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sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020

Itamaraty, campeão em negar pedidos de acesso à informação - Blog de Airton Lemmertz

Governo Federal: Itamaraty é o campeão em negar pedidos de acesso à informação sob a alegação de “pescaria”, afirma o site 'A Pública'.


Atual Governo Federal imputa aos cidadãos de estarem “pescando” dados ao negar pedidos de informação pública. 

Levantamento inédito mostra que a quantidade de pedidos negados quintuplicou em 2019 com argumento não previsto pela legislação; CGU afirma que “pescaria” não é critério objetivo para negar dados. 

Atual Governo Federal imputa aos cidadãos de estarem “pescando” dados ao negar pedidos de informação pública. Levantamento inédito mostra que a quantidade de pedidos negados quintuplicou em 2019 com argumento não previsto pela legislação; CGU afirma que “pescaria” não é critério objetivo para negar dados. Segundo levantamento do site "A Pública", o Itamaraty é o campeão em negar pedidos de acesso à informação (ou seja, amparados na LAI - Lei de Acesso a Informações Públicas) sob a alegação de “pescaria”. A pasta foi responsável por mais de 1/3 (um terço) do total de negativas do tipo. Todas elas ocorreram a partir de 2019, sob a gestão de Ernesto Araújo. "A Pública" questionou o Ministério sobre qual o critério para caracterizar pedidos de informação como “pescaria” e se a prática não infringe a Lei de Acesso à Informação, mas "A Pública" não obtive resposta até a publicação da reportagem. “O Ministério das Relações Exteriores foi quem provavelmente disseminou o fishing expedition”, afirma Bruno Morassutti, advogado e conselheiro da "Fiquem Sabendo", agência de dados independente especializada na Lei de Acesso à Informação. Na avaliação de Morassutti, o Itamaraty deveria ser mais específico sobre quais as limitações técnicas existem em relação aos pedidos de acesso aos comunicados diplomáticos em vez de restringir requisições utilizando o argumento genérico de “pescaria”. “Essa figura de fishing expedition surgiu no Direito dos EUA: quando um advogado quer processar uma empresa e precisa encontrar pessoas prejudicadas por ela, ele faz um pedido de provas bastante amplo, para encontrar algum problema. A discussão sobre o fishing expedition é do direito privado, uma discussão entre pessoas e empresas, não entre pessoas e governo. O governo tem de prestar contas. No sistema jurídico brasileiro isso não faz sentido nenhum”, questiona Morassutti. Após o Ministério das Relações Exteriores, a Transpetro e a Petrobras são os órgãos do Governo Federal que mais recusaram pedidos com o argumento de “pescaria”. Após entrada de Ernesto Araújo, Itamaraty se tornou o órgão que mais nega acesso: http://apublica.org/2020/02/governo-bolsonaro-acusa-cidadaos-de-pescarem-dados-ao-negar-pedidos-de-informacao-publica/#Link1 Decisão sobre “pescaria de dados” é questionável segundo cinco especialistas ouvidos pela reportagem de "A Pública": http://apublica.org/2020/02/governo-bolsonaro-acusa-cidadaos-de-pescarem-dados-ao-negar-pedidos-de-informacao-publica/#Link2 Controladoria Geral da União (CGU) diz que dados não podem ser negados, mesmo para "trabalho jornalístico": http://apublica.org/2020/02/governo-bolsonaro-acusa-cidadaos-de-pescarem-dados-ao-negar-pedidos-de-informacao-publica/#Link3 Para ler o texto original na íntegra, acesse a página (a fonte): http://apublica.org/2020/02/governo-bolsonaro-acusa-cidadaos-de-pescarem-dados-ao-negar-pedidos-de-informacao-publica/

Segundo levantamento do site "A Pública", o Itamaraty é o campeão em negar pedidos de acesso à informação (ou seja, amparados na LAI - Lei de Acesso a Informações Públicas) sob a alegação de “pescaria”. A pasta foi responsável por mais de 1/3 (um terço) do total de negativas do tipo. Todas elas ocorreram a partir de 2019, sob a gestão de Ernesto Araújo.

"A Pública" questionou o Ministério sobre qual o critério para caracterizar pedidos de informação como “pescaria” e se a prática não infringe a Lei de Acesso à Informação, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.

“O Ministério das Relações Exteriores foi quem provavelmente disseminou o fishing expedition”, afirma Bruno Morassutti, advogado e conselheiro da "Fiquem Sabendo", agência de dados independente especializada na Lei de Acesso à Informação. Na avaliação de Morassutti, o Itamaraty deveria ser mais específico sobre quais as limitações técnicas existem em relação aos pedidos de acesso aos comunicados diplomáticos em vez de restringir requisições utilizando o argumento genérico de “pescaria”.

“Essa figura de fishing expedition surgiu no Direito dos EUA: quando um advogado quer processar uma empresa e precisa encontrar pessoas prejudicadas por ela, ele faz um pedido de provas bastante amplo, para encontrar algum problema. A discussão sobre o fishing expedition é do direito privado, uma discussão entre pessoas e empresas, não entre pessoas e governo. O governo tem de prestar contas. No sistema jurídico brasileiro isso não faz sentido nenhum”, questiona Morassutti.

Após o Ministério das Relações Exteriores, a Transpetro e a Petrobras são os órgãos do Governo Federal que mais recusaram pedidos com o argumento de “pescaria”.

Atual Governo Federal imputa aos cidadãos de estarem “pescando” dados ao negar pedidos de informação pública. Levantamento inédito mostra que a quantidade de pedidos negados quintuplicou em 2019 com argumento não previsto pela legislação; CGU afirma que “pescaria” não é critério objetivo para negar dados. Segundo levantamento do site "A Pública", o Itamaraty é o campeão em negar pedidos de acesso à informação (ou seja, amparados na LAI - Lei de Acesso a Informações Públicas) sob a alegação de “pescaria”. A pasta foi responsável por mais de 1/3 (um terço) do total de negativas do tipo. Todas elas ocorreram a partir de 2019, sob a gestão de Ernesto Araújo. "A Pública" questionou o Ministério sobre qual o critério para caracterizar pedidos de informação como “pescaria” e se a prática não infringe a Lei de Acesso à Informação, mas "A Pública" não obtive resposta até a publicação da reportagem. “O Ministério das Relações Exteriores foi quem provavelmente disseminou o fishing expedition”, afirma Bruno Morassutti, advogado e conselheiro da "Fiquem Sabendo", agência de dados independente especializada na Lei de Acesso à Informação. Na avaliação de Morassutti, o Itamaraty deveria ser mais específico sobre quais as limitações técnicas existem em relação aos pedidos de acesso aos comunicados diplomáticos em vez de restringir requisições utilizando o argumento genérico de “pescaria”. “Essa figura de fishing expedition surgiu no Direito dos EUA: quando um advogado quer processar uma empresa e precisa encontrar pessoas prejudicadas por ela, ele faz um pedido de provas bastante amplo, para encontrar algum problema. A discussão sobre o fishing expedition é do direito privado, uma discussão entre pessoas e empresas, não entre pessoas e governo. O governo tem de prestar contas. No sistema jurídico brasileiro isso não faz sentido nenhum”, questiona Morassutti. Após o Ministério das Relações Exteriores, a Transpetro e a Petrobras são os órgãos do Governo Federal que mais recusaram pedidos com o argumento de “pescaria”. Após entrada de Ernesto Araújo, Itamaraty se tornou o órgão que mais nega acesso: http://apublica.org/2020/02/governo-bolsonaro-acusa-cidadaos-de-pescarem-dados-ao-negar-pedidos-de-informacao-publica/#Link1 Decisão sobre “pescaria de dados” é questionável segundo cinco especialistas ouvidos pela reportagem de "A Pública": http://apublica.org/2020/02/governo-bolsonaro-acusa-cidadaos-de-pescarem-dados-ao-negar-pedidos-de-informacao-publica/#Link2 Controladoria Geral da União (CGU) diz que dados não podem ser negados, mesmo para "trabalho jornalístico": http://apublica.org/2020/02/governo-bolsonaro-acusa-cidadaos-de-pescarem-dados-ao-negar-pedidos-de-informacao-publica/#Link3 Para ler o texto original na íntegra, acesse a página (a fonte): http://apublica.org/2020/02/governo-bolsonaro-acusa-cidadaos-de-pescarem-dados-ao-negar-pedidos-de-informacao-publica/

Após entrada de Ernesto Araújo, Itamaraty se tornou o órgão que mais nega acesso:
http://apublica.org/2020/02/governo-bolsonaro-acusa-cidadaos-de-pescarem-dados-ao-negar-pedidos-de-informacao-publica/#Link1

Decisão sobre “pescaria de dados” é questionável segundo cinco especialistas ouvidos pela reportagem de "A Pública":
http://apublica.org/2020/02/governo-bolsonaro-acusa-cidadaos-de-pescarem-dados-ao-negar-pedidos-de-informacao-publica/#Link2

Controladoria Geral da União (CGU) diz que dados não podem ser negados, mesmo para "trabalho jornalístico":
http://apublica.org/2020/02/governo-bolsonaro-acusa-cidadaos-de-pescarem-dados-ao-negar-pedidos-de-informacao-publica/#Link3

Para ler o texto original na íntegra, acesse a página (a fonte):
http://apublica.org/2020/02/governo-bolsonaro-acusa-cidadaos-de-pescarem-dados-ao-negar-pedidos-de-informacao-publica/
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