O Brasil a caminho do Apartheid: mais um exemplo de racismo oficial, em SP

O Brasil continua a afundar no mais deslavado, injusto e anticonstitucional racismo oficial, patrocinado por líderes demagógicos que falham em seu dever e obrigação de tratar a todos igualmente e que estão criando um novo Apartheid no Brasil: de um lado a elite privilegiada dos afrodescendentes, de outro todos os demais, que aliás são agora, estatisticamente, minoria em relação aos primeiros, assim colocados em situação de privilégio por autodeclaração.

A indignidade moral desse tipo de comportamento vai ter consequências mais adiante, quando o racismo oficial de dirigentes medíocres e demagogos ajudar a consolidar e congelar uma cultura separada do mainstream brasileiro, que é mulato, misturado, em todo caso único e indistinto em suas muitas cores e manifestações culturais, e que vai passar a ser dominada, essa cultura separada, por oportunistas e aproveitadores do militantismo falsamente negro e falsamente oprimido.

Lamento que estejamos afundando no racismo, na mediocridade, no retrocesso mental.

Paulo Roberto de Almeida 

São Paulo

Prefeitura de SP estabelece cota de 20% para negros no serviço público

A lei foi sancionada pelo prefeito e publicada nesta terça-feira no Diário Oficial. Cota entra em vigor em março

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou uma lei que estabelece que 20% das vagas em cargos efetivos e comissionados do serviço público municipal sejam destinados a pessoas negras. A lei foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial. 

A lei prevê que "todos os órgãos da administração pública direta e indireta do município ficam obrigados a disponibilizar em seus quadros de cargos em comissão e efetivos o limite mínimo de 20% das vagas e/ou cargos públicos para negros, negras ou afrodescendentes".

De acordo com texto, que foi aprovado em novembro na Câmara Municipal, "consideram-se negros, negras ou afrodescendentes as pessoas que se enquadram como pretos, pardos ou denominação equivalente, conforme estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou seja, será considerada a autodeclaração".
As novas regras também se aplicam a vagas de estágio. Caso não haja o preenchimento do porcentual mínimo para negros, "as vagas remanescentes serão distribuídas aos demais candidatos".

O poder executivo tem 90 dias para regulamentar a lei, que partiu de um projeto apresentado pela bancada do PT na Câmara Municipal. 

Outras esferas - O governador Geraldo Alckmin (PSDB) já havia anunciado, no início do mês, a reserva de 35% das vagas na administração direta e indireta (empresas públicas) para negros e indígenas. Em novembro, a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional um projeto para destinar um quinto das vagas em concursos públicos federais para a população negra.