Cotas raciais: decisão do Itamaraty gera polêmica - O Globo

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Cotas raciais: decisão do Itamaraty gera polêmica
Roberto Maltchik
O Globo, 30/12/2010

Reserva de vagas para negros no Instituto Rio Branco é criticada por diplomatas e especialistas em política internacional

A decisão do Itamaraty de adotar um sistema de cotas raciais para o concurso de diplomatas reacendeu a polêmica sobre o assunto. Entre diplomatas, sociólogos e especialistas em política internacional, o tema é tratado como um "barril de pólvora". O Itamaraty adotou como regra para a inclusão do estudante no regime de cotas a autodeclaração. Ou seja, basta que o concorrente se declare afrodescendente para ser beneficiado. Até mesmo defensores do sistema de cotas admitem que o critério abre brechas para distorções e injustiças.

A titular do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Yvonne Maggie, criticou duramente a decisão do Itamaraty, que, segundo ela, incentiva a disputa entre brancos e negros em um país "sem raças definidas", mas com efetiva desigualdade social.

- É escandaloso. Quem tem raça é cachorro! Todos somos da raça humana e temos condições iguais. Quem vai dizer quem é afrodescendente, num país como o Brasil? Vamos dividir o Brasil em raças, sendo que a nossa divisão é social. Trinta por cento da população abaixo da linha da pobreza se declaram brancas. Isso é muito - afirma a antropóloga.

O embaixador aposentado Rubens Barbosa acredita que o Itamaraty cometeu um equívoco ao adotar o sistema para impulsionar o acesso de negros à diplomacia. Ele afirma que o Instituto Rio Branco já havia dado um passo importante e suficiente quando decidiu conceder bolsas para estudantes interessados na carreira, sem condições financeiras para se preparar para a difícil prova do Instituto Rio Branco. Desde 2002, 198 concorrentes já receberam a Bolsa Prêmio de Vocação para a Diplomacia, que oferece R$25 mil para a compra de livros, material didático e inscrição em cursos preparatórios. Dezesseis deles já foram aprovados.

- O sistema de cotas é uma cópia dos Estados Unidos, onde há uma clara divisão racial. Essa não é a realidade do Brasil - afirmou.

Especialista em política de cotas, o sociólogo Joaze Bernardino, da Universidade de Brasília (UnB), comemorou a decisão do Itamaraty, mas advertiu que a autodeclaração como preto e pardo, método tradicional de aferição, provoca confusão.

- Não é o recomendado. O ideal seria que o concorrente tivesse que se autodeclarar negro e não preto ou pardo para ser absorvido pelo sistema de cotas. Seria um elemento até mesmo para diminuir a possibilidade de fraude - disse.

Na UnB, o estudante que se declara preto ou pardo é submetido a uma entrevista, antes de ser aceito no sistema de cotas. Nas demais instituições de ensino que aderiram ao sistema, prevalece a autodeclaração.

Nos bastidores, técnicos da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), órgão ligado à Presidência da República, afirmam que o sistema de autodeclaração rende um debate que precisa avançar "tremendamente" junto à comunidade acadêmica e no próprio governo. Ainda assim, o secretário-executivo da Seppir, João Carlos Nogueira, afirma que o sistema de autodeclaração é hoje o mais adequado para designar a população credenciada a se beneficiar das políticas afirmativas.

No Itamaraty, as cotas raciais vão credenciar 30 concorrentes a participar da segunda fase da prova do Instituto Rio Branco. Eles vão disputar com os outros 300 inscritos que avançarem para a segunda etapa do concurso. Em 2011, o Instituto Rio Branco vai oferecer 26 vagas. A partir da segunda etapa - em um exame de quatro níveis -, todos disputam em condições idênticas. Entre oito e nove mil pessoas devem participar da disputa no ano que vem.