A "crônica" econômica abaixo, bastante instrutiva quanto aos pífios efeitos da política industrial do governo, ainda precisa ser completada pela seguinte informação, que recolho em outro jornal do dia.
Empresas do setor de confecções de SC dizem que a desoneração tributária proposta pelo governo -- de zerar os recolhimentos para o INSS, atualmente de 20% da folha salarial -- que será compensada por uma nova contribuição de 1,5% sobre o faturamento, redundará, ao fim e ao cabo, em uma redução de menos de 1 (UM!)% da carga tributária total suportada pelas empresas. Ou seja, pouco mais do que nada.
Os empresários ainda não se convenceram de que o governo é seu inimigo...
Paulo Roberto de Almeida
Gastança e competitividade
Rolf Kuntz
O Estado de S.Paulo, 3 de agosto de 2011
O governo confirmou mais uma vez sua opção pela gastança improdutiva, em prejuízo da competitividade, do crescimento industrial e de um desempenho econômico semelhante ao dos emergentes mais dinâmicos. A política industrial anunciada pela presidente Dilma Rousseff nem chega a ser um blefe. A medida aparentemente mais audaciosa, a desoneração da folha de salários, será apenas um teste aplicado a quatro setores – confecções, calçados, móveis e software – até dezembro do próximo ano. Dirigentes dessas indústrias podem até aplaudir o governo, porque devem receber uma ajuda para sair do sufoco. Os da indústria automobilística também deverão ficar satisfeitos, se o prometido regime automotivo reeditar os velhos acordos setoriais, financiados por muitos para vantagem de algumas empresas e algumas categorias profissionais. Mas os novos benefícios ainda estão em estudo, segundo informação divulgada no site da Presidência da República. Também esse detalhe mostra como foi preparado o pacotinho.
Prometida há meses, a política industrial só foi lançada nesta terça-feira porque a presidente Dilma Rousseff insistiu em evitar um novo adiamento. Inventou-se um nome, “Plano Brasil Maior”, e improvisaram-se algumas medidas mal ajambradas.
Ainda faltava acordo, obviamente, sobre a desoneração da folha de pagamento. O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, falou muitas vezes sobre o assunto, desde os primeiros meses do governo, mas os ministros envolvidos no debate nunca formularam completamente a mudança. Há poucos dias o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, ainda se mostrou preocupado com a perspectiva de perder arrecadação. Nesta terça, no entanto, ele se declarou tranquilo, diante da promessa do ministro da Fazenda de cobrir qualquer diferença. Qual a perda prevista? Não está calculada, segundo Garibaldi Alves Filho. De qualquer forma, ele cochilou na cerimônia.
A desoneração tributária custará R$ 25 bilhões em dois anos, informou o Ministério do Desenvolvimento. É um cálculo estranho, tanto pelo prazo quanto pelo valor, porque parte das medidas ainda nem foi definida. Até a palavra “desoneração” é obscura, porque parte dos benefícios prometidos vai depender simplesmente do cumprimento de obrigações já assumidas pelo governo – como o pagamento de créditos fiscais acumulados em vários anos pelas empresas. Os créditos em atraso são estimados em cerca de R$ 25 bilhões, mas falta saber se esse dinheiro será restituído nos próximos dois anos. A isso será preciso somar o corte das contribuições previdenciárias dos setores selecionados e outras vantagens menores incluídas no pacote. O Tesouro terá de passar US$ 1,3 bilhão por ano à Previdência, segundo o ministro Pimentel.
Se o governo cumprir todas as promessas, terá alguma dificuldade para alcançar a meta fiscal do próximo ano – especialmente se a economia brasileira perder impulso por causa do quadro internacional. As limitações fiscais obviamente explicam a timidez da impropriamente chamada nova política industrial. Mas essas limitações decorrem da vocação do governo para a gastança e da rigidez do Orçamento federal, um problema cada vez mais grave. A arrecadação continua crescendo em ritmo acelerado. De janeiro a junho foi 20,3% maior do que um ano antes, em termos nominais. Mas a despesa continua a elevar-se muito mais que a quantidade e a qualidade dos serviços.
A rigidez do Orçamento e a incompetência na gestão federal – mais uma vez comprovada pela execução deficiente das obras da Copa – são os principais obstáculos a uma política efetiva de competitividade. Empresários voltam da China encantados com os investimentos em infraestrutura, mas são incapazes de pressionar o governo para ser mais eficiente no gasto, na mobilização de capitais privados e no combate à corrupção (a bandalheira nos Transportes, por exemplo, atrapalha a competitividade).
A política monetária, alvo preferencial dos empresários, foi insuficiente, até agora, para esfriar a demanda. Não basta olhar só para a desaceleração da indústria. A produção nacional perdeu impulso, mas a importação continuou crescendo. De janeiro a junho (último dado), a indústria de bens intermediários produziu 1,2% mais que no primeiro semestre de 2010. A de bens de consumo, 0,6% mais. De janeiro a julho, o País gastou 24,9% mais que um ano antes com a importação de matérias-primas e bens intermediários e 31,9% mais com as compras de bens de consumo. Câmbio é importante, mas é só uma parte do problema. Quanto aos juros, estão vinculados à questão fiscal. Além disso, o desajuste cambial aumentará, se o combate à inflação for relaxado e se ampliar o descompasso entre preços internos e externos.
Não se faz política de competitividade com meia dúzia de remendos e um pouco mais de proteção. O assunto é mais sério e uma resposta eficiente depende, em primeiro lugar, de um compromisso mais firme do governo com a seriedade.
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