Cade publica documento de trabalho sobre instituições internacionais com atuação na defesa da concorrência (CADE)

Grato a Vitélio Brustolin por me alertar sobre este importante documento. Abaixo a relação dos autores. (PRA)

 INSTITUCIONAL

Cade publica documento de trabalho sobre instituições internacionais com atuação na defesa da concorrência

Publicação destaca as principais instituições internacionais voltadas à defesa da concorrência, com ênfase em sua atuação global e regional

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Publicado em 11/12/2024 14h21

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou, em 11/12/2024, documento de trabalho que apresenta as principais instituições internacionais dedicadas à defesa da concorrência, com foco em sua atuação global e regional, resultado da colaboração da equipe da Assessoria Internacional (Asint) e do Departamento de Estudos Econômicos do Cade (DEE).  

A publicação tem como objetivo dar visibilidade ao trabalho do corpo técnico do Cade, detalhando as instituições com as quais a autarquia interage, para promover uma visão mais clara e ampla da cooperação internacional nesse campo. 

A metodologia utilizada no estudo baseia-se em uma revisão da literatura, priorizando fontes diretas, como publicações e sites oficiais das organizações analisadas. O documento está estruturado em quatro seções, cada uma abordando diferentes aspectos das práticas internacionais de defesa da concorrência. 

A primeira seção trata das condutas que podem exigir uma resposta institucional internacional, abordando temas como atos de concentração, cartéis, condutas unilaterais, restrições governamentais e mistas. Esses tópicos são fundamentais para entender os desafios enfrentados pelas autoridades de defesa da concorrência e as possíveis ações que podem ser adotadas em um cenário global. 

A segunda seção do documento é dedicada às principais instituições internacionais que atuam na defesa da concorrência. Entre elas, destacam-se a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a ONU Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e a Rede Internacional de Concorrência (ICN). Essas organizações desempenham um papel central na criação de normas e diretrizes que orientam a atuação das autoridades concorrenciais em todo o mundo. 

Na terceira seção, são abordadas as instituições regionais que influenciam a defesa da concorrência em suas respectivas áreas. Entre elas, estão o Mercado Comum do Sul (Mercosul), a Comunidade Andina, a Comunidade Caribenha (Caricom), a Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), o Mercado Comum para a África Oriental e Austral (Comesa), a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (Sadc), a Comunidade da África Oriental (EAC) e o Fórum Africano da Concorrência (ACF). Além disso, a seção inclui uma análise da política de concorrência da União Europeia (UE), do grupo BRICS e de outras iniciativas, como o Grupo de Agências de Concorrência das Américas (GrACA) e a Aliança Interamericana para a Defesa da Concorrência. 

Por fim, a quarta seção discute a cooperação internacional no âmbito do Cade, destacando a importância de uma resposta coordenada e multilateral para garantir mercados competitivos globalmente. A atuação conjunta entre as autoridades de defesa da concorrência de diferentes países é crucial para o fortalecimento da concorrência e a criação de um ambiente de negócios mais justo e transparente. 

Documentos de Trabalho - DEE/Cade

A série "Documento de Trabalho", produzida pelo Departamento de Estudos Econômicos, tem como objetivo divulgar resultados preliminares de estudos econômicos referentes às áreas de atuação do Cade, seja para aprimorar a análise de fusões e aquisições, seja para ajudar no processo de investigação de condutas prejudiciais à livre concorrência e para promover a advocacia da concorrencial nos setores públicos e privados.

Além de dar visibilidade ao trabalho do corpo técnico do Cade e de pessoas envolvidas nos temas relacionados, espera-se aprimorar as análises da instituição. O propósito da série é compartilhar ideias e obter comentários e críticas da comunidade científica antes de seu envio para eventual publicação final. 

Importante!

As opiniões emitidas nas edições dos documentos de trabalho são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Cade ou do Ministério da Justiça. 

Acesse, na íntegra, o documento de trabalho “Instituições Internacionais com Atuação na Defesa da Concorrência”.

https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos-economicos/documentos-de-trabalho/2024/DT-004-Instituicoes-Internacionais-com-atuacao.pdf

O texto foi elaborado por: 

Vitelio Brustolin (Professor do Magistério Superior – DEE/Cade)

Alessandra Lima da Silva Rosa (Assessora Asint/Cade) 

Mauricio Estellita Lins Costa (Assessor Asint/Cade) 

Pedro de Abreu e Lima Florêncio (Assessor Asint/Cade) 

Roberto de Araujo Chacon Albuquerque (Assessor Asint/Cade)

Otávio Augusto de Oliveira Cruz Filho (Chefe de Serviço de Cooperação Internacional – Asint/Cade)

Revisado por: 

Fernando Daniel Franke (Coordenador de Estudos de Condutas Anticompetitivas/Cade) 

Tatiana de Macedo Nogueira Lima (Economista-Adjunta/Cade) 

Lílian Santos Marques Severino (Economista-Chefe/Cade) 

Bruna Pamplona de Queiroz (Chefe da Assessoria Internacional/Cade)

Sumário 

Introdução , 9 

1 Principais condutas que requerem respostas institucionais internacionais, 12 

1.1 Problemas de antitruste internacional , 12 

1.1.1. Atos de concentração , 14 

1.1.2. Cartéis, 14 

1.1.3. Condutas unilaterais, 15 

1.1.4. Restrições governamentais e mistas, 17 

2 Principais instituições globais que atuam na defesa da concorrência,  18 

2.1 Organização Mundial do Comércio (OMC), 18 

2.1.1 História, 18 

2.1.2 Princípios , 19 

2.1.3 Acesso equitativo ., 20 

2.1.4 Trade-Related Intellectual Property Rights Agreement (Trips) , 21 

2.1.5 Interação entre a política comercial na OMC e a política de concorrência ,  21 

2.2 Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) , .22 

2.2.1 Precedentes à criação da OCDE., 23 

2.2.2 Criação da OCDE, 23 

2.2.3 Dinâmica e estrutura , 24 

2.2.4 Membros , 24 

2.2.5 O Brasil e a OCDE , 25 

2.2.6 O Cade e a OCDE , 26 

2.2.7 A OCDE e as políticas e leis de antitruste , 27 

2.3 ONU Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), 30 

2.3.1 História, 30 

2.3.2 Dinâmica , 31 

2.3.3 Organização, 31 

2.3.4 Proteção do Consumidor e Política de Concorrência, 32 

2.3.5 O Cade e a UNCTAD, 34 

2.4 Rede Internacional de Concorrência (ICN) ., 34 

2.4.1 História, 35 

2.4.2 Dinâmica , 36 

2.4.3 Organização, 36 

2.4.4 Princípios de concorrência , 39 

2.4.5 O Cade e a ICN, 41 

3 Principais instituições regionais que atuam na defesa da concorrência , 43 

3.1 Mercado Comum do Sul (Mercosul), 43 

3.1.1 Contextualização histórica, 44 

3.1.2 Dinâmica , 45 

3.1.3 Organização ,46 

3.1.4 Concorrência , 46 

3.1.4.1 Pontos de destaque do Acordo , 49 

3.2 Comunidade Andina (CAN) , 51 

3.2.1 Contextualização histórica, 51 

3.2.2 Dinâmica , 52 

3.2.3 Organização, 53 

3.2.4 Concorrência, 54 

3.3 Comunidade Caribenha (Caricom) , 55 

3.3.1 Contextualização histórica , 56 

3.3.2 Estados-membros , 56 

3.3.3 Dinâmica , 57 

3.3.4 Organização , 57 

3.3.5 Concorrência, 58 

3.3.5.1 Regras da competição, 61 

3.3.5.2 Práticas anticompetitivas proibidas , 62 

3.3.5.3 Exceções às normas , 63 

3.3.5.4 Abuso de posição dominante ,64 

3.4 Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean)  ,64 

3.4.1 Contextualização histórica, 65 

3.4.2 Dinâmica , 65 

3.4.3 Organização ,66 

3.4.4 Concorrência , 66 

3.4.5 Situação atual das leis antitruste nos estados-membros da Asean , 67 

3.5 Mercado Comum da África Oriental e Austral (Comesa), 71 

3.5.1 Contextualização histórica, 72 

3.5.2 Dinâmica , 73 

3.5.3 Organização, 73 

3.5.4 Concorrência, 73 

3.6 Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (CDAA) , 75 

3.7 Comunidade da África Oriental (CAO) , 78 

3.8 União Europeia , 82 

3.9 BRICS, 86 

3.10 Outras iniciativas: GrACA e Alianza Internacional , 90 

4 A cooperação internacional no âmbito do Cade .,  93 

4.1 Cooperação como objetivo estratégico , 93 

Considerações finais , 97 

Referências , 99