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sábado, 15 de novembro de 2025

Brasil: um crescimento decepcionante em 40 anos - Silber, Luna e Zagha (Valor Econômico)

 Na edição do Jornal Valor de 24/09/2025, o artigo "Um crescimento decepcionante em 40 anos", de autoria de Luque, Silber, Luna e Zagha.

Valor Econômico, 14/11/2025


 No primeiro parágrafo:

O professor Hélio Dias, Presidente do Instituto de Valorização da Educação e Pesquisa do Estado de São Paulo, apresentou ao professor Carlos Luque, presidente da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), um gráfico resumindo o crescimento de vários países nos últimos 40 anos, com a pergunta: o que explica a estagnação do crescimento no Brasil?

Enquanto a China, Índia, Indonésia e outros veem seu PIB per capita crescer a taxas que chegam a 4%-6% ao ano, o Brasil cresce muito lentamente, ao ponto de, como discutido em julho num artigo nesse jornal, o país estar se aproximando do grupo de países de baixa renda.

O crescimento brasileiro tem uma enorme dicotomia. Durante 80 anos, a economia brasileira teve a segunda maior taxa de crescimento do mundo. Duplicou sua renda per capita entre 1900-1940 e a quintuplicou entre 1940-80, saindo de um país pobre para um país de classe média.

Enquanto no período 1945-80, a média do crescimento do PIB per capita girou em torno de 4,5% ao ano, a partir de 1981 o crescimento da renda per capita cai para algo como 1% ao ano. Desde o começo dos anos 1980, o Brasil perdeu sua capacidade de crescimento.

Penúltimo e último parágrafos:

Partindo do princípio que o desenvolvimento é uma tarefa conjunta do setor público e privado, algumas etapas seriam importantes:

1. Recuperar o papel do planejamento econômico que foi perdido à medida que os orçamentos públicos começaram a ficar muito comprometidos;

2. Promover uma discussão mais ampla envolvendo todos os setores da sociedade, setor privado, Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, para fazer um esforço comum para superar nossas dificuldades. E tentar convencer o óbvio, de que com o crescimento econômico todos ganham;

3. Procurar reduzir a taxa de juros com o objetivo de ampliar os investimentos públicos e privados;

4. Recuperar a capacidade de crescimento da economia, que seja obtida com uma substancial melhoria da justiça social.

O ponto central da discussão é que não podemos pensar em desenvolvimento econômico pensando apenas no papel do setor público. O desenvolvimento depende tanto do setor público como do setor privado e é tarefa de todos.

Apresento abaixo uma nota para discussão interna, que fiz quando trabalhava no Inmetro, em 2020, intitulado "O Inmetro e o Índice de Ambiente de Negócio do Fórum Mundial Econômico", para as discussões que o órgão participava desde o governo Itamar Franco, que continuou no governo seguinte de Jair Bolsonaro, sobre a adesão do País à OCDE.

Muito ancorado nos pilares deste índice e de outros, como elaborado por aquela instituição, pelo Banco Mundial e pela própria OCDE. O objetivo é mostrar que os maiores gargalos que travam a economia brasileira podem ser resolvidos por uma administração pública mais técnica e menos ideológica! 

"O Inmetro e o Índice  ambiente de negócio do Fórum Mundial Econômico. 

Com a Quarta Revolução Industrial (4RI), a humanidade entrou em uma nova fase. A 4RI tornou-se uma realidade vivida por milhões de pessoas em todo o mundo e está criando novas oportunidades de negócios para governos e indivíduos.

Neste contexto, o Fórum Econômico Mundial introduziu um novo Índice de Competitividade Global (GCI 4.0), uma bússola econômica muito necessária. O índice integra aspectos bem estabelecidos com alavancas novas e emergentes que impulsionam a produtividade e o crescimento. Ele enfatiza o papel do capital humano, inovação, resiliência e agilidade, não só como impulsionadores, mas também como características definidoras de sucesso econômico no 4RI.

Apela para uma melhor utilização da tecnologia para saltar adiante, mas também adverte que isso só é possível como parte de uma abordagem holística com outros fatores de competitividade. Finalmente, ele oferece dados objetivos e análise para uma abordagem desapaixonada, orientada para o futuro e racional elaboração de políticas.

Os resultados do GCI 4.0 revelam uma conclusão sóbria de que a maioria das economias está longe da fronteira de competitividade, o ideal no agregado de todos os fatores de competitividade. De fato, a média global de pontuação de 60 sugere que muitas economias ainda precisam implementar as medidas que melhorariam seu crescimento e resiliência a longo prazo e ampliar as oportunidades para as suas populações.

Além disso, os países têm um desempenho misto nos doze pilares do índice e que o desenvolvimento de longo prazo, como instituições que funcionam bem, continuam a ser um atrito de longo prazo. No entanto, existem pontos brilhantes - sob a forma de economias que superam seus pares e apresentam casos valiosos estudos para aprender mais sobre métodos para implementar os fatores de competitividade.

A Metodologia

Com os fatores de produtividade mais importantes determinantes do crescimento e da renda a longo prazo, o novo Índice de Competitividade Global 4.0 (GCI 4.0) lança luz sobre um novo conjunto de fatores críticos para a produtividade na Quarta Revolução Industrial (4RI) e fornece uma ferramenta para avaliá-los. O GCI 4.0 renovado resume a nova ferramenta, bem como os resultados revelados para os países em si e comparativamente a nível global e regional.

Novos conceitos e novos esforços de coleta de dados, o GCI 4.0 fornece insights novos e com mais nuances sobre os fatores que irão crescer em importância com a 4RI, que reúne: capital humano, inovação, resiliência e agilidade. Estas qualidades são capturadas através de um número de novos conceitos criticamente importantes (por exemplo, cultura empreendedora, empresas que abraçam ideias disruptivas, colaboração multistakeholder, pensamento crítico, meritocracia, confiança social), complementando componentes mais tradicionais (por exemplo, C&T e infraestrutura física, estabilidade macroeconômica, direitos de propriedade, anos de escolaridade).

Novos benchmarks. O GCI 4.0 introduz uma nova pontuação de progresso variando de 0 a 100. A fronteira (100) corresponde ao máximo da meta para cada indicador e normalmente representa um objetivo de política. Cada país deve visar maximizar sua pontuação em cada indicador, e a pontuação indica seu progresso atual contra a fronteira, assim como a distância restante.

Doze pilares de competitividade. Há um total de 98 indicadores no índice, derivados de uma combinação de dados de organizações internacionais, bem como do parecer executivo do Fórum Econômico Mundial Pesquisa. Estes são organizados em 12 pilares no GCI 4.0, refletindo a extensão e complexidade dos condutores da produtividade e do ecossistema de competitividade. São eles: instituições; infraestrutura; adoção de TIC; estabilidade macroeconômica; saúde; habilidades; mercado de produtos; mercado de trabalho; sistema financeiro; tamanho do mercado; dinamismo dos negócios; e capacidade de inovação.

Dos 98 indicadores que compõem estes doze pilares e, consequentemente, o GCI 4.0, 44 são provenientes do Fórum Pesquisa de Opinião Executiva e 54 baseiam-se em estatísticas fornecidas por fontes externas confiáveis. O cálculo do GCI 4.0 é baseado em sucessivas agregações de escores normalizados de indicadores (o nível mais desagregado) até ao nível global de pontuação do GCI. As pontuações infra pilar e no GCI são expressas em uma escala de 0 a 100 e são interpretadas como "pontuações de progresso", indicando quão perto um país está do estado ideal. A pontuação geral do GCI é a média simples dos 12 pilares, então o peso implícito de cada pilar é 8,3% (1/12).

Uma igualdade de condições para o desenvolvimento para todos os países parecia relativamente clara a partir da segunda metade do século XX: as economias de baixa renda deveriam se desenvolver através da industrialização progressiva, alavancando a mão de obra pouco qualificada. No contexto da 4RI, a sequência tornou-se menos clara, particularmente com relação aos baixos custos de tecnologia e capital, como nunca ocorreram na história, mas os seus usos bem-sucedidos dependem da reunião de um número de outros fatores.

O GCI 4.0 reflete essas complexidades da priorização de políticas através da ponderação de pilares da mesma forma, de acordo com a dinâmica particular de cada país em fase de desenvolvimento. Em essência, o índice oferece a cada economia uma igualdade de condições para definir o seu caminho para o crescimento. Enquanto o sequenciamento depende da prioridade de cada economia, o índice afirma que as economias precisam ser holísticas em suas abordagens à competitividade, em vez de se concentrarem em um fator específico sozinho.

Um forte desempenho em um pilar não pode compensar um fraco desempenho em outro. Por exemplo, investir em tecnologia sem investir em habilidades digitais não produzirá ganhos de produtividade significativos e nenhuma área pode ser negligenciada.

Resumo do resultado do Índice

Dez principais economias: Os Estados Unidos são a economia mais próxima da fronteira, o estado ideal, com um índice de 85,6, a 14 pontos da fronteira de 100. A economia mais bem classificada ainda tem espaço para melhoria. Seguem Cingapura (83,5) e Alemanha (82,8). Suíça (82,6) chega em 4º lugar, seguido pelo Japão (82,5), Holanda (82,4), Hong Kong (82,3). Reino Unido (82,0), Suécia (81,7) e Dinamarca (80,6).

A pontuação mediana é de 60,0, entre os EUA (85,6, 1º) e o Chade (35,5, 140º)

Alcançar a igualdade, sustentabilidade e crescimento juntos é possível, mas precisa de visão proativa e liderança. Há a necessidade de um modelo mais holístico de progresso econômico que promova padrões de vida mais altos para todos, respeitando os limites planetários. É possível ser pró-crescimento e pró-equidade.

A relação entre desempenho no GCI 4.0 e em medidas ambientais é menos conclusiva. As economias mais competitivas e as de maiores coberturas ecológicas não são as mesmas, e as mais eficientes nessas coberturas por unidade do PIB são as mais baixas. Isto é, portanto, a incumbência dos seus líderes é estabelecer prioridades e esforços proativos para criar ciclos virtuosos entre igualdade, sustentabilidade e crescimento.

Brasil: Desempenho no GCI 4.0

- 72º lugar, perdeu 3 posições em relação a 2017

- Manteve-se em penúltimo lugar no G20, apenas acima da Argentina e em último dos BRICs

- 5 lugares abaixo da África do Sul (67°), mesmo este país tendo perdido 5 lugares

- Seu índice atingiu 59,5, portanto, 0,5 abaixo da mediana

O Azerbaijão é o país que seu índice atingiu 60 e está 3 posições acima do Brasil, 69°. Mas o objetivo do Brasil, externado na última reunião do Fórum Econômico Mundial, é de ocupar uma das 50 primeiras posições no GCI 4.0. O 50° lugar é ocupado pelo Bahrein com o índice de 63,6, portanto, para figurar entre os cinquenta melhores países neste ranque, o Brasil deve superar a marca atual do Bahrein ou adicionar mais de 4,5 em seu índice, para subir 22 posições.

O Brasil, a maior economia da América do Sul, tem sua pontuação impulsionada pelo tamanho relativamente grande do mercado (80,9, ranque 10) e desempenho no pilar Saúde (79,6, ranque 73). No pilar da capacidade de inovação, o país está classificado em 40º no geral, porém permanece abaixo do seu potencial, por causa de sua integração deficiente de suas políticas e falta de coordenação entre os setores público e privado, que estão entre os fatores institucionais que inibem seu desempenho.

Por outro lado, o Brasil ocupa o 9º lugar na América e 108º no geral no pilar de dinamismo de negócios, com uma pontuação de 52,4. Promovendo a inclusão de mais empresas no ecossistema de inovação, o Brasil poderia capitalizar ainda mais o seu potencial de inovação e estimula…

[18:57, 11/11/2025] Paulo: O Inmetro e sua influência nos Pilares, nos Indicadores e nos Ranques do Brasil

O Índice:

- Pontos e Ranque por pilar do Brasil:

    - Mediana: 60 pontos

    - 69° (Ranque/Azerbaijão): 63,6 pontos

    - 50° (Ranque/Bahrein): 63,6 pontos

    - CGI4.0: 59,5 pontos (72° lugar, Brasil)

- Pilares:

    - Institucional: 49,7 pontos (93° lugar)

    - Infraestrutura: 64,3 pontos (81° lugar)

    - C&T: 55,6 pontos (66° lugar)

    - Estabilidade Macroeconômica: 64,6 pontos (122° lugar)

    - Saúde: 79,6 pontos (73° lugar)

    - Qualificação: 56,0 pontos (94° lugar)

    - Mercado de Produto: 51,0 pontos (114° lugar)

    - Sistema Financeiro: 63,2 pontos (57° lugar)

    - Tamanho de Mercado: 80,9 pontos (10° lugar)

    - Dinamismo dos Negócios: 52,4 pontos (108° lugar)

.O Inmetro tem participação importante nestes três pilares e nos cinco indicadores. As classificações do Brasil nos ranques de 4 destes 5 indicadores são preocupantes, especialmente no indicador de Ônus da Regulação Governamental, onde o país ocupa o último lugar, e no indicador de Prevalência de Barreiras não Tarifárias, onde o país beira o último lugar.

 Fiscalizam as importações e exportações, o peso do Inmetro é significativo. A reportagem com a presidente e com o Diretor Interino da Dconf do Inmetro publicada no Valor Econômico e no Estado de São Paulo e o estudo: “Os Custos dos Órgãos Anuentes no Comércio Exterior Brasileiro”, não deixam dúvidas da importância da atuação do órgão no comércio exterior e na classificação do Brasil neste indicador.

O seguinte trecho do sumário deste estudo dá um panorama deste ônus: “Os chamados órgãos anuentes são as instituições que participam do processo de concessão das licenças necessárias para as operações de comércio exterior, exercendo controle sobre certas mercadorias a serem importadas ou exportadas. Tal denominação, portanto, abrange todos os órgãos que exercem que exercem algum tipo de controle ou fiscalização no processo de obtenção da licença de importação ou registro de exportação.

Os encargos cobrados por órgãos anuentes são vistos pelo setor privado como um dos entraves mais críticos ao comércio exterior no Brasil. Dentre os obstáculos relacionados a trâmites aduaneiros, tais encargos não superam apenas o peso dos custos de uso de infraestrutura de portos e aeroportos, conforme a pesquisa “Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras” realizada pela CNI, em 2016, e que motivou o desenvolvimento deste estudo”.

Obviamente que o Inmetro, também, tem muito para melhorar a classificação do Brasil no indicador Eficiência no Desembaraço de Cargas,  na questão relacionada às licenças não automáticas de importações, que por sinal, inclusive pode ser não mais exigida

Finalmente, nos dois últimos indicadores – Custo e Tempo de Iniciar um Negócio – o Inmetro teria alguma ingerência quando o negócio em questão dependesse para seu funcionamento de avaliação de conformidade e registro de seus produtos pelo Inmetro."


quinta-feira, 16 de outubro de 2025

Brasil: o país dos privilégios, para alguns, dos coitadinhos, todos os demais - Ricardo Bergamini

 Ricardo Bergamini é implacável com as práticas que dividem o Brasil em cidadãos de 1a classe, poucos, e todos os demais, normais como eu e vc, que convivemos com o Estado extrator:


O populismo não tem planos para o Brasil, mas somente para grupos, patotas e falanges
Ricardo Bergamini

Prezados Senhores

1 – Todos os projetos populistas são nobres, assim sendo seria constrangedor votar contra.

2 – Todos os brasileiros sonham em participar do mundo privilegiado da 1ª classe, conforme abaixo:

O Brasil não pode mais conviver com devedores de primeira classe (amigos dos governantes de plantões) com juros subsidiados pela miséria brasileira e de segunda classe com juros de mercado, 3,93 vezes maiores.

Em agosto de 2025, o volume de operações de crédito foi de R$ 6.757,3 bilhões (54,5% do PIB), sendo:

- 57,45% do total - R$ 3.882,2 bilhões (31,3 % do PIB) com recursos livres com juro médio de 46,0% ao ano.

- 42,55% do total – R$ 2.875,1 bilhões (23,2 % do PIB) com recursos direcionados concedidos por bancos públicos (CAIXA, BB, BNDES) com juro médio de 11,7% ao ano.

A taxa média de juros das operações contratadas em agosto de 2025 alcançou 31,8% a.a.

Não há a menor dúvida que esse mecanismo de juro especial para os amigos e aliados dos governantes de plantões seja uma fonte primária de corrupção e de propina. Alguém tem dúvida?

3 – Em vista do acima exposto, somente resta saber o que fazer com os brasileiros de 2ª classe abaixo:

No trimestre encerrado em agosto de 2025, existiam 174,3 milhões de pessoas em idade de trabalhar, sendo 65,8 milhões fora da força de trabalho.

No trimestre encerrado em agosto de 2025, existiam 108,5 milhões de pessoas na força de trabalho, sendo 6,1 milhões de desocupadas e 38,9 milhões de informais.

No trimestre encerrado em agosto de 2025, existiam apenas 63,5 milhões de brasileiros formais, sendo apenas 40,6 milhões de declarantes de imposto de renda.

Resumindo: O Brasil é um acampamento de refugiados.

Câmara analisa programa de renegociação de dívidas para professores

Proposta cria linha de crédito com juros reduzidos e retirada rápida do nome de inadimplentes
.
Congresso em Foco, 16/10/2025

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 966/2025, que propõe a criação do programa Desenrola Professores. A iniciativa tem como objetivo a renegociação de dívidas para professores que possuam renda mensal de até R$ 10 mil.

O programa é direcionado a profissionais que se encontram em situação de inadimplência por um período superior a 90 dias e cujas dívidas não ultrapassem o montante de R$ 30 mil.

Matéria completa clique abaixo:

https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/112985/camara-analisa-programa-de-renegociacao-de-dividas-para-professores

Ricardo Bergamini

segunda-feira, 13 de outubro de 2025

To Be or Not the Bric - Paulo Roberto de Almeida (Insight Inteligência)

To Be or Not the Bric

Paulo Roberto de Almeida
Insight Inteligência (Rio de Janeiro: Ano: XI - 4º trimestre, 12/2008, p. 22-46)

Sumário:
Introdução: a caminho da briclândia
1. Radiografia dos Bric
2. Ficha corrida dos personagens
3. De onde vieram, para onde vão?
4. New kids in the block
5. Políticas domésticas
6. Políticas econômicas externas
7. Impacto dos Bric na economia mundial
8. Impacto da economia mundial sobre os Bric
9. Consequências geoestratégicas
10. O Brasil e os Bric
Alguma conclusão preventiva?

Resumo: Radiografia do conceito Bric, questionando a realidade subjacente a um exercício intelectual que levou em conta realidades puramente econômicas, sem maiores preocupações com as implicações político-diplomáticas do novo grupo. São analisadas suas políticas e posicionamentos diplomáticos, constatando-se uma grande diversidade de posições. Enfatiza a necessidade de uma agenda positiva dos Bric, não puramente defensiva ou de confronto com relação ao atual G7.
Palavras-chave: Bric. Brasil. Rússia. Índia. China. Relações econômicas internacionais.

In our paper, originally published in 2008, we explore the BRIC concept, critically examining its economic foundations while highlighting the diverse political and diplomatic realities that shape this group. We argue for a proactive agenda for BRIC nations, moving beyond mere defensive postures against the G7. This eesay was one of my first reflections over this important concept and diplomatic endeavor of the Brazilian diplomacy under Lula.

Disponível na plataforma Academia.edu:

https://www.academia.edu/144450047/1920_To_Be_or_Not_the_Bric_2008_  

quarta-feira, 10 de setembro de 2025

“Que diabos Lula está fazendo?” O Brasil e a diplomacia da corda esticada: Entrevista Matias Spektor (Brazil Journal)

Economia
“Que diabos Lula está fazendo?”
O Brasil e a diplomacia da corda esticada

Giuliano Guandalini
Brazil Journal, 24 de fevereiro de 2024

https://braziljournal.com/que-diabos-lula-esta-fazendo-o-brasil-e-a-diplomacia-da-corda-esticada/

A estratégia da política externa de Lula é tensionar a relação com os EUA e a Europa e, assim, conquistar concessões dos mais ricos para as nações mais pobres. “O grande risco disso tudo é que, ao esticar demais a corda, ela pode arrebentar do lado mais fraco – que, no caso, somos nós,” diz o especialista em relações internacionais Matias Spektor, professor da FGV.
Para Spektor, essa política – concebida por Celso Amorim – parte de “uma leitura equivocada a respeito de como funciona o sistema internacional.”
Spektor é o autor do ótimo 18 dias, livro publicado em 2014 que conta os bastidores do trabalho diplomático feito em 2002 para mitigar as desconfianças dos EUA em relação ao PT e conquistar o apoio de George W. Bush ao Governo Lula. Vinte anos depois, Lula foi recebido em fevereiro de 2023 por Joe Biden “com tapete vermelho” na Casa Branca, mas a relação Brasil-EUA permanece gélida.
O conjunto de declarações de Lula desde a posse – culpando a Ucrânia pela invasão russa, apoiando o ditador Nicolás Maduro, passando pano para Vladimir Putin e, mais recentemene, comparando a ação de Israel em Gaza ao Holocausto – contaminam suas credenciais como líder democrático capaz de fazer a ponte entre o Ocidente e o resto do planeta.
“Lula parece muito mais um justificador de ditaduras,” diz Spektor. Na estratégia de Amorim, os BRICS devem ser o bloco de pressão sobre os países ricos. Mas, segundo Spektor, o mundo vê os BRICS cada dia mais como “um projeto chinês para disputar poder com os EUA, não para fazer pontes com os ricos, que é a agenda do Lula.” Um ponto pouco notado, diz o professor, é que o Governo Biden já disse explicitamente que apoia uma reforma do Conselho de Segurança da ONU, um pleito histórico de Lula-Amorim. “Quem breca a reforma hoje? A China, que, supostamente, é a nossa principal aliada.”
Na estratégia de Amorim, os BRICS devem ser o bloco de pressão sobre os países ricos. Mas, segundo Spektor, o mundo vê os BRICS cada dia mais como “um projeto chinês para disputar poder com os EUA, não para fazer pontes com os ricos, que é a agenda do Lula.” Um ponto pouco notado, diz o professor, é que o Governo Biden já disse explicitamente Spektor é também autor de Kissinger e o Brasil, de 2009, que trouxe novas informações sobre a colaboração dos EUA com a ditadura militar.

Abaixo, a íntegra da conversa.
Há 20 anos, quando Lula assumiu pela primeira vez o governo, o mundo era outro. A China havia acabado de entrar na OMC, os BRICS eram uma invenção de um executivo de um banco de investimentos, havia um ambiente de colaboração internacional após o 11 de setembro. Agora o contexto é de polarização lá fora entre potências e polarização interna. Os países e os políticos são forçados a escolher lados. Como isso impacta a atual política externa brasileira?

Antes havia uma única grande potência, os EUA. O mundo tem hoje três potências: EUA, China e Rússia, que demonstrou ser capaz de impedir que os EUA consigam impor o seu ordenamento na Europa do Leste. Essa mudança faz uma enorme diferença. Lá atrás a violência internacional pesada vinha da política externa americana, como foi na invasão do Iraque e do Afeganistão. Agora a violência pipoca pelo mundo, tem muitas áreas de tensão entre as potências. São diferenças importantes, mas é importante ressaltar que tanto o Lula de 2003 quanto o Lula de hoje têm uma visão comum e única do que deve ser a estratégia da política externa brasileira. É a ideia de que o papel do Brasil é organizar coalizões com países em desenvolvimento para aumentar as concessões dos ricos aos pobres. A visão é a mesma, de arrancar concessões do Norte Global para o Sul Global. No passado isso era feito, por exemplo, construindo uma coalizão para a Rodada Doha com a Índia, construindo uma coalizão na América do Sul para criar o Unasul (União de Nações Sul-Americanas), construindo diálogo com os países africanos, diálogo com os países da Ásia. Mais tarde, formando a coalizão dos BRICS. A estratégia era ter uma posição de força para obter concessões do Ocidente. Mas para isso, era preciso ter boas relações com o Ocidente. Por isso lá atrás o Lula saiu de sua zona de conforto, construindo um laço produtivo de trabalho com líderes com os quais ele não concordava em quase nada, a começar por Bush.

Como operar essa mesma visão de política externa em um mundo fragmentado?

O Lula escolheu como pedra angular dessa estratégia a dobradinha G20 em 2024 e COP 30 em 2025. Serão dois fóruns nos quais ele vai tentar repetir o que fez lá atrás. Algumas das prioridades serão o perdão da dívida dos países mais pobres e o maior financiamento dos ricos aos pobres na transição energética. Para essa estratégia vingar, Lula precisa se apresentar como um estadista experiente, com reputação para fazer a coalizão com o Sul e a negociação com o Norte – e que seja um líder político com credenciais democráticas impecáveis, algo que o Narendra Modi, da Índia, não tem. Há um ambiente favorável para isso. O desmatamento na Amazônia diminuiu, a economia brasileira está mais forte do que se imaginava, e o País superou uma tentativa de golpe.

Com Bolsonaro afastado pelo Supremo, Lula tem uma perspectiva de poder até 2030. Conseguiu trazer o G20 e a COP para cá. Então, a pergunta que fica é: que diabos Lula está fazendo?

A tática utilizada desde a sua posse não poderia ser pior. A maior ameaça para a sua visão de política externa tem sido a sua própria diplomacia.

Por quê?

Dou vários exemplos. Biden fez de tudo e mais um pouco para apoiar Lula contra Bolsonaro. Quando Lula ganhou, a Casa Branca estendeu um tapete vermelho. A viagem a Washington, entretanto, acabou sendo uma visita completamente frustrada em função dos comentários de Lula sobre a Ucrânia. Primeiro colocou a culpa no Zelensky, depois colocou a culpa na Ucrânia, que é a vítima. Por fim, colocou a culpa da guerra na OTAN e nos EUA, fechando o diálogo com a Casa Branca. Hoje em dia, os países mantêm uma relação gelada, como vimos na visita de Antony Blinken (o secretário de Estado dos EUA) na última semana. Lula fez coisa parecida com os europeus. O Brasil tem dois grandes aliados na Europa: Portugal e Alemanha. Chefes de governo de ambos os lados se sentiram humilhados com as falas do Lula quando o Lula os encontrou. As falas do Lula sobre Israel reforçam esse ponto, assim como as declarações sobre Alexei Navalny, dando justificativas para Putin. Ou ainda quando ele passa pano para o Maduro, o chefe de uma cleptocracia que expulsou da Venezuela mais de 10% da população.

O Lula do primeiro governo buscava uma maior posição de equilíbrio, e hoje ele pende mais para um lado?

Minha percepção é que ele está esticando a corda. Um projeto interessante, progressista, de emplacar um G20 que seja a consagração do Sul Global, arrancando concessões do Norte, poderá fracassar por causa disso. É interessante, porque, pela primeira vez, ele está esticando a corda não só com os EUA e a Europa, mas com governos de esquerda na América do Sul. Criou fricções com o Boric, do Chile, e o Petro, da Colômbia. A tentativa de reviver a Unasul não deu em nada. Na Argentina, Lula saiu abertamente em campanha pelo governo de situação – e, quando a oposição ganhou, não foi à posse do presidente eleito. Quando a relação Brasil e Argentina está quebrada, não há a menor chance de o Brasil construir uma diplomacia regional que funcione. Na Venezuela, Lula incitou Maduro a permanecer no poder e resistir às pressões para liberalizar o regime. A ideia de que o Lula é o líder democrático com credenciais impecáveis – que é central para esse projeto dele de ser a ponte entre o Ocidente e o resto do planeta – fica contaminada. Faz Lula parecer muito mais um justificador de ditaduras. Essa percepção internacional se consolida em um momento no qual o mundo inteiro vê nos BRICS, a cada dia mais, um instrumento da China.

Por que essa atitude do Lula? Agora, ao contrário do passado, ele não vê mais a necessidade de cultivar o apoio do Ocidente?

O Lula de hoje parece estar mais convicto de que o Ocidente somente faz concessões quando o Sul Global tensiona a corda. Tensionar a corda é essencial, segundo essa visão. Isso foi muito bem colocado numa entrevista de Celso Amorim ao Valor Econômico. Amorim diz assim: o Ocidente não dava a menor bola para o G20 até aparecerem os BRICS. Na hora que a gente criou os BRICS, o Ocidente se assustou. Então, a precondição para o Ocidente dar algo aos países em desenvolvimento é ter a ameaça de pressão global via BRICS. Amorim concluiu que os BRICS foram a melhor coisa que aconteceu nos últimos anos e acho que o Lula está convicto dessa leitura da história. Mas os BRICS hoje não são como há dez anos. O bloco é percebido essencialmente como um projeto chinês para disputar poder com os EUA, não para fazer pontes com os ricos, que é a agenda do Lula. Essa visão de mundo do governo, oriunda das décadas de 60 e 70, tem Celso Amorim como seu principal expoente no Governo. Amorim tem uma relação umbilical com Lula, construída ao longo de duas décadas. Nas decisões de política externa, o que Lula ouve é isso. Haddad, Marina Silva, Simone Tebet, que têm pastas com gigantescas repercussões internacionais, não são consultados para as grandes decisões de política externa. Quando um chefe de governo ouve apenas uma pessoa, um samba de uma nota, ele tende a cometer muito mais erros na política externa. Vozes rivais ajudam o Presidente a calcular riscos e oportunidades. Isso a gente não vê hoje. No primeiro governo, Lula ouvia outras visões.

Como avaliar se o Governo vai alcançar os seus objetivos?

Pessoalmente, acho que os ganhos até agora são parcos. Sabe o que é interessante? O Governo Biden já disse explicitamente que topa apoiar uma reforma na ONU. Quem breca a reforma hoje? A China – que, supostamente, é a nossa principal aliada. Então a declaração importante a favor da reforma deveria vir dos BRICS. Mas a resistência vem da China.

Por que a China é contra?

Uma reforma do Conselho de Segurança poderia botar para dentro o Japão, por exemplo, e diluir o poder da China.

A Rússia também tem incentivo zero para mexer nisso, não?

Zero. O grande risco disso tudo é que ao esticar a corda ela arrebente do lado mais fraco – que, no caso, somos nós. Essa política parte de uma leitura equivocada do Celso Amorim a respeito de como funciona o sistema internacional. Em função dos comentários do Lula fazendo analogia do que Israel faz em Gaza ao Holocausto, Amorim disse que é uma boa chacoalhada emocional. Acho que ele está profundamente enganado. É uma leitura equivocada de como funciona o sistema internacional. Não me refiro apenas ao Ocidente, me refiro também ao mundo árabe. Ninguém no mundo árabe fez uma declaração dessa natureza. Desde a ditadura militar, desde o governo Costa e Silva, em 67, a política do Brasil para o Oriente Médio é o que se chama de equidistância: convocar a solução dos dois estados e manter boas relações com ambos os lados para, quando houver condições de implementar essa solução, o Brasil poder ser ponte. Quem quebrou essa política pela primeira vez foi o Bolsonaro. Quando assumiu, decidiu quebrar com essa tradição da política externa brasileira, anunciando a promessa de mudar a embaixada do Brasil para Jerusalém, em flagrante violação ao espírito da solução dos dois estados. Estou totalmente de acordo de que a política de Israel para a Palestina é absolutamente brutal. É desproporcional, viola todas as regras internacionais. É contraproducente, não só para a causa Palestina, mas também para Israel. Agora, em vez de restaurar o que era um acervo da diplomacia brasileira, o que a gente vê é apenas uma inversão de sinal com Lula.

No melhor dos cenários, qual tipo de concessão o Brasil poderá obter das nações ricas?

Vejo dois pontos para medir o sucesso da política externa. No G20, o Brasil pode conseguir que na declaração final de sua presidência no grupo, os ricos perdoem dívidas de países pobres e aumentem o financiamento para a transição para a economia verde nos países em desenvolvimento. A declaração final poderá trazer uma convocatória do G20, das Nações Unidas, do Banco Mundial e do FMI, aumentando a representação de países em desenvolvimento e ampliando políticas de redução da desigualdade. É uma pauta progressista, que faz sentido o Lula defender. As conquistas nesses dois pontos serão a maneira de medir o sucesso do Brasil. Só conheceremos a declaração final em novembro. No passado, a política externa obteve resultados positivos por meio das coalizões. O Brasil conseguiu abrir mercados, houve aumentos expressivos nas trocas comerciais. O Brasil liderou a formação da Unasul, com projetos de grandes obras do Brasil na região. O que dinamitou isso foi a corrupção endêmica das construtoras brasileiras, usando o dinheiro público do BNDES em conluios do governo brasileiro com governos estrangeiros. Quando isso veio à tona, esse projeto brasileiro da Unasul implodiu.

Como reconstruir esse projeto de integração regional?

Seria útil para o Brasil poder reconstruir uma Unasul em novas bases, reconstruir a reputação internacional do BNDES no momento pós-Lava Jato. Para isso, seria importante conseguir não apenas o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia, mas também construir um projeto de cooperação para eliminar a maior ameaça internacional que o Brasil enfrenta hoje, que não existia lá atrás, mas que existe agora, que é o crime organizado transnacional – sobre o qual você não ouve o governo se manifestar. O Governo odeia a OTAN, não quer saber de cooperação de segurança com os europeus. Mas, sem cooperação europeia, não tem como o Brasil reverter a situação atual, com o Porto de Santos sendo o maior porto de escoamento das drogas com destino à Europa. Então, será que você arranca concessões esticando a corda? Ou esticando a corda você quebra a corda e fica com um pedaço menor de corda na mão?

As pesquisas eleitorais nos EUA indicam uma alta probabilidade de vitória de Donald Trump. Como ficaria a política externa brasileira? Há chance de uma surpresa positiva, como foi a boa relação de Lula com George W. Bush?

O melhor cenário para a política externa do Lula é um governo nos EUA sensível à causa dos países em desenvolvimento. A teoria da política externa do Lula é de formar uma coalizão do Sul para conseguir concessões do Norte. Então, o que acontece se Trump ganhar? Essa teoria vai por água abaixo. Trump é abertamente hostil a esse processo e, portanto, num cenário em que ele ganhe as eleições, a política externa brasileira precisaria fazer um ajuste de objetivo. Teria que ser feito um ajuste para uma redução de danos. Em seu governo, Trump, por exemplo, tentou promover um golpe contra Maduro. Isso é péssimo para o Brasil. Reduzir danos com Trump é muito difícil para um país como o Brasil. Vejo duas opções. Primeira opção: o governo Lula se afasta completamente dos EUA e fica sem instrumento nenhum para fazer redução de danos. Segunda opção: construir pontes com o Partido Republicano. Alguém poderia dizer que Trump jamais se engajaria com Lula. Mas em março de 2002, se alguém dissesse que Lula e Bush construiriam uma relação de trabalho produtiva, daríamos risada. Como foi que o Lula fez para destravar esse processo? Começou um trabalho de bastidor, construindo pontes. Não sei se, em segredo, o governo brasileiro está construindo pontes com o Partido Republicano. Tomara, porque a vitória do Trump é um cenário plausível. O Brasil precisa estar preparado para, se necessário, fazer contenção de danos – e a única maneira é por meio de laços com o Partido Republicano.

E como fica a relação com Javier Milei?

Milei fez campanha criticando o Lula. Criticar o Lula fazia parte da campanha. Foi como Milei construiu a identidade política dele. As bravatas que ele falou contra o Brasil, no entanto, não foram implementadas. Ele não as implementou porque a Argentina depende do Mercosul. Mesmo moribundo, o Mercosul tem algo fundamental para a Argentina, que é a indústria automobilística, que fica na província de Córdoba – uma das províncias mais poderosas e influentes, que tem um governador forte e que apoia Milei. Milei não tem bala na agulha para lançar um projeto internacional contra o Brasil. Então, o que que a gente pode esperar? A relação nunca será um mar de rosas. Tende a ser a mesma relação que teria com um eventual governo Trump – nunca será ótima, mas pode acabar sendo péssima. Para o Brasil, a Argentina é um mercado importante, sobretudo para a Zona Franca de Manaus. Além disso, é muito difícil para o Brasil conseguir emplacar qualquer projeto na América do Sul se a diplomacia argentina estiver fazendo pressão contrária, com força. No G20, a Argentina é um jogador relevante. Por todas essas razões, as bravatas deveriam ser deixadas de lado.

Leia mais em:
https://braziljournal.com/que-diabos-lula-esta-fazendo-o-brasil-e-a-diplomacia-da-corda-esticada/?utm_source=Brazil+Journal&utm_campaign=36cf8b3adb-weekendjournal-2402024-1-_COPY_01&utm_medium=email&utm_term=0_850f0f7afd-36cf8b3adb-427950289

domingo, 7 de setembro de 2025

O Brasil na Foreign Affairs de setembro de 2025: julgamento dos golpistas

 O Brasil na Foreign Affairs de setembro de 2025:

(…)

What is unfolding in Brazil these days—and what is about to unfold—is of extraordinary importance.

On September 2, Brazil’s Supreme Court opened the final phase of the trial against former far-right president Jair Bolsonaro. Alongside him stand seven other defendants, including senior military officers and former cabinet members. 

This marks a turning point in Brazilian history.

A verdict is expected by September 12. Should Bolsonaro be convicted—as appears likely given the weight of evidence—he faces more than forty years in prison.

Since early August, the former president has been under house arrest. Security around his residence in Brasília has been reinforced after Justice Alexandre de Moraes warned of a serious risk of flight. Investigators discovered a letter addressed to Argentina’s libertarian president Javier Milei, in which Bolsonaro sought political asylum.

At 70 and in fragile health, Bolsonaro has also been barred from using phones or social media, approaching foreign embassies, or maintaining contact with foreign authorities.

The charges against him are fivefold: armed criminal conspiracy, attempted coup d’état, violent subversion of the rule of law, aggravated damage, and destruction of public property.

The most serious accusation concerns the failed coup he allegedly orchestrated to prevent Lula da Silva’s inauguration and thus cling to power.

The operation, code-named Green and Yellow Dagger after the colors of Brazil’s flag and detailed in a lengthy report by federal police, allegedly included assassination plots. 

An elite army unit was tasked with killing—or poisoning—President Lula, as well as murdering Vice President Geraldo Alckmin. Plans also involved kidnapping, and likely killing, Supreme Court Justice Alexandre de Moraes, long a central figure in investigations into Brazil’s far right and now presiding over Bolsonaro’s trial.

The plan, culminating in the storming of Brazil’s institutions in January 2023, ultimately collapsed largely because parts of the military withheld support, and because international backing—particularly from the United States—never materialized.

For the first time in Brazil’s democratic history, a former president is on trial. 

More unprecedented still, members of the armed forces are facing justice. Unlike Argentina, which prosecuted military leaders for dictatorship-era crimes, Brazil never put its officers on trial. Victims’ families were denied justice, and the army retained an aura of impunity and latent power over democracy.

This trial alters the equation: Brazil is declaring that no one, not even those in uniform, is above the law. It is the first time political and military leaders face prosecution for coup-related crimes, despite the country’s history of repeated golpes.

The case is historic because it reaffirms that democratic principles and the rule of law, though fragile, remain alive. It also signals that ex-presidents cannot consider themselves legibus soluti —free from the law — but must be held accountable like all other citizens (the allusion to Donald Trump is anything but accidental).


sábado, 6 de setembro de 2025

Tempos sombrios, no Brasil e no mundo - Paulo Roberto de Almeida

Uma véspera de Dia da Independência pouco otimista

        Parece inacreditável o que está acontecendo com o Brasil: de um lado, organizações criminosas se tornam íntimas da Faria Lima; de outro lado, a casta política, dominada por outro tipo de criminosos, quer legislar uma permissão permanente para a extorsão continua da nação, para trás, pelo presente de crimes, para a frente, com total impunidade: nenhum crime será jamais perseguido, e os existentes desaparecem completamente do alcance da Justiça. 

        O Brasil virou uma terra sem lei? Totalmente dominado pelo banditismo organizado, nos tráfico e extorsões na vida civil e no ambiente político? Tudo leva a crer que sim, com o beneplácito da outrora nação defensora da democracia e dos direitos humanos. 

        Os EUA estão se convertendo num Estado totalitário no plano político, onde predomina a voz e a vontade de um populista demencial. Seria Spengler finalmente concretizado?

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 6/09/2025



domingo, 10 de agosto de 2025

Vidas Paralelas: Rubens Ricupero e Celso Lafer nas relações internacionais do Brasil (2025) - Paulo Roberto de Almeida

Já em pré-venda, no Ateliê de Humanidades  


Prefácio
Fernando Paulo de Mello Barreto Filho

A título de apresentação:
Uma nota pessoal sobre minhas afinidades eletivas

1. Uma história intelectual: paralelas que se cruzam
1.1. Por que uma história intelectual paralela?
1.2. Por que vidas paralelas numa história intelectual?
1.3. Quão “paralelos” são Rubens Ricupero e Celso Lafer?
1.4. A importância de Ricupero e de Lafer nas relações internacionais do Brasil
1.5. O sentido ético de uma vida dedicada à construção do Brasil

2. Rubens Ricupero: um projeto para o Brasil no mundo
2.1. Do Brás italiano para o Rio de Janeiro cosmopolita
2.2. Um começo desconcertante na vida diplomática
2.3. Uma carreira progressivamente ascendente, pela via amazônica
2.4. Afinidades eletivas com base no estudo do Brasil e no conhecimento do mundo
2.5. Professor de diplomatas e de universitários, no Instituto Rio Branco e na UnB
2.6. O assessor internacional e o Diário de Bordo da viagem de Tancredo Neves
2.7. O Brasil no sistema multilateral de comércio
2.8. O mais importante plano de estabilização da história econômica brasileira
2.9. Unctad: a batalha pela redução das desigualdades globais
2.10. Um pensador internacionalista, o George Kennan brasileiro
2. 11. A figura incontornável de Rio Branco, o paradigma da ação diplomática
2.12. Brasil: um futuro pior que o passado?
2.13. O Brasil foi construído pela sua diplomacia? De certo modo, sim
2.14. Quais as grandes leituras de Rubens Ricupero?

3. Celso Lafer: um dos pais fundadores das relações internacionais no Brasil
3.1. A abertura de asas de um intelectual promissor
3.2. A tese de Cornell sobre o Plano de Metas de JK
3.3. Irredutível liberal: ensaios e desafios
3.4. As relações econômicas internacionais: reciprocidade de interesses
3.5. A trajetória de Celso Lafer nas relações internacionais do Brasil
3.6. Direitos humanos: a dimensão moral do trabalho intelectual
3.7. Um diálogo permanente com Hannah Arendt
3.8. Norberto Bobbio: afinidades eletivas com o sábio italiano
3.9. A aventura da revista Política Externa e seu papel no cenário editorial
3.10. A diplomacia na prática: a primeira experiência na chancelaria, 1992
3.11. A diplomacia na prática: a segunda experiência na chancelaria, 2001-2002
3.12. No templo dos imortais: “intelectual militante” e “observador participante”
3.13. O judaísmo laico de Lafer e a unidade espiritual do mundo de Zweig
3.14. Uma coletânea dos mais importantes artigos num amplo espectro intelectual
4. Paralelas convergentes: considerações finais
4.1. Bildung pessoal nas relações internacionais do Brasil
4.2. A dupla dimensão das vidas paralelas
4.3. Dois “professores” e não só de política externa
4.4. A République des Lettres do Itamaraty e dois dos seus representantes

Bibliografia

Em venda na Amazon.com.br (link).

sexta-feira, 18 de julho de 2025

Brasil: cronologia sumária do multilateralismo econômico, 1856-2006 - Paulo Roberto de Almeida

Brasil: cronologia sumária do multilateralismo econômico, 1856-2006

Paulo Roberto de Almeida
In: Ricardo Seitenfus e Deisy Ventura, Direito Internacional Público
(4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006; ISBN: 85-734-8441-1).
Relação de Trabalhos n. 1565; Publicados n. 713.


Brasil: cronologia sumária do multilateralismo econômico, 1856-2006
Não adesão do Brasil em itálico (data de adesão do Brasil, se delongada)

1856: Declaração sobre princípios do direito marítimo em tempo de guerra (1857)

1861: Tratado para a abolição do direito de peagem de Stade (Hanover)
1863: Tratado para a abolição dos direitos do rio Escalda (Bélgica)
1864: Tratado sobre uma linha telegráfica entre a Europa e a América (1870)
1864: Convenção estabelecendo a União Telegráfica Internacional – Paris
1874: Convenção criando a União Geral dos Correios e seu Regulamento (1877)
1875: Convenção Telegráfica Internacional – São Petersburgo (1877)
1875: Bureau International des Poids et Mesures – Paris (1954)
1878: Convenção para a formação de uma União Postal Universal (1879)
1883: Convenção de Paris para a proteção da propriedade industrial (1884)
1884: Convenção internacional para a proteção dos cabos submarinos (1885)
1886: Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas (1921)
1886: Convenção para a troca de documentos oficiais e publicações científicas
1890: Escritório Comercial das Repúblicas Americanas
1890: União Internacional para a Publicação das Tarifas Aduaneiras (1891)
1891: Acordo sobre a repressão das falsas indicações de procedência dos produtos
1899: Estatutos da Corte Permanente de Arbitragem – CPA (1907)
1904: Acordo para a repressão do tráfico de mulheres brancas (1905)
1905: Convenção sobre o Instituto Internacional de Agricultura
1907: Convenção sobre direitos e deveres dos neutros na guerra terrestre - Haia (1914)
1907: Convenção sobre direitos e deveres dos neutros na guerra marítima - Haia (1914)
1907: Convenção relativa ao regime de navios mercantes inimigos - Haia (1914)
1907: Convenção sobre transformação de navios mercantes em bélicos - Haia (1914)
1907: Convenção sobre restrições ao direito de captura na guerra marítima - Haia (1914)
1907: Acordo de Paris de criação da Repartição Internacional de Higiene Pública (1908)
1910: Convenção para a unificação de regras em matéria de abalroamento (1913)
1910: União Internacional das Repúblicas Americanas - Washington
1910: Convenção Pan-Americana sobre reclamações pecuniárias (1915)
1910: Convenção Pan-Americana sobre patentes, desenhos e modelos (1915)
1910: Convenção Pan-Americana sobre propriedade literária e artística (1915)
1910: Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de Mulheres Brancas (1924)
1910: Acordo sobre a Repressão da Circulação de Publicações Obscenas (1924)
1911: Convenção de Washington da União de Paris sobre Propriedade Industrial
1912: Convenção internacional do ópio – Haia (1915)
1912: Convenção Sanitária Internacional (1922)
1912: Convenção Radiotelegráfica Internacional – Londres
1913: Convenção internacional de defesa agrícola (regulamentação sobre pragas)
1914: Convenção Sanitária Internacional (1921)
1914: Convenção Radiotelegráfica Internacional (1915)
1919: Pacto da Liga das Nações (SDN; Brasil retirou-se em 1926)
1919: Organização Internacional do Trabalho – OIT
1920: Câmara de Comércio Internacional – CCI (1939)
1920: Convenção do Instituto Internacional do Frio (1929)
1920: Protocolo relativo ao Estatuto da Corte Permanente de Justiça Internacional
1921: Convenção internacional sobre o tráfico de mulheres e crianças (1934)
1921: Convenção adicional à Convenção Internacional do Metro de 1875 (1955)
1922: União Internacional de Ferrovias
1923: Convenção sobre o Estatuto Internacional das Vias Férreas
1923: Protocolo relativo à arbitragem em matéria comercial – SDN (1932)
1923: Convenção sobre uniformidade de nomenclatura aduaneira das Américas
1923: Convenção Pan-Americana sobre marcas de fábrica e de comércio
1923: Convenção sobre publicadade das leis e regulamentos aduaneiros – SDN (1924)
1923: Convenção sobre uniformidade de nomenclatura de mercadorias – SDN (1924)
1923: Convenção para a simplificação das formalidades aduaneiras – SDN (1929)
1924: Acordo sobre o Escritório Internacional do Vinho (1995)
1924: Convenção para a criação do Escritório internacional de Epizootias (1929)
1924: Código Sanitário Panamericano (1930)
1924: Convenção sobre limitação de responsabilidade de proprietários de navios
1925: Convenção internacional do ópio – Genebra (1932)
1925: Convenção da Haia da União de Paris sobre Propriedade Industrial (1929)
1925: Protocolo de Genebra proibindo a guerra com gases asfixiantes e tóxicos (1970)
1926: Convenção sobre imunidade dos navios do Estado (1936)
1926: Convenção Sanitária Internacional (1930)
1926: Convenção sobre a Escravatura (1965)
1926: Convenção internacional sobre hipotecas marítimas (1930)
1926: Convenção internacional sobre circulação de automóveis (1929)
1927: Convenção Radiotelegráfica Internacional – Washington (1933)
1928: Conferência de Roma da Convenção de Berna sobre direito autoral (1933)
1928: Convenção de Direito Internacional Privado - Código Bustamante (1929)
1928: Convenção sobre a União Pan-Americana (1929)
1929: Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (1932)
1929: Tratado Geral de Arbitramento Interamericano
1929: Convenção Postal Universal
1929: Convenção Internacional para a Repressão de Moeda Falsa (1938)
1929: Convenção sobre regras relativas ao transporte aéreo internacional (1931)
1930: Acordo sobre tribunais chineses na concessão internacional de Xangai
1930: Banco de Compensações Internacionais – BIS (1996)
1930: Convenção sobre conflitos de leis em letras de câmbio – SDN (1942)
1930: Convenção sobre lei uniforme em letras de câmbio – SDN (1942)
1930: Convenção sobre tributação em letras de câmbio – SDN (1942)
1930: Acordo relativo aos sinais marítimos – SDN (1932)
1931: Convenção para limitar a fabricação e distribuição de estupefacientes
1931: Convenção para a Regulamentação da Pesca da Baleia – SDN (1933)
1931: Convenção relativa à lei uniforme sobre os cheques – SDN (1942)
1931: Convenção sobre conflitos de leis em matéria de cheques – SDN (1942)
1931: Convenção relativa à tributação em matéria de cheques – SDN (1942)
1931: União Postal das Américas e Espanha
1932: Convenção Internacional das Telecomunicações – UIT (1938)
1933: Convenção sanitária internacional para navegação aérea (1935)
1934: Conferência de Londres da União de Paris sobre Propriedade Industrial
1935: Tratado de proteção das instituições artísticas e científicas e monumentos
1935: Convenção sobre Repressão do Contrabando (1938)
1936: Convenção para Repressão do Tráfico Ilícito das Drogas Nocivas (1938)
1937: Convenção Interamericana de Radiocomunicações (1939)
1937: Acordo sobre Produção e Comércio do Açúcar (não operacional)
1938: Convenção Sanitária Internacional (1946)
1939: Comitê Consultivo Internacional do Algodão – ICAC (1946)
1940: Convênio Interamericano do Café
1940: Convenção sobre o Instituto Indigenista Interamericano (1954)
1940: Convenção para a proteção da flora e da fauna nos países americanos (1966
1941: Declaração de Princípios das Nações Unidas – Carta do Atlântico (1943)
1943: Convenção Pan-Americana sobre tráfego rodoviário
1943: Convênio criando a Administração de Assistência das Nações Unidas (1944)
1944: Convenção relativa à Aviação Civil Internacional – OACI
1944: Ata Final da Conferência Financeira e Monetária de Bretton Woods
1945: Ata de Chapultepec: solidariedade interamericana, liberalização econômica
1945: Carta das Nações Unidas – São Francisco
1945: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO
1945: Organização para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO
1945: Acordo sobre a criação do Fundo Monetário Internacional – FMI
1945: Convenção Interamericana de Radiocomunicações (1955)
1945: Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento – BIRD
1946: Convenção Internacional da Baleia (1951; denúncia: 1965; nova adesão: 1974)
1946: Organização Mundial da Saúde – OMS (1948)
1946: Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas
1946: Convenção Interamericana sobre Direito do Autor
1947: Organização Meteorológica Mundial – OMM (1950)
1947: Organização Sanitária Pan-Americana (em 1958 passa a se chamar OPAS)
1947: Tratado Interamericano de Assistência Recíproca – TIAR (1948)
1947: Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT
1948: Carta de Havana criando a Organização Internacional do Comércio
1948: Convenção do Instituto Internacional da Hiléia Amazônica (não vigiu)
1948: Constituição da Comissão Internacional do Arroz (1964)
1948: Convenção para a prevenção do crime de genocídio (1952)
1948: Acordo Sanitário Panamericano (1955)
1948: Carta da Organização dos Estados Americanos - OEA (1952)
1949: Protocolo à Convenção de 1890 de estabelecimento da União Aduaneira (1954)
1949: Convenção sobre Comércio de Trigo
1950: Convenção sobre o Conselho de Cooperação Aduaneira – CCD/OMA (1981)
1951: Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais – FAO (1961)
1951: Convenção para o Estabelecimento do Centro Internacional do Cálculo (1975)
1951: Conferência de Direito Internacional Privado (1972; denúncia: 1977; 2001)
1952: Convenção Universal sobre o Direito Autoral – UNESCO (1960)
1952: Convenção Iinternacional de Telecomunicações (1957)
1952: Acordo Interamericano de Radiocomunicações (1957)
1953: Comitê Intergovernamental para Migrações Européias (1957; retirada: 1979)
1953: Convenção sobre Abolição da Escravidão e o Tráfico de Escravos (1966)
1953: Acordo Internacional do Açúcar – ISO/OIA (1958)
1954: Organização Internacional do Açúcar
1954: Convenção Internacional da União Latina (1975)
1954: Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Conflitos Armados (1958)
1955: Organização Internacional de Metrologia Legal (1984)
1955: Corporação Financeira Internacional – CFI/BIRD
1955: Convenção que estabelece a Comissão Sericícola Internacional (1979)
1956: Protocolo à Convenção sobre Regulamentação da Caça da Baleia (1959)
1956: Convenção Suplementar sobre Abolição da Escravatura (1966)
1956: Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos (1965)
1956: Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica – AIEA
1958: Acordo Internacional do Café
1958: Convenção sobre o Alto Mar – ONU (1968)
1958: Convenção sobre Conservação dos recursos Vivos do Alto Mar – ONU (1968)
1958: Convenção sobre a Plataforma Continental – ONU (1968)
1959: Tratado da Antártida – ONU (1975)
1959: Convenção Internacional das Telecomunicações – UIT (1964)
1959: Convenção de Nova York: reconhecimento de laudos arbitrais (2002)
1959: Acordo criando o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID
1960: Associação Internacional de Desenvolvimento – AID/BIRD
1960: Tratado de Montevidéu criando a ALALC
1960: Convenção de Paris criando a OCDE (Brasil: membro observador de comitês)
1961: Convenção de Proteção dos Artistas Intérpretes ou Executantes
1961: Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (1965)
1961: Clube de Paris (participação a partir de 1983 como credor)
1961: Convenção Única sobre Entorpecentes da ONU (1964)
1961: Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais – UPOV (1999)
1961: Clube de Paris (participação parcial, como credor, a partir de 1983)
1962: Carta de Aliança dos Países Produtores de Cacau
1962: Acordo Internacional do Trigo (1963)
1962: Convenção criando a Organização Internacional do Café – OIC/ICO
1962: Resolução sobre a Soberania Permanente sobre os Recursos Naturais – ONU
1963: Convenção de Viena sobre Relações Consulares (1967)
1963: Convenção sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares – AIEA (1993)
1963: Tratado sobre experiências nucleares, na atmosfera, no espaço e sob a água (1966)
1963: Programa FAO/OMS de Normas Alimentares – Codex Alimentarius (1968)
1963: Emenda à Convenção de 1955 sobre a Organização de Metrologia Legal (1984)
1963: Banco Africano de Desenvolvimento – BAD
1964: Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento – UNCTAD
1964: Comitê de Produtos de Base – UNCTAD
1964: Constituição da União Postal Universal – UPU
1964: Organização Internacional das Telecomunicações por Satélite – Intelsat
1965: Convenção para a facilitação do tráfico marítimo internacional (1977)
1965: Protocolo ao GATT-1947 sobre comércio e desenvolvimento - Parte IV (1975)
1965: Convênio de Créditos e Pagamentos Recíprocos da ALALC/ALADI
1965: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD
1966: Convenção Internacional sobre a Eliminação da Discriminação Racial (1969)
1966: Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1992)
1966: Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1992)
1966: Comissão da ONU sobre Direito Comercial Internacional – UNCITRAL
1966: Convenção Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (1969)
1967: Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI
1967: Tratado de Tlatelolco sobre proibição de armas nucleares na América Latina (1994)
1967: Centro de Comércio Internacional UNCTAD/GATT
1968: Tratado de Não-Proliferação Nuclear (assinatura em 1997; adesão em 1998)
1968: Acordo Internacional do Açúcar (1969)
1968: Convenção constitutiva da Corporación Andina de Fomento – CAF (1996)
1969: Tratado da Bacia do Prata, cooperação regional
1969: Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos - Pacto de San José (1992)
1969: Convenção sobre poluição por hidrocarburantes em alto mar – OMI (1977)
1970: Tratado de Cooperação sobre Patentes
1970: Sistema Geral de Preferências – UNCTAD
1970: Organização Mundial do Turismo
1970: Convenção sobre importação, exportação e transferência de bens culturais
1971: Convenção para a Proteção dos Produtores de Fonogramas
1971: Acordo operacional da Organização de Telecomunicações por Satélite (1974)
1971: Acordo da Comunidade da Pimenta do Reino (1981)
1971: Acordo Internacional do Trigo e Convenção sobre Comércio doTrigo (1972)
1971: Acordo sobre a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - Flacso (1991)
1971: Constituição da União Postal das Américas e Espanha (1975)
1971: Protocolo de negociações comerciais entre países em desenvolvimento-GATT (1973)
1971: Convenção sobre zonas úmidas habitat de aves aquáticas – UNESCO (1993)
1971: Grupo dos Vinte e Quatro – G-24 (temas financeiros do FMI e BIRD)
1972: Convenção sobre a conservação das focas antárticas (1991)
1972: Convenção sobre armas bacteriológicas (biológicas) e toxinas (1975)
1972: Convenção sobre armas convencionais excessivamente danosas (1995)
1972: Acordo Internacional sobre o Cacau
1972: Convenção sobre danos causados pelos objetos espaciais
1972: Acordo constitutivo do Fundo Africano de Desenvolvimento – FAD
1972: Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente
1972: Programa das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente – UNEP
1972: Convenção sobre Proteção do Patrimônio Mundial – UNESCO (1977)
1972: Convenção sobre o Regulamento Internacional sobre Abalroamento no Mar (1977)
1972: Convenção sobre poluição marinha por alijamento de resíduos – OMI (1982)
1973: Convenção sobre poluição pelos navios – MARPOL/OMI (1988)
1973: Convenção sobre fauna e flora ameaçados de extinção – CITES (1975)
1973: Convênio da Organização Latino-Americana de Energia – OLADE
1973: Acordo sobre comércio internacional de têxteis – Acordo Multifibras-GATT (1974)
1973: Acordo Internacional do Açúcar (1974)
1974: Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA
1974 Declaração sobre a Nova Ordem Econômica Internacional – ONU
1974: Carta dos Direitos e Deveres Econômicos dos Estados – ONU
1974: Grupo de Países Latino-Americanos e do Caribe Exportadores de Açúcar
1975: Convênio criando o Sistema Econômico Latino-Americano – SELA
1975: Acordo Internacional do Cacau (1979)
1975: Convenção Interamericana sobre Arbitragem Comercial Internacional (1995)
1975: Diretivas do Clube de Londres sobre equipamentos nucleares (1996)
1976: Organização Internacional de Telecomunicações Marítimas – OMI/Inmarsat
1976: Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA/FAO
1976: Programa integrado para os produtos de base da UNCTAD
1977: Convênio sobre o Escritório Internacional de Madeiras Tropicais
1977: Protocolo de prorrogação do Acordo Multifibras – GATT (1980)
1977: Acordo Internacional do Açúcar (1980)
1978: Convênio Ibero-Americano de Seguridade Social de Quito (1981)
1978: Convênio Ibero-Americano de Cooperação em Seguridade Social (1981)
1978: Tratado de Cooperação Amazônica, cooperação regional
1978: Convenção da Org. Int. de Telecomunicações Marítimas por Satélite (1979)
1979: Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos (1991)
1979: Código de Normalização – GATT
1979: Código de Subvenções e Direitos Compensatórios – GATT
1979: Código de Valoração Aduaneira – GATT
1979: Código Antidumping – GATT
1979: Arranjo relativo à carne bovina – GATT
1979: Declaração sobre Tratamento diferenciado e mais favorável – GATT
1979: Medidas comerciais sobre Balança de Pagamentos – GATT
1979: Medidas de Salvaguarda para fins de Desenvolvimento – GATT
1979: Acordo sobre notificações, consultas, solução de controvérsias – GATT
1979: Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura – IICA
1979: Acordo sobre Itaipu e Corpus, entre Argentina, Brasil e Paraguai
1979: Conv. Interam. sobre eficácia extraterrit. de sentenças e laudos arbitrais estr. (1995)
1979: Convenção Interamericana sobre Conflitos de Leis em Matéria de Cheques (1994)
1979: Conv. Interam. sobre Conflitos de Leis em Matéria de Sociedades Mercantis (1997)
1979: Acordo Internacional sobre a Borracha Natural (1983)
1979: Organização para o Desenvolvimento Industrial – ONUDI
1980: Fundo Comum para os produtos de base – UNCTAD (1991)
1980: Convenção sobre os recursos vivos marinhos da Antártica – ONU (1986)
1980: Convenção sobre a proteção física de materiais nucleares (1991)
1980 : Tratado de Montevidéu criando a ALADI
1982: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar – ONU (1988)
1982: Tratado da Comunidade Íbero-Americana de Previdência Social (1986)
1983: Convenção sobre o Sistema Harmonizado de mercadorias – CCA (1988)
1983: Associação dos Países Produtores de Estanho (ATPC) – (1998)
1983: Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana – RITLA (1990)
1983: Estatutos do Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia (1999)
1983: Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, OIMT/FAO/UNCTAD (1985)
1985: Agência Multilateral de Garantia de Investimentos – MIGA (1992)
1985: Protocolo de Cartagena de Indias reformando a OEA (1989)
1985: Convenção de Viena para a proteção da camada de ozônio – UNEP (1990)
1986: Declaração ministerial sobre a Rodada Uruguai – GATT
1986: Protocolo de prorrogação do Acordo Multifibras – GATT (1991)
1986: Grupo de Cairns – GATT
1986: Cooperação Aduaneira entre países de língua portuguesa (1995)
1987: Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis – MTCR (1995)
1987: Protocolo sobre substâncias que destroem a camada de ozônio (1990)
1988: Sistema Global de Preferências Comerciais entre países em desenvolvimento (1991)
1989: Convenção sobre movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos (1993)
1989: Tratado sobre o registro internacional de obras audiovisuais
1989: Acordo de criação do Mercado Comum Cinematográfica da América Latina (1998)
1989: Grupo dos 15 – G-15 (coordenação política entre países em desenvolvimento)
1990: Declaração da ONU sobre cooperação econômica internacional
1991: Tratado de Assunção – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai (Mercosul)
1991: Protocolo de Brasília sobre Solução de Controvérsias no Mercosul (1993)
1991: Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção Ambiental (1995)
1992: Acordo de transporte fluvial da Hidrovia Paraguai-Paraná (1995)
1992: Sexto Protocolo de Prorrogação do Acordo sobre Têxteis - Acordo Multifibras (1993)
1992: Instituto Interamericano para pesquisa em mudanças globais (1994)
1992: Protocolo de Emenda à Convenção para a Conservação do Atum Atlântico (2005)
1992: Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (1998)
1992: Convenção sobre Diversidade Biológica (1998)
1992: Agenda 21 e Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
1992: Protocolo de Washington reformando a OEA (1998)
1992: Acordo Internacional do Açúcar (1999)
1992: Constituição e convenção da União Internacional de Telecomnicações (1999)
1992: Fundo Multilateral de Investimentos – BID
1993: Convenção sobre Armas Químicas e sua Destruição (1999)
1993: Protocolo de Manágua reformando a Carta da OEA (1998)
1993: Acordo Internacional do Cacau (2000)
1993: Associação dos Países Produtores de Café – APPC (1995)
1993: Plano de Retenção do Café, da APPC (1996)
1993: Protocolo prolongando o Acordo Multifibras (1994)
1994: Protocolo sobre jurisdição em matéria contratual no Mercosul (1996)
1994: Protocolo de promoção e proteção recíproca de investimentos no Mercosul
1994: Centro de Desenvolvimento da OCDE
1994: Ata Final dos resultados das negociações comerciais da Rodada Uruguai
1994: Acordo constitutivo da Organização Mundial do Comércio – OMC
1994: Protocolo de Marraqueche ao Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT-1994
1994: Acordo sobre Salvaguardas
1994: Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio
1994: Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio - TRIMs
1994: Acordo sobre Implementação do Artigo VI do GATT de 1994 (Anti-dumping)
1994: Acordo sobre Inspeção Pré-Embarque
1994: Acordo sobre Aspectos Comerciais da Propriedade Intelectual – TRIPs
1994: Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias
1994: Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços e Anexos - GATS
1994: Acordo sobre Agricultura – Rodada Uruguai
1994: Acordo sobre Têxteis e Vestuário – Rodada Uruguai
1994: Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias – Rodada Uruguai
1994: Acordo sobre Procedimentos para o Licenciamento de Importações
1994: Acordo Internacional (plurilateral) sobre Carne Bovina – Rodada Uruguai (1994)
1994: Acordo Internacional sobre Madeiras Tropicais (1998)
1994: Protocolo sobre investimentos de Estados não-membros do Mercosul
1994: Convênio Internacional do Café (1998)
1994: Centro Sul – South Center (ainda não ratificado)
1994: Protocolo adicional ao Tratado de Assunção – Protocolo de Ouro Preto (1996)
1994: Protocolo relativo ao Código Aduaneiro do Mercosul
1994: Tarifa Externa Comum do Mercosul
1994: Norma de Aplicação sobre Valoração Aduaneira no Mercosul
1994: Acordo sobre Transporte Multimodal no Mercosul
1994: Princípios de “Supervisão Bancária Global Consolidada” no Mercosul
1994: Protocolo de Medidas Cautelares do Mercosul (1998)
1994: Declaração de Miami sobre Área de Livre-Comércio das Américas - ALCA
1995: Acordo de Cooperação Interregional Mercosul-União Européia
1995: Acordo da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (2005)
1996: Adesão ao Comitê do Aço da OCDE
1996: Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares – CTBT (1998)
1996: Instituto Internacional de Vacinas (1999)
1996: Convenção Interamericana contra a Corrupção – OEA (2002)
1996: Convenção sobre proibição de armas excessivamente lesivas (2000)
1996: Acordo de Complementação Econômica entre o Mercosul e o Chile
1996: Protocolo de Defesa da Concorrência no Mercosul (2000)
1997: Adesão ao Comitê de Comércio da OCDE
1997: Protocolo Modelo sobre Salvaguardas Adicionais ao TNP - AIEA
1997: Convenção sobre proibição de minas antipessoal e sua destruição (1999)
1997: Convenção Interamericana sobre Tráfico Ilícito de Armas de Fogo (1999)
1997: Acordo de Complementação Econômica entre o Mercosul e a Bolívia
1997: Adesão ao Comitê de Investimentos e Empresas Multinacionais da OCDE
1997: Protocolo de Quioto à Convenção sobre Mudança Climática (2005)
1997: Convenção sobre o uso dos cursos de águas internacionais – ONU
1997: Convenção sobre corrupção nas transações internacionais – OCDE (2000)
1998: Adesão ao Comitê de Agricultura da OCDE
1998: Adesão ao Comitê de Política de Concorrência da OCDE
1998: Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional – TPI (2002)
1998: Acordo-quadro Mercosul-Comunidade Andina para liberalização do comércio
1999: Acordo de reconhecimento de títulos universitários no Mercosul (2005)
2000: Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Conv. Divers. Biológica (2006)
2000: Tratado de Direito Patentário (OMPI)
2000: Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (20024)
2000: Acordo-quadro Mercosul-República da África do Sul e SACU
2001: Adesão ao Comitê de Administração Pública da OCDE
2001: Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (2005)
2001: Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul (2004)
2001: Convênio Internacional do Café de 2001 (2002)
2002: Protocolo de Olivos sobre solução de controvérsias no Mercosul (2004)
2002: Acordo de complementação econômica Mercosul-México - ACE-54 (2003)
2002: Convenção Interamericana contra o Terrorismo (2005)
2002: Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes
2003: Acordo-quadro entre o Mercosul e a Índia
2003: Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Peru
2003: Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (2006)
2003: Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (2006)
2004: Acordo Mercosul-Comunidade Andina – ACE-59 (2005)
2005: Decisão política pelo ingresso da Venezuela no Mercosul (em negociação)
2006: Protocolo ao ACE-14 Brasil-Argentina sobre salvaguardas - MAC (2006)

Fontes: Paulo Roberto de Almeida, Relações internacionais e política externa do Brasil (Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2004) e atualizações subsequentes.
Paulo Roberto de Almeida (pralmeida@mac.com)
Atualizado em 25 de março de 2006