Contas publicas: Brasil na esteira da Argentina?

Maquiar as contas públicas já foi uma especialidade brasileiríssima. Salvamo-nos pelo "rum creosotado" da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, à qual o PT se opôs ferozmente, tentando inclusive fazê-la declarar inconstitucional pelo STF. Perdeu, como sabemos, mas sempre foi contra, e ainda em 2005, salvou a prefeita petista de São Paulo de ser condenada sob a LRF, por ter gasto acima do que deveria e de forma irregular, fazendo aprovar uma lei ela sim inconstitucional, pois fazia retroagir um perdão por esses gastos, o que contraria um dos princípios básicos da CF.
A LRF é um "rum creosotado" porque a própria União não cumpre o que impõe aos estados e municípios, embora já seja um começo, e também porque nunca foi regulamentada, a ponto de contar com dispositivos para punir os maus gestores. Por exemplo, nunca, jamais, um prefeito ou governador foi preso por descumprir a LRF, como atestado pelo TCU e pelo Congresso, mas deixam passar, por coniventes que são. Vários deveriam estar atrás das grades por cinco anos ou mais.
Agora o governo do PT, cuja característica básica é sempre gastar mais do que as possibilidades, está fazendo maquiagem nas contas públicas e contabilidade criativa, para esconder esse tipo de comportamento irresponsável.
Estamos seguindo a Argentina, ponto por ponto: já aderimos a seu protecionismo primitivo dos anos 60 a 80, estamos seguindo-a nos controles anti-inflacionários típicos dos anos 80 e só não a acompanhos ainda na manipulação cambial (sim, mas levemente) e nos controles de capitais, típicos dos anos 30 (paramos no início dos anos 90, por enquanto).
Deveria haver uma sanção política para esse tipo de desvio institucional, mas de fato não vai ocorrer nada. Mais uma herança maldita em formação. Uma bomba relógio fiscal, que vai estourar algum dia.
Paulo Roberto de Almeida

Tesouro contou com R$ 7,2 bilhões que deveria ter repassado ao fundo de garantia para fechar suas contas no ano passado
Sheila D’Amorim
Folha de S.Paulo, 8/02/2013

Além da reserva extra que estava no Fundo Soberano e de dividendos dos bancos públicos, o Tesouro também contou com R$ 7,2 bilhões do FGTS -fundo que pertence aos trabalhadores- para fechar as suas contas em 2012. O montante foi obtido de duas formas diferentes. Primeiro, o Tesouro não quitou uma dívida que tem com o fundo relativa à parcela dos subsídios concedidos no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), de responsabilidade da União. Além disso, reteve a arrecadação proveniente de contribuição adicional de 10% que as empresas são obrigadas a fazer para o FGTS quando demitem sem justa causa. A dívida com o fundo vem se acumulando como uma espécie de esqueleto que terá que ser quitado um dia.

Técnicos do governo negam que isso seja um novo esqueleto que impactará a dívida pública. Argumentam tratar-se de “uma obrigação” que entrará na programação financeira do Tesouro e irá se reduzir ao longo do tempo. Dizem, ainda, que a legislação permite que essa “equação financeira” seja usada com responsabilidade e que o dinheiro voltará ao FGTS na “forma estabelecida pela lei”.