Acordos de investimento: que falta faz um na Bolívia

No início dos anos 1990, o Brasil assinou diversos acordos de promoção e proteção recíproca de investimentos (APPIs), alguns deles assinados pelo então chanceler de Itamar Franco, que seria também chanceler do presidente "nunca antes".
Pois bem: nunca antes na história deste país, acordos internacionais negociados pelo Executivo sofreram barragem tão explícita, e desonesta intelectualmente, como os APPIs enfrentaram no Congresso nacional, oposição articulada sobretudo pelo PT.
Essa oposição e recusa de acordos de investimento continuou durante todo o governo do "nunca antes", mesmo numa época em que o Brasil já se tinha tornado um grande investidor na América do Sul e esses acordos protegeriam, pelo menos um pouco, nossos ativos e interesses na região (como depois se viu no infeliz caso da nacionalização dos hidrocarburantes na Bolívia, aliás de forma ilegal, mas sem a proteção de um acordo bilateral de investimentos, o que acarretou prejuizos à Petrobras).
A mesma história se repete hoje, no mesmo país, como revela abaixo esta matéria da coluna diária de Cesar Maia.
Infelizes investidores brasileiros: reclamem deste governo que está aí.
Paulo Roberto de Almeida

INVESTIDORES BRASILEIROS NA BOLÍVIA E INSEGURANÇA JURÍDICA!
Cesar Maia, 21/01/2011

1. Empresários brasileiros na Bolívia -em Santa Cruz de La Sierra- têm três linhas de investimentos. Na soja, cujo capital investido (seus ativos) já alcança 1 bilhão de dólares. Exportam soja e óleo de soja. E é soja orgânica. Na pecuária, em gado nelore principalmente. E, finalmente, em mineração.

2. A complexa legislação boliviana termina criando um quadro de insegurança jurídica. Nos últimos meses, com o diesel (usado no refino de cocaína) sendo contingenciado, as compras para tratores, máquinas e caminhões passaram a servir de pretexto para constranger os produtores.

3. As mineradoras nas regiões próximas a fronteira com o Brasil tiveram suas atividades suspensas até nova ordem, acarretando desemprego e imobilização dos investimentos. Um investimento de 80 milhões de dólares em forno, do empresário Eike Batista, foi bloqueado por concorrente. Agora, o governo e o concorrente querem comprar por 5 milhões de dólares.

4. O regime de tributação do Brasil para empresários brasileiros no exterior não leva em conta a tributação já ocorrida na Bolívia. Com isso, as aplicações financeiras dos empresários brasileiros têm que ser feitas nos EUA e não no Brasil, como preferem.

5. Já está na hora das autoridades brasileiras se reunirem com os empresários brasileiros que vivem na Bolívia e depois com o governo boliviano, para dar segurança jurídica aos investidores. E a comissão de relações exteriores de senado se aproximar do problema. E o ministério da agricultura se aprofundar em questão tão delicada.