Do boletim diario da lideranca do PT na CD, em 25 de outubro de 2007:
Comissão aprova adesão da Venezuela ao Mercosul
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou ontem o parecer do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) à Mensagem 82/07, do Executivo, que ratifica o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul, assinado em julho do ano passado. O PSDB e o DEM entraram em obstrução e os parlamentares dessas legendas, apesar de presentes à reunião, não votaram. A matéria foi aprovada pela comissão após cinco horas e meia de debates e várias tentativas da oposição de retirar o texto de pauta ou adiar a votação. O texto aprovado deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário.
A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada pelo Uruguai, Argentina e pela própria Venezuela. Falta apenas a aprovação pelo Brasil e pelo Paraguai. Caso seja mantido o texto do protocolo, os produtos originários da Argentina e do Brasil - países mais desenvolvidos do Mercosul - deverão entrar sem tarifas e restrições no mercado venezuelano até 1º de janeiro de 2012, excetuando os denominados produtos sensíveis, para os quais o prazo poderá estender-se até 1º de janeiro de 2014.
Os países de menor desenvolvimento (Paraguai e Uruguai) terão, entretanto, tratamento diferenciado. Embora o prazo limite geral para o ingresso sem restrições dos bens oriundos desses países no mercado da Venezuela seja também 1º de janeiro de 2012, os principais produtos da pauta exportadora do Paraguai e do Uruguai poderão ingressar no mercado venezuelano com tarifa zero logo após a entrada em vigor do Protocolo de Adesão.
O líder da bancada do PT, Luiz Sérgio (RJ), disse que o ingresso da Venezuela fortalece o Mercosul do ponto de vista econômico e político. "Ninguém pode ser contrário ao fortalecimento da integração regional". Ele lembrou que nenhum líder do bloco dita as normas de funcionamento, que são definidas de forma democrática em diferentes instâncias, como o Parlamento do Mercosul, onde as divergências são discutidas.
Sobre críticas de que a Venezuela não teria se adequado em termos de legislação, o líder observou que os processos de integração são continuamente aperfeiçoados. "A União Européia, iniciada há 50 anos, até hoje enfrenta problemas", disse.
Obstrução - De outro lado, os bens produzidos na Venezuela deverão entrar sem restrições nos mercados da Argentina e do Brasil até 1º de janeiro de 2010, excetuando os produtos considerados sensíveis, para os quais o prazo se estende até 1º de janeiro de 2014.
Na avaliação do deputado Dr. Rosinha "o PSDB e DEM, com a obstrução da votação, deram a entender que são contra a entrada da Venezuela no Mercosul". Essa obstrução, segundo o deputado, revela uma "cegueira política". "Não conseguir enxergar que a adesão da Venezuela significa um aporte econômico extraordinário e que faz do Mercosul um dos principais blocos do mundo é uma cegueira política. Um bloco com essa capacidade consegue melhores condições políticas e de inserção em negociações na economia mundial", destacou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) ressaltou o fortalecimento do Mercosul com a adesão da Venezuela e também criticou os discursos ideológicos da oposição. "Não estamos discutindo a entrada do governo da Venezuela no bloco. Estamos discutindo a entrada do Estado da Venezuela no Mercosul. Isso representa uma série de vantagens para a América Latina, que sai muito mais fortalecida", afirmou.
O deputado Geraldo Magela (PT-DF) lembrou que um dos compromissos do presidente Lula é o de promover a integração e o fortalecimento da América Latina. Magela disse que "não tem simpatia" com o governo Hugo Chávez, mas disse que é preciso "separar as coisas". "O debate não é reconhecermos ou não a democracia venezuelana. O debate que temos que fazer é sobre a lógica das relações comerciais entre os país do Mercosul. Temos total interesse que a Venezuela faça parte dos acordos entre os membros do bloco", disse.
Apoio - A comissão recebeu uma série de ofícios de autoridades de diversos estados brasileiros pedindo a adesão da Venezuela ao bloco. Entre eles, ofícios dos governos da Bahia, Piauí, Acre e Maranhão. Diversas entidades empresariais e comerciais também encaminharam mensagem em favor do ingresso da Venezuela ao bloco.
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