Como o culto do Estado pode inviabilizar o desenvolvimento smithiano
Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.
Nota sobre a Grande Deformação da era
contemporânea.
Publicado na revista Será?
(vol. xiv, n. 716, 3/07/2026; link: https://revistasera.info/2026/07/como-o-culto-do-estado-pode-inviabilizar-o-desenvolvimento-smithiano/).
Divulgado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/06/como-o-culto-do-estado-pode.html). Relação de
Publicados n. 1653.
O mundo político costuma ser dividido nas diferentes
gradações entre dois extremos, numa tipologia herdada da Revolução francesa:
esquerda e direita, com muitas variações no centro e exageros nos dois
extremos. Essa é a perspectiva de um cenário dominado de forma estéril por uma
luta pelo poder e pela dominação de alguns sobre muitos. Essa luta não cria
riqueza ou prosperidade, apenas redistribui o estoque existente de riqueza
entre os diversos contendores da luta política.
Antes da Revolução francesas, porém, um professor de
Glasgow, Adam Smith, já havia delimitado alguns parâmetros sob os quais se
moviam as paixões humanas, em seu livro Teoria dos Sentimentos Morais.
Mas ele fez mais: no ano da independência americana da dominação britânica,
1776, autonomia sob o livre comércio, que ele preconizava, publicou o livro
seminal da economia política, aquele que deveria guiar os verdadeiros
estadistas do Estado, de qualquer Estado, na busca de prosperidade socialmente
bem distribuída: Um Inquérito sobre a Riqueza das Nações, uma
investigação sobre como se poderia criar e aumentar a riqueza social, ao mesmo
tempo fazendo com que ela fosse bem distribuída entre os súditos ou os cidadãos
de uma nação, de um Estado constituído em conformidade com as leis
estabelecidas consensualmente, não pela força ou dominação de alguns poucos.
Seu livro se tornou influente nas ilhas britânicas e
em alguns outros países do continente europeu (mas só chegou à China muito
tempo depois, aliás “importado” por alguns comunistas esclarecidos que
corrigiram os erros demenciais de Mao Tsetung, que produziram mais mortos entre
os próprios chineses do que Stalin o havia feito entre seus “súditos” russos).
O livro de Adam Smith foi “corrigido” por uma outra obra das mais negativas não
só na história da economia politica, mas também na trajetória de boa parte da humanidade.
Essa obra foi O Capital, de um radical hegeliano expatriado chamado Karl
Marx. Esse livro, que pretendia colocar a economia smithiana sobre seus pés, as
forças produtivas, alterava, na verdade, as bases de funcionamento da economia
política pela via de uma política econômica que invertia completamente os
fundamentos da criação de riqueza e prosperidade: seria o Estado, e não a
liberdade dos agentes econômicos, quem deveria ordenar a organização da vida
econômica, o “promotor” da prosperidade igualitária.
A mensagem era poderosa, numa fase em que o primeiro
capitalismo explorava, literalmente, os esforços de trabalhadores em prol da
acumulação de riqueza, criando continuamente uma desigualdade de tipo rousseauniano,
pois que fundamentada no “pecado original” da propriedade privada. Estavam
dadas as condições para o surgimento de uma nova forma de organização econômica
baseada não exatamente na propriedade privada, mas na propriedade coletiva dos
meios de produção, o socialismo dito científico, ou o coletivismo (que seria
aplicado tanto por regimes supostamente de esquerda, como o bolchevismo, como
por regimes declaradamente de direita, como o fascismo e o nazismo).
Estava criada a via para a implementação do “socialismo”,
não exatamente nos países do primeiro capitalismo, na Inglaterra e na Nova
Inglaterra, assim como em diversos países da Europa continental, mas num país
autocrático, a Rússia atrasada dos mujiques e da nobreza czarista, vivendo num
capitalismo incipiente, e sobretudo no despotismo brutal da aristocracia dos
boiardos. Isso se deu por um pequeno “acidente” político, o famoso “trem
blindado” que transportou o emigrado russo Lênine de volta à Rússia em meio a
um processo revolucionário, iniciado em fevereiro de 1917: isso se fez por um
ardil do Império alemão, que pretendia desmantelar a guerra no lado oriental da
Prússia, para se concentrar nas frentes de batalha do lado ocidental, contra franceses,
britânicos e, mais recentemente, americanos.
O putsch de outubro (ou novembro) de 1917 colocou no
poder um novo regime despótico, desta vez guiado por bolcheviques que
acreditavam piamente nas fabulosas teorias econômicas de Karl Marx, de que
seria possível criar riqueza e prosperidade não pela via da liberdade econômica,
mas pela via da monopolização total dos meios de produção nas mãos do Estado,
criando um sistema imaginário, “de cada um segundo a sua capacidade, a cada um
segundo as suas necessidades”, como afirmou o mesmo Marx na Crítica ao
Programa de Gotha, em oposição ao recém criado Partido Social Democrata
alemão, que pretendia criar, não um sistema de estatização completa da economia,
mas um regime flexível, combinando propriedade privada e meios públicos de
criação de oportunidades para todos.
Lênin podia ser um gênio em política, ou pelo menos um
lídes partidário astuto, mas ele era uma nulidade em economia. Seu programa de “coletivização
total” da economia russa provocou de imediato uma contração terrível na oferta
de bens e serviços, levando o povo a uma crise alimentar ao ponto da fome
generalizada (refreada generosamente por americanos e outros europeus), com o
que Lênin teve de improvisar uma “NEP”, permitindo a existência provisória de
negócios privados em certos setores da economia. Imediatamente após o início da
coletivização, um jovem economista austríaco, Ludwig von Mises, escrevia um “panfleto”
contra os socialistas austríacos, intitulado sinteticamente O Cálculo Econômico
na Comunidade Socialista, explicando que o socialismo não poderia funcionar
pois que ele ignorava completamente o mecanismo de formação de preços, baseado
nas leis universais da oferta e da procura, da produção e do consumo. Não podia
funcionar, como um elefante não pode voar, mas Stalin fez o “socialismo” se
sustentar nos ares pela via de formas modernas da antiga escravidão, ou do
antigo regime servil da própria velha Rússia.
O socialismo não morreu por ter sido combatido pelo
capitalismo, longe disso: os “capitalistas” ocidentais até procuraram suavizar
o sofrimento dos povos “socialistas” pela via de empréstimos ou algum apoio
material sempre quando necessário, mas era difícil fazer o elefante voar; o
sistema se desmantelou sozinho pela força de suas próprias contradições econômicas.
Mas a mensagem socialista era muito poderosa: a “igualdade” deveria, pelas mãos
do Estado, passar na frente da liberdade preconizada pelos liberais, e assim se
fez em diversos países em diversos continentes, inclusive na América Latina, na
qual as receitas keynesianas de luta contra as crises e as depressões cíclicas
do sistema foram convertidas, de meios provisórios de inversão do ciclo econômico,
em verdadeira teoria do desenvolvimento; essa foi a origem do prebischianismo, a
versão original do desenvolvimentismo cepaliano.
O Brasil foi o país no qual essa nova “teoria”
encontrou terreno fértil, inclusive porque ele já vivia, desde os anos 1930,
numa especie de “capitalismo estatizado”, o que complementava o seu mercantilismo
tradicional, um protecionismo que existia desde os tempos coloniais e que encontrou
também terreno fértil no Império e da República. Nos anos 1950, o
desenvolvimentismo conheceu grandes possibilidades de expansão, tanto que
ganhou espaço ainda mais ampliado no regime semiautárquico da ditadura militar,
perfeitamente estatizante e centralizado que o país conheceu entre os anos
1960-80. A industrialização em marcha forçada sob os anos JK foi realmente benéfica
para os capitalistas amigos do Estado, contrariando as prescrições de uma política
econômica com sólidos fundamentos no balanço fiscal das contas nacionais, como
preconizavam economistas como Eugênio Gudin e o jovem Roberto Campos. O
resultado foi a implantação de muitas indústrias, algumas estatais, outras com
base no investimento direto estrangeiro, mas também uma forte aceleração da
inflação, que seria a maldição do país, de toda a população, nos quarenta anos
seguintes.
O bloqueio de um processo sustentado de crescimento
econômico, pela via da indução estatal, já tinha sido alertado algum tempo
antes, no quadro de um famoso debate econômico que, nos anos 1944-45, colocou
face a face o mesmo economista neoclássico Eugênio Gudin e um industrial paulista,
apreciador das teorias de Friedrich List e de Mihail Manoilescu, Roberto Simonsen.
Do debate saiu-se vencedora, no plano puramente teórico, a solidez dos argumentos
econômicos de Gudin, mas quem venceu, na prática, foi Simonsen, preconizando
subsídios estatais à indústria, protecionismo no comércio exterior e intervenção
estatal segundo os novos cânones do “planejamento para o desenvolvimento econômico”,
em lugar da “mão invisível” do mercado para guiar os passos da iniciativa
privada. Foi o que o Brasil conheceu desde então, combinado a um entranhado
nacionalismo exclusivista, que o fez sempre desconfiar da “sanha” dos
capitalistas estrangeiros, preferindo recorrer a empréstimos estrangeiros, como
se fez desde a independência, do que aos investimentos diretos, sujeitos à “espoliação”
dos dividendos e da remessa de lucros ao exterior (isso ficou evidente na carta
deixada por Getúlio Vargas quando do seu suicídio, criando essa “herança
maldita” do ódio aos capitais forâneos, sempre “sugadores” da riqueza
nacional).
Na experiência concreta do Brasil do período contemporâneo
o que tivemos foram acelerações esporádicas do impulso inflacionário, sempre
causado por excesso de gastos públicos, combatidos oportunamente por planos bem
ou mal sucedidos de estabilização econômica, e, sobretudo, um processo de
desenvolvimento endógeno que resultou num cresimento dotado de baixo dinamismo
sustentado, e um atraso relativo no confronto com outras experiências nacionais
de abeertura econômica e de liberalização comercial, no quadro de um sistema
mais baseado na força do livre empreendedorismo de mercado do que na suposta
eficiência da condução estatal do jogo econômico. Enfim, como síntese, sempre fomos
mais estatizantes do livre-mercadistas, o que talvez explique nossa longa
estagnação de mais de quatro décadas num período que foi do fim do socialismo à
globalização otimista e, agora, ao desmantelamento do multilateralismo político
e econômico pela ação conjunta, mas não necessariamente combinada, de dois dirigentes
imperiais que se acreditam ser os imperadores de seus respectivos continentes,
quiçá do mundo. Ainda estamos nisso…
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 5380, 29 junho
2026, 4 p.