As instituicoes para o lulopetismo - Jose Matias-Pereira (OESP)

José Matias-Pereira, da UnB, vem conduzindo uma abrangente e extremamente detalhada análise da era lulopetista no Brasil.
Mais um artigo da série (quem quiser ler outros, pode colocar o nome dele no meu blog).
Paulo Roberto de Almeida

As instituições para o lulopetismo  
José Matias-Pereira
Estadão Noite – Segunda-feira, 2 de maio de 2016
Link: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,os-destaques-do-estadao-noite-desta-segunda-feira--2,10000048687

O Brasil, paralisado pela crise de governabilidade, iniciou nesta semana a contagem regressiva para o afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo, cuja votação no Senado deverá ocorrer no dia 11 próximo. A intensidade da crise de governabilidade chegou a tal ponto que, em decisão recente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu a liberação de crédito extraordinário de R$ 100 milhões, autorizado pela presidente Dilma por meio de Medida Provisória, para a comunicação e publicidade da Presidência da República. Na decisão, Gilmar Mendes apontou que a abertura do crédito para propaganda é desnecessária e só poderia ter ocorrido com o aval do Legislativo. Tendo como referência a relevância dessa decisão, que mostra a essencialidade de instituições sólidas, sem as quais a democracia não sobrevive, é que destaco os ensinamentos de Douglass North sobre as mesmas. As instituições, sustenta North, garantem regras que reduzem os custos de transação. Assim, a liberdade, a igualdade e a democracia só sobrevivem com base no poder controlado. A principal função das instituições, nesse sentido, é regular os limites da igualdade aos limites da liberdade. Liberdade e igualdade são preservadas como bens comuns na razão direta da eficiência das instituições.

Com o processo de transição do poder em curso, e os trabalhos da comissão do impeachment no Senado que vai decidir sobre a aceitação da denúncia contra a atual mandatária continuaram avançando, nesta segunda-feira (2/5), observa-se que a importância das agendas da presidente e de seu vice, se inverteram. No palácio do Planalto a “ainda” presidente Dilma fez apenas uma reunião fechada, na parte da manhã de hoje, com dois auxiliares próximos, sentido o gosto amargo da solidão do poder. Por sua vez, no palácio do Jaburu, o vice-presidente Michel Temer vem cumprindo uma longa agenda de reuniões, sondagens e articulações com políticos, empresários e assessores, na busca de montar a sua equipe de governo, com foco na economia, política fiscal, inflação, estancar a recessão e o aumento do desemprego, em síntese, restabelecer a confiança na economia. Esses esforços, conforme se constata nas declarações do vice-presidente e de seus assessores, estão sendo dificultadas pela atual mandatária.     

É oportuno recordar que, a presidente Dilma esteve ontem em São Paulo, para participar do Dia Internacional do Trabalho, e de maneira específica, do 1º de Maio da CUT, evento esse que não contou com presença do ex-presidente Lula. Dilma anunciou naquela ocasião, diversas medidas, como por exemplo, o reajuste de 9% nos benefícios do programa Bolsa Família;correção de 5% da tabela do Imposto de Renda para o próximo ano; contratação de, no mínimo, 25 mil moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida e a extensão da licença - paternidade de cinco para 20 dias aos funcionários públicos federais. Com o país vivenciando uma depressão econômica, que está afetando a todos, era previsível que os trabalhadores, notadamente os 11,1 milhões de desempregados, não teriam motivos para as comemorações do dia do trabalhador. Assim, a festa de comemoração do 1 de maio de 2016, ano em que se encerra o lulopetismo no Brasil, deverá entrar para a história como uma das mais triste dos últimos anos.

No seu discurso do 1º de Maio da CUT, além de insistir que é vítima de um "golpe" e de que não existe crime de responsabilidade contra ela para justificar o impeachment, Dilma também voltou a utilizar-se dos argumentos distorcidos veiculados na sua campanha eleitoral em 2014, ao acusar seus adversários de tentar encerrar programas sociais. Nesse sentido, sustentou que "eles vão acabar com o Bolsa Família para 36 milhões de pessoas". Esse "pacote de bondades", além de ter sido adotado com o intuito de agradar os segmentos sociais que dão apoio ao governo, também busca atingir a figura do vice Michel Temer, a quem Dilma acusa de planejar cortes nos programas sociais.

O cenário projetado no Relatório Focus, divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (2/5), por sua vez, explicita o elevado nível de dificuldade que o novo governo terá que enfrentar nos próximos meses, para reorganizar a economia. Nesse sentido, o mercado prevê que o PIB brasileiro deverá ter uma contração de 3,89% para este ano. Com a previsão de um novo "tombo" do PIB neste ano, essa também será a primeira vez que o país registra dois anos seguidos de queda no nível de atividade da economia, a série histórica oficial do IBGE, iniciada em 1948. Para o comportamento do PIB em 2017, os economistas das instituições financeiras subiram a previsão de alta de 0,30% para 0,40%. Para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2016, a previsão é de que haverá um recuou de 6,98% para 6,94%. Registre-se que, apesar da queda, a previsão de inflação do mercado para este ano ainda permanece acima do teto de 6,5% do sistema de metas e bem distante do objetivo central de 4,5% fixado para este ano. Para 2017, a estimativa do mercado financeiro para a inflação também se reduza, passando de 5,80% para 5,72%. A taxa básica de juros, para o mercado financeiro, terminará este ano em 13,25% ao ano. Para o final de 2017, a estimativa para a taxa de juros baixou de 12% para 11,75% ao ano.

Diante desse contexto, no qual a linha que separa a estabilidade democrática continua tênue, é preocupante esse exacerbado inconformismo da presidente Dilma, que vem atuando de forma deliberada contra os interesses do Brasil, denegrindo a imagem do país no exterior e criando obstáculos por meio de decisões políticas e administrativas pouco republicanas, para dificultar as ações do novo governo. Merece aplausos, nesse sentido, a decisão liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendendo a abertura do crédito extraordinário para propaganda da Presidência, como um remédio jurídico para evitar danos ao erário, sinalizando que a instituição Judiciário está funcionando.  Deve-se ressaltar que, o entendimento de que é essencial para a democracia e o Estado democrático de direito a preservação e o fortalecimento das instituições, nunca foi aceito pelos governantes Lula e Dilma, por incompetência e motivações políticas e ideológicas, que sempre adotaram decisões que levaram ao enfraquecimento das instituições.

Fica evidente, considerando esse quadro descrito, que a presidente Dilma, mesmo diante do iminente final do seu fracassado governo, provavelmente por arrogância, autoritarismo e motivações políticas e ideológicas ultrapassadas, ainda não compreendeu o que está ocorrendo no mundo real. Recusa-se a aceitar que o lulopetismo foi o responsável por transformar o Brasil em terra arrasada, por meio de medidas econômicas equivocadas, aparelhamento do Estado, adoção do modelo patrimonialista, concessões de benesses populistas e leniência com a corrupção, para permanecer no poder a qualquer preço. Isso explica porque a mandatária no seu ocaso, sob a forte influência de seu criador, continua insistindo, por meio da adoção de decisões temerárias, em colocar as instituições do Brasil em risco.
 
José Matias-Pereira, economista e advogado, é doutor em ciência política, pós-doutor em administração pela Universidade de São Paulo, além de professor de administração pública e pesquisador associado do programa de pós-graduação em contabilidade da Universidade de Brasília.