Novo governo
PSDB impõe 15 condições para descer do muro e apoiar eventual governo Temer
PSDB faz documento com 15 condições para apoiar governo Temer
Diário do Poder, 02 de maio de 2016
A cúpula tucana apoiará Temer após ver a cara que terá o novo governo.
Previsto para ser
entregue ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), nesta
terça-feira, 3, o documento elaborado pela cúpula do PSDB como
condicionante para a concessão do apoio ao novo governo estabelece como
um dos temas centrais o início das discussões para a implantação do
sistema parlamentarista a partir de 2018.
O ano coincide com a
realização da próxima eleição para a Presidência da República. Chamado
internamente como "carta de princípios", o documento foi fechado em
reunião da cúpula do PSDB realizada em Brasília na tarde desta
segunda-feira, 2, e tem 15 itens.
O item que aborda o novo regime consta do trecho que trata sobre a necessidade de se realizar uma reforma política. "Defendemos a criação de cláusula de desempenho eleitoral, o voto distrital e a formação das bases de discussão para a implementação do parlamentarismo a partir de 2018", disse o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG).
O tucano deve entregar a carta pessoalmente a Temer nesta terça-feira, após reunião com integrantes da Executiva do partido. No documento, a cúpula do PSDB também defende a "expressa" redução do número de ministérios e cargos comissionados. O tema foi inserido como um dos itens prioritários num momento em que ainda não há, dentro da legenda, consenso sobre como participar do novo governo Temer.
A ideia de parte de integrantes da cúpula do PSDB é aguardar em cima do muro o início da nova gestão e "ver que cara terá" para só depois integrá-la. Dentro desse entendimento, a possibilidade de o senador José Serra (PSDB-SP) vir a ocupar um ministério na nova gestão deverá ser considerada como uma indicação "pessoal" de Temer e não do partido. Além de Serra, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) também é cotado para assumir um posto no novo governo.
Privatização
Na parte que trata do cenário econômico, o documento do PSDB defende que um dos caminhos para sair da atual crise é a ampliação das concessões e privatizações. Essa orientação teve a colaboração do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, nome que chegou a ser sondado para participar da equipe econômica do vice-presidente da República.
"É imperativo que o novo governo proponha, em regime de urgência uma agenda de reformas estruturais que criem condições para que o Brasil volte a ser um País competitivo, com melhores condições de gerar emprego, renda e bem-estar para as pessoas, e com equilíbrio nas contas públicas. E, ainda, recupere as agências regulatórias por meio de gestão profissional, buscando de forma equilibrada o interesse da sociedade e o aumento significativo do investimento em infraestrutura, baseado num programa consistente de privatizações e concessões", diz a carta.
No texto, integrantes da cúpula do PSDB também defendem, sem dar detalhes, o combate rigoroso à inflação, preservando o poder de compra dos salários e a simplificação o sistema tributário, tornando-o mais justo e progressivo.
O documento aborda ainda temas relacionados às área de saúde, educação, e a manutenção e qualificação dos programas sociais implementados pelo governo do PT.
"Numa situação de crise aguda como a atual, deve estar garantida a manutenção e a ampliação dos programas sociais que se direcionam para os segmentos mais vulneráveis e de menor renda da população, em especial o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Pronatec, o Fies e o Prouni", diz o texto.
São os seguintes os 15 pontos relacionados no documento do PSDB:
1. Combate irrestrito à corrupção. Que se assegure expressamente que todas as investigações, em especial a Operação Lava Jato, com foco no combate à corrupção, tenham continuidade. E que seja garantida a independência funcional da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União, da Polícia Federal e do Ministério Público.
2. Reforma política imediata. Imposição de cláusula de desempenho eleitoral mínimo para o funcionamento dos partidos políticos e adoção do voto distrital misto e do fim das coligações proporcionais. Além disso, que se volte a discutir a implementação do parlamentarismo a partir de 2018.
3. Renovação das práticas políticas e profissionalização do estado. Combate incessante ao fisiologismo e à ocupação do estado por pessoas sem critérios de competência.
4. Manutenção e qualificação dos programas sociais. Em especial o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Pronatec, o Fies e o Prouni.
5. Revisão dos subsídios fiscais para fomentar o crescimento.
6. Responsabilidade fiscal. Governo não pode gastar mais do que arrecada. O executivo deverá apresentar em no máximo 30 dias um conjunto de medidas para a recuperação do equilíbrio das contas públicas.
7. Combate à inflação, preservando o poder de compra dos salários.
8. Simplificar o sistema tributário, torná-lo mais justo e progressivo. Apresentar nos primeiros 60 dias de governo uma proposta de simplificação radical da carga tributária.
9. Reformas para a produtividade
10. Maior integração com o mundo, reorientando a política externa e comercial.
11. Colocar em prática a sustentabilidade.
12. Reformulação das políticas de segurança pública.
13. Educação para cidadania. Apoio a estados e municípios que cumprirem metas rigorosas de cobertura e melhoria da qualidade e equidade nos sistemas de ensino.
14. Mais saúde para salvar vidas.
15. Nação solidária, com mais autonomia para estados e municípios.
O item que aborda o novo regime consta do trecho que trata sobre a necessidade de se realizar uma reforma política. "Defendemos a criação de cláusula de desempenho eleitoral, o voto distrital e a formação das bases de discussão para a implementação do parlamentarismo a partir de 2018", disse o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG).
O tucano deve entregar a carta pessoalmente a Temer nesta terça-feira, após reunião com integrantes da Executiva do partido. No documento, a cúpula do PSDB também defende a "expressa" redução do número de ministérios e cargos comissionados. O tema foi inserido como um dos itens prioritários num momento em que ainda não há, dentro da legenda, consenso sobre como participar do novo governo Temer.
A ideia de parte de integrantes da cúpula do PSDB é aguardar em cima do muro o início da nova gestão e "ver que cara terá" para só depois integrá-la. Dentro desse entendimento, a possibilidade de o senador José Serra (PSDB-SP) vir a ocupar um ministério na nova gestão deverá ser considerada como uma indicação "pessoal" de Temer e não do partido. Além de Serra, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) também é cotado para assumir um posto no novo governo.
Privatização
Na parte que trata do cenário econômico, o documento do PSDB defende que um dos caminhos para sair da atual crise é a ampliação das concessões e privatizações. Essa orientação teve a colaboração do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, nome que chegou a ser sondado para participar da equipe econômica do vice-presidente da República.
"É imperativo que o novo governo proponha, em regime de urgência uma agenda de reformas estruturais que criem condições para que o Brasil volte a ser um País competitivo, com melhores condições de gerar emprego, renda e bem-estar para as pessoas, e com equilíbrio nas contas públicas. E, ainda, recupere as agências regulatórias por meio de gestão profissional, buscando de forma equilibrada o interesse da sociedade e o aumento significativo do investimento em infraestrutura, baseado num programa consistente de privatizações e concessões", diz a carta.
No texto, integrantes da cúpula do PSDB também defendem, sem dar detalhes, o combate rigoroso à inflação, preservando o poder de compra dos salários e a simplificação o sistema tributário, tornando-o mais justo e progressivo.
O documento aborda ainda temas relacionados às área de saúde, educação, e a manutenção e qualificação dos programas sociais implementados pelo governo do PT.
"Numa situação de crise aguda como a atual, deve estar garantida a manutenção e a ampliação dos programas sociais que se direcionam para os segmentos mais vulneráveis e de menor renda da população, em especial o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Pronatec, o Fies e o Prouni", diz o texto.
São os seguintes os 15 pontos relacionados no documento do PSDB:
1. Combate irrestrito à corrupção. Que se assegure expressamente que todas as investigações, em especial a Operação Lava Jato, com foco no combate à corrupção, tenham continuidade. E que seja garantida a independência funcional da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União, da Polícia Federal e do Ministério Público.
2. Reforma política imediata. Imposição de cláusula de desempenho eleitoral mínimo para o funcionamento dos partidos políticos e adoção do voto distrital misto e do fim das coligações proporcionais. Além disso, que se volte a discutir a implementação do parlamentarismo a partir de 2018.
3. Renovação das práticas políticas e profissionalização do estado. Combate incessante ao fisiologismo e à ocupação do estado por pessoas sem critérios de competência.
4. Manutenção e qualificação dos programas sociais. Em especial o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Pronatec, o Fies e o Prouni.
5. Revisão dos subsídios fiscais para fomentar o crescimento.
6. Responsabilidade fiscal. Governo não pode gastar mais do que arrecada. O executivo deverá apresentar em no máximo 30 dias um conjunto de medidas para a recuperação do equilíbrio das contas públicas.
7. Combate à inflação, preservando o poder de compra dos salários.
8. Simplificar o sistema tributário, torná-lo mais justo e progressivo. Apresentar nos primeiros 60 dias de governo uma proposta de simplificação radical da carga tributária.
9. Reformas para a produtividade
10. Maior integração com o mundo, reorientando a política externa e comercial.
11. Colocar em prática a sustentabilidade.
12. Reformulação das políticas de segurança pública.
13. Educação para cidadania. Apoio a estados e municípios que cumprirem metas rigorosas de cobertura e melhoria da qualidade e equidade nos sistemas de ensino.
14. Mais saúde para salvar vidas.
15. Nação solidária, com mais autonomia para estados e municípios.
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