O PT e a transparência cada vez menor do governo
Publicado em fevereiro 1st, 2014
Escrito por: Marlos Ápyus
Uma característica notável da administração petista vem sendo o empenho do partido em diminuir a transparência com os atos do governo. O mais recente sinal de esforços nesse sentido se deu com Dilma desautorizando a divulgação de qualquer informação sobre o corte no Orçamento de 2014, afirmando que o Brasil “não pode continuar fazendo especulações indevidas”.
Ações indicadoras de falta de transparência, que hoje se acumulam e entram em evidência, acontecem pelo menos desde o governo Lula. Em 2008, por exemplo, o então presidente vetou o artigo da lei que possibilitava ao TCU fiscalizar as contas de sindicatos, confederações e federações, e justificou-se afirmando que os próprios trabalhadores poderiam desempenhar essa função, ficando, assim, resguardados. Mas foi criticado por especialistas.
Para o professor Pedro Serrano, da PUC-SP, “deve ser papel do TCU fiscalizar a aplicação de qualquer verba pública, em especial em entidades que são privadas, mas têm caráter comunitário”.
Segundo Serrano, o ponto central está na obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical. “Qualquer contribuição compulsória do dinheiro das pessoas ao governo é dinheiro público. Seria diferente se fosse pagamento voluntário”, afirma.
A farra dos cartões corporativos
Criados para gastos como compra de material, prestação de serviços e diárias de servidores em viagens, os cartões corporativos foram largamente utilizados em 2007 para despesas que nada tinham a ver com tal finalidade. Em 2010, a somatória chegou a R$ 80 milhões, mas não era mais possível saber o motivo exato do aumento de 24% em relação a 2009 pois já havia o amparo de uma lei que classificam os dados como “informações protegidas por sigilo, para garantia da segurança da sociedade e do Estado”.
Em 2012, ano em que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, o governo manteve 46% das despesas com os cartões em segredo, e, há poucos dias, após a polêmica escala de Dilma em Lisboa, surgiram informações de que os gastos secretos com o cartão corporativo da Secretaria de Administração da Presidência bateram recorde na gestão da atual presidente. Em 2013, foram R$ 5,64 milhões. Destes, R$ 5,60 milhões (99,29%) não tiveram o conteúdo revelado.
A Copa do Mundo também entrou nessa leva de segredos. Em 2011, Dilma colocou em pauta a Medida Provisória 527/11, que determinava o sigilo dos gastos com obras e serviços relacionados à competição com o alegado objetivo de evitar a formação de cartéis entre as empresas. A medida foi muito criticada pela oposição.
Vários especialistas já se manifestaram contra a falta de transparência do governo. Quando da promessa de cortes nas despesas com viagens, aluguel de imóveis e locação de carros, o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, criticou o fato de o governo federal não revelar o percentual de cada corte, inviabilizando a fiscalização.
– É por isso que o governo perde a confiabilidade. Mesmo quando anuncia ações supostamente positivas, não convence – diz o especialista. (…)
O consultor econômico e de finanças públicas Raul Velloso também aponta a desinformação no anúncio. Diz que o governo não esclarece a dimensão dos cortes, na comparação com o ano passado, nem o período de duração:
– Não sei se representa redução. Ou se pode significar aumento em relação ao exercício anterior. O governo nunca informa direito.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também criticou o governo Dilma por esse motivo.
“Os temas deixaram de ser públicos, estamos vivendo de novo como nos anos 1970, o governo decide e publica sem debate na sociedade”, declarou.
Bilhões para Cuba e ataques à liberdade de expressão
Recentemente foi pauta no Implicante o número excessivo de financiamentos que o Brasil faz a Cuba. São tantos que o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior tornou sigilosos os documentos que tratam desse apoio financeiro ao país.
É válido lembrar também que o PT já encabeçou projetos que atentam contra a liberdade de expressão. Além da tentativa de controlar a mídia, o partido buscou emplacar um Marco Civil da Internet e até mesmo obrigar empresas estrangeiras a manterem centro de dados dentro do Brasil para serem regulamentados pelas leis locais.
O fato de ser este um governo que lutou tanto para instalar a Comissão da Verdade a fim de investigar crimes da Ditadura, soa muito incoerente tanto empenho em esconder o presente dos brasileiros.
Lista de gastos
Em janeiro de 2013, o Estadão teve acesso à planilha detalhada dos gastos sigilosos da Presidência da República com cartões corporativos entre 2003 e 2010. As despesas incluíam compra de produtos de limpeza, sementes, material de caça e pesca, comida de animais domésticos, despesas com excesso de bagagem, pedágio, material esportivo, entre outras despesas que não se classificavam como informações estratégicas e de segurança, que vem sendo a justificativa utilizada para mantê-las sigilosas.
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