Divida Externa do Brasil e FMI: esclarecendo duvidas, eliminando erros

Junto com certos posts sobre a carreira diplomática, que desperta naturalmente a atenção dos candidatos que eventualmente acessam este blog, e um ou outro sobre alguns temas sensíveis -- como um "fatídico" sobre os salários dos "conselheiros" da Petrobras, quase todos amigos, e "servos" do poder -- poucos posts neste blog despertaram tantas paixões e comentários desencontrados como um que postei em 4 de agosto sobre:

Divida do Brasil com o FMI: a farsa de sua quitacao - Flavio Morgenstern

Se tratava, como o próprio título indica, de um artigo de Flavio Morgenstern, explicando a situação real da dívida externa e interna do Brasil, precedido de alguns comentários meus sobre o fato de que a propagandeada "quitação da dívida externa do Brasil junto ao FMI", não passava, justamente, disso, de um ato de propaganda, mistificando a realidade, enganando a maior parte das pessoas e, pior, não seguida de comentários de jornalistas especializados esclarecendo que o Brasil saia pior da situação do que estava antes dessa "quitação" fantasmagórica.
Não vou retomar cada passo das relações do Brasil com o FMI, algo sobre o que já escrevi a respeito, e justamente acabo de atualizar meu capítulo sobre diplomacia financeira num livro que vai ser publicado em terceira edição -- Relações Internacionais e Política Externa do Brasil -- que trará explicações mais extensas a esse respeito.
Se ouso resumir a situação, inclusive em intenção de comentaristas que me escreveram no post acima, com colocações superficiais, a favor e contra, a respeito do assunto, seria isto.

1) "Dívida" do Brasil com o FMI:
A rigor, não existe uma dívida do Brasil para com o FMI e nunca existiu. O que existiram foram planos de contingência e empréstimos condicionais -- créditos stand-by -- que foram negociados entre 1998 e 2001 (e renovados pelo governo Lula) para enfrentar situações de crise como as que abalaram os mercados financeiros na segunda metade dos anos 1990 e no início dos anos 2000, por causa da Argentina E DAS ELEIÇÕES BRASILEIRAS DE 2002 (e desculpo-me pela caixa alta, mas é bom que se diga como são os fatos, não a propaganda).
O Brasil contraiu um primeiro empréstimo do FMI, no quadro de um pacote muito mais amplo em 1998, para enfrentar um problema que diversos outros países enfrentavam: a fuga de capitais de mercados emergentes, que tinha começado com o problema do México, em dezembro de 1994, prolongou-se extensivamente nas crises dos mercados asiáticos de 1997 e assumiu contornos dramáticos com a moratória russa de agosto de 1998. O Brasil não entrou em crise e nunca deixou de pagar suas obrigações externas. Os pacotes foram preventivos e serviram para reforçar suas reservas ou alimentaram o caixa para saldar compromissos externos.
O primeiro pacote -- FMI, BIRD, BID e países membros do BIS -- foi de 48,5 bilhões de dólares. Em contrapartida (as famosas condicionalidades que muitos criticam), o Brasil assumiu o compromisso de "fazer superavit primário", ou seja, reservar uma parte de suas receitas fiscais (então estimada em 2,5% do PIB) para saldar os juros de sua dívida interna, doméstica, que estava crescendo demais.
Aos que reclamam dessas condicionalidades, eu apenas diria o seguinte: tente viver acima de seus vencimentos ou de sua renda, e vá pedir dinheiro ao seu gerente de banco apenas para continuar gastando com restaurantes e compras diversas. Tente viver acima de seus meios, para ver o que acontece. Era isso que estava fazendo, E QUE AINDA FAZ, o Brasil. Nada mais sensato, pois, do que recomendar um pouco de rigor fiscal, que é o que todo mundo faz com suas próprias contas pessoais.
O segundo pacote, contraído em meio à crise argentina de 2001, foi apenas para reforçar as reservas, com uma disponibilidade de 15 bilhões de dólares. Não foi usado, serviu apenas de garantia.
O terceiro pacote, de US$ 30 bilhões, só de dinheiro do FMI, foi feito em meio às eleições de 2002, quando OS MERCADOS ASSUSTADOS COM A POSSIBILIDADE DE O PT DAR CALOTE NA DIVIDA EXTERNA, começaram a cotar por baixo os títulos da dívida brasileira no exterior (que cairam a menos de 50% do seu valor de face, ou seja, você podia comprar um título de 100 dólares pagando apenas 48 dólares, e receberia igual do governo brasileiro os 100 dólares no seu termo). O dólar, como se sabe, foi às alturas, saindo de 1,7 reais para quase 4 contra um dólar, e a taxa de risco do Brasil foi a 24 mil pontos, ou seja 24 pontos percentuais acima das taxas de referência dos EUA.
Foi esse último empréstimo de US$ 30 bilhões que foi aceito e renovado pelo governo do PT, pelo ministro Palocci, em 2003, quando ele assumiu, mas apenas pela quantia de 14,8 bilhões de dólares, dinheiro NÃO UTILIZADO, mas que serviu apenas para reforçar as reservas.
Diga-se de passagem que foi o ministro Palocci que decidiu aumentar as garantias oferecidas pelo Brasil, não solicitadas pelo FMI, de aumentar o superavit primário de 2,5% do PIB para 3,25% do PIB, em total autonomia e independência (como compete a qualquer país membro do FMI).
Esse "empréstimo" -- na verdade, uma carta-compromisso fazendo a concessão desse crédito de 14,8 bi -- ficou em vigor até 2005, quando o governo decidiu pela sua "liquidação" e montou toda aquela operação de propaganda para dizer que tinha "liquidado a dívida com o FMI".
Vamos agora aos fatos.


2) Dívida comercial do Brasil nos mercados financeiros:
Pelo seu crédito, ou pelo direito de uso eventual do dinheiro do FMI (que também é seu, como membro de pleno direito), o Brasil pagava juros de companheiro, de 4,5% na média, ou seja, o dinheiro do FMI era MUITO MAIS BARATO do que qualquer outra operação comercial que o Brasil pudesse fazer nos mercados financeiros.
Mas, claro, apenas para dizer que "não dependia mais do FMI", o governo do presidente Lula declarou, de forma nitidamente enganosa, que estava se libertando da dependência do FMI, devolvendo um empréstimo que ele nunca tomou (na verdade, simplesmente dizendo que não renovaria mais o programa, e que o dinheiro reservado e carimbado em nome do Brasil era dispensável). Por decisão própria, o governo CONTINUOU MANTENDO A META DE SUPERAVIT PRIMÁRIO, por decisão própria, não por imposição do FMI.
O que ficou, então? Apenas empréstimos comerciais, Global Bonds, que o Brasil lança nos mercados comerciais, com taxas de juros nunca inferiores a 8%, em geral, na faixa de 9 a 11%, pelo menos naquela época (hoje se encontram Global Bonds de 7%, mas os mercados estão líquidos novamente e a taxa de risco do Brasil continuou caindo, graças à boa gestão do Banco Central).
Em resumo, o Brasil "trocou" -- não é a mesma coisa, claro, mas serve de comparação -- um "empréstimo" do FMI a 4,5% para ficar com empréstimos comerciais a 10%.
Se isso é vantajoso, apenas os novos donos da matemática da dívida podem dizer. 



3) Dívida interna, e dívida total do Brasil:O fato é que para acumular as reservas que o Brasil acumulou, e proclamar que tem superávit com o mundo -- na verdade a dívida externa continua existindo, mas seu montante é inferior às reservas -- o Brasil faz dívida interna, a 10% ou mais, para poder comprar os dólares dos exportadores.
A consequencia é que temos acumulado uma dívida doméstica muito mais catastrófica do que qualquer dívida externa, inclusive comercial, pois os juros da Selic são sempre superiores aos dos mercados externos e mais do que o dobro do "dinheiro do FMI" (tão execrado).
Quem quiser saber mais sobre a dívida doméstico tem como se informar no site do Tesouro.



4) Iludindo os "incautos" e fazendo propaganda enganosa:
Termino e concluo: apenas os ingênuos acham que o Brasil se libertou do FMI, qualquer que seja o sentido que se dê a essa expressão. O Brasil nunca esteve obrigado a nada que não quisesse fazer, mas como em toda operação de crédito externo, existem garantias que tem de ser dadas pelo uso do dinheiro alheio. Pode-se garantir que as condições do FMI são muito melhores do que empréstimos "soberanos" que implicam custos maiores.
Pior do que tudo é contrair dívida interna para poder manter reservas que ainda tem um custo fiscal -- diferencial de juros internos e externos -- superior a 20 bilhões de dólares por ano.
Esse é o custo da propaganda do governo.

Paulo Roberto de Almeida