Bem-estar individual com respeito aos direitos democráticos da maioria dos cidadãos? Um objetivo ainda distante na maior parte da humanidade - Paulo Roberto de Almeida

Bem-estar individual com respeito aos direitos democráticos da maioria dos cidadãos? Um objetivo ainda distante na maior parte da humanidade.

    Paulo Roberto de Almeida

Nota sobre os poucos progressos da humanidade.

   

         Vamos partir de coisas simples. O que conta mesmo, na vida de bilhões de habitantes do planeta, espalhados por 200 jurisdições nacionais, ou estatais, reconhecidas por suas bandeiras e símbolos distintos, não é exatamente a riqueza e o poderio total de cada uma dessas jurisdições separadas, e sim o bem-estar e a felicidade individual de cada um desses habitantes. Um país pode ser rico e poderoso, e ainda assim deixar ao relento uma parte dos seus nacionais.

        O império romano era rico e poderoso, mas ao preço da conquista, opressão, dominação e exploração de outros povos. Ou seja, apenas parte da sua população, no centro desse império, desfrutava de bem-estar e liberdade, no que era um sistema de patricios (ou nobres) explorando menos nobres e pobres na sua jurisdição, e uma maioria de oprimidos, dominados em povos conquistados pela força.

        As economias de mercado e o sistema baseado na propriedade individual legalmente protegida, com base em Estados (governos) regidos pela Lei, não pelo poderio individual de alguns poucos, permitiram, pela primeira vez na história da humanidade, criar mais riqueza e distribuí-la (ainda que muito desigualmente) entre uma maioria de cidadãos (sim, seres dotados de direitos legais, e não simples súditos, o que já foi um enorme progresso).

        A educação ampliada para uma maioria de cidadãos completou esse processo de melhoria das condições de vida para estratos cada vez mais largos da população dessas jurisdições nacionais que lograram combinar liberdades individuais e livre empreendedorismo em economias de mercado. 

        O capitalismo é apenas uma das formas das economias de mercado, algumas mais livres e legais do que outras, portanto mais prósperas, com maior grau de felicidade INDIVIDUAL.

        Os EUA se tornaram mais livres e prósperos, com base nos esforços individuais de milhões de imigrantes que buscaram maior liberdade, BEM ANTES, de se tornarem imperialistas, ao estilo romano, mas sem escravatura de outros povos, apenas com base no comércio e nos investimentos. Com isso ficaram poderosos e começaram a oprimir outros povos. 

        A China se desenvolveu tecnológica e economicamente com base em outro tipo de organização política e social, sem os requisitos legais da liberdade individual, mas com base num sistema meritocrático, selecionando os melhores gestores a partir do domínio individual do letramento e da cultura.

        Os EUA se deixaram embalar na sua riqueza e poderio conquistados com esforço, e derivaram para um sistema plutocrático, com a deterioração progressiva da educação, deixando-os na mesma situação do antigo império romano, desigual e opressor.

        A China, depois de larga decadência — situação atual dos EUA —, conseguiu restabelecer seu sistema tecnocrático que é relativamente eficiente para fins de riqueza e poderio, mas sem as liberdades individuais dos regimes ocidentais derivados do Iluminismo.

        China e EUA são os mais ricos e poderosos do momento, mas os seus habitantes não são, necessariamente, os mais prósperos e felizes no plano INDIVIDUAL. 

Prosperidade individual e felicidade relativa da maioria dos habitantes de uma determinada jurisdição nacional dependem de uma combinação única e original de fatores, que ainda não foram alcançados pela maior parte da humanidade.

        Esse “sucesso” relativo, temporário talvez, é observado num grupo muito pequeno de países, quase todos eles membros da OCDE. Mas não foi a OCDE que os converteu em prósperos e felizes, e sim uma evolução própria no caminho da prosperidade com garantia de liberdades, isto é, com uma democracia plena num regime de economia de mercado e de educação de boa qualidade. O pertencimento à OCDE ocorreu por uma circunstância específica da história das sociedades ocidentais, que puderam combinar sistemas legais de proteção à propriedade individual e educação progressiva da maioria dos cidadãos.

        Essa combinação depende de trabalho duro e de um pouco de “sorte”, o que não é alcançado espontaneamente, pois que a formação “natural” dos povos continua a ser baseada na exploração da maioria pelos ricos e poderosos.

        Os EUA plutocráticos e a China tecnocrática são ricos e poderosos cumulativamente, mas ainda não individualmente, pois continuam desiguais internamente.

        O Brasil ainda está longe de ser rico e poderoso cumulativamente, e muito menos individualmente, pois não possui nem um sistema legal que premie a riqueza adquirida numa economia de mercado baseada na proteção da propriedade individual, nem uma qualidade de educação que promova as liberdades democráticas da maioria da população. Poderemos chegar lá num futuro não definido, o que sou incapaz de prever neste momento. Não temos maturidade suficiente para desenvolver uma legítima economia de mercado e para prover a maioria da população com uma educação de qualidade.

        Alguns povos conseguem; nós ainda não o fizemos, o que não é uma condenação eterna.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 16/08/2025