928) Acordos comerciais do Mercosul

Estratégia Brasileira de Exportação, 2008-2010
(MDIC, agosto de 2008)

Extrato do documento:

Ampliar a rede de acordos internacionais
O governo brasileiro possui uma agenda de negociações comerciais em curso e define suas prioridades em função das potencialidades implícitas de cada negociação e das possibilidades de avanços nos próximos anos.
A prioridade da agenda comercial brasileira são as negociações multilaterais. Paralelamente a essas negociações, o Brasil e os demais membros do Mercosul vêm dedicando esforços às negociações de acordos preferências de comércio com parceiros selecionados. Esses esforços resultaram, recentemente, no Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e Israel, o primeiro tratado dessa natureza que o bloco assina com um país de fora da América Latina.
Das outras negociações do Mercosul em curso, o Brasil espera concluir, em breve, o acordo com o Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) e com outros parceiros comerciais importantes. Destacam-se também as negociações com o Marrocos, além de estudos sobre a possibilidade de acordos comerciais com o Egito e com países da Ásia. Com a Turquia e a Jordânia já foram firmados Acordos-Quadro para dar início às negociações de uma área de livre comércio com o Mercosul. Essas iniciativas desenvolvem-se paralelamente ao aprofundamento de acordos já existentes, sobretudo com parceiros da América Latina.
Convém notar que os processos mencionados se referem à conclusão de acordos de livre comércio ou de preferências tarifárias pelo Mercosul. Essas negociações não excluem outras possibilidades de entendimentos com parceiros comerciais, como acordos de cooperação técnica ou econômica, ou iniciativas de promoção de comércio bilateral. O governo brasileiro identificará, em relação a cada parceiro comercial, quais modalidades de entendimentos são mais propícias para cada negociação, de forma a promover o maior intercâmbio comercial e de investimentos.
Os parágrafos abaixo relatam, brevemente, o estado atual de algumas das principais negociações comerciais em curso:

Negociações Multilaterais
O Brasil identifica na Organização Mundial do Comércio (OMC) o foro prioritário para a liberalização do comércio mundial. A prioridade conferida pelo Brasil às negociações multilaterais se justifica pelo perfil de global trader do País, que exporta para destinos bastante diversificados. Com 153 membros, a OMC pode promover a liberalização do comércio de forma mais eficiente do que qualquer outro foro. Além disso, há temas de especial interesse para o Brasil (como a redução de subsídios agrícolas) que apenas poderiam ser tratados de forma apropriada num foro de abrangência mundial, como o oferecido pela OMC.
Independentemente dos resultados da atual agenda de negociações, o Brasil continuará a dedicar atenção à continuidade das negociações multilaterais, bem como à defesa de seus interesses no sistema de solução de controvérsias na OMC.

Mercosul - União Européia
As negociações com a União Européia poderão ser reativadas no futuro próximo. Nessas negociações, o interesse ofensivo brasileiro e do Mercosul está sobretudo nos produtos do agronegócio, tema no qual, na visão do Brasil, há espaço para avanços. Por outro lado, há possibilidades de ganhos concretos de acesso a mercado para setores industriais. Esta percepção de ganhos resulta de mudanças recentes na pauta exportadora brasileira, como também do alargamento da União Européia, com a inclusão de países do leste europeu ao bloco. Em relação aos tempos da negociação, o Brasil entende que é possível conseguir avanços significativos até 2010, particularmente se a negociação multilateral tiver um desfecho positivo em breve.

Espaço de Livre Comércio (ELC) na ALADI
No âmbito da ALADI, adotou-se, em 2004, documento denominado “Bases de um programa para a conformação progressiva de um espaço de livre comércio na ALADI”. Definiu-se, então, que o avanço na liberalização do comércio deveria ocorrer mediante a adoção de normas comuns (regime de origem, salvaguardas e solução de controvérsias). A decisão de dar continuidade ao diálogo sobre o espaço de livre-comércio foi reafirmada no início de 2008, na XIV Reunião do Conselho de Ministros da ALADI.

Relação Brasil - México
O México, além de ser um importante parceiro econômico-comercial do Brasil, firmou acordos de livre comércio com boa parte dos países desenvolvidos e com muitas economias emergentes. Com o objetivo de incrementar o intercâmbio comercial com México, o Brasil demonstrou interesse na ampliação e no aprofundamento do escopo do Acordo de Complementação Econômica nº 53, com vistas a se adotar o grau de abertura recíproca possível. O Acordo estabelece atualmente preferências fixas para cerca de 800 itens e está em vigor desde maio de 2003.

Mercosul – Israel
As negociações para um Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Israel foram concluídas em 2007. O processo de liberalização comercial será iniciado após a aprovação do acordo pelo Congresso Nacional e sua posterior ratificação. Entre os produtos que se beneficiarão do acordo estão, por exemplo, calçados, jóias, móveis, eletrodomésticos e material elétrico. Verifica-se também, no âmbito do Comitê Conjunto, a possibilidade de se ampliar o Acordo, com a negociação de regras sobre investimentos e da abertura do comércio de serviços.

Mercosul – Conselho de Cooperação do Golfo (CCG)
O CCG é um mercado consumidor importante, mas ainda pouco explorado pelos exportadores brasileiros. Emirados Árabes, Barein, Arábia Saudita, Omã, Catar e Coveite, países que compõem o CCG, apresentam excelentes oportunidades tanto para produtos de base quanto para bens manufaturados e serviços brasileiros.
O Brasil, no âmbito das negociações Mercosul–CCG, tem como objetivo melhorar o acesso ao Mercado consumidor desses países, que contam com altas taxas de crescimento da renda per capita. Além disso, são objetivos dessas negociações a ampliação das oportunidades para prestadores de serviços brasileiros e o aumento do fluxo de investimentos entre os blocos.
O Mercosul assinou o Acordo-Quadro em 2005, dando início às negociações com vistas a um acordo de livre comércio entre o bloco e o CCG. Em 2007, a parte normativa do acordo já estava concluída, com um capítulo sobre comércio de bens, que inclui parâmetros para a liberalização tarifária em oito anos, além de capítulos sobre serviços e investimentos. Atualmente, as negociações concentram-se nos produtos que comporão as listas de exceção da desgravação tarifária.

Mercosul-Índia e MERCOSUL-União Aduaneira da África Austral (SACU)
O Acordo de Preferências Comerciais firmado pelo Mercosul com a Índia em 2004, que prevê uma primeira etapa de concessões de preferências tarifárias fixas, foi recentemente aprovado na Câmara dos Deputados. A liberalização comercial prevista pelo acordo cobre cerca de 450 itens tarifários de cada lado.
Dos itens incluídos pela Índia no acordo há os produtos dos setores de carnes, químico, máquinas, têxteis, calçados, entre outros. O Mercosul também demonstrou interesse em ampliar e aprofundar as concessões do acordo, o que deve voltar à mesa de negociações após a entrada em vigor do tratado já assinado.
Embora o Acordo de Comércio Preferencial entre Mercosul e a União Aduaneira da África Austral – SACU (composta por África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia) tenha sido firmado 2004, as negociações relativas aos dois blocos perduraram até recentemente, quando foram acertadas questões referentes às regras de origem e zonas francas, bem como à inclusão de produtos de interesses das economias menores nas listas de ofertas dos blocos. Dessa maneira, o acordo será formalizado novamente na próxima Cúpula do Mercosul com essas definições recentes. O acordo deve gerar novas oportunidades para produtos brasileiros nos setores de alimentos, máquinas, aparelhos e materiais elétricos, entre vários outros.
Cabe também fazer menção ao Fórum de Diálogo IBAS, que se refere à iniciativa entre Índia, Brasil e África do Sul de promover a cooperação Sul-Sul em diversas áreas. No intuito de aumentar o intercâmbio comercial entre os três países, estuda-se a possibilidade de criação futura de um acordo de livre comércio trilateral entre Mercosul, Índia e SACU.

Mercosul – Rússia
O objetivo das negociações com a Rússia é a conclusão de um Convênio de Cooperação Econômica Mercosul-Rússia que englobe a promoção e o desenvolvimento de comércio e investimentos; o desenvolvimento de cooperação científica e tecnológica em áreas de interesse comum, bem como a cooperação em energia, transporte, finanças, agricultura, turismo, tecnologias informáticas e de comunicação, e em matéria de pequenas e médias empresas.

Agendas específicas com outros mercados
Por meio de Grupos de Trabalho – integrados pelo MDIC, MRE, MAPA e outros órgãos públicos e privados a serem convidados – serão elaboradas agendas específicas para países com mercados potenciais para os produtos brasileiros. Essas agendas incluirão cruzamento de pautas, identificação de setores com potencial para comércio e investimento, além de planos de trabalho de cooperação econômica e promoção comercial.
A primeira experiência neste sentido foi realizada com vistas ao mercado chinês, que apresenta grande potencial e mostra-se ainda subaproveitado pelas empresas brasileiras. O governo brasileiro e o Conselho Empresarial Brasil-China − CEBC criaram, em dezembro de 2007, o Grupo de Trabalho para uma Agenda Positiva para o Comércio com a China. Esse grupo é coordenado pelo MDIC e pelo CEBC e conta com a participação de MRE, MAPA, Apex-Brasil e ABDI.
O GT procurou desenvolver uma estratégia para ampliar a exportação de produtos brasileiros para a China. Isso inclui enumerar condições para alterar o perfil das exportações brasileiras ao mercado chinês com vistas a aumentar o índice de participação dos produtos com maior valor agregado, propondo medidas para atração de investimentos chineses ao setor produtivo brasileiro e apresentando uma listagem de eventos e missões até 2010. O relatório final do GT foi apresentado à comunidade empresarial em julho de 2008; o acompanhamento das atividades ocorrerá até 2010.
Os próximos GTs utilizarão a mesma metodologia para analisar outros mercados potenciais para os produtos brasileiros.