UE vai taxar Estados que não cumprirem Acordo de Paris

Europa se prepara para taxar importações de países que não cumprirem acordo do clima

Medida pode fazer parte do pacote conhecido como Green New Deal

Daniela Chiarelli, Valor Econômico, 11/12/2019

MADRI - A ideia de uma taxa de ajuste de fronteira começa a tomar corpo na União Europeia (UE). Nesta quarta-feira, a Comissão Europeia pode propor a ideia durante reunião do bloco . Esta é uma das peças mais controversas do pacote climático da nova presidente, Ursula von der Leyen, que o bloco ameaça criar.

O vice-presidente executivo da Comissão Europeia , o holandês Frans Timmermans, foi vago sobre quais elementos estarão dentro do pacote climático que será discutido esta semana em Bruxelas e que vem sendo conhecido como o “Green New Deal” europeu.

Mas Timmermans deixou claro, durante entrevista coletiva na COP-25 de Madri, que a UE não hesitaria em impor medidas para proteger sua indústria de concorrentes que não respeitarem o Acordo de Paris.

Foi uma resposta à pergunta sobre a possibilidade de o bloco adotar uma taxa de carbono às importações de concorrentes com alta emissão:

- Se queremos atingir as metas que estabelecemos no Acordo de Paris, isso exigirá medidas. Vamos tomar estas medidas. Se você tomar as mesmas medidas ou algo comparável, não haverá nada a corrigir na fronteira. - Mas se não [fizer isso], claro, em determinado momento teremos que proteger a nossa indústria, que assumiu estes compromissos. Não queremos colocar a nossa indústria em uma posição mais fraca que as outras - afirmou Timmermans, acrescentando:

- Espero que não haja necessidade de tomar esta medida. Mas se for necessário, não hesitaremos.

O vice-presidente executivo da Comissão Europeia, o holandês Frans Timmermans Foto: Francois Lenoir / Reuters

Reações à proposta de taxa de ajuste de fronteira

Na semana passada, o professor He Jiankun, da Tsinghua University, que está com a delegação chinesa, reagiu à ideia de a UE criar uma taxa de ajuste de fronteira. Lembrou que o Acordo de Paris estabelece cooperações multilaterais “e que um ato unilateral deixa muitas questões em aberto”.

- Como isso seria? - questionou He. - Seria para todos os países ou não? Seria a mesma taxa para todos os produtos? Como ter um tratamento justo?-  indagou. - Estas são perguntas que me ocorrem. Mas acredito que uma medida unilateral pode ter impacto na atmosfera franca do Acordo de Paris.

Timmermans adiantou que na cúpula europeia desta semana, em Bruxelas, será apresentada a taxa de descarbonização de longo prazo do bloco, para 2050.

- Vejo o sentido de urgência aumentando entre os Estados membros, mas também vejo preocupação porque isso representará uma grande mudança na estrutura econômica, no mix energético. Mas estes países verão que fazem parte do esforço europeu e terão a solidariedade do resto da UE.

O bloco quer “liderar pelo exemplo”, diz ele, mas como responde por apenas 9% das emissões globais, “é realmente importante se pudermos convencer os outros parceiros a se movimentar na mesma direção”.

Estas decisões preparam o bloco para a cúpula que pretendem ter com a China em Leipzig, em setembro.

- Há desafios geopolíticos, a guerra comercial não ajuda, confrontações não ajudam. Mas ao mesmo tempo, um crescimento econômico menor também não ajuda - disse Timmermans.  - A liderança chinesa tem mostrado consistentemente sua consciência da necessidade de enfrentar as emissões globais - continuou.

Ele diz acreditar que há uma “boa base” para UE e China chegarem a um acordo durante a cúpula de setembro.

Sobre os EUA, o vice-presidente da Comissão Europeia disse que tem observado a “miríade” de esforços locais que vem sendo feita no país:

- Mas confesso que tenho pouca paciência com negacionistas, porque a ciência climática é tão robusta.

Timmermans seguiu:

- Isso não é apenas bom para o clima e para o meio ambiente, mas é bom para a economia. É para onde a economia está se movendo. E é bom para os empregos, no longo prazo. Como neto de mineiros de carvão, todos sabemos que este não é o futuro.

Entendimento com o Brasil

Sobre a ideia do atual governo brasileiro, de que os países desenvolvidos deveriam pagar os em desenvolvimento para manter as florestas , e também à implementação do artigo 6, Timmermans alegou não ter falado com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles .

- Por razões pessoais, durante décadas tive uma incrível fascinação pelo Brasil. Não posso imaginar que não chegaremos a um ponto em comum de entendimento sobre como vamos proteger os nossos bens globais comuns como as florestas tropicais-, adiantou. - Mas também tenho que ser muito claro: qualquer acordo que tivermos deve ajudar a nos mover adiante, em Paris, e não para trás.

(*) A jornalista viajou à COP-25  a convite do Instituto Clima e Sociedade (iCS)

Amazônia : Desmatamento aumenta risco de boicote ao país

Entenda: O que é a COP-25?

IDH: Educação estagnada ameaça crescimento econômico e produtividade, alertam especialistas

Miséria de uma política externa que não existe - Paulo Roberto de Almeida

Miséria da diplomacia:

algumas notas sintéticas sobre uma política externa que não existe

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com) 

O que sobretudo envergonha a diplomacia profissional brasileira é a profunda ignorância demonstrada pelo PR quanto a regras mínimas de cortesia nas relações diplomáticas bilaterais.  Cabe fazer a defesa do Itamaraty e das boas relações Argentina-Brasil, em nome do puro interesse nacional.

Ao lado da profunda ignorância do PR em temas diplomáticos, pontifica uma tropa de aspones ignaros em relações internacionais, a começar pelo inepto guru expatriado, rebaixando a imagem do Brasil no contexto internacional. O Brasil está isolado na região e no plano mundial.

Os “padrões” seguidos pela atual diplomacia são todos negativos e irracionais: antimultilateralismo, antiglobalismo, antilaicismo. Seu adesismo subserviente aos EUA, a Trump em particular, é especialmente vergonhoso para a diplomacia profissional. Nunca antes... 

Falar de política externa ou de diplomacia, no caso do atual governo, parece uma contradictio in adjecto, uma contradição nos termos, pois não temos, até aqui, uma exposição clara sobre uma ou outra. Navegamos na mais completa escuridão, sem mapa e sem bússola.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 10 de dezembro de 2019

Voltou o Rasputin da esquerda, o Richelieu do lulopetismo: Zé Dirceu em pessoa (Metrópoles)

A direita já tem o seu Rasputin, como sabemos, e ele se expatriou nos EUA, mas continua financiado pela sua clientela brasileira. Agora volta o Rasputin de esquerda, o homem que foi treinado pela Inteligência castrista para fazer exatamente o que ele fez: organizar a rapina lulista e o aparelhamento das instituições.
Ele acha que a coalizão política atual é apoiada pelo "capital financeiro".
De capital financeiro, o Richelieu do lulopetismo entende: foi ele quem organizou o submundo dos crimes financeiros que carrearam milhões, talvez bilhões de dólares para os companheiros.
Ele também acha que a esquerda vai voltar, nos braços do povo, com Lula à frente.
Também acho que Lula pode voltar, mas isso não depende do povo. Quem pode garantir essa volta é o próprio homem que hoje ocupa o poder. São dois irmão siameses, que se alimentam no seu ódio contraditório mas reciprocamente dependentes um do outro. Se não fosse exagerar, diria que eles se amam, pois são o espelho um do outro. José Dirceu talvez deva se ocupar só do dinheiro...
Paulo Roberto de Almeida

Extrema-direita e elite empresarial se unem sob tutela militar

Coalizão que elegeu Tancredo e sobreviveu até FHC não existe mais. Foi trocada por união de Bolsonaro, Moro, Lava Jato e capital financeiro

José Dirceu

Metrópoles, 10/12/2019

Vivemos um novo ciclo político, podemos mesmo afirmar um novo período histórico: a coalizão de centro-direita, a Aliança Democrática – que elegeu Tancredo, governou o país, sobreviveu a Collor, reorganizada depois sob a hegemonia do PSDB nas vitórias e nos governos FHC –, não existe mais.

Ela foi derrotada quatro vezes pelo PT, apoiado e aliado aos partidos de esquerda, no sentido amplo, e na eleição e na reeleição de Dilma ao PMDB, força política hegemônica no governo Sarney e parceira também de FHC.

Essa coalizão de centro-direita não existe mais, foi substituída pela aliança entre Bolsonaro, representando a extrema-direita, Moro e a Lava Jato, Guedes e o capital financeiro bancário, sob tutela e vigilância dos militares. Não vê quem não quer.

Mais do que uma coalizão eleitoral ou de governo, representa uma aliança da nova força que emerge no país, o conservadorismo fundamentalista com as forças tradicionais e modernas das elites empresariais e de classe média brasileiras, já que o PSDB perdeu seu eleitorado para o PSL e o bolsonarismo.

Bolsonaro e o conservadorismo, aliado ao fundamentalismo religioso, apesar de ser a principal força social e eleitoral, representam uma ruptura histórica com a forma da hegemonia burguesa e das elites, daí a total concordância de todas forças políticas e sociais que apoiam Bolsonaro com o programa ultraliberal de Guedes, mas com dissensão praticamente em todos os demais temas, seja a política externa e o alinhamento total com Trump, o meio ambiente, a cultura, as terras e os indígenas, a escola sem partido, as mulheres, LGBTs e uma política de segurança que reprime e tem licença para matar nas periferias uma juventude em sua maioria desempregada e negra. Setores do chamado centrão e a oposição liberal, seja no parlamento ou em parte importante da mídia, se opõem abertamente à agenda de costumes do presidente, e no Congresso, no Judiciário, no STF, o governo soma derrotas. Mas atenção: não em seu programa econômico.

A questão principal é que essa aliança agora hegemônica conta com apoio não só eleitoral, mas inclusive social, para levar adiante seu programa ultraliberal mesmo por meios autoritários, como tem ameaçado e encontrado resistência não apenas na esquerda, mas no centro, no STF e em parte da mídia.

As esquerdas e os democratas, começando pelo PT – o maior partido não só em termos eleitorais –, primeiro precisam concordar que vivemos um risco real do autoritarismo e do militarismo, de desmonte do Estado Nacional e de uma regressão social e cultural, dada a ameaça real do conservadorismo religioso.

Assim, a questão democrática está colocada na ordem do dia, mas não há como desligá-la da questão social e nacional. Outro desafio é o apoio popular organizado e mobilizado a uma agenda de reformas estruturais e saber quais são essas mudanças, onde seguramente não haverá acordo com todas as forças políticas e sociais de oposição liberal ao projeto de país da coalizão de direita que hoje nos governa.

O desafio não é apenas eleitoral, a extrema-direita e o conservadorismo disputam conosco a hegemonia na sociedade em geral, daí o ataque total à educação, às universidades, à cultura e mesmo à parte da mídia, para controlar a formação e informação educacional e cultural, hegemonizar a sociedade brasileira e moldar nosso povo à ideologia de extrema-direita, sem limites, com tentativas de censura, ameaças reais de repressão e a real captura do Coaf [hoje Unidade de Inteligência Financeira do Banco Central], da Receita Federal, da Polícia Federal e do Ministério Publico. Hoje, isso é uma realidade.

Não bastam, portanto, candidaturas – e elas existem e são legítimas – como a de Lula e Ciro. As esquerdas e os democratas precisam de povo organizado e na luta, precisam que partidos alinhados com esse objetivo principal e com base no acúmulo histórico de lutas e da experiência de quatro governos construam um programa de reformas estruturais para o nosso povo e o Brasil.

Não nos iludamos, as pesquisas recentes revelam a realidade, onde a direita tem mais de uma opção, além de Bolsonaro: tem Moro, e ela não é única; o centrão e o chamado centro democrático são também alternativas a Bolsonaro, digamos assim, e contra seus “excessos”, pois concordam no principal, que é manter a histórica atual ordem econômica e social, iníqua, desigual, intolerável – como as revoltas no Equador, Chile e na Colômbia provam.

Mas tenhamos esperanças, as pesquisas também revelam que as esquerdas são uma alternativa, mas não sem Lula e o PT.