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sexta-feira, 31 de março de 2017
CAMEX no Itamaraty: o melhor arranjo - Samo Goncalves
Por Samo Gonçalves
Valor Econômico, 31/03/2017
A recente decisão do governo de transferir a SecretariaExecutiva (SE) da Camex para o Ministério do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), por meio do Decreto 8.997/2017, posteriormente revogado, tem suscitado inúmeras ponderações a respeito do arranjo institucional de comércio exterior mais benéfico ao conjunto da sociedade brasileira.
Na semana passada, em artigo intitulado "A Camex e o interesse nacional", o embaixador Rubens Barbosa defendeu a continuidade da SECamex no Itamaraty com base em dois argumentos: 1 a necessidade de assegurar certa previsibilidade ao setor privado na condução de temas de comércio exterior, sobretudo após as importantes e positivas mudanças promovidas pela nova Secretária Executiva da Camex, Tatiana Rosito; e 2 o Mdic não necessitaria abrigar a SE porque continua dispondo de importante influência no processo decisório do órgão colegiado, uma vez que preside a maior parte de seus conselhos e comitês.
No final, o embaixador propõe uma solução de compromisso, com o retorno da presidência do comitê ao Mdic e a manutenção da SECamex no Itamaraty.
Complementarmente às razões arroladas pelo embaixador Rubens Barbosa, apresento argumento adicional em favor da continuidade da SECamex no Itamaraty. Há um crescente entendimento de que parte importante da solução dos problemas brasileiros passa por sua maior integração à economia mundial. O grau de abertura da economia brasileira, medido pela corrente de comércio em relação ao PIB (oscila em torno de 24%), é um dos mais baixos do mundo. Se considerarmos apenas a representatividade das importações no PIB, o Brasil figura como a segunda economia mais fechada do mundo, "perdendo" apenas para a Nigéria.
Embora seja a nona maior economia do mundo, o país ocupa apenas o 25o lugar em termos de exportações e o 23o no ranking dos maiores importadores, em claro contraste com as demais grandes economias mundiais. A estrutura tarifária do Brasil também é um "ponto fora da curva". A tarifa aplicada média sobre as importações simples (13,5%) e ponderada (7,8%) está entre as mais altas do mundo, inclusive acima da média de países com níveis de desenvolvimento comparáveis, como os demais membros dos Brics, Coreia do Sul e México.
É importante ressaltar que nenhum país do mundo atingiu níveis elevados de desenvolvimento e escapou da "armadilha" da renda média sem uma profunda integração aos fluxos de comércio global. O aumento da participação brasileira nesses fluxos traria não apenas os tão conhecidos benefícios diretos acesso a novos mercados, produtos mais baratos, novas tecnologias, mais investimentos estrangeiros diretos, aumento da produtividade, do emprego e da renda , mas também indiretos, na medida em que serviria de estímulo para que o país avance na implementação da tão necessária agenda de reformas domésticas.
Responsável pela formulação, implementação e coordenação da política comercial brasileira, a Camex tem um importante papel a desempenhar na condução do processo de integração do país à economia global. Decisões estratégicas sobre a política comercial do país, como alterações nas alíquotas de importação e mudanças em procedimentos de política de defesa comercial, são tomadas no âmbito desse órgão. Haja vista os impactos horizontais e redistributivos que tais decisões têm sobre o conjunto da economia brasileira, é essencial que elas sejam tomadas com base em análises econômicas robustas e equilibradas.
Volta da SECamex ao Mdic tornaria a política comercial mais suscetível à influência do lobby do setor industrial
Como se sabe, a Camex é órgão colegiado, composto por diferentes ministérios, com públicos e interesses diferentes. O pressuposto da existência de um colegiado é justamente o de garantir decisões que levem em conta a visão do conjunto das pastas. Assim, é importante que a SecretariaExecutiva, que desempenha importante papel no encaminhamento das questões junto às instâncias decisórias da Camex, não esteja vinculada a ministérios setoriais na medida em que esses são mais permeáveis à influência dos lobbies.
Por dever de ofício, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) defende, de forma legítima, os interesses do setor industrial brasileiro. Em linha com as preferências desse setor, historicamente refratário a uma maior abertura da economia brasileira, o Mdic costuma adotar, nas discussões no âmbito da Camex, posição mais cautelosa em relação a uma maior abertura comercial do país. Embora legítimos, os interesses da indústria não se confundem, necessariamente, com os interesses do Brasil, já que é preciso considerar, nessa equação, as perspectivas de outros setores produtivos, além dos interesses difusos, embora não menos importantes, dos consumidores brasileiros.
O retorno da SECamex ao Mdic tornaria, portanto, a política comercial ainda mais suscetível à influência do lobby protecionista do setor industrial e, consequentemente, dificultaria a estratégia atual do governo Temer de elevar os investimentos e a competitividade da economia brasileira por meio de um aprofundamento da inserção do Brasil no mundo.
O Itamaraty, por sua vez, exerce papel de coordenação da política externa brasileira sendo a política comercial parte dela e tem por ofício externar, no plano internacional, posição que reflita o equilíbrio dos interesses dos diferentes setores do País. Essa isenção institucional lhe permite conduzir, de forma mais imparcial e equilibrada, a agenda de política comercial brasileira na SECamex.
Não são poucos, entretanto, aqueles que consideram que a SECamex deveria ser transferida para a própria Presidência da República (ou para a Casa Civil), de forma que mantivesse o caráter coordenador e transversal e, ainda, visse reforçada sua capacidade de auxiliar na resolução de visões conflitantes sobre muitos dos temas que são submetidos à Câmara. Tal arranjo permitiria manter o compromisso do novo governo com a centralidade do comércio exterior no conjunto das políticas de governo.
Em conclusão, seria desejável preservar a ambição do novo arranjo institucional da Camex, estabelecido pelo Decreto no 8.807, de 2016, que busca consolidar o caráter transversal da Câmara de Comércio Exterior, que não se confunde com as políticas e atividades específicas de ministérios setoriais, como o Mdic. É importante que o presidente Temer e a elite política do país levem tais elementos em consideração no momento de decidir em que ministério ficará abrigada a estrutura da SECamex.
Samo S. Gonçalves é diplomata, atualmente lotado na Missão do Brasil junto à OMC. As visões expressas neste artigo são manifestações pessoais e não refletem as posições do Ministério das Relações Exteriores.
quarta-feira, 29 de março de 2017
Convite para lancamento livro Roberto Campos: 17/04, RJ
Eis os dados editoriais do livro:
Paulo Roberto de Almeida (org.)
O Homem que Pensou o Brasil: trajetória intelectual de Roberto Campos
(Curitiba: Editora Appris, 2017, 373 p.; ISBN: 978-85-473-0485-0).
Assim que ele for impresso, estará simultaneamente disponível no formato e-book a um preço bastante acessível.
Paulo Roberto de Almeida
Divida pública: o mais explosivo problema brasileiro
Dívida Pública sobe e alcança R$ 3,13 trilhões em fevereiro
Valorização do real pressionou o déficit
PODER360
28.mar.2017 (terça-feira) - 11h48
terça-feira, 28 de março de 2017
O Homem que Pensou o Brasil: breve sintese, sumario - Paulo Roberto de Almeida
O livro vai estar disponível em versão impressa e em formato e-book.
Aos cem anos de seu nascimento, em abril de 1917, Roberto Campos permanece extraordinariamente atual, pois, para nossa infelicidade, não conseguimos cumprir nem metade das prescrições por ele feitas, mais de meio século atrás, para aliviar nossos males.
Cabe reler o que ele escreveu, o que ele recomendou e, se possível, tentar cumprir pelo menos algumas das soluções práticas apresentadas a esses problemas pelo homem que, mais do que qualquer outro intelectual da segunda metade do século XX, pensou verdadeiramente o Brasil.
Organizador: