751) Revista Brasileira de Política Internacional: 50 anos

Um anúncio a ser comemorado:

Uma marca histórica: RBPI, volume 50, No.1 (junho de 2007)

Nós temos a alegria de anuncia o lançamento do número 1 do Volume 50 (1/2007) da Revista Brasileira de Política Internacional, que é publicada pela IBRI desde 1958.
É importante ressaltar que esta é uma edição histórica, marcando o início das comemorações do cinquentenário da Revista. Afinal, a publicação ininterrupta de uma revista por cinquenta anos é um feito extraordinário, tanto para a realidade brasileira e latino-americana, quanto sob qualquer outro ponto de vista. Para o meio acadêmico especializado em Relações Internacionais no Brasil e na América Latina, a auspiciosa sobrevivência por tanto tempo de um veículo científico é prova do seu amadurecimento. Para o IBRI, a publicação da RBPI e a repercussão científica do seu patrimônio de idéias e de debate, se transformou em uma imensa responsabilidade e em missão empreendida com coragem, determinação e bom senso.

Desde a sua fundação em 1958, no calor das grandes inovações diplomáticas do governo Juscelino Kubitschek, a RBPI tem sido no Brasil um dos veículos preferenciais do debate científico de alto nível e, mais do que isso, um vetor da reflexão sobre os caminhos da modernização e das escolhas internacionais do país. Acompanhou e repercutiu nas dezenas de edições que antecederam a marca histórica que comemoramos hoje as grandes transformações da política e da economia, como o arrefecimento da Guerra Fria e o seu fim, o surgimento de novos temas na agenda internacional (como direitos humanos e meio-ambiente), o lançamento e a crise de processos de integração regional, o despertar e o ocaso de potências.

Nos orgulhamos do patrimônio cultural que é representando pela RBPI, publicação de marcou e que ainda marca de tantos modos o debate político e acadêmico sobre Relações Internacionais em geral e em especial, dos temas importantes para a inserção internacional do Brasil.

750) Um retrato do atual ambiente universitário?

Provavelmente sim, hélas!
Vejam a crônica bem-humorada, mas nem por isso menos verdadeiro, de meu colega acadêmico de Santa Catarina sobre os ares do nosso tempo, um Zeitgeist elementar, quando não vulgar...

CAMPUS AVANÇADO DA IDEOLOGIA
por Orlando Tambosi

O Brasil virou mesmo um país de mentes pasteurizadas pela ideologia. Cinco anos de governo lulo-petista bastaram para que tudo fosse virado pelo avesso. Se você defende as liberdades e a democracia, é tachado de "direitista" ou "conservador" (quando as defendia durante a ditadura, era considerado de "esquerda"). Se você defende a ciência, é logo carimbado de "positivista", membro dessa tribo antiquada que acredita na existência de fatos objetivos e, ainda mais absurdo, que tais fatos sejam acessíveis e explicáveis por teorias independentes dos observadores. E se leva a lógica a sério, então, você é um "reacionário" consumado, vítima do raciocínio "burguês".

Isto não acontece no bar da esquina, claro, mas dentro das universidades, particularmente nas ciências humanas/sociais. Seus alunos já vêm ideologicamente embalados do segundo grau, mas ao invés de desenvolverem um pensamento crítico e racionalista, recebem nos campi nova tintura ideológica. Ali, professor "legal" é aquele que reforça as convicções do alunado, não aquele que o incomoda com reflexão. E há muitos mestres, nesse teatrinho, que jamais contrariam aquilo que a platéia espera.

Onde impera o relativismo, tanto no campo cognitivo quanto na esfera dos valores, o mundo passa a ser aquilo que a hermenêutica pós-moderna diz que é. A grama das praças, por exemplo, pode ser vermelha, dependendo apenas do ponto de vista do sujeito. As palavras já não se referem à realidade, mas são a própria realidade - e nada existe fora da linguagem!

Se há dissenso em relação à racionalidade e às ciências, há consenso em torno de algumas pautas, a começar pelo ecologismo, que é quase uma nova religião. Não ouse duvidar que o maldito "ser humano" seja o único responsável pelo "Aquecimento Global", esta entidade com que os novos apocalípticos ameaçam o planeta. Não ouse contestar que a "globalização" seja uma invenção do imperialismo para dominar e a "periferia". E nem ouse negar que "outro mundo é possível", bem além da "lógica capitalista" e das "leis do mercado". Sobretudo, veja no Estado dirigente e regulador o justiceiro das classes populares, o remédio eficaz para todos os males do "neoliberalismo". Defenda sempre mais Estado, nunca menos.

Por fim, considere calunioso aquilo que o escritor Mário Vargas Llosa, obviamente um liberal, definiu como "idiotice latino-americana". Essa idiotice "postiça, deliberada e de livre-escolha", diz ele, "é adotada conscientemente por preguiça intelectual, apatia ética e oportunismo civil. É ideológica e política, mas acima de tudo frívola, pois revela uma abdicação da faculdade de pensar por conta própria, de cotejar as palavras com os fatos que pretendem descrever, de questionar a retórica que faz as vezes de pensamento. Ela é a beatice da moda reinante, o deixar-se levar sempre pela corrente, a religião do estereótipo e do lugar-comum."

http://otambosi.blogspot.com
Publicado em 27/06/2007

749) De embustes e trapaças...

Não haveria mal, com certeza. Caso algumas mentiras fossem contadas, caso algumas moedas fossem escamoteadas e depois aparecessem magicamente, que mal poderia haver? Todo mundo gosta de embustes e embusteiros. É por isso que camponeses quase famintos abrem mão de seus suados salários quando saltimbancos e ciganos chegam às suas aldeias. Todo mundo gosta de ser enganado, mas apenas quando consentem com o embuste.

“Das Verdadeiras e Reveladoras Memórias de Alonzo Alferonda”, personagem secundário do romance histórico ambientado na Amsterdã de meados do século XVII, O Mercador de Café (The Coffee Trader; tradução de Alexandre Raposo; Rio de Janeiro: Record, 2004, 384 p.; transcrito da página 371), de David Liss, romancista americano (www.davidliss.com).

Na continuidade da leitura desse romance, e mais próximo do final, deparei com a passagem acima transcrita da obra de David Liss, e achei-a perfeitamente apropriada ao momento que vivemos hoje no Brasil, ou talvez em outras épocas também. Eu sempre achei inacreditável como tantas pessoas aceitam ser enganadas, por discursos mentirosos que soam manifestamente falsos e demagógicos, e acho que sempre atribui esse tipo de comportamento à ignorância dos incautos e despreparados. Talvez não seja exatamente assim, como diz o agiota Alferonda.
É certo que a população humilde, aquela que sempre dá os seus votos para os mesmos embusteiros de sempre, consente em ser enganada, pois espera ser retribuída de alguma forma, antes ou depois das eleições, com alguma compensação material, uma promessa de emprego, uma ajuda financeira, qualquer coisa, sim, como diria a canção do poeta. Considerando a miséria material na qual vivem boa parte dos eleitores, pode ser um comportamente racional essa busca de uma satisfação imediata mesmo na perspectiva altamente enganadora de uma promessa vã, de um aceno com algum benefício futuro, coisas, enfim que eles sabem objetivamente que não serão cumpridas, ou pelo menos não em sua inteireza. Trata-se de um jogo, no qual os eleitores pobres adivinham e sabem que aquele político demagogo e falastrão os está enganando de verdade, mas, ainda assim, eles fingem que acreditam nele, temporariamente, caso a promessa se materialize de alguma forma, ou pelo menos parte dela: um asfalto aqui, um posto de saúde acolá, guarda na esquina para afastar os verdadeiros ladrões – talvez não tão perniciosos quanto os que assaltam apenas armados de canetas e armações clandestinas –, enfim, uma ajudazinha temporária para tornar a vida normal um pouco menos miserável do que ela já, normalmente. Afinal de contas, só existe o período eleitoral para acomodar esse tipo de barganha, quando a população humilde tem algo precioso para o demagogo contumaz, o seu voto absolutamente necessário.
Tudo isso é compreensível e esperado e não deveria nos chocar o mais da conta. Mas, o que dizer de senhores senadores, pessoas de posses, algumas cultivadas – outras nem tanto –, indivíduos calejados ao longo de uma vida inteira de espertezas políticas, muitos ex-governadores e prefeitos, ou até presidentes, o que dizer desses ilustres senhores – algumas senhoras também – que gostam de ser enganados, pedem para ser enganados, consentem voluntariamente em deixar-se seduzir pela mais hedionda mentira, pela mais aberta desfaçatez, pela falcatrua tão evidente que até um garoto de colégio saberia que não pode haver essa coisa de “boi voador”.
Pois é, no lugar de camponeses famintos que se divertem com ciganos e magicos de feira barata, temos membros da elite política do país que não apenas consentem mas são coniventes com a fraude, o embuste, a mentira e a hipocrisia. Eles são coniventes com o crime, para sermos mais exatos, pois é disso que estamos falando. Quanto um membro da honorável sociedade vê a fortuna do seu ilustre colega multiplicar-se de forma inacreditável, como se o dinheiro brotasse em árvores, ele apenas fica admirado da esperteza do colega, e trata de descobrir uma maneira de também enriquecer assim tão rapidamente.
Como pergunta Alferonda: que mal pode haver em algumas moedas mudarem de mão, aparecerem magicamente? Que coisa tão horrível pode haver em se buscar a recompensa por tão nobres e necessários serviços prestados à nação, aos mais humildes em primeiro lugar, que não protestam de modo apropriado frente ao embuste que eles sabem existir em suas ações? Por que tanta reação dos moralistas, quando o que se faz é aquilo que sempre se fez, ainda que de maneira mais discreta em outros tempos?
Também acho que não há nada de surpreendente nisso tudo. Mas, não sei por que não consigo evitar a manifestação de um sentimento que estranhamente me acompanha desde uns tempos para cá:
Asco...

Paulo Roberto de Almeida
(www.pralmeida.org; pralmeida@mac.com)
Brasília, 1760: 125 junho 2007, 2 p.

748) Diplomaticas: um novo grupo de noticias e discussao

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747) Mais um pouco de "cancioneiro" português: Sergio Godinho

Os Conquistadores
Sérgio Godinho

Lá vais tu, caravela, lá vais
e a mão que ainda me acena do cais
dará a esta outra mão a coragem
de em frente, em frente seguir viagem,

Será que existe mesmo o Levante?
Haverá quem um dia nos cante?
ando às ordens do nosso infante,
e cá vou fazendo os possíveis

Ó ei, deita a mão a este remo
além, são só paragens do demo
quem sabe, é só um abismo suspenso
só vendo, mas o nevoeiro é denso

Será que existe mesmo o Levante?
Haverá quem um dia nos cante?
ando às ordens do nosso infante
e cá vou fazendo os possíveis

Mas parai, trago notícias horríveis
parai com tudo,
já avisto os nossos conquistadores

Vêm num bote de madeira talhado em caravela
com um soldado de madeira a fingir de sentinela
com uma espada de madeira proferindo sentenças
enterrada que ela foi no coração doutras crenças
enterrada que ela foi, sua sombra era uma cruz
exigindo aos que morriam que gritassem: Jesus!
com um caixilho de madeira imortalizando o saque
colorindo na vitória as armas brancas do ataque
até que povos massacrados foram dizendo: Basta
até que a mesa do Comércio ainda posta e já gasta
acabou como jangada para evacuar fugitivos
da fogueira incendiada pelos outrora cativos
e debandou à nossa costa a transbordar de remorsos
mas a rejeitar a culpa e ainda a pedir reforços.


Sérgio Godinho é uma espécie de Chico Buarque de Portugal. Eu prefiro o Sérgio ao Chico no quesito "casamento entre literatura e história". É claro que o Chico também é muito bom nisto mas creio que o Sérgio o supere... talvez a diferença esteja no tipo de público a que cada um se dirige. Eu diria que os portugueses (as portuguesas são insuperáveis!) cultos são muito mais cultos do que os brasileiros cultos... e certamente são também mais arrogantes e pedantes. Mas basta a gente encarar que eles ficam mansinhos de gaiola...
(Comentário de Maria do Espirito Santo Gontijo, BH-MG)

746) Pausa para a cultura: uma bela poesia...

Na verdade uma composição, que eu diria histórico-literária.
Vejam vocês mesmos:

Os Demónios de Alcácer-Quibir
Sérgio Godinho

O D. Sebastião foi para Alcácer Quibir
de lança na mão, a investir, a investir,
com o cavalo atulhado de livros de história
e guitarras de fado para cantar vitória.

O D. Sebastião já tinha hipotecado
toda a nação por dez reis de mel coado
para comprar soldados, lanças, armaduras,
para comprar o V das vitórias futuras.

O D. Sebastião era um belo pedante
foi mandar vir para uma terra distante
pôs-se a discursar: isto aqui é só meu
vamos lá trabalhar que quem manda sou eu.

Mas o mouro é que conhecia o deserto
de trás para diante e de longe e de perto
o mouro é que sabia que o deserto queima e abrasa
o mouro é que jogava em casa.

E o D. Sebastião levou tantas na pinha
que ao voltar cá encontrou a vizinha
espanhola sentada na cama, deitada no trono
e o país mudado de dono.

E o D. Sebastião acabou na moirama
um bebé chorão sem regaço nem mama
a beber, a contar tim por tim tim
a explicar, a morrer, sim, mas devagar

E apanhou tal dose do tal nevoeiro
que a tuberculose o mandou para o galheiro
fez-se um funeral com princesas e reis
e etcetera e tal, Viva Portugal.

745) Imigração japonesa ao Brasil: preparando o centenário

Sítio eletrônico do centenário da imigração japonesa

Entrou em funcionamento no dia 14 de junho corrente o sítio eletrônico da Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil, cujo endereço é "http://www.japaocentenario.mre.gov.br".

O sítio eletrônico permitirá acompanhar mais diretamente as atividades da Comissão Nacional, particularmente no que se refere aos sete Grupos de Trabalho encarregados da elaboração da programação das comemorações de centenário da imigração nipônica, em 2008.

O sítio apresenta também documentos oficiais de referência, bem como textos e imagens sobre a presença japonesa no Brasil e a presença brasileira no Japão.

744) Um balanço do meu site: www.pralmeida.org

Acessei hoje, o que quase nunca faço, as estatísticas do meu site, junto ao provedor de espaço. Minha intenção não era exatamente coletar estatísticas de visitas, tanto porque, com os atuais instrumentos de busca automática, isto pode ser tremendamente enganoso.
O que eu gostaria de saber, na verdade, era uma lista sintética dos temas mais buscados, o que significa a demanda real e potencial dos estudantes, pesquisadores, simples curiosos, navegadores em geral, enfim...
E o que resultou dessa constatação?
Abaixo uma lista dos temas mais solicitados, isto é, as palavras-chave buscadas por visitantes no meu site (seguidas dos meus comentários entre parênteses):

1) resenhas de livros (Uau!: acho que preciso incrementar essa seção, o que é um bom sinal, suponho, de interesse livresco dos meus visitantes)
2) vantagens da globalização (todo mundo preocupado com esse bicho da globalização, mas de certa forma é gratificante saber que não buscam as desvantagens, ou será que eu sou otimista?)
3) processo decisório (não me lembro de jamais ter produzido algum trabalho específico sobre processo decisório na diplomacia, mas suponho que as pessoas busquem e alguns dos meus textos devem conter referências ao conceito)
4) Mercosul e Alca (de forma não surpreendente, os dois temas candentes das relações regionais do Brasil, ainda que a Alca ande pairando como um zumbi pelos continentes)
5) Globalização (asi no más, e suponho que a curiosidade seja imensa e a busca inesgotável)
6) Bretton Woods (vou rever meus trabalhos e colocar minha foto em Bretton Woods, um lugar aprazível do New Hampshire, montanhas belíssimas, mas o hotel está um pouco decadente, e talvez possa servir de cenário para filmes de terror, ou então para convenções de corretores de imóveis)
7) Vantagens e desvantagens da globalização (voilà, estava faltando alguém falar em desvantagens, o que não surpreende...)
8) Brasil e o Mercosul (feijão com arroz; pode ser incrementado)
9) Tipos de globalização (bem, tem de tudo: ao molho pardo, com catchup, à la jardinière, com calabresa e al pesto; eu prefiro pura, com um vinho italiano...)
10) Brasil no Mercosul (já escrevi muito sobre isto; será que ainda tem público?)
11) Internacionalista (jovens angustiados à procura de um emprego...)
12) Neoliberal (demorou para chegar; parece que, depois de tanta gritaria nos anos noventa, o pessoal cansou um pouco; mas deve ter sempre aquele bando de antiglobalizadores que vive acusando os outros de neoliberais; vou fazer mais algumas provocações...)
13) Paulo Roberto Almeida (Mamma mia!: eu fui cair logo no número treze).

Quanto aos meus textos mais requisitados, aqui vai uma lista sintética:

1) /04Temas/11academia/06textosdiversos/04moedasbrasil/04MoedasBrasileiras (trata-se de uma assemblagem de materiais sobre os padrões monetários brasileiros que eu fiz com base em materiais do Banco Central e do Banco do Brasil; pensei que com a estabilidade do real, ninguém mais iria querer saber das nossas antigas moedas, desde o mil-réis e os muitos substitutos...)
2) 05DocsPRA/1205GlobalizDesenv.pdf (trata-se de um trabalho antigo, que foi incorporado ao livro editado por Monica Cherem e Roberto Di Sena Jr., Comércio Internacional e Desenvolvimento: uma perspectiva brasileira; ver no site)
3) /05DocsPRA/798MSulAlca.html (trabalho antigo, mas aparentemente muito requisitado; vou revisar para ver o que mudou, mas aparentemente tudo mudou, por não termos mais Alca, o que não lá uma grande perda...)
4)08Resenhas/resenhas.html (minha lista de resenhas, que deve estar desatualizada, e numa apresentação horrorosa, mas prometo melhorar nas férias)
5) 04Temas/11academia/05materiais/apostilaeconomiabasica.doc (aqui já são aluninhos querendo aprender um pouco de economia, mas o pior é que a apostila não é minha e não posso garantir fiabilidade)
6) /08Resenhas/01listageralresenhas.html (outra vez resenhas, o que me estimula a retrabalhar o quanto antes essas listas)
7) /04Temas/07Amazonia/01AmazCHoje.html (eterna fonte de paranóia, a famosa "internacionalização da Amazônia; neste caso, porém, trata-se de um dossiê que eu preparei com base em materiais da revista Ciência Hoje, da SBPC).
8) /05DocsPRA/1682VerdadeInconvTabs.pdf (um trabalho no qual eu tento demonstrar que o Brasil é um país totalmente preparado para NÃO crescer, na medida em que um Estado extrator e perdulário opera um enxugamento brutal de toda a poupança nacional para seus gastos próprios, diminuindo assim as possibilidades de investimento e, portanto, de crescimento e de criação de empregos, renda e riqueza; acho que continuaremos numa trajetória de crescimento pífio, até que os brasileiros se convençam que eles precisam aplicar uma dieta rigorosa a esse ogro famélico que se chama Estado).

Acho que é isso. Não tenho mais estatísticas ou informações a oferecer, mas o painel de controle de meu servidor apresenta dezenas de estatísticas, sobre tudo o que é possível imaginar: quantos visitantes únicos, quantas visitas, quantos cliques, qual o sistema operacional do computador, de qual país, etc. etc. etc...

743) Lady Murphy

Agora que a lei de Murphy entrou na moda, a propósito de uma simpática propaganda de uma marca de automóvel, não custa nada relembrar como surgiu, originalmente, essa barafunda de coisas que dão errado:

Murphy's laws origin
(do Murphy's Law Site)

Dr. Stapp on the Deceleration Track The following article was excerpted from The Desert Wings (March 3, 1978)

Murphy's Law ("If anything can go wrong, it will") was born at Edwards Air Force Base in 1949 at North Base.

It was named after Capt. Edward A. Murphy, an engineer working on Air Force Project MX981, (a project) designed to see how much sudden deceleration a person can stand in a crash.

One day, after finding that a transducer was wired wrong, he cursed the technician responsible and said, "If there is any way to do it wrong, he'll find it."

The contractor's project manager kept a list of "laws" and added this one, which he called Murphy's Law.

Actually, what he did was take an old law that had been around for years in a more basic form and give it a name.

Shortly afterwards, the Air Force doctor (Dr. John Paul Stapp) who rode a sled on the deceleration track to a stop, pulling 40 Gs, gave a press conference. He said that their good safety record on the project was due to a firm belief in Murphy's Law and in the necessity to try and circumvent it.

Aerospace manufacturers picked it up and used it widely in their ads during the next few months, and soon it was being quoted in many news and magazine articles. Murphy's Law was born.

The Northrop project manager, George E. Nichols, had a few laws of his own. Nichols' Fourth Law says, "Avoid any action with an unacceptable outcome."

The doctor, well-known Col. John P. Stapp, had a paradox: Stapp's Ironical Paradox, which says, "The universal aptitude for ineptitude makes any human accomplishment an incredible miracle."

Nichols is still around. At NASA's Jet Propulsion Lab in Pasadena, he's the quality control manager for the Viking project to send an unmanned spacecraft to Mars.
Murphy's Law or Sod's Law?

While I admit that the name of Murphy's laws is a pleasant one as is the story of how it came to light, but the original name for 'if anything can go wrong it will' was sod's law because it would happen to any poor sod who needed such a catastrophic event the least. It also removes the ability to say "I coined this phrase!" because sod's law has been around long before any living man and has existed in many forms for hundreds of years. In the English County of Yorkshire I know it to have been around for generations because it has been passed through several Yorkshire families I know. But this original name is dying out because sod over here is a cursory so is not used much. Murphy's on the other hand is nothing insulting or lacking in hope I hope this clears any problems up and while this maybe hard to come to terms with, think about it, would such an obvious piece of logic have only come about in the second half of the 20th century????
Chris Monkman In the late 1960's I read an article that was photocopied from a magazine where I saw the term "Murphy's Law" coined. Should I say, I believe the term was coined in this article. It had a photo of a bearded man in the upper right corner. The article began simply by describing all the things that had gone wrong in Murphy's life. Near the end of the first section of the article it described the formalization of Murphy's Law, as Murphy was waiting for the pending birth of his first child.

Later in the article other formulations/corollaries of Murphy's law were described. The most memorable one was the mathematical formulation. It was pictured in the text as 1 + 1 -> 2, where the -> was a hand with the index finger pointing to the right. The text defined -> as "hardly every equals".

What prompted me to write this was the foot note on this page, where the author of this comment indicated that the law was not formalized at Edwards Air Force Base, but rather another source.

To the best of my memory, it was in or about the fall of 1968, I saw the photo copied article that presented Murphy's Law. I do not remember the magazine or it's date.

What lead me to this site was the quest for the article described above. To my suprise and disappointment, no one has included the article.

I would be interesting to publish this description and see if anyone else remembers the article or any other facts that would help find it.

Joe Smith One more thing about the origin of Murphy Law

One important fact about Murphy's Law was that it was not actually coined by
Murphy, but by another man of the same name.
Michael Another thing about the origin of Murphy Law

can anyone originate a law? I thought that they could only be discovered
Erin How Mr. Murphy died:

One dark evening (in the U.S.), Mr. Murphy's car ran out of gas. As he hitchhiked to a gas station, while facing traffic and wearing white, he was struck from behind by a British tourist who was driving on the wrong side of the road.

Terry Maynard
Lansing, Michigan Another story about the origin of Murphy's Law

Commander J. Murphy USN was a procurement officer for the US Navy in the 1930's.
He was in charge of the procurement of aircraft.
When monitoring the design and development of new aircraft, he tried to instill simplicity of maintenance into the likes of Douglas and Grumman.
Apparently one of his most belabored expressions was:
"If an aircraft fitter on one of our carriers can re-install a serviced component wrongly, then one day he will."
Gradually, this got changed into the more familiar version we know today, according to the version on the origin of Murphy's Law I heard.

Incidentally, a lot of Brits think that Murphy's Law is an Irish joke.
Murphy is an Irish name of course, and the Irish have been the butt of jokes from Brits for a long time.
Anyway, a lot of Brits seem to think that what Murphy's Law refers to is that the Irish are to blame for things going wrong because they are careless or stupid or both, at least according to British mythology on the Irish.

742) "Se", nouvelle manière (adaptado à globalização)

Se, “nouvelle manière”
ou as qualidades do homem na globalização
Paulo Roberto de Almeida

Se você for capaz de manter o seu sangue frio quando os C-bonds
e todos os seus derivativos estiverem despencando nos mercados de futuros,
Se você confia num especulador de Wall Street,
mesmo sabendo que ele foi condenado por insider trading,
Se você não teme se aventurar em joint-ventures
com pessoas tão honestas quanto um capitalista russo,
Se é capaz de arriscar o seu, o meu, o nosso dinheiro
em novos negócios da turma do Casseta e Planeta,
Se não se importa em manter caixa dois e mandar grana pela CC5
quando procuradores, policiais federais e a Receita estiverem atrás de você…

Se você sonha com algum monopólio de software
e conseguir escapar dos organismos antitrust da Europa e dos Estados Unidos,
Se pode poluir à vontade algum país do Terceiro Mundo
e despreza regras nacionais e internacionais de controle ambiental,
Se pensa em alguma reserva de mercado com exclusividade eterna
e pode implementá-la com a ajuda do Estado receptor do investimento,
Se consegue enfrentar as taxas de juros dos banqueiros domésticos
com um empréstimo generoso de algum banco estatal,
Se pode extrair uma isenção fiscal válida por 99 anos
e ainda assim conseguir capital estatal para a nova empresa…

Se você mantêm sua frota de superpetroleiros
com bandeira liberiana e mão-de-obra haitiana,
Se conseguiu pegar o fundo de pensão das velhinhas aposentadas
e investiu tudo na indústria nuclear da Coréia do Norte,
Se conversa sem restrições, e ao mesmo tempo, com gente do FED e da Via Campesina
assegurando a ambos que a solução está num capitalismo social de mercado,
Se consegue vender um acordo de livre-comércio aos metalúrgicos
garantindo que eles têm tudo a ganhar com a liberalização dos mercados,
Se consegue apostar na desvalorização do iene e do euro
com a mesma segurança com que aposta na valorização do peso venezuelano,
Se você aprecia, intelectualmente, as virtudes da Tobin Tax
mas sabe que, na prática, vai precisar mesmo de algumas infusões de hot money,
Se você pensa que a eliminação do risco-Brasil vai resultar em tributação mais baixa
e que a reforma da Justiça vai finalmente tirar do limbo aquele seu caso dos anos 80…

Se você consegue freqüentar com a mesma desenvoltura
os fóruns de Davos e de Porto Alegre, a OTAN e o movimento não-alinhado,
Se você quer moeda única, correção de assimetrias e parlamento pelo voto direto
e ainda assim pretende preservar a soberania e a independência nacional,
Se contenta as bases populares condenando as políticas de recessão do FMI
mas assegura, por outro lado, a preservação, e até o aumento, do superávit primário,
Se você acha que está na hora de dar um basta ao ecologismo exagerado
e conseguir o apoio do Bush num programa de “emissões cientificamente controladas”,
Se tem vacas milionárias, galinhas com conta em banco e porcos com piscina coberta
e garantir no Conselho Europeu que nada muda na Loucura Agrícola Comum,
Se você consegue explorar crianças indianas e bengalis nas suas fábricas de tênis
e assina sem pestanejar manifestos pela cláusula social e petições de direitos humanos…

Se você faz do super-lucro uma virtude e da agiotagem uma prática respeitada
Se transforma a exploração de mão-de-obra feminina e infantil em regra da vida,
Se você consegue ganhar o título de empresário do ano e entrar no Fortune 500
mesmo praticando fraudes contábeis e comprando suas próprias ações incógnito,
Se pode falar, ao mesmo tempo, na Assembléia da UNE e numa reunião da TFP
relatando, sem ficar corado, que a vida inteira foi revolucionário (ou conservador),
Se concorda com os primeiros que um outro mundo é possível, uma outra América idem,
mas garante sua felicidade terrena antes que turma do MST tome a sua fazenda,
Se consegue aplicar, sem pudor, o neoliberalismo e as regras do Consenso de Washington
garantindo a todo mundo que está fazendo políticas sociais avançadas,

Então, meu caro amigo, meus parabéns de verdade, pois tudo na terra lhe pertence:
pois você conseguiu encarnar todas as promessas da globalização assimétrica!


Com o empréstimo involuntário (e sem pagamento de copyright) do famoso
poema “If”, do imperialista britânico de um século atrás, Rudyard Kipling.

Pela adaptação globalizada:
Paulo Roberto de Almeida
Washington, 1102: 30.08.03
Revisão: Brasília: 14.06.07

741) "Se", um poema conhecido...

Se
Rudyard Kiplin
Tradução de Guilherme de Almeida

Se és capaz de manter a tua calma quando
Todo o mundo ao teu redor já a perdeu e te culpa;
De crer em ti quando estão todos duvidando,
E para esses no entanto achar uma desculpa;
Se és capaz de esperar sem te desesperares,
Ou, enganado, não mentir ao mentiroso,
Ou, sendo odiado, sempre ao ódio te esquivares,
E não parecer bom demais, nem pretensioso;

Se és capaz de pensar - sem que a isso só te atires,
De sonhar - sem fazer dos sonhos teus senhores.
Se encontrando a desgraça e o triunfo conseguires
Tratar da mesma forma a esses dois impostores;
Se és capaz de sofrer a dor de ver mudadas
Em armadilhas as verdades que disseste,
E as coisas, por que deste a vida, estraçalhadas,
E refazê-las com o bem pouco que te reste;

Se és capaz de arriscar numa única parada
Tudo quanto ganhaste em toda a tua vida,
E perder e, ao perder, sem nunca dizer nada,
Resignado, tornar ao ponto de partida;
De forçar coração, nervos, músculos, tudo
A dar seja o que for que neles ainda existe,
E a persistir assim quando, exaustos, contudo
Resta a vontade em ti que ainda ordena: "Persiste!";

Se és capaz de, entre a plebe, não te corromperes
E, entre reis, não perder a naturalidade,
E de amigos, quer bons, quer maus, te defenderes,
Se a todos podes ser de alguma utilidade,
E se és capaz de dar, segundo por segundo,
Ao minuto fatal todo o valor e brilho,
Tua é a terra com tudo o que existe no mundo
E o que mais - tu serás um homem, ó meu filho!

740) Surrealismo economico brasileiro...

Da coluna de Luis NAssif, 18.06.07:
Impostos

Uma das grandes esperanças da logística brasileira é a volta da navegação de cabotagem – a que percorre a costa do país. Só que se esbarra em uma questão paradoxal. Um navio que saia de Santos e vá para o nordeste, terá que pagar 35% de impostos. Um navio que chega da China ou de qualquer outro país e desembarca em Santos, não paga um centavo. Esse é o menor dos problemas para se ter uma cabotagem revigorada.

739) Indice dos Estados Falidos: nova rodada dos fracassos

Why the World's Weakest Countries Pose the Greatest Danger

From FOREIGN POLICY's July/August 2007 Issue
THE 2007 FAILED STATES INDEX

In the third annual Failed States Index, FOREIGN POLICY and The Fund for Peace rank the countries where the risk of failure is running high. Find out who is on the brink, what it means to countries half a world away, and why failed states can be contagious.

Complete report available

It is an accepted axiom of the modern age that distance no longer matters. Sectarian carnage can sway stock markets on the other side of the planet. Anarchic cities that host open-air arms bazaars imperil the security of the world's superpower. A hermit leader's erratic behavior not only makes life miserable for the impoverished millions he rules but also upends the world's nuclear nonproliferation regime. The threats of weak states, in other words, ripple far beyond their borders and endanger the development and security of nations that are their political and economic opposites.

Few encouraging signs emerged in 2006 to suggest the world is on a path to greater peace and stability. Nowhere is this more true than in Sudan and Iraq, the two worst failed states in this year's Failed States Index. Read on for the inside scoop on why these and other countries are teetering on the edge of total collapseÑand why their vulnerabilities spell trouble for the rest of us.

The Best and the Worst
This year, several vulnerable states took a step back from the brink.

Failing the Faithful
The world's weakest states are also the most religiously intolerant. Countries with a poor freedom of religion score are often most likely to meet their maker.

Leading the Way to the Bottom
Many states must endure poverty, corruption, and natural disasters. But, for the weak, there is nothing more costly than a strongman calling the shots.

Nature vs. Nurture
As the world warms, states at risk face severe threats to their groundwater, agriculture, and ecosystems, factors that can rapidly undo political and economic gains.

There Goes the Neighborhood
In some of the world's most dangerous regions, failure doesn't stop at the border's edge. It's contagious.

Long Division
What holds back many of the world's most fragile regimes is that they were never truly in charge in the first place.

Want to know more?
For a complete ranking of all 177 countries, methodology, data sets, frequently asked questions, and a listing of experts available to comment
Foreign Policy and Fund for Peace.

Copyright 2007, The Fund for Peace and the Carnegie Endowment for International Peace. All rights reserved.

FOREIGN POLICY is a registered trademark owned by the Carnegie Endowment for International Peace.

Copyright 2007 FOREIGN POLICY | 1779 Massachusetts Avenue, NW | Washington, DC 20036

738) Quinze anos da Eco-Rio 1992: artigo de Celso Lafer

Lições da Rio-92
Celso Lafer
O Estado de São Paulo, 17/06/2007
Opinião, Espaço Aberto

No dia 14 de junho, há 15 anos, encerrou-se a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro. A Rio-92 inaugurou o ciclo das importantes conferências sobre temas globais patrocinadas pela ONU na esperançosa década de 90. Foi a primeira grande conferência diplomática pós-guerra fria e por esta razão não foi moldada pela polaridade Leste-Oeste. Teve alcance inovador, como, por exemplo, a assinatura da Convenção sobre Diversidade Biológica, e desdobramentos importantes. O mais notório foi a antecipação da ameaça do aquecimento global. Este teve na Rio-92 o seu enquadramento inicial, com a assinatura da Convenção-Quadro
sobre Mudança do Clima, que tratou da estabilização do lançamento de CO2 na
atmosfera.

O conceito do desenvolvimento sustentável, lançado pelo Relatório Brundtland de 1987, foi o impulso orientador consagrado na Rio-92. Neste conceito estão consorciadas a legítima preocupação com o meio ambiente e a não menos legítima preocupação com o crescimento econômico e a pobreza. É um paradigma do desenvolvimento que, além dos requisitos de consistência econômica, leva em conta a fragilidade dos ecossistemas. Objetiva o reconhecimento dos Outros: dos nossos contemporâneos no espaço de um mundo comum, das futuras gerações na amplitude do tempo. Sustenta a necessidade da solidária internalização cooperativa dos custos da ação econômica. É uma expressão do
valor justiça ao reivindicar uma distribuição eqüitativa - nacional e internacional - dos custos e benefícios do desenvolvimento, com muito foco na matriz energética que o lastreia. Daí, subseqüentemente, a agenda da eficiência energética, da energia limpa, dos biocombustíveis. Na Rio+10, realizada em Johannesburgo em 2002, o Brasil propôs meta voltada para a ampliação da proporção de energias renováveis no consumo total de energia dos países.

A Declaração do Rio e a Agenda 21, adotadas na conferência, assinalam uma visão de futuro nesta linha, que é representativa de um raro momento da vida internacional. Com efeito, a Rio-92 foi além da especificidade dos interesses nacionais. Reconheceu, política e juridicamente, uma razão abrangente da humanidade num tema que é, pelas suas características, efetivamente global.

A Rio-92 trouxe desdobramentos positivos. Um exemplo na área de clima foi o Protocolo de Kyoto (1997), de cuja negociação o País, no governo FHC, participou criativamente com a proposta, adotada, do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. A visão de futuro da Rio-92 está periclitante neste século 21. A mais recente preocupação provém da Declaração do G-8 da semana passada, que não estabeleceu as esperadas metas quantitativas de redução de emissões, por parte dos países desenvolvidos.

Numa perspectiva brasileira, cabe relembrar que a Rio-92 foi o maior evento internacional jamais sediado no País. Dela participaram 187 Estados, 16 agências especializadas da ONU, 35 organizações intergovernamentais e igualmente um expressivo número de organizações não-governamentais. Daí a sua dimensão de diplomacia inovadoramente aberta à opinião pública e à sociedade civil.

É de justiça registrar que a Rio-92 foi superiormente conduzida pelo presidente Fernando Collor, que, nas plenárias e nas dezenas de contatos com altas autoridades estrangeiras, revelou a sua sensibilidade em relação às matérias em discussão. Aprofundou deste modo, no plano diplomático, a importância atribuída ao meio ambiente pelo artigo 225 da Constituição.

No início da Rio-92, em 3 de junho, havia várias questões pendentes. Como ministro das Relações Exteriores e, nesta condição, como vice-presidente ex-officio da conferência, busquei, com a colaboração de destacados diplomatas do Itamaraty, catalisar o entendimento necessário à conciliação de posições. Parti do pressuposto de que o Brasil, como país anfitrião, deveria empenhar-se no sucesso da Rio-92 e podia fazê-lo, pois convive tanto com os problemas ambientais derivados da pobreza e da miséria quanto com os derivados das condições da moderna produção.

A abrangente compreensão nacional da agenda Norte-Sul permitiu pôr em prática um dos princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil: o da "cooperação entre os povos para o progresso da humanidade" (Constituição federal, art. 4-IX). Ensejou assim, e com sucesso, dar seqüência a uma tradição diplomática que é a de afirmar o construtivo papel do nosso país na elaboração e aplicação das normas que regem o encaminhamento dos grandes problemas internacionais.

As lições da Rio-92 indicam a importância de dar continuidade a esta tradição na área do desenvolvimento sustentável. Se há uma esfera da agenda internacional na qual o Brasil tem peso decisivo para o mundo, é a ambiental. É o que vem apontando Rubens Ricupero ao lembrar a qualidade da matriz energética brasileira, a longa prática em biocombustíveis, a riquíssima biodiversidade, a extensão dos reservatórios de água doce e a escala única de floresta tropical amazônica.

Estes dados nos habilitam a ter um papel ativo e construtivo que gera oportunidades econômicas, como o etanol. Isto requer, no entanto, um foco e um empenho que o governo Lula e o Itamaraty lamentavelmente não vêm tendo, ao dispersar sem hierarquizar os ativos diplomáticos do País. Requer igualmente a legitimidade externa proveniente de coerente ação interna, para sustentar o princípio das esponsabilidades comuns, porém diferenciadas da Declaração do Rio. Foi, aliás, o que lastreou, no governo FHC, como posso testemunhar, a posição brasileira na OMC, em Doha, em 2001, na negociação da Declaração TRIPS e Saúde Pública. Lembro, neste sentido, para apontar um caminho, que 75% das emissões brasileiras não provêm da produção e do
crescimento, mas de queimadas e desmatamento predatório, que é de interesse
nacional conter e proibir.

Celso Lafer, professor titular da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Brasileira de Letras, foi ministro das Relações Exteriores no governo FHC

737) Um diálogo sobre a globalização: a resposta

Com referência ao artigo comentado em meu post 735, abaixo, seu autor, Gilberto Dupas encaminhou-me, em 17 de junho de 2007, a resposta que segue aqui agora:

"Caro Paulo
É um prazer continuar este debate, para o qual as circunstâncias recentes propiciaram três oportunidades nos últimos 3 meses.
Infelizmente não vou poder me estender como você, pois viajo para Santiago nos próximos dias para Seminário na Cepal e estou preparando minha intervenção. De qualquer forma, fico surpreso de você ter dedicado 25.000 caracteres para comentar meu artigo no Estado. Isso parece evidenciar que continua a dar bastante importância ao que eu escrevo, o que é motivo de satisfação. Como sempre, em meus textos para o jornal eu tenho que ficar restrito aos 5.900 toques, o que me força a um saudável exercício de síntese; mas limita o espaço para fundamentações mais extensas às afirmações que faço. Isso obriga a quem estiver motivado a tanto, procurá-las em meus últimos livros e ensaios, que contém – como você sabe - amplas reflexões e fundamentações sobre os temas que abordo.
Está claro que temos pontos de vista muito diferentes sobre a globalização, os projetos de inserção e os sucessos e fracassos de países diante dela. C´est la vie. Você diz que “processos de inserção não deveriam receber qualificativos ou adjetivos” uma vez que os processos de integração à economia mundial não podem ser determinados. Discordo amplamente. Não foi o destino que determinou o sucesso de China, Índia, Coréia e Chile, mas a visão dos seus governos e de suas classes dirigentes. “Projeto estratégico” não é, como você diz, “ilusão conceitual”. Aliás, você mesmo afirma isso ao lembrar que “todos os países possuem políticas e práticas, algumas mais exitosas do que outras”, e que os países que citei “estavam dispostos a aproveitar as oportunidades oferecidas pela economia global, justamente, mobilizando seus fatores produtivos e seus potenciais competitivos”. Ora, isso não é outra coisa que uma visão estratégica visando, como você também diz, “explorar as vantagens dinâmicas percebidas (...) de forma positiva no contexto altamente competitivo da economia global”. Isso nada tem de genérico. È muito específico para cada país e sua circunstância, exigindo planos e ações.
Também discordo frontalmente que “ninguém está no comando da globalização”. Como não? Quais foram os atores que determinaram esta lógica global bem sucedida? Certamente não foi Deus, ou destino ou os povos do planeta terra. Ela tem autores principais, foi até aqui muito bem sucedida como motor de acumulação do capitalismo – único regime econômico disponível no momento – mas sua legitimação a longo prazo dependerá de como souber lidar com seus efeitos “perversos” sobre concentração de renda, exclusão social e outros, admitidos por quase todos os intelectuais que analisam o tema. É você também quem diz que o crescimento dos países bem sucedidos “não foi dado pela globalização” e sim por “fatores internos como variáveis fiscais, monetárias, mercado de capitais, a existência ou não de crowding-out pelo Estado, a infra-estrutura (material e institucional) e a logística favoráveis, a estrutura tributária, o ambiente de negócios, e muitos outros fatores mais”. Pois é, exatamente isso. Tudo isso depende de ação do Estado e da sociedade em direção a uma lógica estratégica de inserção.
Infelizmente não tenho tempo para continuar minha argumentação, que exigiria laudas de reflexão. Mas não posso deixar de comentar sua afirmação de que “se o Brasil manteve altas taxas não foi por um decisão perversa de suas autoridades monetárias, e sim para evitar fuga de capitais”. Fuga de capitais? Como assim? Nos últimos anos o Brasil foi um dos paraísos da especulação financeira internacional, o que rendeu quase US$ 30 bilhões de aumento de reservas “voláteis”. Como todos sabem, uma das causas principais do nosso desequilíbrio no orçamento público é o custo da dívida interna, justamente onerada pela enorme taxa de juros. As autoridades não agem de uma forma ou outra por perversidade ou bondade; mas podem acertar ou errar, serem mais ou menos adequadas às circunstâncias.
Lamento ter que parar por aqui. Quem sabe numa próxima vez continuemos. De qualquer forma, obrigado pelo interesse.
Cordialmente
Gilberto Dupas"

736) Curso de Direito Internacional, BH-MG

Transmito programação de curso de direito internacional em Belo Horizonte, de 2 a 20 de Julho de 2007, de que vou participar:


Curso de Inverno
O Centro de Direito Internacional (CEDIN) realizou na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil; nos anos de 2005 e 2006 o Curso de Inverno em Direito Internacional. O evento é uma referência em Direito Internacional e conta com a participação de renomados professores oriundos das principais Universidades da Europa e América. O Curso em suas duas edições contou com um público de mais de 700 pessoas, entre estudantes, profissionais, professores e pesquisadores das áreas de Direito Internacional e Relações Internacionais. Por ocasião da abertura do II Curso de Inverno, foi lançado o I Anuário Brasileiro de Direito Internacional – I Brazilian YearBook of International Law, redigido em línguas inglesa e francesa esta publicação é distribuída para as bibliotecas das principais universidades nacionais e internacionais.

Curso de Inverno 2007: 2 a 20 de Julho de 2007
III Curso de Inverno em Direito Internacional
Curso em homenagem ao Professor Arthur José de Almeida Diniz
Professor Titular de Direito Internacional da UFMG

Instruções para inscrição - clique aqui
Local: Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil)

Informações sobre hospedagem

Data: 02 a 20 de Julho de 2007

Inscrições: 15 de Abril a 29 de Junho - VAGAS LIMITADAS

Valor: Estudante - R$ 290,00
Profissional - R$ 390,00
Entidades Parceiras - R$ 250,00
(FUMEC, Milton Campos, Novos Horizontes, PUC-MG, UFMG, UNA)

Mais informações: CEDIN - Rua Fernandes Tourinho Nº 470 - salas 1001/1002 Savassi, Belo Horizonte, MG
info@cedin.com.br - tele-fax 55 (31) 3223-3058

Durante todo o curso haverá tradução simultânea para o português
Será exigida frequência mínima de 75% para obtenção do Certificado
O Certificado será de 67 horas de atividades extra-curriculares
O curso está aberto para os estudantes e profissionais de todas as áreas

A Prefeitura de Belo Horizonte vem apoiando esse evento por meio da Belotur. Para conhecer mais sobre Belo Horizonte, confira o site.

Programação
I semana - 02 a 06/07

ABERTURA

02/07
09:30 h
Discurso de abertura
Vicente Marotta Rangel
Juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar - Hamburgo
Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP

02/07
10:30 h
O Direito Internacional e sua aplicação pela Justiça no Brasil
Francisco Rezek
Ex-Juiz da Corte Internacional de Justiça - Haia
Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal
Ex-Ministro das Relações Exteriores do Brasil

Manhã

03 a 05/07
10:30 - 12:00 h
Desarmamento, controle de armamentos e não-proliferação de armas nucleares
Sérgio Duarte
Presidente da VII Conferência de Exame do Tratado de Não- Proliferação de Armas Nucleares, 2005 - Nova York
Ex-Representante do Brasil junto aos Organismos Internacionais sediados em Viena e ex-Presidente da junta de governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) - Viena
Ex-Embaixador do Brasil na Nicarágua, Canadá, China e Áustria

06/07
10:30 - 12:00 h
A ordem política e econômica internacional no início do século XXI: questões da agenda internacional e suas implicações para o Brasil
Paulo Roberto de Almeida
Assessor Especial no Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
Professor em diplomacia do Instituto Rio Branco (MRE) e em Direito no Uniceub
Diplomata de carreira

Tarde

02 e 03/07
14:00 - 15:30 h
A equidade e a boa-fé na observância dos compromissos ambientais internacionais
Raúl Estrada-Oyuela
Presidente do Comitê de Negociação do Protocolo de Kyoto
Presindete da Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudança do Clima (UNFCCC)
Vice-Presindente do Comitê Intergovernamental de Negociação para a Convençao-Quadro sobre Mudança do Clima (INC/FCCC)
Ex-Embaixador da Argentina em Washington D.C., Viena, Brasília e Santiago

04 a 06/07
14:00 - 15:30 h
Justiça Internacional Penal: evolução e perspectivas
Sarah Pellet
Consultora Jurídica do Tribunal Penal Internacional (TPI) - Haia
Professora no Instituto de Estudos Políticos de Lille - França

02 e de 04 a 06/07
16:00 - 17:30
A ordem política e econômica internacional no início do século XXI: questões da agenda internacional e suas implicações para o Brasil
Paulo Roberto de Almeida
Assessor Especial no Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
Professor em diplomacia do Instituto Rio Branco (MRE) e em Direito no Uniceub
Diplomata de carreira.

II semana - 09 a 13/07

Manhã

09 a 13/07
10:30 - 12:00 h
Da utilização do Jus Cogens na prática internacional
Joe Verhoeven
Professor de Direito Internacional Público da Universidade de Paris II - França
Secretário Geral do Instituto de Direito Internacional
Diretor do Anuário Francês de Direito Internacional
Professor de Direito Internacional Público da Universidade Católica de Louvain

Tarde

09 a 13/07
14:00 - 15:30 h
Civilizações islamo-cristãs e a crise no Oriente Médio
Richard W. Bulliet
Professor da Universidade de Columbia - Estados Unidos da América
Membro da Associação de Estudos do Oriente Médio
Membro do Instituto Americano de Estudos Iranianos

09/07
16:00 - 17:30 h
As negociações multilaterais do comércio
Welber Barral
Professor de Direito Internacional Econômico da UFSC
Coordenador do Instituto de Relações Internacionais

10/07
16:00 - 17:30
Os desafios da política externa brasileira
Jerônimo Moscardo
Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão do Ministério das Relações Exteriores (MRE)
Ex-Ministro da Cultura
Ex-Embaixador do Brasil na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e na Bélgica

11 a 13/07
16:00 - 17:30 h
Proteção Internacional de Refugiados: regime atual, perspectivas e desafios
José Henrique Fischel de Andrade
Consultor Jurídico do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) - Genebra

III semana - 16 a 20/07

Manhã

16 a 20/07
10:30 - 12:00 h
Os aspectos econômicos da gestão de água no Direito Internacional
Laurence Boisson de Chazournes
Professora e Diretora do Departamento de Direito Internacional e Organizações Internacionais da Faculdade de Direito da Universidade de Genebra - Suíça
Ex-Conselheira Jurídica do Banco Mundial

Tarde

16 a 20/7
14:00 - 15:30
Os direitos humanos e sua proteção na perspectiva européia
Ireneu Cabral Barreto
Juiz da Corte Européia de Direitos Humanos
Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal
Ex-Membro da Comissão Européia de Direitos Humanos

16:00 - 17:30 h
16/07
O terrorismo internacional como ameaça ao Direito Internacional
Jacob Dolinger
Professor de Direito Internacional Privado da UERJ
Conferencista da Academia de Direito Internacional da Haia

17/07
Direito Internacional Privado: a regulamentação e a prática dos contratos internacionais
Nádia de Araújo
Professora de Direito Internacional Privado da PUC-RJ
Procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Á rbitra-suplente do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul

18/07
Prova e informação acerca do Direito Estrangeiro aplicável por determinação do Direito Internacional Privado
André Rennó L. G. Andrade
Professor de Direito Internacional Privado da Faculdade de Direito Milton Campos

19/07
Direito Internacional Privado: função atual e desafios contemporâneos
Maristela Basso
Professora de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP

20/07
A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadoria: vantagens e desvantagens para o comércio internacional brasileiro
Eduardo Grebler
Presidente do Ramo Brasileiro da International Law Association (ILA)
Professor de Direito Internacional Privado na Faculdade de Direito da PUC-Minas

ENCERRAMENTO
20/07
17:30 - 19:00 h
O Direito Internacional em transição: avanços ou retrocessos
Leonardo Nemer Caldeira Brant
Ex-Consultor Jurídico da Corte Internacional de Justiça - Haia
Professor de Direito Internacional da UFMG e da PUC - Minas
Diretor da Faculdade de Direito do Centro Universitário UNA
Presidente do Centro de Direito Internacional (CEDIN)

735) Um diálogo sobre a globalização

O texto que segue abaixo comenta um artigo do economista Gilberto Dupas, “Ainda há tempo para ousar” (OESP, 16 Jun 07), que pode ser lido neste link.
O autor, Gilberto Dupas, respondeu-me em 17 de junho, e seu texto foi por mim transcrito no post 737, acima.

Globalização Perversa e Políticas Econômicas Nacionais: um contraponto
Paulo Roberto de Almeida
(pralmeida@mac.com; www.pralmeida.org)

Um diálogo à distância com Gilberto Dupas, a propósito de seu artigo “” (O Estado de São Paulo, sábado, 16 de junho de 2007, pág. A-2).

1) “O Brasil perdeu uma oportunidade de inserção benévola na perversa lógica da economia global a partir de sua abertura econômica.”
PRA: Processos de inserção não deveriam receber qualificativos ou adjetivos, uma vez que os processos de integração à economia mundial não são pré-determinados, para que deles possamos decidir, ex-ante, que deles aceitaremos apenas aspectos favoráveis, rejeitando os menos risonhos, mormente quando se trata da globalização, que não é comandada por nenhuma força identificável em particular. Países decidem estabelecer medidas de política econômica que são mais ou menos abertas a influxos externos por decisões conscientes de suas autoridades e estima-se que, a menos que sejam particularmente estúpidas ou perversas, tenham elas feito um cálculo de custo-benefício da abertura econômica e concluído que o exercício era importante para o país.
Da mesma forma, não há nenhuma lógica “perversa” – ou “benéfica”, que seja – na economia global, pela simples razão que essa economia global, supondo-se que funcione da mesma forma que sistemas complexos, não obedece a critérios de utilidade racional, unitários ou comandados a partir de um centro. Ninguém está no comando da globalização, ponto. Isso precisaria ficar muito claro aos favoráveis e aos opositores da globalização, que pedem seja uma globalização não-assimétrica, seja um outro mundo possível. Tudo isso é absolutamente inócuo.
Por outro lado, agora no plano puramente pessoal, o Gilberto Dupas tem uma tendência conhecida a ver aspectos desfavoráveis na globalização. Acredito que um chinês, retirado de sua aldeia miserável do interior para um salário razoável em Xangai, poderia ter uma opinião claramente distinta da economia mundial e de suas oportunidades “positivas”.
Concluindo: não creio que o Brasil tenha perdido nenhuma oportunidade ao se abrir, uma vez que ele apenas seguiu uma tendência geral à qual ele antes era contrário. Não deveria haver nenhuma dúvida a respeito dos efeitos globalmente positivos da globalização: os países que nela se inseriram, sem adjetivos, mas com mais intensidade, retiraram benefícios, como provam os casos da China e da índia, justamente. Qualquer que seja o julgamento que se possa fazer sobre a qualidade de suas políticas econômicas nacionais, o fato é que nenhum benefício delas adviria se eles não tivessem conduzido processos de abertura a capitais e comércio estrangeiros.


2) “Ainda que necessária, ela foi açodada e sem a retaguarda de um projeto estratégico que minimizasse riscos e capturasse vantagens da fragmentação das cadeias produtivas globais. China, Índia, Coréia do Sul e Chile são as provas de que isso era possível.”
PRA: “Açodada” não é bem o termo para um país que faz um reforma tarifária modesta, que depois de concluída viu tarifas serem reescalonadas para o alto, em todas as demais oportunidades, e que ainda mantém uma média e picos tarifários superiores aos da maior parte dos países emergentes (com algumas exceções pontuais que mereceriam qualificação).
“Projeto estratégico” é geralmente uma ilusão conceitual, pois ele raramente existe em circunstâncias normais, sendo mais um conceito ex-post para “explicar” o que deu certo. Se não deu certo, vai para a lata do lixo da história e ninguém mais fala do conjunto de políticas exercidas naquela momento ex-ante. Todos os países possuem políticas e práticas, algumas mais exitosas do que outras, em função de variáveis que devem ser explicadas caso a caso, e não como o resultado de algum desenvolvimento teleológico que já estava pré-determinado em sua origem.
A única coisa que podemos afirmar dos “projetos estratégicos” dos países citados é que eles estavam dispostos a aproveitar as oportunidades oferecidas pela economia global, justamente, mobilizando seus fatores produtivos e seus potenciais competitivos em função dos mesmos mecanismos ricardianos e das vantagens dinâmicas percebidas que poderiam ser exploradas de forma positiva no contexto altamente competitivo da economia global. Fora essa qualificação absolutamente genérica, e portanto inútil para todos os efeitos, não há rigorosamente nada que se pareça em cada experiência nacional, em termos de “projeto estratégico”.


3) “Países muito diferentes entre si, a partir de um diagnóstico sensato de suas potencialidades e dos espaços de inserção - e utilizando políticas econômicas menos ortodoxas -, conseguiram crescer, de 1990 a 2005, a médias anuais elevadas: China, a 10%; Índia, Coréia do Sul e Chile, próximo de 6%; enquanto o Brasil amargou pouco mais de 2%.”
PRA: Esse crescimento não foi “dado” pela globalização e sim obtido por cada um deles a partir da demanda externa de seus produtos e da demanda interna criada por uma nova dinâmica econômica que atuou em sinergia com os novos fatores produtivos, potencializados em grande medida pela inserção na economia mundial (que necessariamente representa mercados, capitais, know-how, melhorias tecnológicas, etc). Países temerosos ou cautelosos em se lançar nessa ciranda geralmente acabam ficando para trás.
Mas os principais fatores de crescimento são sempre internos, uma vez que a interface externa nem sempre representa a maior parte do PIB. Por isso devem ser levados em conta no processo de crescimento os demais fatores de ordem econômica interna, que podem explicar a taxa de crescimento: variáveis fiscais, monetárias, mercado de capitais, a existência ou não de crowding-out pelo Estado, a infra-estrutura (material e institucional) e a logística favoráveis, a estrutura tributária, o ambiente de negócios, e muitos outros fatores mais.
Comparando-se os registros históricos de inflação, equilíbrio fiscal, investimentos produtivos e ambiente de negócios de todos esses países, acredito que teríamos muito mais razões para diferenciá-los em termos de taxas de crescimento do que qualquer “projeto estratégico” que dificilmente poderia ser comparado sem enorme subjetivismo de nossa parte. Indicadores e séries estatísticas são fatores objetivos à disposição de qualquer um, e posso apostar, preventivamente, que nossos indicadores macro e microeconômicos eram e são globalmente negativos para fins de crescimento econômico: poupança, investimentos, tributos, créditos, infra-estrutura, governo, etc. Não creio que seja necessário montar tabelas comparativas para evidenciar essas realidades, conhecidas da maior parte das pessoas que trabalham com dados estatísticos.
E o que dizer de “políticas econômicas menos ortodoxas”? Trata-se de uma afirmação inacreditável para quem conhece as antigas políticas seguidas pela China socialista, pela Índia nacionalista e “planejadora” e pelo Chile de Allende, “cepaliana”. Toda a evolução das políticas econômicas desses países foi sempre no sentido de adesão aos princípios gerais que coincidem com os chamados good fundamentals, qualquer que seja o resíduo “nacionalista” e “heterodoxo” de suas políticas setoriais. Esses países só deslancharam porque, justamente, eles se afastaram daquelas políticas seguidas anteriormente. Ainda que se possa recusar, para efeitos puramente de “nacionalismo” econômico, a classificação de “consenso de Washington” para suas políticas econômicas, um exame mesmo perfunctório de seu sentido geral revela, não um afastamento, mas sim uma concordância básica com aquele conjunto de regras.


4) “A China utilizou múltiplas estratégias, a maioria ao arrepio do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Organização Mundial do Comércio (OMC), atraiu enorme fluxo de investimentos diretos internacionais e se tornou grande geradora de tecnologia.”
PRA: Afirmação arriscada, uma vez que a China, antes de ingressar no FMI e na OMC, podia sim ostentar políticas contrárias a essas instituições e suas regras estatutárias. Se algo houve, depois, foi justamente no sentido da convergência dessas políticas com as regras multilaterais, e portanto a afirmação peca por inconsistência lógica. De resto, não há nada que indique o que sejam essas “múltiplas estratégias”, a não a ser atração contínua de capitais estrangeiros e a busca incessante de mercados externos. O que a China fez, isso sim, foi multiplicar estratégias e políticas ao arrepio completo de suas antiquadas regras restritivas e de suas leis nacionais completamente defasadas para uma inserção na globalização. Posso afirmar isso por experiência própria, pois integrei o primeiro GT do GATT para examinar o ingresso da China, em 1987, e a tarefa era, justamente, a de colocar a legislação chinesa de comércio exterior em compasso com a das demais partes contratantes ao GATT (não se falava então de OMC). Pode-se dizer que, ainda que maneira “gauche”, a China vem cumprindo razoavelmente bem o que se espera dela nas instituições multilaterais.


5) “A Índia cuidou das grandes empresas locais, zelou por seu mercado interno e virou o maior produtor de software do mundo.”
PRA: Qualquer pessoa que conheça a Índia sabe dizer que o que não foi privilegiado foi exatamente o seu mercado interno nesse processo de “inserção benévola” com a economia global. O que explica o sucesso da Índia nessa área é justamente a existência de muitos indianos nos EUA e na Europa que souberam aproveitar as oportunidades existentes nesses mercados para oferecer serviços baratos que atendem justamente o mercado externo, a partir de suas bases indianas, necessariamente mais baratas do que os mesmos serviços oferecidos nos mercados consumidores. Assim como Lênin dizia que o comunismo soviético era o socialismo mais eletricidade, o êxito indiano na globalização poderia ser explicado como sendo know-how ocidental mais engenheiros indianos (e matemáticos, físicos, tecnólogos de todo tipo).
Por fim, acredito que não foi exatamente a “Índia” – aqui algo equivalente ao Estado – que obteve esse sucesso, mas as empresas indianas, que puderam expandir-se graças, justamente, à liberação das antigas amarras do Estado indiano. Se isso são políticas “heterodoxas” é duvidoso e incerto, pois o sentido geral é o do alinhamento com as políticas econômicas favoráveis à inserção globalizada.


6) “A Coréia do Sul lidou com a pesada crise asiática do final do século, reformulou seus grandes grupos nacionais, lidera setores de tecnologia de ponta e agora investe pesadamente na China.”
PRA: A Coréia já era desenvolvida antes de seu desastre financeiro de 1997-98, e seus grupos já estavam preparando-se para enfrentar a concorrência global muito antes disso. Os desastres incorridos foram uma das muitas bolhas financeiras que sempre ocorrem em processos de crescimento rápido e de expansão indevida da oferta de dinheiro e das bolsas de futuros, por excesso de otimismo dos jogadores. Desvios financeiros dos chaebols coreanos não têm muita conexão com a capacitação tecnológica exibida por seus engenheiros, que já estavam produzindo patentes em “excesso” muito antes disso.


7) “E até o Chile, apontado como o solitário exemplo de neoliberalismo bem-sucedido na América Latina, teve a prudência de não privatizar o cobre, sua grande fonte de exportações, manteve uma meta de inflação razoavelmente flexível e permanentes controles do capital especulativo.”
PRA: O sucesso do Chile não tem absolutamente nada a ver com a nacionalização do cobre: ele teria ocorrido – e talvez até pudesse ter sido maior – mesmo na liberalização e na privatização desse importante setor provedor de divisas para a economia chilena, divisas que continuariam entrando num regime privado. A nacionalização apenas serviu para dar dinheiro extra aos militares que se equiparam de forma talvez excessiva para os padrões necessários (ou talvez requeridos no caso do Chile, em face da Bolívia e do Peru ainda reinvindicantes). A Vale do Rio Doce é absolutamente privada há mais de uma década e aumentou enormemente as exportações BRASILEIRAS e trouxe divisas ao Brasil como nunca antes. Aliás, num regime privado, ela se tornou internacional e pode adquirir empresas em outros países, o que a Codelco chilena ainda não fez e não se sabe se o fará: a internacionalização é algo absolutamente necessário par qualquer empresa hoje, e empresas estatais em geral são pouco propensas a se internacionalizarem , o que realmente é uma pena.
Conclui-se disso que a nacionalização do cobre chileno é prejudicial, não “estratégico”, para fins de globalização “benévola”. Aliás, se o Chile está extraindo grandes “lucros” com a exportação de cobre, isso se deve basicamente aos altos preços vigentes nos mercados externos, o que não tem absolutamente nada a ver com políticas econômicas ortodoxas ou heterodoxas, nacionalistas ou globalizantes, e sim a lei da oferta e da procura. Poderia ser exatamente o contrário, isto é, commodities com baixa cotação, o que daria menos “lucros” ao governo e ao exército chileno. Isso não diminuiria em nada o sucesso do Chile – ou melhor, das empresas chilenas – em outras vertentes do comércio exterior e do crescimento econômico como um todo.
Quanto ao alegado controle sobre capitais especulativos, há uma incompreensão muito grande em torno disso. O Brasil dos anos 70 mantinha, como o Chile até 1997, mecanismo de esterilização de capitais especulativos, pois atraia muitos capitais em vista das suas altas taxas de crescimento (como o Chile nos anos 90). Aplicava retenções de 25% sobre o capital aplicado em prazos menores do que 12 meses, o que é exatamente a famosa quarentena chilena. Ou seja, não há absolutamente nada de extraordinário no que o Chile fez.
Deve-se também alertar para o fato de que, na crise de 1997, o Chile suspendeu, justamente, o mecanismo de retenção, o que os alegados defensores do modelo chileno (e brasileiro) não conhecem ou se escusam de lembrar. O Brasil tem um mecanismo (IOF) que poderia ser estendido ao ingresso de capitais, caso fosse necessário utilizá-lo.
Por fim, o que distingue o sucesso chileno na globalização é o seu crescimento contínuo durante duas décadas, estimulado por exportações crescentes, com base na lei das “vantagens comparativas”. As “importações” de capital ajudaram a modernizar o seu setor de serviços, sua logística exportadora e assim colaboraram na tarefa. Controles sobre capitais estrangeiros são feitos por razões de política monetária, não para se proteger da “globalização perversa”.


8) “Todos eles praticaram taxas de juros estritamente compatíveis com o mercado internacional.”
PRA: As taxas de juros internas são sempre um equilíbrio entre a remuneração interna (descontado o risco país) e a remuneração externa dos capitais, de maneira a manter neutra a balança de capitais. Se o Brasil manteve altas taxas não foi por um decisão perversa de suas autoridades monetárias, e sim para evitar fuga de capitais que sempre ocorre quando se tenta infringir aquele equilíbrio. De fato, aqueles países possuem taxas de juros mais reduzidas do que o Brasil, mas pergunta-se quantos planos econômicos mirabolantes, quantos confiscos e calotes esses países aplicaram ao longo das últimas décadas? Comparem-se as estruturas tributárias e o já referido crowding-out...


9) “Já o Brasil teve nesses 15 anos crescimento medíocre, perdeu sua condição de grande captador externo de investimentos produtivos (FDI) após as privatizações e, mantendo sempre uma taxa de juros elevadíssima, incentivou as operações especulativas do exterior e o rentismo, em detrimento da aplicação na produção.”
PRA: Quanto ao crescimento medíocre, não há discordância. Os capitais estrangeiros afluem quando eles têm condições de obter um retorno razoável, o que é justamente obstado pelo crescimento medíocre. Eles também visam as condições de negócios e as do Brasil são horríveis. Nenhum país pratica rentismo por que quer, ou então suas elites são absolutamente irresponsáveis. O que se chama de rentismo são os juros elevados, que se explicam justamente pela péssima qualidade da política fiscal.


10) “Nossas reservas internacionais são inéditas, o que é ótimo para investidores e especuladores internacionais que vêem nisso garantia contra calotes. É o que constrói o tal “risco país” e o tão desejado investment grade.”
PRA: Concordo em que as reservas não precisariam ser tão (inutilmente) grandes. Elas poderiam ser mais sabiamente substituídas por fluxos bem mais elevados de Xs e Ms, que trariam assim os dólares de que necessitamos para cobrir as obrigações externas. Estamos com reservas equivalentes a mais de um ano de importações, quando três ou quatro meses bastariam...


11) “Estamos amortecidos por uma inflação muito baixa, gerada por importações baratas e demanda contida por juros altos. (...) A melhor política é favorecer a elevação do dólar com mecanismos que ainda estão à mão: controlar o fluxo de capital especulativo (como estão fazendo Chile e Colômbia) e baixar com muito mais coragem a taxa de juros.”
PRA: Pela primeira vez em um século, talvez, nossa inflação se aproxima da média mundial. Isso não deve ser nenhum mérito, mas algo “normal”. O sucesso exportador explica a valorização cambial e qualquer medida que vise aumentar esse sucesso – desvalorizando a moeda, por exemplo – vai também pressionar a moeda para cima novamente. Não é difícil controlar “fluxos especulativos”, basta imposto e algumas simples regras. Na verdade, eles só são especulativos porque as oportunidades de lucro internamente são maiores do que nos mercados maduros, o que pode ser bom. Por outro lado, se o crowding-out não fosse tão intenso, os capitais “especulativos” seriam predominantemente nacionais.
Por fim, o que mantém a taxa de juros alta é o desequilíbrio das contas públicas, não o desejo do Copom ou a perversidade do Banco Central. O Chile “produz” superávits nominais há muito anos: algum comentário sobre isto?

Minha conclusão: O Brasil ainda tem muito a fazer para aproximar sua política econômica do qu se chama “good fundamentals”. Quando o fizer, podemos ter certeza de que vai deslanchar em termos de crescimento econômico. O que tem retido o Brasil são justamente políticas feitas para garantir o máximo de receitas para o Estado ao mesmo tempo em que diminuem as possibilidades de investimento privado.
Acredito também que podemos ousar: vamos ousar reduzir o tamanho do Estado. Apenas a título de comparação: a carga fiscal no Chile é de 18% do PIB, na China de 17%. No Brasil, como todos sabem, ela supera 35%. Algum comentário a respeito disto?


Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 16 de junho de 2007

734) Ainda sobre a política externa do Brasil, voz oficial

Entrevista da 2ª- Samuel Pinheiro Guimarães

Secretário-geral do Itamaraty diz não haver ideologia no trabalho do ministério e nega antiamericanismo no governo Lula, mas manda recados sutis aos EUA Para embaixador, política externa é só "pragmática"

ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA
FSP, 26 de fevereiro de 2007

DEPOIS DE atravessar os quatro anos do primeiro governo Lula falando muito para dentro do Itamaraty e pouco para fora, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães deu uma rara entrevista em que nega antiamericanismo no governo e classifica a política externa de "pragmática e não ideológica". Não deixou, porém, de mandar recados sutis aos EUA. "Um mundo melhor", segundo ele, "será aquele em que as promessas de desarmamento se realizem, os preceitos do Direito Internacional sejam obedecidos pelas grandes potências, as diferenças econômicas entre os Estados se reduzam e o meio ambiente seja preservado". Por exigência dele, as perguntas foram feitas por escrito e respondidas por e-mail. Segue a íntegra da entrevista.

FOLHA - O ex-embaixador em Washington Roberto Abdenur declarou que há "um substrato ideológico vagamente anticapitalista, antiglobalização, antiamericano, totalmente superado" na política externa brasileira. O sr. concorda?
SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES - A política externa do presidente Lula, conduzida pelo ministro Celso Amorim, é pragmática e não ideológica; é a favor do trabalho sem ser contra o capital; compreende que a globalização apresenta oportunidades mas também riscos para os países subdesenvolvidos; é a favor do Brasil e não contra qualquer país. Como o próprio presidente e o ministro não se cansam de repetir, a política externa desperta o interesse e desfruta do respeito de todos os países, ricos e pobres; do Ocidente e do Oriente; da América do Sul e do Norte, o que se reflete no grande número de presidentes, primeiros- ministros, chanceleres, autoridades e empresários que vêm ao Brasil e desejam nossa cooperação política, econômica e social.

FOLHA - Os críticos da política externa afirmam que o Brasil tem uma participação há anos estacionada em 1,4% da economia norte-americana, perdendo milhões de dólares em negócios por conta de um suposto antiamericanismo. Como é possível menosprezar o principal mercado do mundo?
PINHEIRO GUIMARÃES - O aumento da presença da China no mercado americano fez com que, no período de 1999 a 2006, nas importações americanas, a participação do Canadá caísse de 19% para 16,9%; a do Japão, de 12,8% para 7,9%; a da Alemanha, de 5,3% para 4,9%; a da França, de 2,5% para 2,0%. Ao contrário, a participação do Brasil cresceu de 1,1% para 1,4%, refletindo o aumento de nossas exportações de US$ 10 bilhões para US$ 24 bilhões. São as empresas brasileiras que
exportam: elas não menosprezaram o mercado americano, nosso principal comprador, e tiveram todo o apoio do governo brasileiro em seu esforço.

FOLHA - O sr. é uma espécie de símbolo do suposto antiamericanismo, inclusive por ser ferrenho adversário da Alca. Convém ao governo brasileiro mantê-lo no segundo cargo na hierarquia do Itamaraty? O objetivo é justamente marcar posição?
PINHEIRO GUIMARÃES - O cargo de secretário-geral das Relações Exteriores é de livre nomeação do presidente Lula, por indicação do ministro Celso Amorim. Cabe ao presidente e ao ministro, naturalmente, decidir sobre o que convém.

FOLHA - A Alca acabou, e o chanceler Amorim dizia que o importante era a OMC. Mas as negociações na OMC também empacaram. Onde o Brasil está errando?
PINHEIRO GUIMARÃES - As negociações na OMC estão em pleno andamento e há grandes expectativas. O Brasil tem tido papel central nessas negociações na liderança do G20 [grupo de 20 países em desenvolvimento liderado por Brasil e Índia] e em entendimentos com os interlocutores dos Estados Unidos e da União Européia. As perspectivas de uma conclusão positiva para o Brasil são maiores do que em qualquer outro momento.

FOLHA - A adesão da Venezuela ao Mercosul tem sido duramente criticada, pois seria uma forma de transformar o bloco em uma ponta-de- lança contra Washington, ou pelo menos num palanque para o presidente Hugo Chávez atacar Bush. O bônus da adesão compensa o ônus?
PINHEIRO GUIMARÃES - O comércio entre o Brasil e a Venezuela passou de US$ 880 milhões em 2003 para US$ 4,1 bilhões em 2006. Empresas brasileiras fazem grandes investimentos e constroem hidrelétricas, linhas de metrô, pontes, represas e sistemas de irrigação na Venezuela. Todos os membros do Mercosul estão de acordo quanto à adesão da Venezuela. O Mercosul é uma união aduaneira e não um bloco político de oposição a qualquer outro país e muito menos aos EUA, que, aliás, percebem isto perfeitamente.

FOLHA - Pelo menos na retórica, Chávez está ganhando aliados na região, como os presidentes Evo Morales, da Bolívia, e Rafael Corrêa, do Equador. É um novo pólo de poder?
PINHEIRO GUIMARÃES - Cada país da América do Sul tem o direito de cooperar com os demais países sem que isto signifique a formação de pólos de poder. Qualquer pretensão hegemônica de qualquer país encontra grande resistência dos demais, e a forma natural de influência é o exemplo, o que supõe relações de parceria, como as que o Brasil tem desenvolvido com cada país da América do Sul, com excelentes resultados.

FOLHA - De outro lado, o governo Bush praticamente escolheu o Irã como novo alvo, digamos, das preocupações norte-americanas. Esse será um tema do encontro Lula-Bush em 9 de março? O que o Brasil tem a ver com isso?
PINHEIRO GUIMARÃES - A agenda do encontro dos presidentes ainda não está definida. O Brasil, que tem a sexta maior reserva de urânio do mundo, domina a tecnologia de enriquecimento de urânio e tem uma demanda interna importante por energia, defende o direito de todos os países de desenvolver a tecnologia nuclear para fins pacíficos, desde que respeitados fielmente os compromissos internacionais. Nossa posição na AIEA se pauta por este princípio e pela preferência pelo diálogo como forma de solucionar impasses.

FOLHA - Há duas versões no governo e no Itamaraty: uma de que o sr. é decisivo para a formulação da política externa; outra de que, na verdade, é o grande executivo que está "botando a casa em ordem". Qual a verdadeira?
PINHEIRO GUIMARÃES - O presidente formula e dirige a política externa com o auxílio do ministro. Ao secretário-geral cabem as tarefas definidas pelo decreto 5979/2006, que são assessorar o ministro na execução da política e na orientação da secretaria de Estado e das missões no exterior.

FOLHA - Por que o sr. participou dos primeiros palanques do presidente Lula na campanha do segundo mandato, mas de repente sumiu?
PINHEIRO GUIMARÃES - Todo cidadão brasileiro tem o direito, e até o dever, de participar da vida política de seu país.

FOLHA - E por que o sr. decidiu impor livros de sua própria preferência para os diplomatas que estejam sendo promovidos ou assumindo missões no exterior? Qual o viés desses livros? E porque o ministro determinou o fim da prática?
PINHEIRO GUIMARÃES - Gilberto Freire disse: "O livro do sr. Álvaro Lins sobre o Barão do Rio Branco é um destes livros que desde as primeiras páginas nos dão o gosto raro de contato com uma obra monumental". Celso Furtado, sobre Bielschowsky, disse: "Considero "Pensamento Econômico Brasileiro" o mais importante trabalho já realizado para caracterizar e apreciar o considerável esforço produzido entre nós a fim de resgatar o Brasil das armadilhas do pensamento ortodoxo". Roberto Campos, ex-embaixador em Washington, sobre Bielschowsky, disse: "Erudito, objetivo e correto. "Pensamento Econômico Brasileiro" é referência indispensável, por sua análise balanceada e percuciente das controvérsias ideológicas da época".
Rubens Ricupero, ex-embaixador em Washington, sobre o livro de Moniz Bandeira disse: "É uma obra original, uma autêntica história conjunta das relações diplomáticas do Brasil e da Argentina durante 133 anos.
Tem razão, assim, o historiador americano Frank Mc Cann, ao apresentá- la como "leitura indispensável". Não conheço, nem creio que exista, outro trabalho desse fôlego, cerca de 680 páginas, que cubra de modo tão completo e analítico o período contemporâneo". Sobre "Chutando a Escada", de Ha-Joon Chang, professor de Cambridge, na Inglaterra, Charles Kindleberger, um dos maiores economistas americanos, disse:
"uma crítica estimulante dos sermões dos economistas da corrente dominante dirigidos aos países em desenvolvimento." O aperfeiçoamento dos diplomatas é uma necessidade constante. A leitura de três ou quatro livros não poderia jamais modificar o modo de pensar de qualquer diplomata, mas pode trazer informações importantes. O ministro Celso Amorim considerou que a celeuma provocada não justificava a energia despendida.

FOLHA - O que se deve esperar de um bom diplomata? E de um diplomata brasileiro no mundo atual?
PINHEIRO GUIMARÃES - De um bom diplomata se espera que defenda e promova os interesses de seu país. De um diplomata brasileiro se espera que defenda e promova os interesses do Brasil, de acordo com os objetivos da política externa definidos no Art. 4º da Constituição Federal, em especial a independência nacional, a não-intervenção e a autodeterminação, e com a orientação do Presidente da República.

FOLHA - Como o Brasil pode interferir para que o mundo seja melhor?
Aliás, o que seria, a seu ver, um "mundo melhor"?
PINHEIRO GUIMARÃES - O Brasil pode contribuir para a preservação da paz, para o desenvolvimento econômico e social, para a construção da democracia na esfera internacional, de tal forma que cada sociedade, observados os preceitos fundamentais de autodeterminação e não- intervenção inscritos na Carta da ONU, possa prosseguir em sua evolução histórica.
Um mundo melhor será aquele em que as promessas de desarmamento se realizem; em que os preceitos do Direito Internacional sejam obedecidos pelas grandes potências; em que as diferenças econômicas entre os Estados se reduzam; em que o meio ambiente seja preservado; em que os direitos humanos, políticos, econômicos e sociais sejam respeitados; em que a pobreza e a miséria sejam abolidas; em que cada indivíduo possa desenvolver todo o seu potencial. Com esses objetivos, o presidente Lula e o ministro Celso Amorim têm defendido a democratização das instâncias internacionais de decisão, como o Conselho de Segurança da ONU e o G-8.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2602200716.htm

733) Sobre a política externa do Brasil

Um artigo antigo, mas postando apenas para registro:

Ideologia de menos, compadrio de mais
Rosângela Bittar
Valor Economico, 21 Fevereiro 2007

Dúvidas não há mais quanto ao caráter ideológico das grandes linhas da política externa brasileira, claramente uma opção do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teorizada e executada por um conjunto de ministros e assessores. Desde o início do primeiro mandato ficou claro, principalmente para o PT, a quem se deu satisfação explícita sobre isto, que Lula deixaria o governo pender à esquerda na política externa, até para compensar as escolhas em áreas fundamentais para os resultados que pretendia, como a da política econômica, por exemplo.
Mas não estava dito, nem subentendido, que seria uma opção camuflada, a ser justificada com argumentação estapafúrdia, um faz de conta que, a cada vez identificado, teria como conseqüência a reação virulenta dos que se sentissem "acusados". O governo daria agora um passo firme nesta mal parada questão, que assim vem desde o primeiro dia, se explicasse as ações e iniciativas que confundem a população, por mais bem informada e esclarecida que seja. A conseqüência de jamais fazer isto, talvez por soberba das personalidades envolvidas, é a confusão permanente entre ideologia e compaixão, entre ideologia e lesão ao patrimônio nacional, entre ideologia e medo.
O presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, e os ministros Silas Rondeau e sobretudo Celso Amorim, poderiam, sem o mais leve arranhão à sua autoridade, dar explicações claras, que o governo está há muito devendo ao país, sobre os critérios e objetivos da política externa e comercial do Brasil com seus vizinhos, principalmente neste momento com a Bolívia, caso em que estas confusões se aplicam à perfeição.
Não seria nada demais que esquecessem por um momento a luta interna com a oposição, os sofismas, as tergiversações, os artifícios, as respostas às cobranças com acusações e outras cobranças, para informar, esclarecer os fatos, de forma que todos possam entender as razões e afastar a impressão de que todos os gestos do presidente Lula em direção à Bolívia parecem lesivos ao Brasil.
Quem sabe se estas autoridades, sem buscar abrigo na ironia e na desqualificação dos críticos, possam dar elementos para compreensão dos comportamentos dos presidentes da Bolívia e da Venezuela. Eles desdenham o Brasil, o Mercosul, exigem condições de privilégio para integrar o bloco, num ato de vontade unilateral, para fazê-lo à sua imagem e empurrarem-se goela abaixo dos demais. Agem com rigor e rispidez no seu diálogo com o presidente brasileiro e recebem de volta mesuras e adulação.
Até hoje, não se tem notícia de algo em que tenham levado desvantagem. Não dão bola aos negociadores oficiais, quando querem vão arrancar suas vantagens pessoalmente, agem com desprezo, enquanto o presidente dos desprezados clama por generosidade e compaixão para com eles. As autoridades, é o que parece, usam o guarda-chuva da "ideologia" para fugir de explicações e nada enfrentar. Se pelo menos a ideologia justificasse algumas atitudes...

A soberba confunde os gestos da diplomacia
No caso mais recente do embate com a Bolívia (são tantos que alguns, mais humilhantes, já estão quase esquecidos), em que o presidente Evo Morales disputou pessoalmente (agenda definida na marra contra a vontade do governo brasileiro) e venceu todas as batalhas em torno dos preços do gás, levando o que quis e como quis, é de se perguntar qual a ideologia presente.
A de proteger um presidente vizinho e amigo dos ataques da oposição que sofre internamente? A de dividir o domínio sobre ele com o presidente venezuelano Hugo Chávez, que o tem mais perto em camaradagem e cumplicidade? A ideologia que manda ajudar os pobres de outro país? "O Brasil é extremamente dependente do gás da Bolívia", alega-se. Então o nome do que se está fazendo com Morales é concessão à chantagem e não negociação de preço justo.
"O Brasil precisa ser generoso", como disse Lula, ao concordar com a elevação do preço do gás fornecido ao Brasil pela Bolívia. Generosidade (não consta da cartilha do Barão do Rio Branco) maior ainda porque a Petrobras concedeu ainda a retomada do projeto de construção de um pólo gás-químico na fronteira entre os dois países, a construção de uma usina hidrelétrica binacional no Rio Madeira e a instalação de uma usina de biodesel na Bolívia, além de doações de vacinas e outras miudezas.
"Tínhamos de achar uma fórmula. A Bolívia é o país que tem a maior fronteira com o Brasil e não seria interessante que houvesse problema interno no país", disse o ministro Silas Rondeau, numa declaração surpreendente, pois revela, como se fosse algo trivial, a entrada forte do Brasil na política interna boliviana.
"A Petrobras não tem uso para isso, mas pode vir a ter", disse o presidente da empresa, Sérgio Gabrielli, a respeito da parte mais rica do gás que foi decomposto para justificar o reajuste de preços. Uma declaração absurda, não uma explicação.
Longe de compor uma ideologia, o conjunto de manifestações revela mesmo é compadrio do governo brasileiro com alguns governos amigos da vizinhança sul-americana.

Rosângela Bittar é chefe da Redação, em Brasília. Escreve às quartas-feiras

732) Uma digressão sobre a autoridade

O homem e a autoridade

“ – Nunca respeitei a autoridade, e adoro vê-la desafiada. (...) Para ser sincero, devo dizer que adoro estar em paz com a autoridade, assim como qualquer homem. Contudo, isso não é razão para não questioná-la. (...) Tudo deve ser questionado e discutido, visto de todos os ângulos, examinados e levados à luz. Os homens esquecem-se disso. Tendem a ver tudo como é e nunca perguntam como deveria ser.”

Palavras do comerciante judeu português Miguel Lienzo, personagem principal do romance histórico ambientado na Amsterdã de meados do século XVII, O Mercador de Café (The Coffee Trader; tradução de Alexandre Raposo; Rio de Janeiro: Record, 2004, 384 p.; transcrito da página 248), de David Liss, romancista americano (www.davidliss.com).

Confesso que, ao ler a passagem acima transcrita do romance histórico de David Liss, eu me identifiquei profundamente com as idéias, a atitude e o pensamento do “judeu livre” Miguel Lienzo, que ousa enfrentar a autoridade e o poder do Ma’amad, o conselho supervisor dos judeus portugueses na Holanda, na sua busca para recuperar a riqueza perdida com uma especulação mal sucedida em torno do comércio de açúcar. Ao lançar-se, em 1659, numa nova aventura na bolsa de Amsterdã, desta vez com um produto ainda relativamente desconhecido para os mercados da época, o café, Miguel Lienzo enfrenta perigos desconhecidos, mas conduz seu novo negócio com tenacidade, ainda que de modo discreto e mesmo secreto, em aliança com uma holandesa viúva, financiadora eventual de sua nova aposta.
Ele ousa afirmar o poder da sua autoridade, ou melhor, da sua vontade, contra o poder por vezes arbitrário da autoridade política e religiosa – pois que o Ma’amad encarnava, para a pequena comunidade refugiada de judeus portugueses fugidos da Inquisição, ambos poderes – e depara-se com riscos dos quais ele nem suspeitava, emergidos a partir da ambição pessoal, do despeito e provavelmente dos ciumes e da inveja de outros homens. O romance O Mercador de Café é fascinante, em seus próprios termos e circunstâncias, tal como ambientado no primeiro país verdadeiramente moderno da história do capitalismo, a Holanda do século XVII, mas é um fato de que toda história, qualquer que seja a sua época, deve ser sempre lida como história contemporânea. Todos aqueles que escrevem, mesmo sobre épocas passadas, sempre pensam em sua própria época e circunstâncias particulares. Nesse sentido, todo romance pode ser tido como universal, assim como toda e qualquer história fala de nós mesmos e de nossa própria época. Isso é inevitável, e faz parte da nossa “trama” da história.
Creio poder dizer que também tenho um certo prazer em desafiar a autoridade, não como uma atitude inconsequente ou puramente contestadora, como algum tipo de confrontacionismo infantil, mas como uma atitude de questionamento constante, que se prende mais ao objeto do que à própria fonte da autoridade. Sou um questionador por excelência, um contestador daquilo que se poderia chamar “verdades reveladas” – as idées reçues, da tradição literária francesa – e um interrogador dos fundamentos de qualquer realidade oferecida como verdadeira ou única e exclusiva. Acredito mesmo que esta é a atitude a ser observada por todos aqueles que pretendem contribuir para os avanços do pensamento e o progresso das idéias. Em uma expressão, confesso minha adesão intelectual ao ceticismo sadio que todo homem verdadeiramente livre deve exibir em face das realidades que nos cercam, sobretudo aquelas que emergem das relações sociais e das situações de poder.
Vale...


Paulo Roberto de Almeida
(www.pralmeida.org; pralmeida@mac.com)
Brasília, 1757: 13 junho 2007, 2 p.

731) Sonhando com um país melhor...

Ao repassar, nos últimos dias, as matérias principais da imprensa brasileira das últimas duas semanas, com o que deparamos, exatamente?
Notícias de fraudes, falcatruas, desvios de recursos públicos, utilização dos serviços e dos recursos do Estado para fins particulares, roubalheira aberta e deslavada, enfim, um cortejo de atos criminosos que imaginávamos, em outras épocas, frequentar mais as páginas policiais do que o expediente da política nacional.
Não sei, sinceramente, o que expressar em face de tanta desfaçatez organizada, tantos atos espúrios travestidos de "politics as usual", tanta vergonha escondida nos gabinetes dos "representantes do povo", do Executivo e do Legislativo (e, muitos do Judiciário tampouco estão longe disso).
Creio que a sociedade brasileira contempla tantos atos criminosos com um ar de desalento, como se fosse impossível extirpar esse cranco da política nacional, como se fosse dificílimo contar com representantes que fossem, se não muito efetivos, pelo menos honestos.
Impossível evitar um certo sentimento depressivo, em face desse cenário de crimes em série, de cinismo repetido, de hipocrisia continuada.
Talvez a única reação que nos resta seja protestar contra essa situação e escolher um retiro temporário, longe de todas as patifarias que contemplamos nos jornais impressos e na TV.
Até quando?