Acordo de livre-comércio Brasil-EUA - Rubens Barbosa

Os muito céticos, ou protecionistas, dirão que, depois que já cedemos tudo para a UE, para ter aquele acordo que já tinha se tornado maior de idade só em negociações, pode-se facilmente fazer um novo acordo com os EUA, e os "amigos" americanos aproveitarão para extrair o máximo de concessões do Brasil, já que o futuro embaixador é um trumpista convencido. Só para ter um acordo, vão ceder até um pouco mais. 

PRA

Acordo de livre-comércio Brasil-EUA

A volta às negociações internacionais abre uma série de possibilidades para o nosso país

Rubens Barbosa*

O Estado de S.Paulo, 13 de agosto de 2019 | 03h00

Um acordo comercial do Brasil com os Estados Unidos, a única superpotência global, será sempre muito importante para a economia de nosso país. A visita do secretário de Comércio dos EUA, Wilbur Ross, reavivou o assunto e o colocou na agenda da relação com Washington.

Declarações oficiais de alto nível de ambos os lados reforçaram a percepção de que um acordo dessa importância será possível em curto prazo. “Vamos trabalhar para um acordo comercial com o Brasil”, disse o presidente Donald Trump. O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que as negociações entre os dois países para um acordo comercial já começaram. E Marcos Troyjo, secretário de Comércio Exterior, afirmou que o objetivo é trabalhar por um acordo mais amplo, incluindo produtos e tarifas. O secretário de Comércio americano observou que, de início, os entendimentos deveriam basear-se na negociação de um acordo de investimentos e na eliminação dos entraves e da burocracia no intercâmbio bilateral.

Como devem esses pronunciamentos públicos ser interpretados de forma realista e pragmática, à luz do interesse brasileiro?

O relançamento da ideia de um acordo comercial feito pelo governo norte-americano coincidiu, em nada por acaso, com a finalização, depois de 20 anos, dos entendimentos do Mercosul com a União Europeia (UE). E veio com uma advertência clara de que nada no acordo com Bruxelas deveria ser contraditório a um acordo com os EUA, como a questão dos standards (padrões comerciais), indicadores geográficos, produtos farmacêuticos, químicos, automóveis e alimentos. Will Ross foi cauteloso ao assinalar que a negociação é um processo gradual que deveria iniciar-se sem a discussão de tarifas. Mencionou que a preferência era de um entendimento com o Brasil (não com o Mercosul), que começaria com a negociação de um acordo de investimento bilateral e com medidas recíprocas de facilitação de comércio, desburocratização, harmonização de regras, enfim, de um acordo que evitasse a bitributação. Nas conversas foram feitas referências a produtos específicos que poderiam, a seu ver, ganhar com esse tipo de negociação: açúcar, etanol, autopeças, trigo, economia digital.

Não se podem alimentar ilusões precipitadas. Por mais importante e significativo para o Brasil, nesse acordo com os EUA, apesar das declarações otimistas de parte a parte, há limitações que não podem ser ignoradas. É realista pensar, de início, numa forma bilateral gradualista, sem esperar pelo Mercosul. No entanto, um acordo comercial amplo, que inclua produtos e tarifas, terá de ser negociado com a Argentina, o Paraguai e o Uruguai. Não esqueçamos que a política de comércio exterior dos Estados Unidos é muito protecionista, como provam a saída desse país do acordo com a Ásia (Parceria Transpacífica), a renegociação do Nafta com o México e o Canadá, as dificuldades no acordo com a UE e a guerra comercial com a China. Além disso, a autorização do Congresso americano (TPA) para negociação de acordos comerciais expira em junho de 2021.

Em outubro de 2020 haverá eleições presidenciais nos EUA e é pouco provável que a atual administração norte-americana embarque em negociações sérias com o Mercosul, até por causa do grande lobby agrícola em Estados que são cruciais para o sucesso eleitoral de Trump. Dependendo do resultado da eleição presidencial na Argentina, se Mauricio Macri não conseguir a reeleição, abrir-se-á a possibilidade aventada pelo governo brasileiro de um acordo bilateral Brasil-EUA, de negociação talvez mais rápida.

Por outro lado, os EUA já negociaram acordos comerciais seguindo o modelo do Nafta com todos os países das Américas, com exceção dos países do Mercosul. É difícil imaginar um acordo do Mercosul com os EUA que não seja de adesão ao modelo Nafta, sobretudo na área agrícola, em que residem a maior força e os interesses do subgrupo regional.

Caso as declarações oficiais se concretizem, as negociações de um acordo comercial com o Mercosul, na melhor das hipóteses, somente começarão no início de 2021 e demorarão algum tempo, o que exigirá a aprovação de uma extensão do TPA com o Congresso, sempre demorada e difícil.

Nas conversas do secretário de Comércio com autoridades brasileiras transpirou, segundo o ministro Paulo Guedes, que o governo de Washington estuda uma proposta de aliança estratégica para todo o continente, além de um acordo de livre-comércio. Sem maiores detalhes sobre o tema, a ideia poderá estar baseada em interesses estratégicos dos EUA, ameaçados pela crescente presença da China na região, pelo recém-concluído acordo Mercosul-UE e pela crise da Venezuela.

É interessante assinalar que a ideia de associação estratégica coincide com a divulgação do acordo de associação da UE com o Mercosul, ao lado do acordo comercial. A inclusão do Brasil, ao lado da Argentina e da Colômbia, como aliado estratégico dos EUA não membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e a ideia de transformar a Otan num tratado que inclua o Atlântico Sul podem ser indícios de que o governo americano está pensando em resguardar seus interesses em termos de defesa. A negociação com o Mercosul completará a rede de acordos comerciais no Hemisfério, o que poderia explicar a cogitação de reviver uma nova Área de Livre-Comércio das Américas (Alca).

Como se vê, a volta do Brasil às negociações internacionais, depois de um isolamento de quase 20 anos, dá margem a uma série de possibilidades envolvendo nosso país que necessitam ser analisadas de forma objetiva e sem apriorismos ideológicos, para uma adequada defesa do interesse nacional.

Sem a melhora da competitividade e a modernização da economia com as reformas e a redução do papel do Estado, o setor produtivo dificilmente terá condições de aproveitar as oportunidades que deverão surgir com o novo ambiente de negócios regional e global.

*PRESIDENTE DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR (IRICE)