Se o Supremo já declarou que a exigência de diploma é inconstitucional, o que estão fazendo todos esses "legisladores" do inconstitucional?
Perdendo tempo e o nosso dinheiro?
Sou contra regulamentações, como já escrevi no post anterior.
Mas sou contra também idiotices oficiais.
Não sei se poderia existir uma lei geral contra a burrice, que impedisse a apresentação de projetos de lei manifestamente estúpidos ou inconstitucionais (as duas hipóteses se aplicam ao dispositivo em questão).
Paulo Roberto de Almeida
Comissão aprova a volta do diploma de jornalista
Renata Camargo
Congresso em Foco, 14/07/2010 - 16h43
A comissão especial da Câmara que discute a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão aprovou nesta quarta-feira (14) o substitutivo que restabelece a obrigatoriedade do diploma, derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2009. Em reunião esvaziada e sem muito debate, os parlamentares aprovaram a PEC 386/09, proposta pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
A matéria vai agora para o plenário da Câmara, onde será votada em dois turnos, antes de seguir para o Senado. De acordo com o texto aprovado, passa a constar, de maneira explícita, na Constituição Federal que “a exigência de graduação em jornalismo e de registro do respectivo diploma nos órgãos competentes para o exercício da atividade profissional não constitui restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalística”.
A exigência do diploma de jornalista derrubada pelo STF tem sido alvo de forte polêmica. No Congresso, as reações à decisão do Supremo levou a apresentação de diversas propostas de emenda à Constituição para retomar a exigência do curso superior na área de jornalismo. Em novembro do ano passado, a primeira PEC nesse sentido foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas. Ver também minha página: www.pralmeida.net (em construção).
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Postagem em destaque
Livro Marxismo e Socialismo finalmente disponível - Paulo Roberto de Almeida
Meu mais recente livro – que não tem nada a ver com o governo atual ou com sua diplomacia esquizofrênica, já vou logo avisando – ficou final...
-
Rewriting the Rules of Foreign Aid: Geopolitics, Power, and the New Diplomacy In the world of international relations, foreign aid is not si...
-
Uma preparação de longo curso e uma vida nômade Paulo Roberto de Almeida A carreira diplomática tem atraído número crescente de jovens, em ...
-
A Europa do Iluminismo, dos Direitos Humanos, da Democracia está renascendo a partir da terrivel guerra de agressão da Rússia contra a Ucrâ...
-
Israel Products in India: Check the Complete list of Israeli Brands! Several Israeli companies have established themselves in the Indian m...
-
Países de Maior Acesso aos textos PRA em Academia.edu (apenas os superiores a 100 acessos) Compilação Paulo Roberto de Almeida (15/12/2025) ...
-
Mais uma listagem de antigos trabalhos sobre paz e segurança, em vista deste debate próximo: 17h30 – Evento online – transmissão ao vivo no...
-
Pequeno manual prático da decadência (recomendável em caráter preventivo...) Paulo Roberto de Almeida Colaboração a número especial da rev...
-
Nota preliminar PRA : gostaria de conhecer os nomes dos autores que elaboraram este discurso para leitura do chanceler, na abertura deste se...
-
Delegação brasileira no Conselho de Direitos Humanos se abstém de votar sobre sequestro de crianças ucranianas pela Rússia, uma quebra de ...
Nenhum comentário:
Postar um comentário