Republica Federativa da Extorsao: Receita sempre supera a si mesma...

A Receita sempre vai bem
Editorial - O Estado de S.Paulo
24 de julho de 2011

Embora tenha como uma de suas características mais nocivas o fato de não acompanhar o desempenho do setor produtivo, e por isso crescer sempre e muito sob praticamente todas as circunstâncias, a arrecadação federal ainda consegue causar surpresas, com resultados como o que alcançou em junho. Os contribuintes sabem que, quando a economia vai bem, a receita tributária vai muito melhor e cresce proporcionalmente muito mais do que a produção; e que, quando a atividade econômica se desacelera ou recua, a receita desacelera ou cai muito mais lentamente. O que ocorreu em junho - e também no primeiro semestre deste ano -, porém, era desconhecido do público.

No mês passado, a arrecadação de impostos e contribuições federais alcançou R$ 82,73 bilhões, com uma alta real, isto é, descontada a inflação, de 23,07% sobre o resultado de junho de 2010. Nenhuma das projeções feitas por mais de uma dezena de instituições financeiras consultadas pela Agência Estado chegou a esse resultado.

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, não poupou adjetivos para tentar mostrar o caráter inusitado do resultado da arrecadação em junho: a alta, segundo ele, foi "extraordinária, atípica e fora da curva". De fato, o crescimento excepcional do mês não deve se repetir - o que, se ocorresse mais vezes, acabaria sendo desastroso para os contribuintes que já são obrigados a pagar tanto imposto. Mas os dados da arrecadação nos seis primeiros meses de 2011 não deixam dúvida quanto ao caráter perverso do sistema tributário brasileiro: ele é montado para assegurar receitas crescentes ao governo, o que faz aumentar ilimitadamente a carga tributária que as famílias e as empresas têm de suportar. Esse regime tributário contém o crescimento da economia nos períodos bons e tolhe ainda mais a atividade produtiva nos momentos de dificuldades.

Os resultados de cada um dos seis primeiros meses do ano foram recordes da série da Receita. Assim, o acumulado do primeiro semestre de 2011 foi, igualmente, o maior da série, tendo alcançado R$ 465,61 bilhões, ou 12,7% mais do que nos seis primeiros meses de 2010 em valores reais. Isso quer dizer que a arrecadação de tributos federais está crescendo a um ritmo que corresponde ao triplo da velocidade de crescimento do PIB, que, no primeiro trimestre, foi de 4,2%.

O aumento conjunto da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, de 22,12% sobre 2010, se deveu ao bom desempenho das empresas no ano passado, durante o qual elas melhoraram sensivelmente seus resultados na comparação com 2009, quando a crise atingiu mais severamente a economia brasileira. O aumento das receitas previdenciárias, o segundo maior entre os principais tributos federais, se deveu ao crescimento do emprego com carteira assinada.

Curiosamente, embora o governo tenha aumentado para 3% ao ano, a partir de abril, o IOF nas operações de crédito para as pessoas físicas, com o objetivo de reduzir o consumo, a arrecadação desse tributo cresceu fortemente. Em junho, por exemplo, foi nada menos do que 70,76% maior do que a de junho do ano passado. É uma demonstração de que a medida não foi eficaz: as pessoas continuaram a tomar dinheiro emprestado de instituições financeiras para fazer as compras que haviam planejado

Um fator extraordinário pesou na arrecadação de junho: o início do pagamento parcelado de débitos tributários propiciado aos devedores do Fisco pelo Refis da Crise.

Como não espera a repetição de resultados mensais como o de junho, a Receita projeta, para todo o ano, um crescimento real da arrecadação menor do que o do primeiro semestre. A estimativa da receita é de aumento de 10,5% em termos reais, mais do que a previsão feita em maio, de 9% a 10%. Quanto ao PIB, as projeções para 2011 não diferem muito do resultado do primeiro trimestre, de cerca de 4%. Essas projeções indicam novo aumento da carga tributária neste ano, fato que vem se registrando há muitos anos.