Segue abaixo o sumário.
Paulo Henrique Faria Nunes
SUMÁRIO
1 DA APLICAÇÃO DA LEI DE MIGRAÇÃO
1.1 Migração: Considerações Iniciais
1.2 Principais Órgãos Vinculados à Aplicação da Lei de Migração
2 LEI DE MIGRAÇÃO: ASPECTOS GERAIS, PRINCÍPIOS E GARANTIAS
2.1 Dos Conceitos Elementares
2.2 Princípios e Diretrizes da Política Migratória Brasileira
2.3 Das Garantias do Migrante
3 DO INGRESSO E DA PERMANÊNCIA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL
3.1 Documentos de Viagem
3.2 Dos Vistos
3.3. Da Residência
3.4 Asilo
3.5 Refúgio
ANEXO I – PONTOS DE FISCALIZAÇÃO DO TRÁFEGO INTERNACIONAL NO BRASIL
ANEXO II – LAISSEZ-PASSER EXPEDIDOS NO EXTERIOR
4 DA RETIRADA COMPULSÓRIA DO ESTRANGEIRO DO TERRITÓRIO NACIONAL
4.1 Repatriação e Deportação
4.2 Expulsão
4.3 Extradição
4.4 Transferência de Pessoas Condenadas, Transferência de Execução de Pena, Mandado de Captura
4.5 Entrega ao Tribunal Penal Internacional
ANEXO I
ANEXO II
5 NACIONALIDADE
5.1 Espécies de Nacionalidade
5.1.1 Nacionalidade Originária
5.1.2 Nacionalidade Secundária
5.1.3 Atribuição da nacionalidade pela adoção
5.2 Perda da Nacionalidade no Brasil
ANEXO – PORTARIA MJ 1.949, DE 25/11/2015
6 DO EMIGRANTE BRASILEIRO
ANEXO – QUADRO COMPARATIVO DO EE E DA LDM
BIBLIOGRAFIA
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comentários são sempre bem-vindos, desde que se refiram ao objeto mesmo da postagem, de preferência identificados. Propagandas ou mensagens agressivas serão sumariamente eliminadas. Outras questões podem ser encaminhadas através de meu site (www.pralmeida.org). Formule seus comentários em linguagem concisa, objetiva, em um Português aceitável para os padrões da língua coloquial.
A confirmação manual dos comentários é necessária, tendo em vista o grande número de junks e spams recebidos.