Manual de integracao para cobras e lagartos...

O Mercosul se arrasta

Editorial O Estado de S.Paulo, 22/12/2011

Confirmada em mais uma tediosa reunião de cúpula, a mediocridade continua sendo a grande marca do Mercosul, criado há 20 anos para promover a integração econômica de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e promover sua inserção no mercado global. O resultado mais importante da última reunião de cúpula, em Montevidéu, foi a decisão de ampliar a barreira comercial em torno do bloco, desta vez com a justificativa de proteção contra a crise nas principais economias do mundo. Nenhum problema interno foi resolvido e o comércio entre os sócios continua tão emperrado por medidas protecionistas quanto antes. A reunião serviu também para a assinatura de um acordo de livre comércio com a Palestina, um gesto político de escassa repercussão internacional e sem o mínimo valor econômico para os quatro países do Mercosul.

A única medida comercial de algum significado foi o aumento da lista de exceções à Tarifa Externa Comum. Cada governo poderá elevar o imposto de importação de até 100 produtos. O aumento valerá para mercadorias originárias de fora do bloco e o limite será a tarifa consolidada na OMC. Para o Brasil, o teto é de 35%.

É preciso, disse a presidente Dilma Rousseff, conter a "avalanche de importações predatórias" e proteger a economia dos países do Mercosul de "práticas ilegais e fraudulentas".

Nem todo produto da tal "avalanche" entra nos mercados da região por meio de práticas ilegais. A presidente incorreu, portanto, em certa confusão conceitual, até porque há remédios específicos contra fraudes e outras irregularidades. Mas, tomada em conjunto, a ampliação da lista de exceções tem sentido como ação anticrise, até porque um dos principais parceiros da região, a China, tentará vender mais à América do Sul para compensar o estreitamento dos mercados do mundo rico.

Elevar tarifas é em princípio uma solução ruim. Se for usada por muitos participantes do mercado, o comércio será travado e todos perderão. Mas a medida é pelo menos compatível com as normas internacionais e menos passível de contestação do que o protecionismo do Plano Brasil Maior, criticado até pelo diretor-geral da OMC, Pascal Lamy.

O recurso exclusivo à ampliação de barreiras está longe de ser um fato isolado. Os governos do Mercosul têm-se mostrado incapazes de formular e de aplicar políticas destinadas a aumentar a produtividade geral de suas economias e do bloco. Empresas ou segmentos produtivos são eficientes, mas seu poder de competição é prejudicado por deficiências de infraestrutura, pelas condições de financiamento e por erros de política econômica. Além disso, a integração das cadeias produtivas, uma forma de ganhar eficiência, nunca saiu dos discursos para a prática.

Incapazes de criar um espaço econômico integrado, os governos do Mercosul têm fracassado também na criação de vínculos com países de outras áreas. Nenhum acordo de livre comércio com uma grande economia foi celebrado pelo bloco. O projeto de maior alcance, a criação da Alca, foi liquidado pela união ideológica do petismo e do kirchnerismo. As negociações com a União Europeia permanecem num atoleiro. Diferenças entre Brasil e Argentina foram obstáculos importantes à conclusão do acordo.Ocasionalmente, o governo uruguaio mostrou interesse em negociações mais ambiciosas, mas sem resultado. O acordo com a Palestina enquadra-se no padrão habitual, já que a preferência pelos vínculos Sul-Sul também é essencialmente política. Houve acordos com sul-americanos. Estes, mais pragmáticos, trataram também de se associar aos EUA, criando uma espécie de Alca sem o Mercosul. Pior para o Mercosul.

O ingresso da Venezuela de Hugo Chávez como sócio pleno tornará mais difícil adotar políticas pragmáticas de inserção global. Falta a aprovação do Congresso paraguaio, impedida por oposicionistas descritos por Chávez como "mãos peludas". Sem essas mãos, o Mercosul teria virado, há muito tempo, mais um palco para as bravatas bolivarianas. Seria o golpe final contra um belo projeto.