Segue abaixo o sumário.
Paulo Henrique Faria Nunes
SUMÁRIO
1 DA APLICAÇÃO DA LEI DE MIGRAÇÃO
1.1 Migração: Considerações Iniciais
1.2 Principais Órgãos Vinculados à Aplicação da Lei de Migração
2 LEI DE MIGRAÇÃO: ASPECTOS GERAIS, PRINCÍPIOS E GARANTIAS
2.1 Dos Conceitos Elementares
2.2 Princípios e Diretrizes da Política Migratória Brasileira
2.3 Das Garantias do Migrante
3 DO INGRESSO E DA PERMANÊNCIA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL
3.1 Documentos de Viagem
3.2 Dos Vistos
3.3. Da Residência
3.4 Asilo
3.5 Refúgio
ANEXO I – PONTOS DE FISCALIZAÇÃO DO TRÁFEGO INTERNACIONAL NO BRASIL
ANEXO II – LAISSEZ-PASSER EXPEDIDOS NO EXTERIOR
4 DA RETIRADA COMPULSÓRIA DO ESTRANGEIRO DO TERRITÓRIO NACIONAL
4.1 Repatriação e Deportação
4.2 Expulsão
4.3 Extradição
4.4 Transferência de Pessoas Condenadas, Transferência de Execução de Pena, Mandado de Captura
4.5 Entrega ao Tribunal Penal Internacional
ANEXO I
ANEXO II
5 NACIONALIDADE
5.1 Espécies de Nacionalidade
5.1.1 Nacionalidade Originária
5.1.2 Nacionalidade Secundária
5.1.3 Atribuição da nacionalidade pela adoção
5.2 Perda da Nacionalidade no Brasil
ANEXO – PORTARIA MJ 1.949, DE 25/11/2015
6 DO EMIGRANTE BRASILEIRO
ANEXO – QUADRO COMPARATIVO DO EE E DA LDM
BIBLIOGRAFIA
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