP de hoje, 26 de junho, sobre os 30 anos do Real)

Governos do PT interromperam modernização prevista pelo Plano Real, diz Persio Arida 

Apesar da frustração com medidas econômicas, ele afirma que preservar a democracia é fundamental e não se arrepende do voto anti-Bolsonaro 

Alexa Salomão

Oxford

Apesar de ter sido concebido para combater a hiperinflação, o Plano Real tinha uma visão mais ambiciosa, a de tonar o Brasil um país moderno e eficiente, afirma o economista Persio Arida, um dos formuladores do programa de estabilização que completa 30 anos. Mas essa proposta, avalia ele, foi interrompida nas gestões do PT.

"O Real, diferentemente de muitos planos de estabilização, tinha uma visão de futuro compartilhada por todos nós. Eu diria que as bases de um Brasil mais moderno foram todas consolidadas naquele momento", afirma.

"Houve uma série de frustrações do ponto de vista do que seria ideal, um retrocesso e uma interrupção de vários aspectos desse projeto modernizante de país nos mandatos do governo Lula."

Na avaliação de Arida, agora é preciso um esforço para recuperar parte daquela agenda e promover uma revisão do sistema de gastos e a melhoria da máquina pública.

"O debate não é se o Estado deve ser grande ou pequeno. O Estado tem que ser necessário e eficiente. Não temos isso", diz o economista à Folha.

Olhando agora, 30 anos depois, por que o Plano Real deu certo depois de tantos planos frustrados?

O Plano Real teve uma arquitetura de transição da alta para baixa inflação que foi original, não só para a história brasileira como internacionalmente. Foi "made in Brasil" mesmo.

Mas, tão importante quanto o desenho, faz diferença quem implementa, e nisso houve uma característica única. Fernando Henrique Cardoso, como ministro da Fazenda, era, de um lado, intelectual e, do outro, articulador político, algo raro. Normalmente, um ministro da Fazenda é intelectual ou político.

Como intelectual, foi capaz de entender o programa e reunir uma equipe em que confiava, e escolheu a equipe da PUC do Rio —o que foi um ato de ousadia política. Ele trouxe os liberais para implementar o plano. Dada a sua trajetória como exilado, por exemplo, muitos podiam imaginar que levaria economistas mais à esquerda.

Esse grupo também foi um aspecto singular. Normalmente, equipes de governo são pessoas de várias extrações, que não se conhecem bem e precisam desenvolver o conhecimento de como trabalhar em conjunto já no governo. O grupo do Real era formado por pessoas que já trabalhavam em conjunto na universidade, muito coeso e com laços de confiança. Não tinha jogo político ou um querendo derrubar o outro, essas coisas da vida pública e da vida privada também, diga-se de passagem.

Por outro lado, como ministro da Fazenda, Fernando Henrique operou politicamente. Fez uma aliança do PSDB com o PFL, que era, muito mal comparando, uma espécie de centrão da época, e foi fortemente criticado pelos puristas do PSDB. Mas ele falou: "Precisa ter maioria para aprovar o plano, e maioria se faz com aliança". Aliás, ele manteve essa aliança durante os seus dois mandatos.

Teve outra característica única. Ele foi eleito por causa do Plano Real, e não teria sido sem ele, então deu continuidade e consolidou o plano. Ele sabia que a sua popularidade e sua possibilidade de reeleição dependiam intrinsecamente do sucesso do programa. Ou seja, o presidente da República estava comprometido, algo que não houve em outros momentos da história brasileira.

Fernando Henrique se empenhou num processo que ele mesmo descreve em seu livro a Arte da Política como pedagogia democrática: explicar o plano. Todos nós fizemos isso, mas ele, claro, mais do que todos. Enfim, houve um conjunto muito particular de circunstâncias.

Agora, tão desafiador quanto lançar o plano foi sustentar a moeda depois. Planos de estabilização são frequentemente bem-sucedidos no começo. O desafio é manter a estabilidade de preço ao longo do tempo.

O sr. pode enumerar desafios?

Foram muitos. Primeiro, teve o risco de uma enorme crise bancária. Os bancos eram sócios da inflação. Sem ela, o ganho de float desapareceu. Houve, na prática, um processo gradual de purgação do sistema. Mais de 100 instituições, públicas e privadas, foram liquidadas ou forçadas a serem vendidas para terceiros.

Outro desafio foi o câmbio. Depois de muito debate, o câmbio ficou praticamente fixo. Quando o Brasil não teve mais reservas, veio a flutuação cambial. Há países em que, quando você faz a flutuação cambial, a inflação sai do controle. Superamos esse desafio.

Destaco também o desafio foi organizar o Estado e fazer uma sociedade brasileira mais eficiente.. Eu diria que as bases de um Brasil mais moderno foram todas consolidadas naquele momento.

Vieram as privatizações, a quebra dos monopólios estatais e de telecomunicações, o FGC, fundo para garantir empréstimos, as mudanças no Conselho Monetário Nacional e nas relações entre Tesouro e Banco Central. Foram criados o mercado de títulos de longo prazo, que existe até hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal para enquadrar os estados, as agências reguladoras, o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]. A lista é enorme.

Passados 30 anos, o Brasil é o que vocês projetaram?

Muita coisa mudou para melhor. Alguns aspectos, porém, são muito frustrantes. A abertura, para forçar os mercados à disciplina da competição internacional, era um elemento chave do nosso projeto. Não aconteceu até hoje.

Outro exemplo. Foi feita uma desvinculação orçamentária com Fundo Social de Emergência, que era parte de uma desvinculação geral —desvinculando reajuste de Previdência de salário mínimo, desvinculando despesas de receita etc. Obviamente, estamos com essa discussão agora, 30 anos depois. Reajustes reais de salário mínimo quebraram a Previdência, porque há indexação. Não deveríamos ter indexado saúde e educação à arrecadaçãoHouve uma série de frustrações do ponto de vista do que seria o ideal, um retrocesso e uma interrupção de vários aspectos desse projeto modernizante de país nos mandatos do governo Lula.

Quais ajustes são inevitáveis daqui para frente?

Fizemos duas rodadas de aumento de gastos. Uma com a PEC do Kamikaze, do Bolsonaro [que turbinou benefícios sociais a três meses das eleições de 2022], e outra com a PEC da Transição, no mesmo ano, mas articulada pelo governo eleito do presidente Lula, que já tinha sido eleito. A junção das duas criou um aumento de gastos públicos que é impossível resolver via taxação. A sociedade se recusa a pagar o montante que é necessário.

É preciso algum esforço para fazer uma revisão do sistema de gastos. O mundo inteiro faz. Qualquer programa periodicamente tem avaliações —e avaliações independentes— que podem recomendar a continuidade, mudanças ou a interrupção dos programas. Não pode é criar um programa e expandi-lo inercialmente, perpetuando.

Você tem que fazer gestão por metas, ter objetivos claros, pré anunciados, para que a sociedade cobre se o funcionamento da máquina pública está ou não adequado aos seus anseios. Precisa elevar a digitalização. Hoje, você avalia até compra de comida pelo iFood, mas não tem avaliação para serviço público —e uma inovação no serviço público tem impacto extraordinário. Olha o Poupatempo, para dar um exemplo pequeno aqui de São Paulo.

Precisa mesmo de uma reforma administrativa estrutural, mas sei que o tema é tabu. A melhora da máquina pública é um processo que leva uma década ou duas, mas vai na direção de ter um Estado eficiente. O debate não é se o Estado deve ser grande ou pequeno. O Estado tem que ser necessário e eficiente. Não temos isso.

Pelo que o sr. está descrevendo, o arcabouço fiscal atual, sustentado em aumento de receita, não vai ficar de pé. Correto?

Se você olhar de frente, da forma como está posto, o problema é insolúvel. Não há como arrecadar da sociedade o necessário para gerar um superávit fiscal que estabilize a dívida pública. O que tem que fazer? Revisão de gastos e melhora da máquina pública

O sr. estava no que podemos chamar de frente ampla de economistas que apoiou a eleição do atual governo, e havia uma expectativa de que poderiam contribuir na gestão, o que não aconteceu. Qual a sua avaliação sobre a condução da economia? 

Olha, não me interessa comentar sobre política. Não é a minha praia. Mas a eleição entre Bolsonaro e Lula, a meu ver, era, antes de mais nada, uma escolha entre alguém que claramente ameaçava o fundamento democrático do país e outro que não. Voto no Lula, para mim, sempre foi um voto pela democracia, um voto anti-Bolsonaro.

E vou te dizer: não tenho arrependimento. Para mim, ajustes na economia podem acontecer mais cedo ou mais tarde, mas, se você perder a democracia, tem um problema muito mais grave. Claro, esperava mais do ponto de vista econômico.

Coisas boas aconteceram. A reforma tributária foi encaminhada. Apesar de todas as excepcionalidades, exceções e lobbies, a meu ver, foi um passo muito importante. Manter indexações, porém, foi claramente um erro. Com a indexação do salário mínimo à Previdência, muitos dos ganhos com a reforma já se perderam. Vamos ter que fazer uma outra reforma da Previdência por falta de coragem política para simplesmente dizer: "Olha, ganho real, ganho de produtividade, é para quem trabalha, não para quem não trabalha". Me preocupa também a falta de uma agenda climática.

Como assim?

O Brasil tem tudo para liderar o processo de transição energética no mundo, mas precisa de um plano, uma visão. Tem o Europa 2030, que é um plano. Os Estados Unidos optaram por subsídios maciços à inovação. Você pode questionar qual dos dois é melhor, mas claramente eles têm planos. O Brasil não tem. É inacreditável.

Acabamos de ter um desastre monumental no Rio Grande do Sul, e a mudança climática é uma ameaça enorme para um setor dinâmico da economia brasileira, a agricultura. Se o regime de chuvas mudar, ele será afetado. Então, o que eu estou chamando a atenção aqui é que precisamos de um bom plano de transição climática para enfrentar os desafios. Confesso que nisso o governo tem me dado uma grande frustração.

RAIO-X - PERSIO ARIDA, 70

Nascido em São Paulo, tem graduação em Economia pela USP (Universidade de São Paulo) e doutorado na área pelo MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts). Foi professor da PUC-RJ e da USP, atuando como pesquisador no Instituto de Estudos Avançados de Princeton (EUA), no Centro Brasileiro de Estudos da Universidade de Oxford (Reino Unido) e no Instituto Smithsonian, em Washington (EUA). É um dos pais do Plano Real. Foi presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do Banco Central. Na iniciativa privada, foi um dos fundadores do Banco BTG, atual BTG Pactual, do qual deixou de ter participação em 2017. Em 2018, foi coordenador do programa de governo do então candidato a presidência pelo PSDB, Geraldo Alckmin.


sábado, 15 de julho de 2023

Trajetórias dignas de registro num sistema político de baixo desempenho geral - Paulo Roberto de Almeida

Trajetórias dignas de registro num sistema político de baixo desempenho geral

  

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.

Nota sobre a mediocridade geral do estamento político, com as possíveis exceções de JK e de FHC

  

Poucos presidentes na história do Brasil contemporâneo tiveram qualidades que os colocaram acima do marasmo geral do estamento político. O país sempre foi comandado por oligarquias civis ou militares, com poucos líderes combinando visão de estadista e conduta plenamente democrática. 

JK ocupou um nicho poucas vezes conhecido em nossa história: a de um hábil condutor de um processo de desenvolvimento no quadro de uma democracia em pleno funcionamento. 

A inabilidade de seus dois sucessores levou a uma crise múltipla que se desdobrou na mais profunda intervenção militar no sistema político da história militar e da história nacional. 

Com exceção de Castelo Branco, os generais que se sucederam na presidência eram autocratas confirmados, cercados por oportunistas políticos, mas uma tecnocracia formada por mandarins bem-preparados conseguiu produzir algum crescimento, mas num processo de desenvolvimento deformado por uma visão autárquica da economia, predominante nas elites políticas, econômicas e militares.

Depois de políticos medíocres, FHC foi um presidente acidental, como ele mesmo se classificou: uma congregação excepcional e aleatória de fatores permitiu algo que jamais ocorreria no curso normal do estamento político. O Brasil teve uma sorte momentânea, algo fortuito e irrepetível. Mas a emenda da reeleição foi uma tragédia maldita, que deformou mais ainda os péssimos hábitos do estamento político.

Depois caímos na mediocridade habitual do estamento político, sem qualquer estadista digno desse nome, na sequência ou na prospectiva normal do sistema.

Não há perspectiva de sair do marasmo atual no futuro previsível: a mediocridade avançou no estamento político de forma disseminada e o mandarinato se concentrou na predação do Estado. 

Existem ilhas de excelência no setor privado, mas isoladas dos vetores de comando, sem chances de empolgar e guiar um processo nacional de desenvolvimento econômico e social no quadro de um regime democrático plenamente funcional.

Nossa trajetória é a de um declínio relativo, embora em marcha bastante lenta e com a preservação de uma democracia de muito baixa qualidade. A desigualdade é o traço estrutural e predominante da nação.

O Brasil continuará se arrastando em direção ao futuro, embora o progresso material seja uma fatalidade determinada pela marcha geral da comunidade planetária, globalizada a despeito de tudo.

O mundo melhorou, mas pequenas e grandes “guerras de Troia” nunca estão distantes, pois que paixões e interesses ofuscam momentânea e ocasionalmente o trajeto da racionalidade governamental.

Portanto, não cabe ser pessimista, nem muito otimista: melhor preservar um ceticismo sadio, como tento fazer.


Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4435, 15 julho 2023, 2 p.


domingo, 18 de outubro de 2020

Na origem do conceito de América do Sul no discurso diplomático do Brasil: um texto de 1992 - Paulo Roberto de Almeida

Quando se começou o movimento para o impeachment do presidente Fernando Collor, creio que eu estava ainda no Uruguai, em Montevidéu, servindo como conselheiro, e representante alterno, da Representação do Brasil junto à ALADI, quando tive a oportunidade de negociar um dos primeiros documentos posteriores à assinatura do Tratado de Assunção, criando o Mercosul, que foi o Protocolo (depois chamado "de Brasília") sobre Solução de Controvérsias no Mercosul. Assim que completei dois anos no posto, fui removido de volta a Brasília, para servir na recém instituída SGIE, Secretaria Geral de Integração Econômica, sob a direção do embaixador Rubens Barbosa, que também me quis remover de Genebra – onde servia sob as ordens do embaixador Rubens Ricupero, na Delegação junto aos organismos econômicos – assim que chegou a Montevidéu, o que recusei, ficando meus três anos completos na cidade suíça, a mais internacional de todas.

A minuta abaixo, de um projeto de discurso do novo chanceler do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, no governo Itamar Franco – creio que aproveitado praticamente na íntegra (pois que, como registrado na ficha deste trabalho, reproduzida abaixo), tal como publicado no Boletim de Diplomacia Econômica, que eu também passei a dirigir, junto com o BILA, Boletim de Integração Latino-Americana, que eu criei na SGIE – para a posse do embaixador Lampreia como SG do Itamaraty, a convite de FHC (chanceler até maio de 1993), tem um parágrafo que já ressalta a "América do Sul", como espaço prioritário para a atuação do Brasil no processo de integração, mas o texto preparado também discorre sobre os demais tópicos da política externa.

284. “Minuta de discurso sobre política externa”, Brasília: 7 outubro 1992, 7 p. Texto conceitual, expondo as novas bases da política externa brasileira, utilizado integralmente no pronunciamento do Chanceler Fernando Henrique Cardoso, por ocasião da posse do Secretário-Geral das Relações Exteriores, Emb. Luiz Felipe Palmeira Lampreia, feita no Itamaraty em 09/10/1992. Discurso transcrito no Boletim de Diplomacia Econômica (Brasília: MRE/SGIE-GETEC, n. 13, novembro 1992), p. 11-17. Sem inscrição na relação de publicados. 

Eu até me permiti incluir uma menção a um dos meus pensadores-escritores favoritos, George Orwell, e outra menção ao parlamentarismo, que não sei se foram preservadas no discurso finalmente lido pelo chanceler FHC: eu precisaria conferir nesse Boletim de Diplomacia Econômica ou no Repertório de política externa do Brasil, relativo ao ano de 1992, que deve existir online. Aliás, coloquei muitas outras coisas, que eu mesmo pretendia que FHC abordasse – como o fato de que o diplomata não poder ser alguém desconectado da sociedade –, mas não sei agora se foram preservadas: como se sabe, os Gabinetes costumam podar qualquer ideia fora do padrão tradicional, e só costumam conservar o bullshit habitual do diplomatês insosso, o que nunca foi meu estilo.

Faço este registro, pois que acabo de receber um trabalho no Academia.edu que trata do tema, cuja informação completa segue in fine: 

A integração da América do Sul no discurso da política externa brasileira (1992-2010)
Samir Perrone


Eis a minha minuta, que merece confronto com o texto do discurso oficial: 

(Minuta)

Discurso do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores

por ocasião da posse do Sr. Secretário-Geral

 

(Palácio Itamaraty, 09/10/92)

 

Senhor Secretário-Geral das Relações Exteriores, 

Embaixador Luiz Felipe Palmeira Lampreia,

Senhoras e Senhores,

 

[Lampreia, Seixas Correa...]

 

Tenho perfeita consciência do privilégio de assumir o cargo de Chanceler do Governo Itamar Franco numa época de reafirmação dos valores da ética e da democracia. Embora assumindo a direção de nossa política externa nas circunstâncias políticas por demais conhecidas de todos, minha vinda para o Itamaraty não pode ser considerada como um evento fortuito, um raio no céu azul da política nacional. Longe disso. 

Meu interesse nos temas de política exterior e de relações internacionais vem de longa data e não preciso recordar aqui a experiência acadêmica e política adquirida em diversas passagens e estadas, voluntárias ou involuntárias, em países da América Latina, da Europa e nos Estados Unidos. No período recente, já membro do Congresso brasileiro, mas ainda conservando laços com a academia, pude aprofundar minha visão da inserção internacional do Brasil, seja como membro da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, seja ao participar de inúmeros eventos onde aflorava no debate a questão de nossas relações internacionais e a posição peculiar do Brasil num mundo em transformação.

 

Minha chegada ao Itamaraty coincide com um momento decisivo e inovador da História do Brasil: o desafio de conciliar a busca do desenvolvimento econômico com o imperativo da justiça social, o crescimento com equidade, o progresso social com a repartição equilibrada das conquistas materiais.

Não há mais lugar, no Brasil de hoje, para o que tentam aferrar-se a privilégios e arbitrariedades; não há mais espaço para os que buscam vantagens pessoais sob o manto da impunidade.

 

Nestas últimas semanas e dias, o Brasil deu ao mundo uma perfeita lição de exercício democrático, reafirmando o grau de amadurecimento de suas instituições. A hora, portanto, é de afirmação da democracia, do primado do direito e das liberdades individuais, do pluralismo, da moralidade no trato da coisa pública, do respeito à vontade da maioria e da proteção das minorias.

 

A política externa de um país é, poder-se-ia dizer parafraseando um autor por demais famoso, a continuação de sua política interna por outros meios. O Brasil de hoje, que me cabe representar internacionalmente, caracteriza-se por uma conjuntura política onde vigora plenamente a ordem democrática e onde o amadurecimento das instituições — ainda agora testadas em seus mecanismos mais sensíveis, quais sejam o da máxima direção do Estado e o da vigência de normas constitucionais que regulam o funcionamento do Governo — nos permite vislumbrar um cenário de intensificação, mas também de normalização, do diálogo entre as forças políticas nacionais.


Sendo assim a projeção de sua política interna, a política externa do Brasil democrático só pode ser uma política externa democrática, aberta aos influxos da sociedade e plenamente sintonizada com os interesses da Nação em seu conjunto.


O Itamaraty deve desempenhar um papel de relevo na construção de uma nova nacionalidade, suscetível de propiciar ao País uma inserção internacional de acordo com seus legítimos interesses internos e de contribuir igualmente para a redução do imenso atraso social e material em que ainda vegeta grande parte de sua população.


O diplomata não pode ser um cidadão isolado das realidades sociais de seu País, um indivíduo desconectado do cenário interno, alheio aos problemas materiais e humanos que afetam seus concidadãos. A ordem democrática no plano das relações exteriores deve permitir justamente que essa dimensão social interna possa refletir-se no trabalho de formulação e de execução da política externa governamental.


O Governo que agora assume tem plena consciência de suas responsabilidades para com a sociedade, em outros termos de transformações nas esferas política, econômica e social. Ele está disposto a enfrentar as demandas por mudanças profundas na vida do País, tomando iniciativas nos campos institucional, legislativo e administrativo. Essa agenda deve ser igualmente transposta para o campo da política externa. O dinamismo no plano  interno não pode conviver com o imobilismo no plano externo.

 

A conjuntura externa impõe, aliás, mudanças na postura internacional do Brasil. O fim da guerra fria, o término do confronto Leste-Oeste, a desideologização das relações internacionais, já conformam, por eles mesmos, os novos elementos de um cenário mundial sensivelmente diferente daquele em que crescemos e fomos educados: os velhos conceitos, os antigos argumentos, os discursos tradicionais podem ser guardados na estante. A linguagem da diplomacia contemporânea deve necessariamente ser diferente, menos preocupada com os equilíbrios estratégicos e as disputas pela hegemonia e mais voltada para a superioridade tecnológica e a performance econômica.


A ordem econômica mundial não pode mais ser moldada pela vontade de algumas poucas economias dominantes: a globalização dos circuitos produtivos, dos fluxos de comércio e de investimentos, cria uma enorme rede de interesses interdependentes, muito embora alguns participantes dessa imensa fazenda econômica sejam, como na fazenda imaginada por George Orwell, mais interdependentes do que outros. Alguns, “mais iguais do que outros”, avançam na conformação de espaços econômicos exclusivos, num movimento já conhecido como de regionalização e ao qual não podemos ficar alheios.


Os países em desenvolvimento são, precisamente, frágeis em sua interdependência com o mundo, em especial com os parceiros desenvolvidos, dependentes que são do acesso a capitais e fontes externas de tecnologia moderna. A América Latina, particularmente, perdeu espaço relativo nos mercados internacionais nos últimos dez ou doze anos, enquanto a Ásia caminhava celeremente na busca de uma nova inserção internacional.


Esse contraste, doloroso para nós, acostumados que estávamos a décadas de crescimento contínuo, ilustra com força a importância do componente econômico na agenda diplomática contemporânea. Não se trata aqui de reduzir a importância do aspecto político, mas de reconhecer a primazia dos interesses econômicos e comerciais na projeção externa do País.

 

Daí derivam novos princípios que deverão orientar a política externa do Brasil nos anos 90. Nossa diplomacia, em respeito a suas tradições, deve procurar antecipar-se aos movimentos do presente, orientando seu instrumental de análise e de atuação para detectar, como bem disse o Chanceler Celso Lafer, os nichos de oportunidade que assegurem ao Brasil melhor acesso aos mercados e aos fluxos de capitais e tecnologia.

 

Realismo e objetividade no tratamento dos temas de interesse concreto do Brasil de hoje devem caracterizar essa política externa preocupada com nossa inserção no mundo contemporâneo. Sem descurar os temas tradicionais da agenda diplomática brasileira, a política exterior em minha gestão dará prioridade às matérias relacionadas com o comércio exterior e a integração regional.


O Brasil é um país a vocação ecumênica, uma nação cujos interesses espelham a vontade política, e mesmo a necessidade econômica, de um relacionamento verdadeiramente universal. No campo comercial, onde somos um global trader, é preciso desenvolver uma visão estratégica do comércio exterior, captando as novas oportunidades surgidas em áreas dinâmicas, seja em termos de produtos de alta demanda potencial ou de mercados promissores.


Para realizar a já chamada inserção competitiva do Brasil na economia mundial, a ação diplomática externa estará voltada, em especial, para a consolidação dos compromissos do País com o sistema multilateral de comércio, em especial com o GATT. Cabe operar aqui o abandono das posturas essencialmente defensivas e protecionistas  neste e em outros foros, pois é do nossos interesse que a regulamentação de novos temas da agenda econômica mundial seja feita no GATT e em outros foros multilaterais, com vistas a reduzir o potencial discriminatório de medidas nacionais unilaterais, de iniciativas puramente regionais ou resultando de acordos entre blocos ou parceiros mais poderosos.


O Brasil deve colocar-se numa postura receptiva ao desenvolvimento de novas frentes de negociação externa objetivando a liberalização dos fluxos de comércio e o aumento das condições de acesso de produtos brasileiros aos mercados internacionais. Na política comercial externa deve procurar-se seguir uma estratégia diferenciada, com a busca aludida de nichos de mercado nos países desenvolvidos e uma maior agressividade nos mercados regionais e dos países em desenvolvimento.


O MERCOSUL representa, obviamente, prioridade fundamental de nossa política externa, não apenas em termos econômicos, mas também nos planos político e diplomático. Na área econômica, porém, atenção especial deve ser dada às negociações tendentes ao pleno atingimento dos objetivos propostos no Tratado de Assunção e confirmados na decisão de Las Leñas do Conselho do Mercado Comum, que estabeleceu um cronograma de medidas a serem cumpridas até o final da fase de transição, em 31 de dezembro de 1994. 


A América do Sul, no contexto da integração regional, constitui um espaço econômico relevante para nossos interesses comerciais e econômicos: aqui é preciso definir políticas e ações positivas que permitam ao Brasil tomar iniciativas regionais, e não reagir a elas de maneira defensiva, dentro do realismo, gradualismo e equilíbrio que caracterizam [essa nova orientação.]


A política de integração, no plano hemisférico, deve ser vista como uma ação complementar aos esforços de modernização tecnológica, de melhora de competitividade e de uma melhor inserção externa. A negociação da integração regional deve articular-se com a política econômica externa vis-à-vis os países desenvolvidos, dos quais continuará a derivar o essencial dos nossos instrumentos de modernização tecnológica.


A Ásia assumirá importância crescente para a política externa brasileira, em especial em sua vertente econômica: em seu conjunto, o continente asiático, já foi, em 1991, o terceiro mercado para as exportações brasileiras.  Nesses termos, continuaremos a examinar com interesse o aprofundamento de nossas relações com o Japão e os países de crescimento dinâmico, procurando igualmente intensificar as relações de cooperação científica e tecnológica com a China e a Índia, países com os quais temos uma certa afinidade de interesses no cenário macropolítico mundial.


A prioridade em relação à África - em especial os países de língua portuguesa - é reflexo de nossa própria identidade cultural: os laços de sangue e os vínculos culturais constituem uma base sólida para a continuação de um relacionamento exemplar. Examinarei com atenção as possibilidades de cooperação com esse continente, particularmente nos campos da prestação de cooperação técnica e de participação em projetos de desenvolvimento.


Também na área cultural, o papel do Itamaraty, como difusor dos valores e bens da civilização brasileira deve ser reforçado e ampliado. Em coordenação com o Ministério da Cultura, necessitamos redefinir o alcance e as prioridades de nossa política de difusão cultural. Em minha gestão, tenciono dar ênfase à diplomacia cultural, estreitando os vínculos com a comunidade ibero-americana e com os países da África lusófona.

 

Pretendo abrir o Itamaraty para um amplo diálogo com as forças políticas nacionais, representadas no Congresso ou presentes na sociedade civil. Num momento em que a nacionalidade se apresta a discutir a opção parlamentarista, à qual me filio particularmente, o Itamaraty deve estar pronto para participar dessa revisão fundamental dos princípios operacionais de nossa democracia, inclusive no que se refere ao processo decisório e de implementação da política externa.

 

É minha intenção igualmente manter estreito contato com os setores produtivos, para que estes possam fazer o acompanhamento da agenda econômica externa, nos foros multilaterais ou no MERCOSUL, com plena consciência de suas implicações para as empresas e os agentes econômicos internos.

 

Refletindo as prioridades que pretendo desenvolver à frente da Chancelaria, estou reestruturando o funcionamento das Subsecretarias e de outras unidades subordinadas, com vistas a unificar, por exemplo, o tratamento dos temas econômicos.

 

Desde os primeiros momentos na chefia da Casa, dediquei atenção especial às questões administrativas, que tanto afetam o Itamaraty e sobre as quais espero em breve dar boas notícias a todos os funcionários, no Brasil ou no exterior.

 

Conclamo a Casa a participar deste esforço. Espero contar com a colaboração, o entusiasmo e a dedicação desse corpo de funcionários diplomáticos altamente qualificado, e de funcionários administrativos e de apoio, que, apesar das dificuldades materiais e das limitações orçamentárias, continuam a dar o melhor de seus esforços para o Itamaraty.  Quero manter estreito contato com a Casa e aproveitar suas virtudes.

 

[segue texto final do Gabinete]

 

Relação de Trabalhos n. 284


Anexo: 

A integração da América do Sul no discurso da política externa brasileira (1992-2010)

Published 2014
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Esta tese aborda a construção do discurso da política externa brasileira acerca da integração da América do Sul, particularmente a partir da década de 1990. Através da perspectiva de estudos da Análise de Política Externa e com relevantes contribuições do campo da Análise do Discurso, este trabalho enfoca o desenvolvimento desta noção de integração sul-americana ao longo dos governos de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Assim, a pesquisa apresenta uma discussão teórica acerca do estatuto do discurso na área de política externa, seguida por um levantamento do histórico de aproximação entre o Brasil e seus vizinhos da América do Sul. Com base nestes elementos, o trabalho examina as características institucionais e os principais agentes envolvidos no processo de construção do discurso da política externa brasileira para a integração regional. A seguir, a análise se volta para os aspectos discursivos, com ênfase nos pronunciamentos dos chanceleres e dos presidentes brasileiros, para compreender suas condições de emergência e existência, bem como verificar as continuidades e rupturas no desenvolvimento desta “nova” noção de região. O objetivo desta análise consiste em identificar os principais elementos políticos, sociais e simbólicos mobilizados na articulação deste discurso da política externa para a integração da América do Sul.