E, na verdade, ninguém sabe quanto vai custar. Aliás, é típico desse governo tomar decisões sem qualquer processo decisório, isto é, sem saber, ou pelo menos sem apresentar, os custos, os empregos alternativos de capital, os prços de entrada e de saída, enfim, uma base técnica mínima para que se possa fazer conjeturas sobre o acertado da decisão.
Foi assim com o oba-oba em volta do biodiesel de mamona -- eu jamais vi um cálculo sequer quanto ao custo da produção, e como seriam cobertos os acréscimos obrigatórios de 3 e 5% do biodiesel no diesel de petróleo --, foi assim com a bolha do etanol -- que está dando prejuizo a muita gente do setor, pois é, e era, evidente que o mundo não estava preparado para nos nossos zilhões de hectolitros de etanol -- e parece que vai ser assim com o petróleo do pré-sal.
Este governo é especialista em vender a pelo do urso antes de tê-lo matado.
Abaixo uma entrevista com quem entende um pouco mais do que os bárbaros do PCdoB atualmente no comando da ANP.
PRA, 3.09.2009
'A Petro-Sal se torna uma ANP do B'
Entrevista com David Zylbersztajn
O Globo, 02/09/2009
Ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo critica falta de argumentos para mudar regime de concessão
A criação da Petro-Sal e sua influência no controle das atividades ligadas às áreas do pré-sal no regime de partilha lança dúvidas sobre o papel da Agência Nacional do Petróleo (ANP) no novo modelo, diz o especialista em energia e ex-diretor-geral da ANP David Zylbersztajn. Para ele, a nova estatal será uma espécie de "ANP do B" e essa alteração deverá reduzir o poder da ANP no novo modelo, o que poderá torná-la apenas um braço de auxílio nas futuras licitações. Zylbersztajn também critica a falta de argumentos concretos para que o atual regime de concessão seja substituído pelo de partilha. Para ele, o atual modelo é bem-sucedido, ainda oferece condições de aumento da arrecadação por parte do governo e tornou viável que se chegasse ao pré-sal.
Erica Ribeiro
O GLOBO: Como o senhor vê a atuação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) com as novas regras para o pré-sal?
ZYLBERSZTAJN: A ANP continua atuando, gerindo, dentro do que já está licitado pelo regime de concessão, inclusive as áreas de pré-sal que já passaram pelo processo de licitação, como Tupi e Iara (ambas na Bacia de Santos). Porém, nas futuras áreas, se aprovadas no Congresso as regras previstas no projeto, há novas situações onde a ANP pode se tornar um braço de auxílio. A dúvida é sobre o papel da agência reguladora com a PetroSal. Quando se tem uma estatal como a Petro-Sal controlando as atividades do présal e o ritmo como tudo será feito, ela, a Petro-Sal, se torna uma ANP do B e o poder da ANP fica reduzido nesse caso.
Como o senhor avalia a mudança do atual modelo de concessão para o de partilha?
ZYLBERSZTAJN: Ficou faltando o governo apresentar com cálculos, com alguma planilha, algo que mostrasse o real motivo de substituir o modelo de concessão pelo de partilha. Essa conta não foi feita e até agora ninguém perguntou sobre ela. O modelo de concessão se mostrou eficaz todos esses anos e a arrecadação é significativa. Foi com esse modelo, inclusive, que se chegou ao pré-sal.
O que, por exemplo, deveria ser melhor explicado?
ZYLBERSZTAJN: Se alguém falasse, concretamente, por exemplo, que se chegou ao limite de arrecadação pelo modelo de concessão e que o ideal é mudar o modelo, tudo bem. Mas sabemos que o modelo atual ainda não chegou no limite. Ainda é possível aumento de arrecadação com as participações especiais.
Faltou mostrar as vantagens e desvantagens de cada modelo para que fosse aberta uma discussão sobre o projeto.
Como é em outros países?
ZYLBERSZTAJN: Em geral, o que se vê em países onde há modelo de partilha em vigor é uma relação promíscua entre empresas e governo. São países com regimes autoritários, com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
O novo modelo oferece riscos à competição?
ZYLBERSZTAJN:Nessa nova circunstância, há uma empresa do governo, a Petrobras já tem no mínimo 30% de participação nas áreas e pode disputar os outros 70%. O que quer dizer que o parceiro da Petrobras pode não ser uma empresa de petróleo. Pode ser um banco ou investidores. Pode haver uma ameaça à entrada de mais empresas. É preciso ver que empresas vão se sujeitar aos novos controles. O modelo pode ser um risco.
Antes, pelo modelo gerido pela ANP, todos eram concessionários, inclusive a Petrobras.
E quanto à capitalização da Petrobras? Como o senhor vê a medida?
ZYLBERSZTAJN:Acho que estamos nadando em incertezas, dando um cheque pré-datado sem saber ainda quanto vamos ter de fato lá na frente, no futuro. Estamos falando de algo para acontecer daqui a 15, 20 anos. Será preciso, antes de mais nada, confirmar as expectativas de reservas. Acredito que isso deverá se confirmar.
Mas faltou novamente alguém explicar quanto vai custar extrair o petróleo da área de pré-sal a 300 quilômetros da costa e qual é o ganho real ao se calcular este custo no negócio. Se o governo licitasse pelo regime atual as áreas, ao contrário de emprestar US$ 50 bilhões, embolsaria US$ 50 bilhões.
O governo cita a criação de um Fundo Social com recursos do pré-sal para que a União possa investir em educação, saúde, meio ambiente, cultura, ciência e tecnologia...
ZYLBERSZTAJN: Mais uma vez, ninguém mostrou de quanto será o ganho pelo modelo de partilha. Os mesmos US$ 50 bilhões poderiam ser usados em projetos de educação e saúde hoje. A necessidade existe hoje. Só daqui a uma década esse fundo começa a arrecadar dinheiro. Na minha opinião, o governo deveria guardar uma distância sanitária de vender petróleo.
Mas é bom para o país ter um bom sistema de arrecadação.
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