Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.
quinta-feira, 30 de junho de 2016
Banqueiros centrais no divan do psicanalista financeiro? Nao, apenas reflexoes "banqueirais"... - BIS papers
Pois bem, banqueiros centrais também se divertem, mas trabalhando, claro, e se mantendo informados sobre o que os demais anda fazendo ou pensando, como neste último convescote numa das mais belas cidades daquele paisinho que é justamente o centro da tal de "financeirização".
Depois de ler as belas coisas que eles escreveram, linkadas abaixo, eu recomendo ler Liaquat Ahmad, Lords of Finance: the bankers who broke the world (melhor, sempre, comprar uma edição original, ou em pocket, mas na Abebooks, que garanto vai sair dez vezes mais barato do que a edição brasileira, sempre...).
Paulo Roberto de Almeida
BIS PAPERS SERIES
"Towards a 'New Normal' in Financial Markets?" Free Download
BIS Paper No. 84
BANK FOR INTERNATIONAL SETTLEMENTS, Bank for International Settlements (BIS)
Email: Service.MED-Publications@bis.org
The 14th BIS Annual Conference took place in Lucerne, Switzerland, on 26 June 2015. The event brought together a distinguished group of central bank Governors, leading academics and former public officials to exchange views on the topic "Towards 'a new normal' in financial markets?". The papers presented at the conference and the discussants' comments are released as BIS Working Papers nos 561 to 564.
BIS Papers no 84 contains the opening address by Jaime Caruana (General Manager, BIS), the keynote address by John Kay (London School of Economics) and remarks by Paul Tucker (Harvard Kennedy School).
While the full publication can be downloaded by using the above link, accompanying working papers are available separately as a part of the BIS Working Paper Series:
Mobile Collateral Versus Immobile Collateral
Expectations and Investment
Who Supplies Liquidity, How and When?
Moore's Law vs. Murphy's Law in the Financial System: Who's Winning?
About this eJournal
This series typically contains volumes of papers prepared for meetings of senior officials from central banks held at the BIS as well as one-off publications by members of the BIS staff. The contributions come from the central bank participants as well as from BIS staff. To access all of the papers in this series, please use the following URL: http://www.ssrn.com/link/BIS-Papers.html
Venezuela e Lula: um grande negocio; perfil internacional da corrupcao petista - OESP
Vejamos: 1% de 1,8 bilhão dá 18 milhões de dólares, certo? O que no câmbio de 3,50 daria algo próximo de R$ 63.000.000,00 para o PT, correto?
Será que eles vão ter de devolver tudo isso?
Paulo Roberto de Almeida
Delações da Andrade detalham propina em contrato indicado por Lula na Venezuela
• Otávio Márques Azevedo e Flávio Machado, ex-Andrade Gutierrez, afirmaram que ex-tesoureiro do PT João Vaccari cobrou 1% de propina em obra de siderúrgica conquistada após ex-presidente indicar empresa para Hugo Chávez; pedido foi feito após liberação de recursos do BNDES
Ricardo Brandt, Julia Affonso, Fausto Macedo e Fábio Serapião
O Estado de S. Paulo, quinta-feira, 30 de junho de 2016
BRASÍLIA - O ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques Azevedo detalhou em sua delação premiada, nos processos da Operação Lava Jato, que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pediu propina de 1% em contrato da empreiteira na Venezuela, com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O negócio envolvia a participação na obra de uma siderúrgica, no valor de US$ 1,8 bilhão. Segundo o delator, a empresa venceu concorrência internacional, após a indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008, para o então presidente venezuelano, Hugo Chávez (que morreu em 2013).
“Tem conhecimento que Lula foi acionado para ajudar a Andrade Gutierrez na Venezuela, no governo Hugo Chávez, quando Lula ainda era presidente, para uma concorrência internacional”, afirmou Azevedo, em depoimento prestado no dia 25 de fevereiro para a Procuradoria da República. O documento foi obtido pelo Estadão. Nele, o ex-presidente e executivos da empreiteira, que fecharam acordo de delação premiada, confessam corrupção na Petrobrás, nas obras das usinas Belo Monte (hidrelétrica) e Angra 3 (termonuclear), em estádios da Copa e outros projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entre outros negócios.
“Lula não pediu nada em contrapartida para isso, mas disse que só indicaria a Andrade Gutierrez se não houvesse outra empresa brasileira”, explicou o ex-presidente. Ele foi preso pela Lava Jato em junho de 2015, junto com o presidente afastado da Odebrecht Marcelo Bahia Odebrecht – alvos da fase Erga Omnes (vale para todos). “Como não havia outra empresa nacional, o presidente Lula indicou e a Andrade Gutierrez foi contratada.”
Alvo de processos penais em Curitiba, com o juiz federal Sérgio Moro, em Brasília, onde estão os casos com alvos com foro privilegiado, e no Rio de Janeiro, ele foi liberado para cumprir prisão domiciliar, em fevereiro, dentro do acordo de delação. As revelações dos delatores da Andrade Gutierrez, iniciadas em fevereiro, foram anexadas em pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para investigar Lula e feitas por eles em audiência na Justiça Federal do Rio, onde são investigados pelas propinas nas obras da Usina de Angra
O ex-presidente da Andrade Gutierrez disse que havia uma disputa com a Itália na concorrência internacional, de 2008. Na delação, obtida pelo Estadão, ele explica que “na Venezuela a contratação de empresas não é realizada por processo licitatório, mas por escolha”.
No começo de 2014, Azevedo contou que foi comunicado por um executivo do grupo que ele havia sido “procurado por Vacarri”. O ex-tesoureiro do partido está preso desde 2015, em Curitiba, sede das investigações da Lava Jato, acusado de ser o operador de propinas do PT no esquema de corrupção na Petrobrás.
“Flavio Machado informou ao declarante, no começo de 2014, que foi procurado por João Vaccari e disse que este estaria pedindo propina de 1% da parte brasileira no projeto da Venezuela”, revelou o delator.
Azevedo confessou em sua delação premiada que a empreiteira foi cobrada pelo PT a pagar 1% de propina em todos os contratos dela com o governo federal.
BNDES. O delator afirma que o pagamento foi feito e que a participação da Andrade Gutierrez tinha recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “O governo venezuelano paga com bolívares, uma parte era financiada pela Hermes, uma financiadora alemã, e uma parte financiada pelo BNDES, pela parte brasileira.”
“Dessa parte brasileira foi paga propina pela Andrade Gutierrez de 1%, conforme solicitado por Vaccari”, afirma Azevedo.
Os valores foram repassados por meio de doações oficiais, mas não soube precisar quando começaram a ser feitos os repasses. A Lava Jato, foi deflagrada em março de 2014, ano da disputa de reeleição da presidente afastada Dilma Rousseff (PT).
O ex-executivo da Andrade Gutierrez Flávio Gomes Machado Filho, que diz ter cuidado de negócios internacionais da empresa, confirmou a busca do apoio de Lula no projeto e a propina cobrada por Vaccari, em sua delação premiada. “A Andrade Gutierrez tinha déficit de apoio político” na disputa com a empresa italiana Danielle.
Ele afirmou que foi o responsável pela busca do apoio de Lula na disputa pelo contrato na Venezuela. “Os maiores contratos da Andrade Gutierrez no mundo estão na Venezuela.”
Machado Filho disse que “soube que houve uma reunião com o presidente Chávez e Lula, em Recife. Teve notícia pelo chefe de cerimonial do presidente Lula sobre essa reunião.” Em 2008, o então presidente da Venezuela visitou as obras da Refinaria Abreu e Lima, no Porto de Suape, na região metropolitana de Recife (PE).
As cobranças de propina, segundo o executivo subordinado na Azevedo, vieram quando começaram as “liberações” do BNDES. “Muito tempo depois, quando começaram as liberações financeiras do BNDES (35% da obra), Vaccari procurou o depoente dizendo que teria que liberar os 1%.”
Palestras. A Andrade Gutierrez foi uma das empreiteiras do cartel acusadas de corrupção na Petrobrás a pagarem por palestras do ex-presidente Lula, por meio de sua empresa LILS Palestras e Eventos. A força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, apura se os pagamentos milionários ao petista ocultaram propinas.
Na última semana, todos os procedimentos envolvendo Lula voltaram a tramitar em Curitiba.
Na delação de Azevedo, ele afirmou que a empresa contratou cinco palestas de Lula, após ele deixar a Presidência, e que elas efetivamente foram realizadas. “O total pago foi em torno de R$ 3 milhões.” Quebra de sigilo da Andrade Gutierrez mostrou repasses de R# 3,6 milhões, entre 2011 e 2014.
O ex-presidente da empreiteira se comprometeu na delação a apresentar um “resumo dos valores pagos pela Andrade Gutierrez a Lula no exterior e no Brasil” e as notas fiscais.
“A primeira palestra foi em São Paulo, no município de Embu das Artes, evento interno da empresa, para seus executivos”, afirmou o empresário. “Pagaram outras palestras na Índia, Portugal, Catar e Nigéria.”
Segundo o delator, “todas as palestras tinham o mesmo tema, focado nos programas de governo que implementou e em sua vida”.
Azevedo disse ainda que “na viagem de Doha, a Andrade Gutierrez custeou o deslocamento de Lula, pagamento o avião privado, e hospedagem no hotel da palestra”.
Lula, por meio de assessoria de imprensa do Instituto Lula refuta as “ilações contra o ex-presidente que sempre agiu dentro da lei, antes durante e depois dos seus dois mandatos”.
“Luiz Inácio Lula da Silva não favoreceu nenhuma empresa nem intermediou negócio nenhum. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuou durante o seu mandato para promover o Brasil e suas empresas no exterior porque isso é um dever de um presidente da República e ajuda a gerar empregos no nosso país. E agiu sempre dentro da lei e a favor do Brasil. Lula levou 84 missões empresariais brasileiras a países de todos os continentes, mais de dez missões por ano, promovendo contatos de alto nível de empresas brasileiras com autoridades estrangeiras e parceiros comerciais nos mais diversos setores.”
Noticias de certo ajuste fiscal: aumentos a go-go para todos os mandarins da Republica - Ricardo Bergamini
Quem garante que o DÉFICIT de 2017 não seja de pelo menos 15 bilhões, talvez mais?
Como se pode fazer algo de positivo na frente fiscal, com um Congresso que acha normal dar tantos prêmios a tantos mandarins da República?
Será que os bons economistas que foram trabalhar para o governo já estão arrependidos?
Será que eles vão desistir?
Esta é uma das manchetes do Estadão desta quinta-feira, 30/06/2016:
Em busca de apoio, Temer faz 'pacote de bondades' de R$ 125 bi
Abaixo, o resumo das medidas, desmedidas, tomadas recentemente pelo executivo e pelo legislativo (tudo com minúsculas), precedidas por comentários desabusados, com razão, do Ricardo Bergamini, um economista realmente preocupado com o Brasil, e enojado de ver o espetáculo atual de irresponsabilidade fiscal e de rebaixamento moral.
Paulo Roberto de Almeida
Prezados Senhores
O Brasil está dando um grande exemplo ao mundo de como se faz um ajuste fiscal.
O argumento é de que o aumento já havia sido negociado com a madame satã (Dilma), confesso que sendo um brasileiro ingênuo pensei que o Temer (ário) tinha assumido para desfazer o que havia sido feito pela madame satã (Dilma), que provocou o monstruoso déficit primário de R$ 170,5 bilhões previsto para 2016, mas hoje estamos vendo que as mudanças foram feitas para que tudo continue como sempre foi, ou seja: um museu de grandes novidades (Cazuza).
Outra coisa que estamos vendo é que o déficit público deixou de ser um termômetro de orgia dos gastos públicos e passou a ser um instrumento de justificativa dos novos governantes. Os novos arautos da moralidade pública atualmente no poder a tudo justificam, não mais que está previsto no orçamento, mas sim que está previsto no déficit. É uma imoralidade sem precedentes na história econômica do Brasil. Avança Brasil para o abismo!
Somente me resta encontrar pelo menos um aliado que, como eu, tenha nojo de ser brasileiro.
Ricardo Bergamini
Confira os valores e as categorias contempladas com o reajuste salarial
30/06/2016
Os aumentos variam de 10,7% a 55%, conforme a categoria e o prazo em que serão repostos os ganhos. O impacto previsto sobre os cofres públicos é de R$ 58 bilhões até 2019
Votação foi conduzida pelo segundo vice-presidente, Giacobo. Reajustes haviam sido negociados com o governo Dilma
Na contramão do discurso de ajuste fiscal para o equilíbrio das contas públicas, a Câmara aprovou de ontem para hoje (2) um pacote de reajustes salariais para quase todas as categorias de servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, conforme antecipou o Congresso em Foco. Os aumentos variam de 10,7% a 55%, conforme a categoria e o prazo em que serão repostos os ganhos. O impacto previsto sobre os cofres públicos é de R$ 58 bilhões até 2019.
Com exceção do reajuste dos servidores do Senado, já aprovado pelos senadores, os demais dependem de aprovação naquela Casa. O único projeto que ficou para depois é o PL 7922/14, da Defensoria Pública da União, que estrutura carreiras do órgão. A retirada foi a pedido da própria DPU. Em uma das votações, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2646/15, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), que reajusta o subsídio dos ministros da corte de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38, a partir de janeiro de 2017. A remuneração deles é o teto do funcionalismo público no Brasil.
Na lista dos aumentos estão magistrados, desembargadores e ministros de tribunais superiores, que acertaram com o Congresso o reajuste de 41,5%. Para os funcionários do Legislativo, o percentual é de 25%. Para o Executivo, foi aprovada correção de 42,8% para os professores federais. Também passou o reajuste para os militares, entre outras categorias.
Todos os percentuais já tinham sido negociados pelo Executivo com as diversas carreiras de servidores, inclusive do Legislativo e do Judiciário, desde o governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Mas foram bancados pelo presidente interino Michel Temer, que enfrenta críticas pela falta de mulheres em ministérios e queda de ministros às voltas com a Operação Lava Jato. Os aumentos foram prometidos pelo governo com base na previsão orçamentária, não confirmada, de aumento da arrecadação tributária e de déficit recalculado para R$ 170,5 bilhões.
Veja abaixo as categorias contempladas e os respectivos reajustes:
STF
- Projeto de Lei 2646/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), aumenta o subsídio dos ministros do Supremo de R$ 33.763,00 para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017. A remuneração deles é o teto do funcionalismo público.
Judiciário
- Projeto de Lei 2648/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), prevê reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. O vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciários, por exemplo, terá aumento inicial de 1,5% até chegar a 12%. Já a Gratificação Judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. De acordo com o STF, houve negociação com o Poder Executivo para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020. O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para comissões do Executivo. Também pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão 5% como adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/06, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional só para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.
PGR
- Projeto de Lei 2647/15, da Procuradoria-Geral da República, aumenta o subsídio do procurador-geral de R$ 33.763,00 para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que parcelou o aumento. Originalmente, o valor de R$ 39.293,38 valeria já a partir de 1º de janeiro de 2016.
TCU
- Projeto de Lei 2743/15, do Tribunal de Contas da União (TCU), aumenta a remuneração dos servidores do órgão. Foi aprovado um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação para adequar o reajuste aos parâmetros acertados com o Ministério do Planejamento. O aumento será de 2016 a 2019.
Câmara
- Projeto de Lei 2742/15, da Mesa Diretora da Câmara, reajusta a remuneração dos servidores efetivos, dos cargos de natureza especial (CNE) e do secretariado parlamentar da Câmara dos Deputados. Pela proposta, o reajuste será escalonado:
- 5,5%, a partir de 1º de janeiro de 2016;
- 5%, a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016;
- 4,8%, a partir de 1º de janeiro de 2018, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2017; e
- 4,5%, a partir de 1º de janeiro de 2019, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2018.
Senado
- Projeto de Lei 4244/15, do Senado, reajusta a remuneração dos servidores efetivos daquela Casa. Pela proposta, o reajuste será escalonado em quatro anos. A matéria irá à sanção presidencial. A partir de 1º de janeiro de 2016, os vencimentos básicos e demais parcelas remuneratórias serão reajustados em 5,5%. A partir de 1º de janeiro de 2017, serão aplicados 5% sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016. Em 1º de janeiro de 2018, o reajuste será de 4,8% e, a partir de 1º de janeiro de 2019, de 4,5%. Segundo o projeto, os efeitos financeiros contarão desde 1º de janeiro de 2016, com impacto financeiro de R$ 174,6 milhões para este ano. Para os servidores que sejam consultores legislativos, consultores de orçamentos e advogados, o projeto aumenta a Gratificação de Atividade Legislativa (GAL), de 1,2 vezes o maior vencimento para 1,66 se estiverem no exercício de função comissionada FC-3, FC-4 ou FC-5.
Militares
- Projeto de Lei 4255/15, do Poder Executivo, aumenta a remuneração dos militares das Forças Armadas em até 25,5% até 2019, em quatro parcelas. De acordo com o texto, o soldo do almirante de esquadra da Marinha, do general de Exército e do tenente-brigadeiro da Aeronáutica, os maiores salários das Forças, será de R$ 10.830,00 em agosto de 2016 e de R$ 13.471,00 em janeiro de 2019. Já o soldado-recruta receberá o menor salário: R$ 642,00 em 2016 e R$ 956,00 em 2019. Em média, o reajuste será efetivado nos percentuais de 5,5% em 2016; 6,59% em 2017; 6,72% em 2018 e 6,28% em 2019. Ao final, a elevação estimada das despesas com o pessoal militar alcançará o montante de R$ 14 bilhões em 2019.
Professores
- Projeto de Lei 4251/15 aumenta em cerca de 20%, ao longo de quatro anos, os salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Ipea, IBGE e CVM e honorários de sucumbência
- Projeto de Lei 4254/15 reajusta a remuneração de carreiras federais, como Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de disciplinar o pagamento de honorários de sucumbência para carreiras jurídicas de advogado da União, de procurador federal, de procurador da Fazenda Nacional e de procurador do Banco Central do Brasil, e outros cargos integrantes de quadros suplementares em extinção da área jurídica.
Outras carreiras
- O Projeto de Lei 4252/15 reajusta a remuneração de diversas carreiras federais e cria as carreiras de analista em defesa econômica e analista administrativo para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Confira as tabelas com as categorias contempladas:
Mais sobre reajuste salarial
Mais sobre gestão pública
Ricardo Bergamini
Entao ficamos assim: de um lado a politica externa ativa e altiva, de outro, a passiva e submissa - Amorim no think tank do PT
O think tank do PT, bem mais tank do que think, organiza esse encontro significativo.
Pelo menos seis entidades convidam para uma palestra do segundo (ou terceiro) principal responsável pela tal de "diplomacia ativa e altiva", na verdade partidária, do governo passado, que corre um risco enorme nas mãos dos atuais diplomatas e políticos, o que denota realmente uma extrema preocupação.
Digo segundo ou terceiro porque existiram, ou existem, pelo menos mais três ou quatro personagens envolvidos na formulação da mais grandiosa diplomacia que o Brasil já conheceu em toda a sua história, republicana, imperial, colonial, dependente, autônoma, subordinada, etc.
Imaginem só minha gente, existe um risco enorme, agora que os companheiros já não estão mais no poder, de que a nossa brava diplomacia profissional volte a ser submissa, dependente, acanhada, medrosa, medíocre, passiva (êpa!), pequena, acovardada, enfim, todas essas coisas que os companheiros combateram vigorosamente, só para nos dar a glória de uma diplomacia ativa e altiva, atrelada aos bolivarianos, sustentando ditaduras em todas as partes, mandando dinheiro para regimes falidos, destruindo o Mercosul, mentindo para a cidadania, fazendo propaganda indevida do Guia Genial dos Povos, isolando o Brasil comercialmente do mundo, enfim, fazendo aquelas coisas obscuras, que não deixam registros nos anais da Casa, coisas clandestinas e pouco sabidas (só deles), todas essas coisas que foram a marca registrada dos companheiros no poder.
Com vocês, um dos responsáveis pelo produto apreciado por tantos gramscianos de academia do Brasil inteiro, o homem que mandou os diplomatas vestirem a camisa do governo, ou seja, do partido...
Paulo Roberto de Almeida
Em defesa de uma política externa ativa e altiva
O Instituto Lula, a Fundação Perseu Abramo, a Frente Brasil Popular, o Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (Clacso), a Fundação Friedrich Ebert e o Grupo de Reflexão do sobre Relações Internacionais (GR-RI) convidam a todos para a conferência do embaixador Celso Amorim, que será realizada no dia 4 de julho, em São Paulo.
O ex-ministro das Relações Exteriores e da Defesa irá palestrar Em defesa de uma política externa ativa e altiva, em um contexto critico da política externa hoje, que parece se dirigir a um retrocesso brutal se comparada à diplomacia dinâmica, inovadora e ousada anterior e que visava se adaptar e se destacar em um mundo hoje multipolar. Há algo de ‘novo’ na atual política externa do governo provisório, liderada por um político não por um diplomata? Quais foram os ganhos da política externa brasileira que já se quis altiva e ativa? Como é visto hoje o Brasil no cenário internacional?
O evento acontecerá no próximo dia 4 de julho, às 19h, na Casa de Portugal – Av, da Liberdade, 602 (próximo ao metro Liberdade). Após o debate, haverá também sessão de autógrafos do livro “Teerã, Ramalá e Doha – Memórias da Política Externa Ativa e Altiva”.
A entrada é gratuita, e as inscrições podem ser feitas até 2 de julho no site do Instituto Lula.
Democracia e Politica Externa: consideracoes sobre o caso brasileiro (diplomacia partidaria do PT) - Paulo Roberto de Almeida
2892. “Democracia e Política Externa: considerações sobre o caso brasileiro”, Hartford, 17 julho 2015; Anápolis, 11 novembro 2015, 17 p. Texto suporte para participação em mesa redonda sobre o tema no IV Simpósio Internacional de Ciências Sociais intitulado: Ciências Sociais e Democracia Hoje: controvérsias, paradoxos e alternativas (dias 11, 12 e 13 de novembro, na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás, em Goiânia). Blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2015/11/democracia-e-politica-externa.html); Revisão em Brasília, em 19/12/2015, 22 p.; revisão do livro editado em 30/06/2016. Texto publicado in: Pedro Célio Borges et al. (Org.), Democracia e ciências sociais : memória, políticas e desigualdades (Goiânia: Editora UFG, 2016, 283 p.; ISBN 978-85-495-0035-9; pp. 93-116).
Disponível na plataforma Academia.edu (link: http://www.academia.edu/26619963/Democracia_e_Politica_Externa_consideracoes_sobre_o_caso_brasileiro_2015_).
Projeto de trabalho a distancia auxilia conjuges de diplomatas - Informacao
O PL, agora, segue para a CCJ da Câmara, onde tramita em caráter conclusivo, não necessitando de votação no plenário. Caso aprovado, seguirá para o Senado.
Creio ser grande oportunidade para o Itamaraty constribuir para solução de problema crônico da nossa carreira: a ausência de Exercício Provisório para cônjuges servidores federais, que são obrigados a tirar licença para acompanhamento de cônjuge (LAC) em vez de seguir adiante com suas carreiras, o que implica em desvalorização do trabalho do servidor e em diminuição da renda familiar.
Com a instituição do trabalho remoto, servidores cônjuges de diplomatas poderiam simplesmente solicitá-lo, mantendo seus vencimentos e carreiras mesmo estando no exterior, sem necessidade das complicadas gestões associadas ao Exercício Provisório. Todos sairiam ganhando: os cônjuges servidores, nós diplomatas, os órgãos de origem e o próprio Itamaraty, que não precisaria mais lidar com eventuais indisposições de outras classes ou ânimos políticos.
Uma ação da ADB em favor do PL seria extremamente bem-vinda. Se o MRE encampar o PL, seria ainda melhor, constituindo oportunidade para, finalmente, contribuir para a qualidade de vida das famílias no exterior.
Obviamente, a regulamentação específica do exercício remoto dependeria de cada órgão, mas creio que o peso das gestões da ADB e do MRE (mostrando como seria importante para as famílias diplomáticas) seria relevante para a aprovação tanto na CCJ quanto, posteriormente, no Senado.
Incluo link para matéria que trata do assunto: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/511348-COMISSAO-APROVA-PROJETO-QUE-AUTORIZA-TRABALHO-A-DISTANCIA-NO-SERVICO-PUBLICO-FEDERAL.html
Redação de: William Santos
Embaixada do Brasil em Washington
Petistas comemoram condenacao ao jornalista Reinaldo Azevedo, por "ofensa" ao governador do Acre
Creio que cabe recurso, em corte federal, não do Acre, onde o juiz pode ser simpático ao governador.
Paulo Roberto de Almeida
CONDENADO! Colunista da Veja terá que pagar R$ 20 mil por ofender honra de Tião Viana
O deputado Leo de Brito (PT-AC) registrou nesta quarta-feira (29) em pronunciamento no plenário a decisão da 1ª Vara Cível de Rio Branco, no Acre, que condenou o colunista da revista Veja, Reinaldo Azevedo, ao pagamento de R$ 20 mil a título de indenização ao governador do Acre, Tião Viana (PT).
“É claro que essa decisão da Justiça foi importante exatamente para brecar qualquer possibilidade de ações preconceituosas por parte de jornalistas, cujas opiniões acabam beirando práticas fascistas. Então, a Justiça está de parabéns por ter feito justiça ao governador Tião Viana, que foi ofendido em sua honra”, ressaltou Leo de Brito.
Em matéria publicada em maio de 2015, Reinaldo Azevedo sugeriu que Jorge Viana se portaria como “coiote” ao viabilizar a entrada de imigrantes haitianos em território brasileiro. Na sentença da juíza Zenice Mora Cardoso, dada no último dia 20 de junho, ela entendeu haver ato danoso à moral do governador do Acre.
Em sua sentença, a juíza Zenice Cardoso diz que “a expressão ‘coiote’ e a comparação refere-se à ação de transporte de pessoas, (...) de modo que dispor que o autor estava agindo como ‘coiote’ implica não só em uma crítica contundente e ácida à política adotada, mas em flagrante ofensa à honra e à imagem de pessoa pública que ao agir em política pública apoiada inclusive pelo governo federal, tem sua ação equiparada a atividades ilegais de ‘coiotes’”.
Além dos R$ 20 mil que terá que pagar a Tião Viana, Reinaldo Azevedo ainda foi condenado ao pagamento das custas processuais, fixadas em 50% do valor da sentença e custas advocatícias, fixadas em 10% do valor da sentença.
Gizele Benitz
quarta-feira, 29 de junho de 2016
Economia brasileira: deterioração das contas públicas - Itau Macroeconômico
BRASIL - Déficit primário de R$ 18 bilhões em maio
O setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 18,1 bilhões em maio, ligeiramente pior que a nossa estimativa (17 bi) e do mercado (15,8 bi). O resultado do governo central foi ligeiramente melhor que a nossa estimativa (R$ -15,5 bilhões; nossa estimativa: R$ -17,0 bilhões), enquanto os governos regionais tiveram pequeno déficit primário de R$ 0,2 bilhão no mês (nossa estimativa: superávit de R$ 1 bilhão). A tendência desfavorável dos resultados fiscais reforça a necessidade da aprovação de reformas estruturais, como a proposta do limite para o crescimento dos gastos, que é capaz de alterar a dinâmica de elevação nas despesas do governo e reverter a trajetória desfavorável da dívida pública.
O governo central teve déficit de R$ 15,5 bilhões em maio (R$ 18,2 bilhões pela metodologia do Banco Central), ligeiramente melhor que a nossa estimativa (R$17 bilhões) e em linha com o esperado pelo mercado. As despesas vieram R$2,9 bilhões abaixo das nossas estimativas, mais do que compensando a surpresa também negativa de R$1,4 bilhões na arrecadação (ver tabela abaixo). A surpresa nas despesas ocorreu principalmente nos gastos com o PAC (R$ 1,2 bilhões), abono salarial e seguro desemprego (R$ 0,5 bilhão) e com a desoneração da folha de pagamentos (R$ 0,5 bilhão). Houve uma distorção de R$ 2,7 bilhões entre a divulgação do Tesouro Nacional e do Banco Central, que provavelmente reflete uma diferença metodológica na contabilização das despesas com subsídios. No acumulado de 12 meses, o déficit do governo central aumentou de 2,3% do PIB em abril para 2,4% do PIB em maio e alcançou 0,4% do PIB no acumulado do ano (ver gráfico). A manutenção da tendência de deterioração dos resultados primários reforça a necessidade de reformas estruturais como a proposta anunciada da criação de um teto de gastos (ver abaixo) que alterem a dinâmica desfavorável das contas públicas.
Os governos regionais tiveram um pequeno déficit de R$ 0,2 bilhão em maio. No acumulado do ano, o primário dos governos regionais continua piorando em relação a 2015 e 2014 (ver gráfico). Como forma de aliviar a situação fiscal dos estados, o governo aceitou alongar em 20 anos as dívidas estaduais com a União, e conceder um percentual de carência por 24 meses no pagamento das parcelas mensais das mesmas. A medida tem impacto acumulado estimado pela equipe econômica de R$ 50 bilhões até 2018. Como contrapartida, os estados também terão de respeitar o de teto de gastos, o que aumentará a potência da medida e ajudará no retorno de uma trajetória equilibrada para as contas públicas.
O déficit nominal e a dívida pública mantiveram-se em tendência de alta em maio. No acumulado em 12 meses, a despesa de juros diminuiu de -7,8% para -7,6% do PIB, enquanto o déficit nominal ficou estável em -10,1% do PIB, com as despesas com os swaps cambiais caindo de 0,3% para 0,0% do PIB. Excluindo as operações de swaps, o déficit nominal acumulado em 12 meses aumentou de -9,8% para -10,1% do PIB em maio, enquanto as despesas de juros aumentaram de -7,4% para -7,5% do PIB (ver 1o gráfico). Com a tendência ruim do resultado nominal, a dívida pública continuou em elevação (ver 2o gráfico). A dívida bruta do governo geral aumentou de 67,6% para 68,6% do PIB, enquanto a dívida líquida do setor público aumentou de 39,5% para 39,6% do PIB. A dinâmica da dívida pública continuará desfavorável em 2016, dado que déficit primário, despesa de juros e contração do PIB serão elevados.
Como estratégia para reverter o desequilíbrio fiscal, o governo propôs uma reforma constitucional para limitar o crescimento anual dos gastos públicos federais à variação da inflação do ano anterior. A medida é uma reforma estrutural da economia brasileira capaz de reverter a dinâmica de deterioração das contas públicas. Com o teto para o crescimento dos gastos federais, estimamos que a dívida pública possa ficar abaixo de 80% do PIB e passar a cair até 2025. Ao implicar uma perspectiva mais benigna para a trajetória do gasto público, a reforma criaria condições para uma retomada cíclica da economia com ganho de confiança e queda de juros, que permitiriam que a dívida pública estabilizasse antes do superávit primário atingir o nível que a estabiliza no longo prazo (ver relatório Macro Visão: “Teto de gastos pode estabilizar dívida abaixo de 80% do PIB”).
Pedro Schneider
Lourenço Paiva
Livro "Dimensoes do Poder: Historia, Politica e Relacoes Internacionais" - EdiPUC-RS
Org. Marçal de Menezes Paredes et al.
(Porto Alegre: EdiPUC-RS, 2015, 191 p.; ISBN: 978-85-397-0714-0)
O livro foi publicado em versão online, com acesso através do link:
http://ebooks.pucrs.br/edipucrs/Ebooks/Pdf/978-85-397-0715-7.pdf
Entre os diversos artigos, este capítulo meu:
Companheiros diplomatas, a luta continua (contra o MPOG e cortes no 13 salario e adicional de ferias) - Nota ADB
Leiam abaixo nota da Presidente da Associação dos Diplomatas Brasileiros, embaixadora Vitória Alice Cleaver:
Mensagem da Presidente da ADB
Ação judicial contra o corte no 13º salário e no terço de férias
Caros colegas associados,
A ADB ingressou, em 28 de junho, com ação judicial pela qual solicita o pagamento integral do 13º salário e do terço de férias de seus associados que estão servindo no exterior. A ação requer tutela de urgência para que o pagamento integral seja feito desde já.
A ação contesta o entendimento adotado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, segundo o qual a base de cálculo do 13º salário no exterior e do terço de férias deveria excluir a Indenização de Representação no Exterior (IREX) e o auxílio-familiar.
Para a ADB, esse entendimento afronta a legislação específica que rege a remuneração no exterior, segundo a qual a base de cálculo é a "retribuição integral" percebida pelo servidor, e não a "retribuição básica" (L. 5.809/72, art. 8º, IV).
A ADB contesta ainda o fato de que o corte se deu em desrespeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa - direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal -, uma vez que a medida foi imposta por decisão unilateral da SOF, sem a devida abertura de processo administrativo e sem a participação das partes afetadas no processo decisório.
A defesa dos interesses da carreira diplomática exige vigilância contra atos que possam inviabilizar o adequado exercício do dever de representar o Brasil nas suas relações internacionais. Com o ajuizamento da ação judicial em questão, a ADB busca não apenas preservar condições dignas de exercício da função diplomática, mas sobretudo defender a integridade do marco legal que rege nossa carreira.
Vitoria Cleaver, presidente da ADB
Comentarios a meu depoimento pessoal sobre o "lulopetismo diplomatico", e respostas PRA
(comentários ulteriores, agregados abaixo, in fine)
os comentários que reproduzo abaixo seguidos de meus próprios comentários em resposta. Quero agradecer mais uma vez todos os que se dispuseram a ler meu depoimento pessoal, o primeiro feito depois de treze anos e meio de bizarrices lulopetistas na frente externa, mas que ainda não estão totalmente esclarecidas documentalmente (aliás, um aspecto problemático, pois o que mais falta, justamente, nessas loucuras cometidas na frente externa, são documentos comprobatórios de determinadas decisões tomadas, um problema tanto para os historiadores do futuro, que se ocuparem da nossa política externa, como, faço este paralelo, para os policiais do presente que precisam investigar determinados crimes cometidos contra o país pelos mafiosos do partido neobolchevique e que se deparam com laranjas, contas em paraísos fiscais, personagens misteriosos, etc.).
Espero poder contribuir, no futuro, para o esclarecimento de alguns episódios obscuros da diplomacia partidária (e sectária) conduzida pelos lulopetistas desde 2003.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 29 de junho de 2016
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Não, não é o fim, pois recebi estes novos comentários, que agrego aqui, em 30/06/2016:
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