segunda-feira, 6 de abril de 2020

O MRE (EA) pretende recrudescer contra Paulo Roberto de Almeida: AGU quer ser ouvida pelo juiz antecipadamente

Esta petição, transcrita abaixo, é algo INCOMUM, em processos desse tipo, ou seja: a União, no caso a AGU, atuando em nome do MRE, pretende SER OUVIDA antes que o juiz tome uma decisão, o que significa que o EA pretende recrudescer contra mim, neste processo e em prováveis novos processos que eles inventarão para calar a minha voz.
Agora, a AGU antecipa-se a qualquer decisão a ser tomada pelo juiz da 16a Vara, interpondo-se a qualquer decisão, o que além de ser algo absolutamente incomum, revela, na verdade, a intenção do MRE de reincidir e de recrudescer na perseguição contra mim, pretendendo então tratar o meu caso de forma diferente dos demais.
Com a palavra o Juíz (que não é de Berlim, mas de Brasília)
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 6 de abril de 2020


Petição Intercorrente da União – Processo: Paulo Roberto de Almeida

 

Número: 1018553-97.2020.4.01.3400

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Órgão julgador: 16ª Vara Federal Cível da SJDF

Última distribuição: 31/03/2020

Valor da causa: R$ 50.000,00

Assuntos: Lotação, Descontos Indevidos, De Ofício

Segredo de justiça? NÃO - Justiça gratuita? NÃO

 

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM

Justiça Federal da 1ª Região - PJe - Processo Judicial Eletrônico

 

Partes Procurador/Terceiro vinculado

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (AUTOR)

UNIÃO FEDERAL (RÉU)

 

Documento Tipo: 21321 – 5894

 

03/04/2020 18:06 Petição intercorrente Petição intercorrente

 

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO

COORDENAÇÃO REGIONAL DE ATUAÇÃO EM ASSUNTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS-COSEP

SETOR DE AUTARQUIAS SUL - QUADRA 3 - LOTE 5/6, ED. MULTI BRASIL CORPORATE - BRASÍLIA-DF - CEP 70.070-030

 

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 16ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

NÚMERO: 1018553-97.2020.4.01.3400

PARTE(S): UNIÃO FEDERAL

PARTES(S): PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

 

A UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, pelo Advogado da União infra-assinado, com mandato ex vi legis (art. 131 da CRFB/88 c/c Lei Complementar nº. 73/93), nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a intimação da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, a fim de que o ente público possa apresentar manifestação prévia acerca do pedido de tutela antecipatória da parte contrária, tendo em vista a relevância e o impacto jurídico da matéria tratada na presente ação.

 

Brasília, 03 de abril de 2020.

FABIANO BASTOS PINTO

ADVOGADO DA UNIÃO

Assinado

 


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentários são sempre bem-vindos, desde que se refiram ao objeto mesmo da postagem, de preferência identificados. Propagandas ou mensagens agressivas serão sumariamente eliminadas. Outras questões podem ser encaminhadas através de meu site (www.pralmeida.org). Formule seus comentários em linguagem concisa, objetiva, em um Português aceitável para os padrões da língua coloquial.
A confirmação manual dos comentários é necessária, tendo em vista o grande número de junks e spams recebidos.