Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas. Ver também minha página: www.pralmeida.net (em construção).
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Meus livros podem ser vistos nas páginas da Amazon. Outras opiniões rápidas podem ser encontradas no Facebook ou no Threads. Grande parte de meus ensaios e artigos, inclusive livros inteiros, estão disponíveis em Academia.edu: https://unb.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida
A Economist pergunta na sua edição de final de ano dedicada aos "prognósticos" para 2026:
The Americas in 2026 Could Brazil’s mega-election herald the end of polarisation? Brazilians are tiring of both Jair Bolsonaro and Luiz Inácio Lula da Silva
The Economist, December 6, 2025
PRA: Fim da polarização? Seria muito otimismo. Ainda não vejo luz no fim do túnel. A esquerda é persistentemente equivocada na economia, não tanto em direção ao desastre, mas confirmando nos sa tendência de quatro décadas de estagnação. A direita, hoje dominada pelos idiotas bolsonaristas e por uma direita extrema, radical na sua oposição não só ao lulopetismo, mas ao próprio país, assim comoo pelos traficantes de emendas parlamentares de maneira geral, não tem respostas aos problemas do país, e pretende continuar extorquindo a nação por vias legais, assim como os aristocratas do Judiciário e o alto mandarinato do Estado. Desculpem ser pessimista, mas não vejo homens aos quais eu poderia chamar de estadistas, NENHUM! Paulo Roberto de Almeida Brasília, 7/12/2026
Como um mosaico histórico que conecta três momentos decisivos da ordem global, Paulo Roberto de Almeida analisa as forças que moldaram o século XX e as ameaças contemporâneas à estabilidade internacional.
De Hitler ao atual cenário geopolítico, o autor expõe continuidades inquietantes e alerta para riscos de retrocessos civilizatórios. Um texto instigante para compreender os dilemas que atravessam 2025 e o papel do Brasil nesse tabuleiro mundial.
Reproduzo uma manchete de jornal: "BRICS é manifestação extremamente importante do multilateralismo", diz Mauro Vieira.
Isto ocorreu em abril de 2025, numa reunião de chanceleres do BRICS, preparatória a reunião de cúpula dois meses de depois, no Rio de Janeiro.
Os chanceleres do BRICS se reuniram novamente em outubro, à margem dos debates na Assembleia Geral da ONU, em NY.
Os chanceleres emitiram, nas duas ocasiões, enormes declarações finais, resumindo tudo o que eles haviam discutido nesses encontros. Pois eles conseguiram, nas duas vezes, falar de tudo e sobre tudo, mas em nenhum momento consta qualquer declaração sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, certamente um veto russo a uma reunião fora do CSNU.
Surpreendentemente, o Brasil acata esses vetos, que vão contra nossos princípios e valores num ambiente multilateral, assim como conseguiu se abster numa resolução do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, uma renúncia vergonhosa de nossas posições tradicionais. Uma nota disse que a abstenção se deveu a que a resolução não era propensa ao diálogo, como se a Rússia fizesse algum diálogo em sua guerra criminosa de agressão.
Uma estratégia destinada ao fracasso: a de Trump para o Hemisfério Ocidental
Paulo Roberto de Almeida
Os EUA já tiveram grandes estratégias na era contemporânea. A primeira, desenhada ao início da Guerra Fria, em 1947, contou com aportes significativos de militares e de técnicos vinculados à segurança nacional, inclusive a diplomacia, como a “doutrina da contenção” (da União Soviética), sugerida pelo diplomata George F. Kennan.
Depois acrescentaram algumas “teorias”, como a do dominó, que se revelou um desastre. Levou ao “over strecht”, que provocou excesso de extensão e de compromissos inviáveis economicamente. A quebra do padrão de Bretton Woods, em 1971, sinalizou a ruptura de um sistema que já era insustentável desde o final dos anos 1950.
Mas o poderio americano continuou a se exercer pela força de atração de sua economia e de um regime de liberdades inigualável no mundo, atraindo braços e cérebros de todo o mundo, enquanto perdurou esse dinamismo econômico e político.
Certos vícios americanos se acentuaram com a prosperidade, e a integração com o resto do hemisfério se fez pelas vias mais indesejáveis: drogas, de um lado, armas do outro.
Um filho de imigrantes especialmente imbecil resolveu “corrigir” alguns problemas criados pelo próprio império em declínio relativo, em face do renascimento de um velho império asiático, não agressivo e não intrusivo (mas impérios estabelecidos costumam ser paranoicos).
Em lugar de definir uma estratégia de complementaridade para uma prosperidade comum, se decide pela “estratégia do enfrentamento” e se começa pelo próprio Hemisfério Ocidental, no qual perfila ao Sul uma América Latina pouco dinâmica, mas que é classificada como “problema”.
O fato de classificar a nova estratégia como sendo um “corolário Trump à doutrina Monroe” já revela a imensa ignorância de seus formuladores, que exibem uma pretensão absurda de “Enlist and Expand”, ou seja, de incorporar e de ampliar, como se seus autores pudessem determinar sozinhos e unilateralmente o curso dos eventos, da evolução e da sua própria interação com o resto do Hemisfério.
Essa estratégia está destinada ao fracasso, mas enquanto durar o poder dos ignorantes no império declinante ela está destinada a provocar maiores fracassos e desapontamentos, para os próprios EUA e para os vizinhos ao sul do Rio Grande.
Poucas vezes na história do mundo grandes impérios tiveram o cuidado de documentar e registrar o caminho de sua própria decadência e fracasso.
A razão neste caso específico pode ser explicada: o documento não cuidou de “enlist and expand” o número e a diversidade de seus formuladores, mas permaneceu restrito ao pequeno núcleo de seguidores, bajuladores, conversos e submissos ao chefão ignorante, apenas focados em preencher suas fantasias numa terminologia artificial aparentemente triunfante.
Logo após o Western Hemisphere vem a Asia no documento, de onde virão exatamente os piores fracassos da “estratégia”, baseada numa nova doutrina de “contenção” simplesmente inaplicável, absurda e equivocada.
Os “aliados”, hoje desprezados, não vão rir, porque seria politicamente incorreto e pouco diplomático. O suposto “adversário” tampouco vai reagir; ao contrário, vai ficar quieto. Afinal, como já recomendava Sun Tzu, não se deve fazer nada quando o seu “inimigo” estiver fazendo bobagens.
A única coisa que Trump consegue produzir é uma bobagem atrás da outra, além de desastres para o seu próprio país e para o mundo.
De vez em quando, na história, surgem personagens que conseguem atravessar o curso dos eventos, pelos motivos os mais bizarros. A Guerra de Troia, finalmente, não está tão longe assim, e Trump pode ser apenas um novo Menelau. Depois teremos algum novo Homero para relatar a epopeia; por enquanto só temos alguns novos seguidores que pretendem reescrever Tucídides, esquecendo-se da ironia de que Atenas foi vencida por seus próprios erros diplomáticos. É o que está fazendo Trump, para desgosto de dirigentes normais ao redor mundo. Acontece…
Poucas vezes na história um grande Império bate contra um muro e se esboroa sozinho. Geralmente os fatores de declínio são de pequeno impacto, mas cumulativos, reduzindo no longo prazo a capacidade de adaptação a novas circunstâncias e condicionantes que vão se acumulando inevitavelmente como resultado de pequenas e grandes inovações próprias ou trazidas do exterior. Mas, o excesso de poder de algum dirigente mais poderoso, e autoritário, pode acelerar o processo, de adaptação e sobrevivência, ou de declínio e estagnação.
É isso que vimos ao longo da história, com grandes e médios impérios.
Alguns duraram centenas de anos, como o império romano, o chinês, o otomano. Outros não ultrapassaram uma dúzia de anos, como o Reich nazista, destruído pela própria ambição de um imperador demencial.
Seria o caso do Império americano sob Trump? Poderia ser. Mas o sistema desenhado pelos “pais fundadores” impõe limites à condução do país pelo mesmo dirigente: é isso que salvará os Estados Unidos do declínio agora em curso por causa de um candidato a imperador especialmente imbecil.
Agora, um trecho de minha longa entrevista ao programa O Mundo é um Moinho, sobre minhas conversas com o Paulo Guedes e o Olavo de Carvalho, ainda em 2018.
Considerações sobre os grandes desafios do último século, desde o programa supremacista hitlerista de transformação da ordem mundial, até as propostas de mudanças na ordem global contemporânea, por parte de autoritários em competição aberta.
Considerações sobre os grandes desafios do último século, desde o programa supremacista hitlerista de transformação da ordem mundial, até as propostas de mudanças na ordem global contemporânea, por parte de autoritários em competição aberta.
Ao aproximarmo-nos de 31 de dezembro, seria possível fazer um balanço que leve em conta tudo o que ocorreu de bizarro neste ano de muito pouca graça de 2025? Afinal de contas, a comunidade internacional deveria estar “comemorando” os 80 anos da construção da ordem mundial criada majoritariamente pelos Estados Unidos em 1945. Tudo leva a crer que o atual incumbente da presidência do país, que deu continuidade a um projeto voluntário e deliberado, iniciado em 2017, de desmantelamento dessa ordem, representa o exato oposto de Franklin Roosevelt, o dirigente que começou sua carreira presidencial nos anos 1930 pela Good Neighbour Policy (dirigida aos países da América Latina, interrompendo, por alguns anos, as intervenções no Caribe e América Central). Roosevelt inaugurou, poucos anos depois, um novo estilo de governança mundial ao subscrever, em agosto de 1941, a Carta do Atlântico, assentando com Churchill as bases conceituais da futura ordem global multilateral das Nações Unidas. Essa proclamação bilateral, mas universal em suas pretensões, foi o passo imprescindível na reafirmação da possibilidade de uma ordem liberal e democrática, no exato momento em que o mundo mergulhava na fase mais tenebrosa do conflito europeu iniciado em 1939. A guerra entre as potências fascistas expansionistas e as democracias ocidentais passou então a englobar mais da metade do mundo, contando inclusive com a adesão do Brasil. O maior país sul-americano foi, primeiro, um aliado, depois decidiu integrar-se ao esforço de guerra, convertendo-se, finalmente – mesmo dominado pela ditadura do Estado Novo –, em um fiel aderente à (hoje menos defendida) “ordem global ocidental”, plenamente coincidente com as bases doutrinais da diplomacia brasileira, cujos alicerces fundamentais vinham sendo desenhados desde o início do século por estadistas como o Barão do Rio Branco e Rui Barbosa, este o defensor do princípio da igualdade soberana das nações, que viria a representar, com a Carta da ONU, de junho de 1945, o eixo central do multilateralismo contemporâneo. Oswaldo Aranha, o outro grande entusiasta e promotor da arquitetura construída em São Francisco, não chegou a 1945, por despeito mesquinho do ditador Getúlio Vargas, mas seu nome voltou a ser associado à consolidação da ordem democrática multilateral do pós-guerra, ao ter comandado, como chefe da delegação brasileira em Nova York e presidente da Assembleia Geral da ONU em 1947, a adoção da resolução que procurou trazer uma resposta aos crimes cometidos pelo horrendo regime nazifascista contra o povo judeu, nos doze anos durante os quais transformou a República de Weimar num Império que estava supostamente destinado a durar mil anos. Para saber como o Holocausto foi possível é preciso voltar cem anos atrás, para 1925, quando um aderente demencial do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães (criado em 1919), foi preso pela sua tentativa de tomada do poder na República de Weimar (o “golpe da cervejaria de Munique”), passando então a escrever, durante o breve tempo em que esteve encarcerado, o programa que adotaria ao chegar ao poder: o desmantelamento da ordem criada pela Liga das Nações, a supremacia e o expansionismo da Grande Alemanha, a promessa de destruição da ameaça bolchevique e uma “solução definitiva” (desenhada desde os tempos wagnerianos) ao “problema judeu”, que ele considerava como responsável pelas “desgraças” do povo alemão. Esse programa, publicado sob o título de Mein Kampf, seria aplicado metodicamente a partir de 1933, quando Hitler finalmente chega ao poder por vias eleitorais “legais” (mas pela violência e pela intimidação também). O resultado dessa ascensão foi a destruição da ordem “liberal” anterior, mas também a de metade da Europa e da própria Grande Alemanha, quando, depois de dominar, pela via da blitzkrieg, praticamente toda a Europa ocidental, o fanático ditador resolveu “esquecer” o pacto de não agressão concluído em 1939 com um ditador totalitário quase simétrico e passar a cumprir a parte do programa de 1925 que se referia à destruição da existência de um poder judaico-bolchevique na Europa central e oriental. Os quatro anos de guerra de extermínio que se seguiram foram os mais mortíferos conhecidos em toda a história da Humanidade, quando se contam, também, os episódios levados a cabo, desde 1937, pelo militarismo japonês em todo o teatro da Ásia Pacífico, contra a China e as colônias ocidentais da Indochina. Em meados de 1945, finalmente, com a divisão do mundo concertada em fevereiro, em Yalta, formalmente acordada em junho em São Francisco, novamente discutida em Potsdam entre as superpotências vencedoras, mas na prática só terminada, de fato, em Hiroshima e Nagasaki, com a explosão de dois artefatos nucleares, tem início a “ordem mundial” quase global que visava obstar o início de uma nova catástrofe das mesmas proporções como em 1939-1945. Voltando a 2025, nos deparamos com um outro dirigente demencial, armado de um programa tosco, pretendendo conter um suposto adversário, a China, mas que é bem menos eloquente contra o agressor real, e primeiro desmantelador, da atual ordem internacional, a Rússia de Putin. Ele também conduz uma outra guerra de agressão, por enquanto tarifária, contra seus próprios aliados e todos os demais países do mundo, ademais de pretender conter e eliminar o que considera como uma ameaça à “grandeza” americana, que são simples emigrantes ilegais, na maior parte trabalhadores honestos querendo construir uma nova vida para suas famílias. Ele parece pretender obter uma foto tão famosa quanto a de Yalta, na qual os três mais poderosos senhores da guerra, Roosevelt, Churchill e Stalin, reuniram-se para selar o destino de milhões de pessoas em diferentes partes do mundo. Trump já deu sinais de que apreciaria sentar-se com Putin e Xi Jinping para estabelecer, mais de quinhentos anos depois de Tordesilhas, uma nova divisão do mundo, desta vez tripartite, na qual ele colocaria seu tacão no hemisfério americano, o neoczar decidiria os destinos da Europa e o líder chinês se ocuparia da Ásia Pacífico. Pelo menos em 2025, isso não foi ainda possível, mas o bizarro personagem talvez se esforce para realizar o seu intento no ano em que a primeira república democrática do mundo contemporâneo estaria completando 250 anos de existência contínua, sob a mesma carta constitucional desenhada pelos “pais fundadores”, no mesmo ano, aliás, em que o escocês Adam Smith publicava seu “tratado de economia política”, recomendando que o Reino Unido libertasse a sua colônia norte-americana e passasse a fazer, apenas e tão somente, negócios com os emigrantes da Nova Inglaterra. 1925, 1945 e 2025 representam etapas momentosas na trajetória incerta do sistema internacional, projetos de alteração e de mudanças tentativas das desordens existentes ou criadas na ordem em vigor em cada um daqueles momentos. Hitler, Roosevelt, Churchill, Stalin, Putin, Trump e Xi Jinping representam personagens-chaves na conformação, benfazeja ou maléfica, do cenário mundial em cada uma dessas ocasiões. O Brasil é mais um espectador passivo do que um protagonista ativo nessas transações e transições, mas a sua diplomacia profissional – apoiada nos fundamentos doutrinais construídos por estadistas como Paranhos Júnior, Rui Barbosa, Oswaldo Aranha, San Tiago Dantas e Afonso Arinos de Melo Franco, entre outros – talvez pudesse oferecer alguma contribuição positiva para os processos de mudança a cada uma dessas etapas, não fossem alguns imponderáveis em ação nessas respectivas datas. Em 1925, um presidente intempestivo, Artur Bernardes, ordenava a retirada do Brasil da Liga das Nações, contra os argumentos do seu representante em Genebra, Afrânio de Melo Franco, pai de Afonso Arinos. Em 1945, o ditador do Estado Novo, depois de ter impedido, em 1944, o chanceler Oswaldo Aranha de discutir com Roosevelt a participação do Brasil no desenho da futura ordem mundial que estava sendo discutida em Dumbarton Oaks, autorizou a adesão do Brasil à Carta de San Francisco, mesmo quando a delegação do Brasil estivesse apresentando certeiras críticas à arquitetura diplomática exigida pelos “mais iguais” da nova ordem, e que foram declarados vencedores no maior conflito global da História, antes mesmo da conclusão definitiva da guerra, e antes que qualquer um deles detivesse o monopólio da arma nuclear (mas que impediu, talvez mais do que a própria ONU, a eclosão, até aqui, de um novo conflito global). Em 2025 (na verdade desde dois anos antes), o atual presidente brasileiro declara seu apoio à proposta de implementação de uma mal definida “nova ordem global multipolar”, várias vezes referida pelo principal violador da Carta da ONU, mas que se apresenta como de nítida orientação antiocidental e, portanto, antiliberal e antidemocrática. O mundo realmente não parece pacífico em 2025, como não o foi em 1925, e como ainda não o era no primeiro semestre de 1945. Os prognósticos continuam incertos ao final deste ano, quando pelo menos dois mandatários autoritários pretendem impor uma nova marca unilateral e supremacista de imposição de uma ordem regressiva ao resto do mundo. Não obstante, mesmo a despeito de nuvens sombrias em diversas partes do mundo – certamente no Oriente Médio, desde várias décadas, na Europa oriental, em meio à maior guerra de agressão desde 1945, na própria América do Sul –, 2025 ainda não representou um prenúncio similar aos vinte anos prévios que levaram o mundo às destruições registradas até 1945. Que 2025 não se conclua com alguma antecipação eventual de um cenário tão desafiador quanto foram os terríveis anos 1925-1945. Obviamente, qualquer prefiguração das semanas e meses à nossa frente, não depende de algum ativismo da diplomacia profissional brasileira, embora ela sempre demonstrou discernimento suficiente para colaborar na busca de soluções adequadas aos desafios de momentos incertos, a despeito de certas políticas externas ditadas por dirigentes nem sempre bem-preparados para cuidar dos interesses nacionais em acordo com propósitos afins aos valores e princípios da nação brasileira. Em todo caso, meus melhores votos para que 2026 (e mais além) represente o início de um novo período de distensão no ambiente multilateral e de cenários mais amenos nos diversos conflitos regionais ainda em curso no presente momento. Gostaria que se fizesse novamente efetivo o diagnóstico proclamado por Raymond Aron, em 1948, ao início da primeira guerra fria: “paz improvável, guerra impossível”. Não é o ideal, mas já é muito, neste início de uma segunda guerra fria.
Todas, repito TODAS, as crises político-institucionais da história da República no Brasil (e provavelmente também desde o Império) resultaram do enfrentamento entre forças divergentes dentro do Parlamento e, de forma ainda mais grave, entre o Parlamento e o Executivo (antes da República com o recurso eventual ao Poder Moderador, que depois, na República, se pretendeu encarnado nas FFAA, até recentemente, inclusive por uma interpretação distorcida do artigo 142 da CF-1988), o que nada mais era senão profundas divisões políticas na governança e na própria sociedade brasileira.
Foi assim no Estado Novo (inclusive antes que ele fosse implantado, em 1937), ao final do Estado Novo (com a derrocada de Vargas por aqueles mesmos, nas FFAA, que tinham sustentado seu golpe semi-fascista), foi assim na Republica de 1946, quando se enfrentaram continuamente varguistas e anti-varguistas, de que resultou o golpe militar e a ditadura de 1964-1985, novamente na Nova República, entre tucanos e petistas, depois entre petistas e diferentes forças políticas, enfrentamentos que resultaram nos impeachments de Collor e de Dilma, e novamente na sequência, até aqui, entre petistas e novas forças politicas, agora bem mais marcadas à direita e extrema-direita, na qual se distinguem os evanescentes bolsonaristas.
Agora com traços inéditos, com o envolvimento da Suprema Corte na luta política e na defesa das instituições, como uma espécie de novo poder moderador (até recentemente exercido pelos militares).
Tudo isso é muito ruim para nossa estabilidade institucional e até para a continuidade das políticas macro e setoriais, o que nos deixa semi- paralisados.
Na verdade, eu não gostei muito dessa entrevista. Quando ela foi feita (mais de 3 horas), eu estava esgotado, pois não havia dormido nada na noite anterior e tinha passado o dia correndo de um lado para outro; fiquei totalmente esquecido, trocando datas, repetindo coisas.
Achei ruim a minha entrevista, sinceramente, porque eu já estava quase dormindo sentado. O resto da entrevista (antes) talvez seja melhor, mas tudo o que eu disse corresponde exatamente à verdade do que ocorreu naqueles tempos loucos do início do bolsolavismo diplomático.
Quem quiser um relato mais circunstanciado, pode acessar o meu livro Miséria da Diplomacia: a destruição da inteligência no Itamaraty, escrito e publicado digitalmente em junho de 2019, menos de seis meses do início do governo dos malucos.
Sorte do EA, que foi defenestrado em março de 2021: poderia estar no banco dos réus se tivesse continuado a destruir a diplomacia brasileira na companhia dos golpistas.
Extraido de uma gravação bem mais ampla, que estará no YouTube do programa coordenado pelo Pedro Costa Jr., O Mundo é um Moinho, sobre a "Nova Ordem Mundial", que contém meu depoimento de como eu fui, em parte, responsável pela indicação do chanceler acidental a esse cargo na primeira fase do infeliz governo Bolsonaro, por ter publicado, na revista do IPRI (que eu dirigia) o artigo esquizofrênico do Ernesto Araújo, “Trump e o Ocidente”, e pelo fato dele ter ido entregar as suas bobagens ao Olavo de Carvalho, que o indicou ao Bolsonaro.
Trabalhos publicados por Paulo Roberto de Almeida como colunista (apenas no ano de 2025)
Compilado por Pau1o Roberto de Almeida
Atualizada em 2 de dezembro de 2025
1586. “A ideia do interesse nacional: o papel da ferramenta diplomática”, portal Interesse Nacional (3/07/2025; link: https://interessenacional.com.br/portal/a-ideia-do-interesse-nacional-o-papel-da-ferramenta-diplomatica/). Relação de Originais n. 4952.
1587. “O Brasil e o seu grande desafio, a partir de uma releitura de H. G. Wells”, Publicado no Portal Interesse Nacional (28/07/2025; link: https://interessenacional.com.br/portal/o-brasil-e-o-seu-grande-desafio-a-partir-de-uma-releitura-de-h-g-wells/). Relação de Originais n. 4977.
1591. “Onde buscar o interesse nacional nos programas de governo? Nas mensagens presidenciais ao Congresso”, portal Interesse Nacional (18 agosto 2025, link: https://interessenacional.com.br/portal/onde-buscar-o-interesse-nacional-nos-programas-de-governo-nas-mensagens-presidenciais-ao-congresso/). Relação de Originais n. 5007.
1592. “O interesse nacional nas mensagens ao Congresso entre 1933 e 1937: ameaça das ideologias e centralização a favor do Estado”, portal Interesse Nacional (4 setembro 2025, link: https://interessenacional.com.br/portal/o-interesse-nacional-nas-mensagens-ao-congresso-entre-1933-e-1937-ameaca-das-ideologias-e-centralizacao-a-favor-do-estado/). Relação de Originais n. 5009.
1593. “A ideia do interesse nacional e da ferramenta diplomática”, Revista Interesse Nacional (n. 71, outubro-dezembro de 2025, p. 54-57; link: https://interessenacional.com.br/a-ideia-do-interesse-nacional-e-da-ferramenta-diplomatica/); edição completa do n. 71 da Revista Interesse Nacional (link: https://interessenacional.com.br/edicoes/numero-71/). Relação de Originais n. 4952.
1595. “As mensagens presidenciais de 1947 a 1960: desenvolvimentismo e inflacionismo”, portal Interesse Nacional (8 outubro 2025, link: https://interessenacional.com.br/portal/as-mensagens-presidenciais-de-1947-a-1960-desenvolvimentismo-e-inflacionismo/); republicado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2025/10/as-mensagens-presidenciais-de-1947-1960.html). Relação de Originais n. 5010.
1599. “Opções da diplomacia brasileira num mundo em desordem”, artigo publicado na revista digital Será? (ano xiv, n. 681, 24/10/2025, link: https://revistasera.info/2025/10/opcoes-da-diplomacia-brasileira-num-mundo-em-desordem/); divulgado no blog Diplomatizzando (24/10/2025, link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2025/10/opcoes-da-diplomacia-brasileira-num.html). Relação de Originais n. 5097.
1600. “Trump, ou a diplomacia pelo método confuso”, revista digital Será? (ano xiv, n. 682, 31/10/2025, link: https://revistasera.info/2025/10/trump-ou-a-diplomacia-pelo-metodo-confuso/); divulgado no blog Diplomatizzando (31/10/2025, link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2025/10/trump-ou-diplomacia-pelo-metodo-confuso.html). Relação de Originais n 5098.
1602. “Política externa e diplomacia do Brasil: como são, como podem ser, 1/2”, revista digital Será? (ano xiv, n. 684, Recife, 21 de novembro de 2025; link: https://bit.ly/4o6CUpD ou https://revistasera.us2.list-manage.com/track/click?u=411db2b245b4b4625516c92f4&id=5960193be7&e=b9cc4cc5fd); divulgado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2025/11/politica-externa-e-diplomacia-do-brasil.html). Relação de Originais n. 5109.
1603. “Política externa e diplomacia do Brasil: como são e como podem ser, 2”, revista Será? (ano xiv, n. 684, Recife, 21 de novembro de 2025; link: https://bit.ly/4o6CUpD ou https://revistasera.us2.list-manage.com/track/click?u=411db2b245b4b4625516c92f4&id=5960193be7&e=b9cc4cc5fd); divulgado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2025/11/politica-externa-e-diplomacia-do-brasil.html). Relação de Publicados n. 1602. Relação de Originais n. 5110.
1605. “Mensagens presidenciais dos governos Jânio Quadros e João Goulart: crises políticas e ruptura democrática, 1961-1964”, Publicado no portal Interesse Nacional (1/12/2025; link: https://interessenacional.com.br/portal/mensagens-presidenciais-dos-governos-janio-quadros-e-joao-goulart-crises-politicas-e-ruptura-democratica-1961-1964/); Postado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2025/12/as-mensagens-presidenciais-de-1947-1960.html). Relação de Originais n. 5011.
A Primeira República, depois chamada de “velha” pelos historiadores, durou exatamente 41 anos, não sem alguns tropeços pelo caminho: revolta da Armada, rebeliões internas, revoltas tenentistas começaram a abalar seus fundamentos desde os primeiros tempos.
Mais desafiadora foi a fraude perpetrada por Washington Luiz, em 1930, ao forçar a candidatura de seu pupilo Júlio Prestes, elegendo-o pelo meio da “verificação dos resultados” das urnas (que era o expediente usado pelas oligarquias para eleger quem elas quisessem), o que resultou no rompimento do esquema “café com leite” entre Minas Gerais e São Paulo, abrindo espaço para os gaúchos castilhistas irromperem na política nacional.
Uma das virtudes da República Velha, do ponto de vista aqui seguido, foi a de produzir boas mensagens presidenciais ao Congresso sobre o estado da nação a cada quadriênio (dois deles interrompidos pela morte do incumbente).
As mensagens retornaram em 1933, como examinado numa avaliação anterior desta série, mas só enquanto o Legislativo conseguiu funcionar “normalmente”, o que começou na Assembleia Constituinte de 1933-34 e veio a terminar com o golpe do Estado Novo de novembro de 1937, acabando com o Congresso e com a representação federativa.
No intervalo tivermos a intentona comunista de novembro de 1935 e a decretação da Lei de Segurança Nacional.
Com o golpe do Estado Novo, em novembro de 1937, o Brasil voltou a ser um Estado unitário durante oito anos, conduzido por um ditador que ainda realizou o prodígio de terminar popular, ao introduzir reformas com sentido social, em especial no terreno trabalhista e sindical (aqui consagrando o atrelamento oficial ao Estado, como no regime fascista de Mussolini, cuja Carta del Lavoro inspirou a nossa Consolidação das Leis do Trabalho, vigente até nossos dias).
As mensagens presidenciais de 1947 a 1964 são retomadas no segundo ano do governo de Eurico Gaspar Dutra, depois de introduzida uma nova Constituição, a quinta de nossa trajetória republicana; estão reunidas no volume Documentos Parlamentares 127 da Câmara dos Deputados (1978).
O volume que consolida todas as mensagens do período da República de 1946 apresenta um retrato impressionante das grandes questões que agitaram o Brasil nesses 17 anos e dos principais problemas que estiveram na origem da instabilidade política registrada naqueles anos, mas também de um grande impulso econômico em direção de uma sociedade urbanizada e industrializada. Registre-se, aliás, que o Introdutor desse volume, José Augusto Guerra, chama a atenção para um aspecto dessa instabilidade, que parece ter persistindo até a atualidade:
Observa-se, porém, que à exceção de Eurico Dutra e Juscelino Kubitschek, nenhum dos presidentes passou a faixa presidencial ao sucessor com as honras do estilo. Getúlio suicidou-se; Café Filho foi declarado impedido; Carlos Luz, Presidente por 24 horas, também declarado impedido; Jânio Quadros surpreendeu a nação (e talvez a si próprio) renunciando espetacularmente; e João Goulart foi deposto, estranhos episódios estes, que ainda hoje repercutem no inconsciente coletivo de nosso povo, como fatos que não escondem a gravidade de um mal antigo, que remonta às origens de nossa formação, e para o qual nossas elites não encontraram ainda solução. Em nosso País, toda sucessão presidencial assume as proporções de crise política. (p. 18-19)
Vamos examinar, sinteticamente, quais foram esses problemas mais graves e como se operou uma das mais importantes fases da modernização econômica e social do Brasil antes apenas agrário, depois dotado de uma indústria relativamente pujante.
O período também superou a “americanização” de sua política externa, desde os primeiros anos da Guerra Fria, para lograr uma breve, mas vibrante, Política Externa Independente, que também dividiu o país e suas elites.
Os temas constantes em cada uma das mensagens são, sem dúvida, o problema da inflação, os déficits públicos e o foco presente em praticamente todos os governos com a questão do desenvolvimento, invariavelmente impulsionada pelo Estado.
Na sua primeira mensagem ao Congresso Nacional, o presidente Eurico Dutra, por exemplo, já começa dizendo que o “governo me foi transmitido em período dos mais difíceis da vida nacional, vivamente conturbada não só pelo desequilíbrio econômico-financeiro, mas também pelas paixões políticas, intranquilidade e desconfiança gerais, – tudo agitado por uma situação internacional agitada e incerta” (p. 31).
Havia escassez de mercadorias importadas, restrições como resquício da guerra recente, saldos em divisas congelados pelos países que importaram durante o conflito global, num país que ainda exibia 55% de analfabetos.
No plano externo, cabe registrar a “continuação das linhas tradicionais de nossa política externa” (p. 52), sendo que os diplomatas foram chamados a estimular novamente os acordos com os países europeus para atrair imigrantes ao Brasil (p. 53).
Nos anos 1948-1950, ressurgem os temas da renegociação de nossas dívidas vindas ainda das décadas passadas, assim com a busca de novos empréstimos para estabilização dos déficits externos.
Nos anos 1951-1952, o governo Vargas volta a se preocupar com a inflação, já identificada como resultante do “desequilíbrio orçamentário” (p. 139), ao passo que os anos 1953-1954 são dominados pela questão da exploração do petróleo, assim como pelo “estreitamento do relações com países insuficientemente desenvolvidos” (p. 167), ainda que um acordo de assistência militar tenha sido concluído com os Estados Unidos.
O “retorno de capitais estrangeiros”, isto é, lucros e dividendos, já é visto como um problema para o balanço de pagamentos, apontando-se a necessidade de uma lei limitativa dos fluxos. O vezo nacionalista e intervencionista encontra-se expressamente registrado, ao se indicar que
Mesmo nos setores em que, tradicionalmente, o Estado brasileiro se tem abstido de atuar de forma direta, a iniciativa privada, nacional ou estrangeira, mostra-se desinteressada em aplicar-se na supressão daqueles pontos de asfixia. (p. 170).
Vargas conclui sua mensagem de 1954 (antes que a crise engolfasse seu governo) dizendo que o governo se empenha “na busca de meios para corrigir o desgaste de seus instrumentos de ação sobre a conjuntura econômica… Urge desinflacionar, mas de tal arte [sic] que não se percam as conquistas da expansão” (p. 178).
Em resumo, o governo Vargas constitucional já tinha aderido ao desenvolvimentismo como a grande ideologia do interesse nacional, concluindo ao dizer que o panorama descrito “comprova o acerto das diretrizes do governo” (idem). Meses depois a crise política terminaria por encerrar prematuramente esse mesmo governo.
A única e solitária mensagem do governo Café Filho, em 1955, começa com quatro grandes títulos, tratando respectivamente dos seguintes temas (todos em caixa alta): “A crise política e militar, a morte do presidente Getúlio Vargas e a ascensão do novo governo” (p. 181-83); “A conduta das classes armadas, das forças políticas e do povo” (p. 183-84); “Mensagem de esperança” (p. 185); “O governo e as eleições” (p. 185-88); “A crise econômica e financeira” (p. 189-90) e “Revisão constitucional, reforma eleitoral e legislação trabalhista”(p. 190-91).
‘O “interesse nacional” foi deslocado para a resolução do ambiente de crise criado com a ruptura dramática ocorrida em 1954’
Ou seja, o “interesse nacional” foi deslocado para a resolução do ambiente de crise criado com a ruptura dramática ocorrida em 1954, o primeiro ano de funcionamento da prometedora estatal do petróleo, a Petrobrás, “com capital inicial de 4 bilhões de cruzeiros” e a constituição de um “fundo nunca inferior a 3% nem superior a 5% da receita cambial, a fim de assegurar divisas para o programa da Petrobrás” (p. 193).
Mas, como Café Filho indicou igualmente, ao contrário do superávit previsto, “a execução orçamentária em 1954 evidenciou a existência de um vultoso déficit da ordem de 7 bilhões de cruzeiros” (p. 194), o que foi inteiramente coberto “com emissões de papel-moeda”, exatamente no mesmo montante.
O regime cambial já havia sido alterado em 1953, instituindo-se “parcialmente, o regime de câmbio livre, com exclusão do café, algodão e cacau” (p. 195), por acaso os principais itens da exportação. Mesmo demonstrando sua contrariedade com “as disputas de caráter meramente personalista ou faccioso” (p. 188), Café Filho conclui reconhecendo, que a despeito da “estrutura da autoridade estatal de nosso sistema presidencialista, o Parlamento recuperou a força que lhe é própria, como instrumento de representação das massas” (p. 206), o que iria ser plenamente demostrado nos conflitos políticos dos anos à frente.
‘Juscelino Kubitscheck começa por identificar os “problemas de base do Brasil”, sendo estes a “valorização das áreas subdesenvolvidas e planejamento econômico”’
Ao iniciar a primeira de suas cinco mensagens ao Congresso Nacional, de 1956 a 1960, Juscelino Kubitscheck começa por identificar os “problemas de base do Brasil”, sendo estes a “valorização das áreas subdesenvolvidas e planejamento econômico” (p. 212).
Ele continua por um “balanço da realidade nacional”, numa fase em que a taxa de crescimento da economia já se situava acima de 5% ao ano, mas já marcando o dobro para a alta do custo de vida, o que se explicava pela “desproporcionalidade entre o crescimento do volume de despesas monetárias e a quantidade de bens e serviços oferecidos” (p. 215), um diagnóstico provavelmente feito por algum tecnocrata do BNDE. Juscelino não deixa de reconhecer que tinha encontrado “o País sob os intensos e perniciosos efeitos da espiral inflacionária (…) com um déficit financeiro de pouco mais de onze bilhões de cruzeiros” (p. 215-160.
Ele também anunciava a liquidação de débitos externos, “alguns em circulação desde 1888” (p. 224), e a existência de 23 acordos bilaterais de pagamentos ainda a resolver (p. 239). Ao tratar do seu amplo programa de metas, prometendo que a indústria automobilística “deve ser implantada em bases amplas e definitivas” (p. 261), em nenhum momento do relatório – em grande medida relativo a 1955 – Juscelino menciona o projeto de construir uma nova capital.
Esse tema, na verdade, só aparece na mensagem de 1958, quando ele promete que todos os trabalhos e serviços “que uma cidade moderna exige, estarão ultimados quando ali [no Planalto Central] se instalarem os três Poderes da República, a 21 de abril de 1960” (p. 297), sem que se mencionem, no entanto, os custos previstos no empreendimento; no mesmo ano é aprovada uma nova tarifa aduaneira, deliberadamente protecionista.
Em 1959 ganha destaque o “brado de alerta contra a estagnação econômica que aflige toda a América Latina”, razão pela qual seu governo decide empreender a primeira iniciativa de caráter multilateral brasileira, a “Operação Pan-Americana” (p. 302-3).
A OPA não resultaria, porém, num novo Plano Marshall para a América Latina, como a diplomacia brasileira talvez esperasse que pudesse brotar de uma eventual reedição da generosidade americana para com a Europa do imediato pós-guerra, mas ela fez surgir um novo banco regional de fomento a projetos na região, o BID, que acabou sendo uma possibilidade a mais de financiamento para obras de infraestrutura e outros projetos, ademais de constituir um corpo técnico bem mais eficiente do que a Cepal – que tinha virado uma escola de promoção de novas teorias do desenvolvimento ao estilo keynesiano-prebischiano – para a elaboração de estudos e projetos com viabilidade para fazer avançar o desenvolvimento dos países latino-americanos.
De todas as grandes realizações da era JK – merece ser identificado a uma “era” – o Plano de Metas, apontando para um mirífico “50 anos em 5”, a própria OPA e a construção da nova capital serão as que marcarão de maneira indelével – junto com a primeira Copa do Mundo de Futebol, em 1958, e a Bossa Nova – esses anos que combinaram desenvolvimento com democracia (embora ameaçada por duas revoltas militares).
A edificação da nova capital não teve, ao que parece, um orçamento próprio, o que certamente contribuiu para um forte impulso inflacionário que teria efeitos perversos no governo imediatamente sucessor, como foi de fato o caso. A aceleração do processo inflacionário pode ter sido um fator bem mais relevante do que a “ameaça do comunismo” para as crises que se sucederam a partir de 1961, culminando no golpe militar de março de 1964.
A última mensagem de JK ao Congresso, datada de 15 de março de 1960, trouxe a confirmação da fundação do BID, mas também a promessa de uma área de livre comércio na América Latina, com a assinatura do Tratado de Montevidéu criando a Alalc.
Foi anunciada, ademais, a conclusão do Convênio Internacional do Café, bem como a ampliação regulada do comércio com os países socialistas. Mas JK também prenunciava, em relação ao ano anterior, um “desequilíbrio financeiro superior a 35 bilhões” (p. 334), ademais de um objetivo talvez nunca realizado por completo: “A malária está em vias de se extinguir em vários Estados” (p. 339). Brasília, de maneira otimista, foi designada como uma “revolução, porventura a mais fecunda do nosso tempo: a mudança na rota de um País empenhado em transpor a barreira do subdesenvolvimento…” (p. 340).
De maneira convergente com os demais governos da República de 1946, os principais problemas dos 14 anos de finalização da capital no Rio de Janeiro foram, pela ordem de importância: a inflação, os déficits fiscais e orçamentários, ademais dos diversos planos de desenvolvimento e das políticas voltadas à industrialização do país.
Pode-se dizer, assim, que o interesse nacional esteve definido por dois vetores negativos: inflação e déficit-dívida; e dois positivos: a modernização da economia pelo impulsionamento da industrialização.
A política externa logrou inserir o país nos principais acordos econômicos multilaterais do período, do lado comercial e do financiamento externo, mas não logrou definir ou influenciar padrões de políticas macroeconômicas e setoriais que estavam sendo adotados, na época, pelos países que se colocaram na vanguarda das economias de mercado e das democracias.
Paulo Roberto de Almeida é diplomata e professor, doutor em Ciências Sociais (Universidade de Bruxelas) e mestre em Economia Internacional (Universidade de Antuérpia). Dedica-se a atividades acadêmicas e é autor de livros sobre relações internacionais, diplomacia econômica e história diplomática do Brasil
Artigos e comentários de autores convidados não refletem, necessariamente, a opinião da revista Interesse Nacional
Mensagens presidenciais dos governos Jânio Quadros e João Goulart – Crises políticas e ruptura democrática, 1961-1964
Se os primeiros 14 anos da República de 1946 foram turbulentos, mas administráveis, os quatro últimos fugiram completamente ao padrão oligárquico conservador que vinha se mantendo praticamente desde o início do regime republicano. JK construiu Brasília sem orçamento, à margem do orçamento, contra o orçamento, o que explica o salto inflacionário saindo dos dois dígitos […]
Comício de João Goulart na Central do Brasil
Se os primeiros 14 anos da República de 1946 foram turbulentos, mas administráveis, os quatro últimos fugiram completamente ao padrão oligárquico conservador que vinha se mantendo praticamente desde o início do regime republicano.
JK construiu Brasília sem orçamento, à margem do orçamento, contra o orçamento, o que explica o salto inflacionário saindo dos dois dígitos para caminhar para três. O descontrole se deve basicamente aos impasses entre o Executivo e o Legislativo, que sempre foram a fonte de todas as crises políticas no Brasil, segundo a análise do constitucionalista Afonso Arinos de Melo Franco.
Ele foi duas vezes ministro das relações exteriores, uma no governo presidencialista de Jânio Quadros, outra num dos gabinetes parlamentaristas do governo de João Goulart, o vice-presidente de JK que conseguiu se manter no cargo mesmo se apresentando em uma chapa adversária à do candidato vencedor, o populista Jânio Quadros, como autorizado pela legislação eleitoral da época.
‘A única mensagem de Jânio Quadros, ao início de 1961, começa por enfatizar que a estabilidade político-social do Brasil’
A única mensagem de Jânio Quadros, ao início de 1961, começa por enfatizar que a estabilidade político-social do Brasil “se acha seriamente ameaçada pela difícil situação econômico-financeira; pelas tensões resultantes da inflação, que vem acompanhando um processo de desenvolvimento parcial e desequilibrado, e alimentadas por injustas desigualdades na distribuição da renda nacional” (p. 345).
O diagnóstico estava basicamente correto, mas as prescrições corretivas eram excessivamente vagas.
A concisão da mensagem (três páginas e meia) correspondeu inteiramente à duração do seu governo, que deu início, contudo, a uma saudável renovação na política externa, singularmente ausente de qualquer elaboração nesse documento.
João Goulart, o vice-presidente eleito na chapa opositora à de Jânio, tomou posse em circunstâncias tão inéditas quanto possam ter sido aquelas que marcaram o final da República Velha, com ameaça de guerra civil e ruptura constitucional, que de fato ocorreu, com a emenda constitucional do parlamentarismo, um “remédio” improvisado, como aliás reconhecido nas primeiras linhas de sua primeira mensagem ao Congresso, em 15 de março de 1962: “É a primeira vez que se oferece esta oportunidade no atual regime parlamentarista, instituído no Brasil em decorrência de uma das suas mais graves crises políticas” (p. 351).
Mas não foi sem alguma ironia talvez involuntária que Goulart escreveu logo adiante:
‘O meu trabalho, que o País vem testemunhando, em favor da pacificação política e social, tem sido facilitado e estimulado pela ação do Conselho de Ministros, pelo patriotismo das Forças Armadas e pela compreensão dos dirigentes políticos e das classes trabalhadoras.’ (p. 352)
A direção da política do governo estava, portanto, fora de suas mãos, mas ele não se eximiu de insistir numa tese que passou a ser incorporada às propostas de todas as correntes progressistas dali por diante: “Quando se pede ao País maior redução do consumo para fazer crescer a taxa de investimento, ao mesmo tempo se deve pedir a cada um que arroste, segundo suas possibilidades, com os encargos do desenvolvimento” (p. 353-4).
Novamente, a ameaça inflacionária e a promessa da distribuição de renda entram distintamente na agenda, assim como um novo personagem, herdado da era JK: a Sudene. Jango também insistia numa reforma bancária, na criação de um Banco Central, ao lado de um “Banco Rural” [sic], além da inevitável “reforma agrária”, descrita como uma “ideia-força irresistível, que já não pode mais ser protelada” (p. 357).
Nenhuma novidade, em contrapartida, no terreno da política externa, a não ser que era “inegável a ameaça à sobrevivência de todos na hipótese de uma guerra nuclear” (p. 359), possibilidade que se materializou poucos meses à frente, com a crise dos mísseis soviéticos em Cuba (quando o Brasil foi até considerado pela administração Kennedy para fazer uma ponte com o líder cubano, dado o corte de relações diplomáticas).
‘A mensagem de 1963 se deu com a recém retomada do sistema presidencialista, e já começa alertando para a “grave situação econômico-financeira em que se debate o País”’
A mensagem de 1963 se deu com a recém retomada do sistema presidencialista, e já começa alertando para a “grave situação econômico-financeira em que se debate o País” (p. 362). O déficit do Tesouro já tinha ascendido a “280 bilhões de cruzeiros, ou seja, quase 60% da arrecadação tributária”, obrigando o governo a “lançar mão de emissões maciças para manter a liquidez do sistema bancário nacional” (p. 364).
Goulart reconheceu que o país caminhava para a “hiperinflação”, com “perspectivas sombrias”, pois as previsões “indicavam um aumento no custo de vida para 1963 em mais de 100%”, o que faria recrudescer “a luta pelos aumentos salariais”, com “imprevisíveis consequências” (p. 365). Para isso, o ministro extraordinário do Planejamento Celso Furtado elaborou um Plano Trienal, mas subordinando “as medidas anti-inflacionárias à política de desenvolvimento econômico e social do País” (idem). Anunciou ao mesmo tempo que a política nessa área deveria ser uma política de reformas, a primeira das quais a agrária, seguida da urbana (ou habitacional), da tributária, da bancária e da administrativa. No campo da diplomacia, nada mudaria, com exceção de uma nova ofensiva no plano multilateral:
“No mesmo sentido [o do desenvolvimento com justiça social] que orienta a política externa – que não mudará –mantendo-se fiel à vocação pacífica do nosso povo, devotada intransigentemente à causa da fraternidade universal, da preservação da paz, da repulsa ao emprego da violência na solução dos problemas internacionais e à defesa do princípio da autodeterminação dos povos. (…)
Assim compreendida, a política externa deverá visar à modificação do presente mecanismo em que se desenrolam as trocas internacionais, com vistas à criação de uma nova estrutura institucional que realmente atente para as peculiaridades do comércio entre países em diferentes estágios de desenvolvimento econômico…” (p. 372-3).
Já se estava – a diplomacia brasileira era ativíssima nesse processo – no movimento coordenado pelos países em desenvolvimento no sentido da reforma do Gatt e da flexibilização da cláusula de reciprocidade do sistema multilateral de comércio, com vistas a conceder aos países em desenvolvimento maiores concessões tarifárias unilaterais – dos países e partes contratantes ao Gatt mais avançadas – sem que eles necessitassem oferecer em troca concessões equivalentes ou similares.
De fato, isso foi obtido em 1964, com a introdução de uma parte IV do acordo do Gatt, “Comércio e Desenvolvimento”, garantindo esse tratamento preferencial, a adoção do Sistema Geral de Preferências, a esse efeito, e convocando a Conferência das Nações Unidos sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), que depois se dotou de um secretariado, passando a se reunir regularmente. Curiosamente, quando isso foi sacramentado, em março de 1964, o Brasil já sofria o golpe militar, com efeitos na delegação que conduzia esse processo em Genebra.
Na mensagem de 1963, Jango termina confirmando os “ideais de emancipação econômica e justiça social legados por Getúlio Vargas e expressos em sua carta-testamento” (p. 374), o que deve ter consolidado nos anti-varguistas civis e militares a intenção de se livrar daquele presidente na primeira oportunidade. Ela surgiu, meros 15 dias depois que ele encaminhou sua derradeira mensagem, em 15 de março de 1964, inclusive porque ele começou o documento, já num clima divisionista, entendendo que ela deveria ser
“… por igual, uma conclamação a todos os brasileiros lúcidos e progressistas [sic], para que, cada vez mais unidos e determinados, nos coloquemos à altura do privilégio, que a história nos reservou, de realizar a nobre tarefa de transformação de uma nação arcaica em uma nação moderna, verdadeiramente democrática e livre.” (p. 376)
O tom de dramaticidade já vinha inscrito logo na primeira seção da mensagem, intitulada “O Momento Nacional”, proclamando o “ímpeto criador de um povo, consciente, afinal, de suas condições de atraso e, por isso mesmo inconformado com a ignorância e a miséria e, mais do que nunca, deliberado a progredir” (p. 377).
Os redatores da mensagem, provavelmente forçando Goulart a ser mais corajoso do que normalmente ele seria, acreditavam mesmo que ele poderia conduzir as chamadas reformas de base, “na lei ou na marra”, como seu cunhado Brizola proclamava abertamente naqueles dias.
Cabe com efeito recordar que o famoso comício da Central do Brasil, no qual Jango havia anunciado todas as “reformas de base” que seu governo pretendia empreender, tinha sido feito dois dias antes, em 13 de março, com chamamentos ainda mais explícitos do que os que estavam sendo feitos na mensagem ao Congresso.
‘Mesmo a política externa, nessa visão, deveria empreender uma “cruzada histórica em prol da eliminação das desigualdades’
As teses defendidas nessa primeira parte expositiva do documento têm muito mais a ver com as políticas defendidas pelos partidos e movimentos de esquerda, em palanques que começavam a se espalhar pelo país, do que com uma exposição sóbria sobre as prioridades do governo em matéria de políticas macroeconômicas e setoriais. Mesmo a política externa, nessa visão, deveria empreender uma “cruzada histórica em prol da eliminação das desigualdades [entre países ricos e pobres] que violentam o próprio conceito de soberania nacional” (p. 381).
Nessa parte, os conceitos distinguindo países exportadores de produtos primários e aqueles praticando “um sistema colonialista já ultrapassado e repelido” tendiam a se afastar das posturas mais moderadas que sempre exibiu a diplomacia profissional:
“A nação incapaz de repelir as tentativas de tutela que contra ela se armem, e destituída de energia bastante para impedir a alienação do produto do seu trabalho e das suas riquezas naturais, compromete-se irremediavelmente a sua própria segurança e submete-se a um processo de dominação, em que é sacrificada a liberdade de opção, que deve ser um dos seus apanágios.” (p. 381)
A seção sobre política externa se estende ainda por três parágrafos adicionais no mesmo tom de demandas insistentes às “nações capitalistas e socialistas plenamente industrializadas” por maior assistência internacional e financiamento ao desenvolvimento, “mediante a reestruturação do comércio internacional e a liberação de recursos, aplicados na corrida armamentista, para as grandes tarefas da paz e da prosperidade de todos os povos” (p. 382).
Em outros termos, a mensagem política do governo Goulart, as questões sociais e mesmo de política externa, dirigida a políticos em grande parte conservadores, vinha redigida num estilo claramente progressista, quase socialista, o que terminou por precipitar sua queda, menos de um mês depois, fechando a quarta República brasileira.
Mas a seção final de sua mensagem, por sinal mais extensa do que as duas anteriores, é igualmente desafiadora, ao enfeixar sob um título bastante incisivo – “A Deliberação de Progredir” –, o conjunto de “reformas de base” que João Goulart pretendia empreender nos dois anos finais de seu governo.
As subseções também são reveladoras de seus propósitos: “Planejamento como Norma de Governo”; “Reescalonamento da Dívida Externa”; “Remessa de Lucros”; Defesa do Patrimônio Mineral”; “Monopólio de Importação” (aplicado sobretudo ao petróleo); “Supra e Refino” (Superintendência de Política Agrária e desapropriação em favor da Petrobrás de todas as refinarias particulares de petróleo); “Reforma Bancária”; “Sonegação Fiscal”; “Reforma Administrativa” e “Salário Móvel” (ou seja, indexado à inflação). Goulart ainda elenca uma série de empreendimentos e projetos nas áreas da infraestrutura (incluindo um ambicioso sistema ferroviário nacional) e industrial (concentrado sobretudo a Petrobrás) e a renovação tecnológica das Forças Armadas.
‘Mesmo que não houvesse o golpe, teria sido praticamente impossível a Goulart ver todos os seus programas e projetos aprovados pelo Congresso no curso do período restante de seu governo’
Mesmo que não houvesse o golpe encomendado em duas semanas (talvez precipitado por um general mais afoito), teria sido praticamente impossível a Goulart ver todos os seus programas e projetos aprovados pelo Congresso no curso do período restante de seu governo.
De todos eles, o único realmente entregue foi a Universidade de Brasília, erigida com recursos estimados em dez milhões de dólares em 1964, “obtidos na maior parte, como doação de organismos internacionais e fundações ou mediante programas bilaterais de assistência” (p. 422).
Quando o golpe de Estado, militar, de 31 de março liquidou com o seu governo, uma das primeiras intervenções feitas pelos militares foi justamente na UnB.
É diplomata e professor, doutor em Ciências Sociais (Universidade de Bruxelas) e mestre em Economia Internacional (Universidade de Antuérpia). Dedica-se a atividades acadêmicas e é autor de livros sobre relações internacionais, diplomacia econômica e história diplomática do Brasil
Artigos e comentários de autores convidados não refletem, necessariamente, a opinião da revista Interesse Nacional
