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Equador renuncia a tratado com EUA por caso Snowden
Por Fabio Murakawa | De São Paulo
Valor Econômico, 28/06/2013
O Equador anunciou ontem que renuncia "de maneira irrevogável" ao Tratado de Preferências Alfandegárias (ATPDEA). Esse acordo beneficia cerca de US$ 500 milhões em exportações do país para os EUA, segundo o setor privado equatoriano. A medida ocorre em meio a um mal-estar diplomático entre os dois países, agravado pela decisão equatoriana de estudar a concessão de asilo político ao americano Edward Snowden, que recentemente vazou dados sobre programas secretos de vigilância dos EUA.
O Equador já concedeu asilo ao criador do site WikiLeaks, Julian Assange, que está refugiado em sua embaixada em Londres há um ano. Formalmente acusado por delitos sexuais na Suécia, e com ordem de extradição expedida para lá, ele se diz vítima de perseguição política por parte dos EUA depois que seu site vazou milhares de documentos secretos americanos.
Já Snowden permanecia ontem na área internacional de um aeroporto em Moscou, à espera de uma resposta do Equador sobre o asilo. A Venezuela também sinalizou que poderia receber o americano, que teve seu passaporte cancelado por Washington.
Em cadeia de rádio e TV, o presidente do Equador, Rafael Correa, disse que os EUA utilizam as vantagens alfandegárias como "instrumento de chantagem". E prometeu enviar um projeto à Assembleia Nacional (o Congresso equatoriano) para compensar os exportadores pelas perdas.
A medida reforça a percepção de analistas de que Correa desponta como candidato ao posto "líder antiamericano na região" após a morte do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez, em março.
Ontem, o presidente dos EUA, Barack Obama, disse que a perseguição a Snowden não prejudicaria as relações do país com a Rússia e a China - Snowden fez as revelações de Hong Kong. Obama não citou o Equador em sua fala.
O governo equatoriano minimizou o impacto da renúncia ao ATPDEA e aproveitou para provocar os EUA. Em nota, o secretário nacional de Comunicação, Fernando Alvarado, afirma que o tratado provê uma ajuda econômica anual de US$ 23 milhões de dólares ao país. E ofereceu aos EUA essa mesma quantia para "dar capacitação em matéria de direitos humanos, que contribua para evitar atentados à intimidade das pessoas, torturas, execuções extrajudiciais e outros atos que denigrem a humanidade".
Esse trecho do comunicado faz referência ao vazamento promovido por Snowden, que revelou que o governo americano monitora ligações telefônicas e comunicações via internet sob a alegação de combater o terrorismo.
A medida, no entanto, preocupa os exportadores equatorianos, que temem ser punidos com a escalada da tensão diplomática. Em entrevista ao Valor, o presidente da Federação Equatoriana de Exportadores (Fedexpor), Felipe Ribadeneira, disse que, além da ATPDEA, o país pode deixar de ser beneficiado pelo Sistema Geral de Preferências (SGP), que os EUA mantém com mais de 130 países.
Segundo ele, as exportações beneficiadas pelo ATPDEA envolvem US$ 500 milhões anuais e geram 327 mil empregos diretos. Ribadeneira disse que as isenções de tarifas chegam a US$ 30 milhões por ano, mais que estima o governo. "Vemos essa medida com extrema preocupação", afirmou. "Esperamos que os dois países resolvam esse impasse diplomático sem prejudicar as relações comerciais."
Os EUA são o principal parceiro comercial do Equador. Só no primeiro trimestre deste ano, os americanos importaram US$ 1,1 bilhão de dólares em petróleo e derivados do país sul-americano. No caso das exportações não petroleiras, as vendas aos EUA somaram US$ 615,7 milhões no trimestre, 23% do total. Os principais itens da pauta são flores, vegetais congelados, atum e frutas.
O ATPDEA está em vigor desde 1991 e foi criado para incentivar o combate ao narcotráfico em países sul-americanos. Os EUA suspenderam o benefício à Bolívia em 2008, enquanto que Peru e Colômbia já não precisam do programa por terem tratados bilaterais de comércio com os americanos.
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