O programa petista para uma ditadura no Brasil - Editorial Estadao

Pior do que a Venezuela
O Estado de S. Paulo, 7  de outubro de 2018

O programa de governo do PT expõe a vocação autoritária de seus praticantes.

Aos que têm dúvida a respeito das intenções do candidato Fernando Haddad – se faria um governo mais moderado em comparação às administrações petistas anteriores ou se haveria uma radicalização antidemocrática –, o programa de governo do PT é esclarecedor. O documento contém todos os pontos nefastos do lulopetismo, além de expor a vocação autoritária de seus praticantes. Dá a impressão de que o partido vê nessa eleição a oportunidade para fazer o que sempre quis fazer, mas que não havia conseguido, ou seja, assenhorear-se do poder e dele não mais se afastar.

Sem cerimônias, o programa de Haddad diz que é preciso “refundar e aprofundar a democracia no Brasil”. Querem outra democracia. O PT afirma que o “Brasil precisa de um novo processo constituinte: a soberania popular em grau máximo para a refundação democrática e o desenvolvimento do País”. Não se pode dizer que o PT não avisou – está insatisfeito com o regime vigente e pretende instaurar um sistema diverso, o da “soberania popular em grau máximo”. Quer, portanto, a aplicação do modelo bolivariano ao Brasil.

Em 2014, a presidente Dilma Rousseff tentou subverter a democracia representativa, com os famosos conselhos populares. Felizmente, o Congresso tolheu a medida autoritária. Agora, os petistas prometem “promover uma ampla reforma política com participação popular”, com a instalação da “Política Nacional de Participação Social do governo Haddad”. O PT não aprende.

“Todos os mecanismos criados pelos governos Lula e Dilma de participação como Conselhos, Conferências, Consultas Públicas, audiências públicas, mesas de negociação ou de diálogo serão valorizados em busca de uma maior efetividade da participação social”, apregoa o programa, assegurando que vão buscar “expandir para o presidente da República e para a iniciativa popular a prerrogativa de propor a convocação de plebiscitos e referendos”. É a trajetória que empreendeu Hugo Chávez na Venezuela: sob o pretexto de “ampliar os mecanismos de democracia participativa”, apossou-se do Judiciário e do Legislativo.

O programa do PT diz que “é preciso instituir medidas para estimular a participação e o controle social em todos os Poderes da União e no Ministério Público”. Bem se sabe qual é o controle social pretendido pelo PT. Nos últimos anos, os petistas se opuseram a um Judiciário livre. Não se conformaram com a possibilidade de que um tribunal pudesse condenar seu grande líder. Não por outra razão, sonham com um “controle social na administração da Justiça”. Como se sabe, o “controle social” só existe quando o grupelho que prega essa fórmula se investe desse poder.

Não há autocrítica. Além de não ter aprendido a respeitar as instituições, o partido assegura que repetirá erros já cometidos na política comercial e econômica. Almejam revogar medidas do governo de Michel Temer e reinstaurar a administração de Dilma Rousseff. “O Brasil deve retomar e aprofundar a política externa de integração latino-americana e a cooperação sul-sul, especialmente com a África”, diz o programa, mostrando que a ideologia prevalecerá sobre a razão.

O partido de Lula mostra-se também insatisfeito com a liberdade de expressão e de imprensa. “O governo Haddad irá apresentar, nos seis primeiros meses de governo, uma proposta de novo marco regulatório da comunicação social eletrônica”, lê-se no documento. Querem tutelar tudo e todos.

O programa está em plena sintonia com a recente declaração de José Dirceu ao jornal El País, de que “é uma questão de tempo para a gente tomar o poder. Aí nos vamos tomar o poder, que é diferente de ganhar uma eleição”. O programa explica como será essa tomada de poder. Não querem moderação – lá está o pior ranço petista, amargurado com o funcionamento livre das instituições.

“Esse é o programa da vitória, do #LulaLivre”, diz Fernando Haddad. Que as urnas deem a devida reprovação ao programa petista, que troça do brasileiro e das instituições democráticas. Há um país a ser respeitado. Há liberdades a serem preservadas.