Cidadao: o governo pretende roubar o seu dinheiro e entrega-lo a montadoras...

Inacreditável a petulância, a arrogância, o arbítrio e a desfaçatez de certos funcionários governamentais, que dizem com todas as letras que pretendem arrancar dinheiro do bolso dos contribuintes e entregá-lo aos felizardos donos de montadoras instaladas no país.
Em qualquer país decente, esse sujeitinho já teria sido convocado ao Parlamento para explicar a racionalidade dessa medida extorsiva.
O governo, não nos enganemos, atua contra os interesses da maioria, da quase totalidade dos cidadãos brasileiros. E diz que pretendem continuar extorquindo, roubando, expropriando...
Paulo Roberto de Almeida

Planalto deseja controlar surto de importação de automóveis

DCI, 14/11/2011

O secretário-adjunto executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, afirmou na última sexta-feira que o governo não vai permitir um "surto" de importação de veículos até que entre em vigor o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre automóveis. Segundo Oliveira, o governo tem como fazer o controle por meio de licenças de importação. O governo não concederá licenças se identificar o surto. Os critérios para esse controle, no entanto, não foram definidos. Oliveira afirmou ainda que o controle tem amparo legal por meio do licenciamento não automático. Ele destacou que o licenciamento não automático dá um prazo de até 60 dias para a licença ser autorizada. "É regra", afirmou, rebatendo a avaliação de que essa prática poderia se traduzir numa "operação tartaruga". Em setembro, o Ministério da Fazenda anunciou a elevação em 30 pontos percentuais do IPI de automóveis e caminhões para as montadoras que não cumprirem os requisitos estabelecidos pelo governo - entre eles de mínimo 65% de conteúdo nacional ou regional (Mercosul). O aumento do IPI vai entrar em vigor em 16 de dezembro, conforme decreto publicado sexta-feira no Diário Oficial da União. O decreto adapta o novo programa automotivo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o prazo de 90 dias para que a elevação do imposto começasse a vigorar. A habilitação provisória das empresas ao novo regime, para que tenham a redução do IPI mais alto, vai valer até o dia 1º de fevereiro de 2012. A partir dessa data, a habilitação terá de ser definitiva. "As empresas terão até o dia 16 de janeiro do ano que vem para solicitar a habilitação definitiva", afirmou o secretário-adjunto executivo do Ministério da Fazenda.