Processos kafkianos no Itamaraty - Paulo Roberto de Almeida

Processos kafkianos no Itamaraty

 

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

 

 

O Itamaraty vive, desde a assunção da atual administração olavo-bolsonarista, um processo inédito de degradação de seus padrões de trabalho, assim como dos próprios valores e princípios que sempre pautaram a sua postura em uma história quase bissecular de construção institucional. Não existem precedentes para o grau de desestruturação dos métodos de formulação de posições negociadoras, para o próprio processo decisório que deve guiar a atuação de nossos representantes no exterior, ou negociadores em reuniões internacionais, uma vez que o gabinete do chanceler acidental fechou-se sobre si mesmo, e toma as principais decisões apenas em estreito contato com os membros do círculo íntimo da família presidencial, e em atendimento às diretrizes esquizofrênicas daquele guru expatriado da Virgínia, o sofista a quem eu já chamei de “Rasputin de subúrbio”.

Meu caso de intimidação, de perseguição pela via da “catraca eletrônica” e com descontos no salário, talvez seja exemplar, ainda que não única e exclusiva; por isso eu me permito indicar aqui alguns elementos de informação para conhecimento dos possíveis interessados.

Atendendo a um convite de Mano Ferreira, jornalista do Livres, respondi a algumas perguntas que ele me havia formulado previamente – depois objeto de uma entrevista ao vivo, com o deputado Marcelo Calero, membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, que podem ser lidas por escrito neste link: 

“O Itamaraty e a diplomacia brasileira em debate”, Brasília, 6 abril 2020, 7 p. Notas para entrevista concedida ao jornalista Mano Ferreira, do Livres, em companhia do deputado Marcelo Calero, sobre temas da política externa e da diplomacia do governo Bolsonaro. Divulgado previamente no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/04/o-itamaraty-e-diplomacia-brasileira-em.html).

Começou por esta postagem, que precedeu à minha exoneração imediata do IPRI: 

“A política externa brasileira em debate: Ricupero, FHC e Araújo”, Brasília, 4 março 2019, 18 p. Introdução, em 2 p., à transcrição de três textos relativos à política externa do governo Bolsonaro, de Rubens Ricupero (25/02/2019), de Fernando Henrique Cardoso (03/03/2019), e do chanceler Ernesto Araújo (3/03/2019). Postado no blog Diplomatizzando (4/03/2019; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2019/03/a-politica-externa-brasileira-em-debate.html).

 

Fiz uma nota, após o ato vingativo: 

“Nota sobre minha exoneração como diretor do IPRI”, Brasília, 4 março 2019, 1 p.; blog Diplomatizzando (4/03/2019; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2019/03/nota-sobre-minha-exoneracao-como.html).

 

Após a publicação deste livro, Miséria da diplomacia: a destruição da inteligência no Itamaraty, primeiro em edição de autor, depois pela editora da UFRR, (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/03/miseria-da-diplomacia-destruicao-da.html), fui objeto de registro de faltas no Boletim de Serviço de 28/11/2019. Tudo está explicitado, tanto as faltas quanto minhas justificativas, imediatamente indeferidas (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/04/minhas-faltas-injustificadas-segundo-o.html). Não adiantou: continuaram contabilizando minhas faltas e me descontaram no contracheque de janeiro deste ano, quando recebi exatamente R$ 210,16.

Fiz um artigo a respeito: “Kafka no Itamaraty” (1 abril 2020; blog Diplomatizzando; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/04/kafka-no-itamaraty-paulo-roberto-de.html), que pode ser complementado pela cronologia que estabeleci para todo o período 2003-2020 (https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/04/uma-trajetoria-diplomatica-do-limbo-ao.html).

Para os que desejam saber o lado jurídico da questão, remeto à peça encaminhada à 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Os juízes dessa vara são: Juiz Marcelo Rebello Pinheiro (titular) e Juiz Gabriel Zago Capanema Vianna de Paiva (substituto). O número do processo é 1018553-97.2020.4.01.3400. Coloquei à disposição dos interessados neste link da plataforma Academia.edu: https://www.academia.edu/42605745/Acao_com_pedido_de_tutela_de_urgencia_contra_a_Uni%C3%A3o_Federal_-_Paulo_Roberto_de_Almeida_31_03_2020_ . 

Logo em seguida tivemos uma matéria na revista Veja, versão eletrônica, sobre o mesmo tema, “Embaixador vai à justiça contra assédio moral e perseguição no Itamaraty”, por Edoardo Ghirotto (3/04/2020; links: https://veja.abril.com.br/politica/embaixador-vai-a-justica-contra-assedio-moral-e-perseguicao-no-itamaraty/ e https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/04/embaixador-vai-justica-contra-assedio.html), que remete à matéria “Os veteranos encostados no Itamaraty”, por Denise Chrispim Marin (20/09/2019; link: https://veja.abril.com.br/mundo/itamaraty-veteranos-encostados/), reproduzida no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/04/embaixador-vai-justica-contra-assedio.html) e em diversas ferramentas de comunicação social.

Depois da publicação da matéria na Veja, fui contatado por diversos jornalistas, a quem prestei as informações solicitadas. Um deles, Luís Nassif, identificado com posturas próximas daquele tribo que eu chamo de lulopetistas (mas eu nunca tive nenhum preconceito contra qualquer postura ideológica), solicitou-me uma entrevista; eu estava recém saindo de uma aula online, ainda assim, prestei o seguinte depoimento: “Como Ernesto, o idiota, se tornou chanceler, por Paulo Roberto de Almeida”, Brasília, 3 abril 2020, entrevista gravada em vídeo com o jornalista Luís Nassif, no Jornal GGN (link: https://jornalggn.com.br/video/como-ernesto-o-idiota-se-tornou-chanceler-por-paulo-roberto-de-almeida/). Postado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/04/como-ernesto-o-idiota-se-tornou.html).

Em vista das repercussões deste assunto, e das inúmeras manifestações de solidariedade que recebi depois da matéria publicada na revista Veja, publiquei uma pequena nota de agradecimento: “Um agradecimento e um esclarecimento: minha ação contra o Itamaraty”, Brasília, 4 abril 2020, 2 p. Uma nota agradecendo as manifestações de solidariedade e explicando o sentido da minha ação. Postada no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/04/um-agradecimento-e-um-esclarecimento.html).

Na segunda-feira, 6/04/2020, tomei conhecimento de que a União, pela AGU, procedeu, desde o dia 3/04, a uma “petição intercorrente”, a propósito de meu processo (de n. 1018553-97.2020.4.01.3400), nestes termos: “A UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, pelo Advogado da União, com mandato ex vi legis (art. 131 da CRFB/88 c/c Lei Complementar nº. 73/93), nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a intimação da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, a fim de que o ente público possa apresentar manifestação prévia acerca do pedido de tutela antecipatória da parte contrária, tendo em vista a relevância e o impacto jurídico da matéria tratada na presente ação.” 

Presumo que a AGU, a pedido do MRE, antecipa-se e interpõe-se a qualquer decisão a ser tomada pelo juiz da 16a Vara, o que além de ser algo absolutamente incomum, revela, na verdade, a intenção do MRE de reincidir e de recrudescer na perseguição contra mim, pretendendo, então, tratar o meu caso de forma diferente dos demais.

Do meu lado, acredito que ainda existam juízes em Brasília...

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 6 de abril de 2020