Pacote industrial decepciona - editorial Estadao

Pacote industrial decepciona
Editorial - O Estado de S.Paulo
03 de agosto de 2011

Corajoso, ousado e audaz foram os adjetivos impropriamente escolhidos pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, para qualificar a política industrial lançada nessa terça-feira pela presidente Dilma Rousseff. Bem ao contrário, a política industrial anunciada pela presidente Dilma Rousseff é caracterizada principalmente pela timidez das medidas fiscais, algumas provisórias e até em regime de teste.

O pacote inclui políticas de apoio setorial já testadas e já reprovadas em outras circunstâncias, como a concessão de benefícios ao setor automobilístico em troca de investimentos, inovação tecnológica e geração de empregos. Além de tudo, o chamado Plano Brasil Maior tem um forte viés defensivo, embora o real desafio para o produtor nacional seja competir em todos os mercados. Enfrentar o concorrente estrangeiro no mercado interno é apenas uma parte do problema - agravada pela forte perda de competitividade num cenário global especialmente desfavorável.

A desoneração da folha de pagamentos foi apresentada como experiência piloto por tempo limitado - até dezembro de 2012 - e beneficiará poucos setores. O material divulgado pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério do Desenvolvimento menciona somente as indústrias de confecções, calçados, móveis e software. Os quatro segmentos foram escolhidos como representativos dos setores com uso intensivo de mão de obra. Como contrapartida, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento, com alíquota "a partir de 1,5% de acordo com o setor". O governo se absteve de maiores esclarecimentos. Se houver perdas para a Previdência, o Tesouro cuidará da compensação.

A timidez é ostensiva em todo o pacote. A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado nas compras de máquinas e equipamentos, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves será estendida por 12 meses. Ou seja, um incentivo já em vigor será simplesmente prorrogado, sem se tornar um componente de uma política industrial de longo prazo. Mas também isso é facilmente explicável: política industrial ou de competitividade, no Brasil, é força de expressão.

A desoneração de exportações, tal como apresentada, é quase uma brincadeira. O governo promete apressar o pagamento de créditos devidos a exportadores e acumulados há vários anos. Essa dívida equivale a uns R$ 24 bilhões e as empresas têm levado até cinco anos para receber o dinheiro - quando conseguem vencer os obstáculos burocráticos. Em outras palavras, cumprir a obrigação de pagar dívidas virou item de política industrial. As novas bondades incluirão "maior agilidade" no atendimento aos 116 maiores exportadores.

Mas o pacote inclui um mimo adicional - a restituição de 0,5% do valor da exportação de manufaturados a empresas até agora sem direito à recuperação de impostos pagos em etapas anteriores da produção. A presidente da República poderá elevar a alíquota a até 4%. O benefício, avisa o governo, é compatível com as normas internacionais. O aviso é feito, obviamente, porque o governo se julga exposto à contestação.

As medidas para o setor automobilístico "ainda estão em estudo", segundo a informação oficial, mas a indústria deverá atender a certas condições para merecer o benefício. Políticas desse tipo já foram tentadas e resultaram mais em privilégios do que em benefícios para o País.

O resto é pr0messa de crédito por meio de bancos oficiais. Nos últimos anos, os bancos oficiais foram usados amplamente para beneficiar empresas estatais e grandes companhias privadas escolhidas arbitrariamente.

A política defensiva inclui medidas normais de política comercial, até agora mal aplicadas por incompetência administrativa. Trata-se, mais uma vez, de cumprir a obrigação. Além disso, será concedida preferência de preço de até 25% a empresas brasileiras, em certas concorrências. Muito melhor e mais seguro para todos seria adotar uma efetiva política de competitividade - algo mais sério que o Plano Brasil Maior.

Mas isso envolveria mudanças fiscais para valer - com redução da gastança - e melhor aplicação do dinheiro público. Tudo isso está fora de cogitação.