CONSELHO
DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Rubens Barbosa
O Estado de S. Paulo, 26/09/2017
Rubens Barbosa
O Estado de S. Paulo, 26/09/2017
As
relações internacionais e a politica externa são domínios pouco frequentados
pelos políticos brasileiros, com as exceções de praxe. A percepção é a de que trabalhar nessa área
não dá voto e tem pouca repercussão interna. Mesmo no comercio exterior, são
poucos os congressistas que estão acompanhando as politicas internas e a
evolução das negociações internacionais.
Poucos
se dão conta de que, com as transformações profundas por que passa o cenário
global, praticamente desapareceu o limite que sempre existiu entre a agenda do
que ocorre no mundo e a formulação e a execução da politica econômica e de comércio
exterior doméstica.
Se o
presidente Trump adotar medidas internas para proteger a indústria norte
americana, as empresas industriais brasileiras que mantém comércio com aquele
pais terão de se ajustar. As negociações de acordos de livre comércio podem
demandar a alteração de normas legais internas, como estamos acompanhando com
os mega acordos regionais, que estão criando regras e padrões que vão forçar os
países a se ajustarem, se quiserem manter suas exportações. Decisão da
Organização Mundial de Comércio questiona a política industrial brasileira nos
setores automotriz e de informática e, caso o órgão de apelação em Genebra
decida contra o Brasil, o governo vai ter de compatibilizar os subsídios, os
incentivos e o apoio a pedidos de conteúdo nacional às regras multilaterais não
discriminatórias. Tudo isso tem de ver com politica econômicas e industriais internas
e com a geração ou a perda de empregos.
São
Paulo é a 19ª maior economia do mundo, a 2ª maior economia da América do Sul
(atrás do Brasil) e a 3ª da América Latina, depois de Brasil e México. É o
maior polo de atração de investimentos na América Latina e conta com a maior
concentração de corporações multinacionais em todo o continente. Dentro
desse contexto é difícil explicar a inexistência de um forum representativo para discutir essas
questões.
Sua economia é a mais internacionalizada do Brasil. O
Estado exportou US$ 52,6 bilhões em 2016, respondendo por 28,4% das exportações
brasileiras e recebeu em 2015 cerca de 30% do fluxo de investimentos diretos no
Brasil. São Paulo está inserido na economia global e é reconhecido por sua
liderança econômica e por sua atuação internacional.
A
marginalização do Brasil no cenário internacional representa hoje um problema
para as empresas que deve ser melhor examinado para encontrar formas de
superá-la. Recuperar a projeção externa e reinserir-se nos fluxos dinâmicos do
comércio exterior são alguns dos maiores desafios que a sociedade brasileira
enfrenta. A presença brasileira nos fóruns internacionais, inclusive na área de
comércio e meio ambiente, cria uma demanda interna para empresas e diferentes
setores da sociedade que poderia ser atendida pela criação de um forum desse
tipo.
Faltava
no governo de São Paulo um forum consultivo que pudesse mobilizar diferentes
setores – oficiais, empresariais, da sociedade civil – para discutir, do ponto
de vista do interesse paulista, políticas na área externa e de comércio
exterior.
Com uma visão atualizada
das relações do Brasil com o mundo e até certo ponto com uma percepção que vai
na contramão da ação dos políticos em nosso pais, o governador Geraldo Alckmin
decidiu instituir o Conselho Consultivo de Relações Internacionais do governo
do Estado de São Paulo, que hoje se instala e se reúne pela primeira vez. De
maneira pioneira e com visão de futuro, a criação do Conselho é um reconhecimento
da importância das relações internacionais para o desenvolvimento social e
econômico do Estado.
Dentre
suas atribuições, o Conselho deverá informar sobre as principais tendências nas
relações internacionais; formular recomendações sobre o posicionamento do
Estado de São Paulo no exterior visando a conciliar suas ações com os objetivos
da Politica Externa Brasileira; propor uma estratégia para o Estado na área
internacional na próxima década. O novo Conselho está integrado por
representantes do governo estadual, empresários, especialista em relações
internacionais e do meio acadêmico, sob a presidência do governador do Estado.
Essa plataforma terá uma visão da inserção internacional
do Brasil levando em conta a posição relativa preponderante do Estado, onde diversos
subsistemas financeiro, manufatureiro, tecnológico, intelectual e migratório,
que compõem o sistema econômico nacional, possuem centros nevrálgicos. Será
importante agregar ao debate das relações internacionais e comércio externo do Brasil,
propostas de ação próprias de São Paulo.
O Conselho deverá firmar-se como um "locus"
dentro do governo paulista para a discussão de temas relevantes para a comunidade
empresarial e de todas os setores que tenham atividades na área externa.
Como
no próximo ano São Paulo vai sediar o World Economic Forum latino-americano, o
Conselho poderá dar uma contribuição importante assessorando o governo paulista
na elaboração do programa e na escolha de personalidades para participar desse
relevante evento. Esse é um dos exemplos em que o Conselho poderá dar subsídios
para a sucesso de atividades internacionais organizadas pelo governo estadual.
A discussão de estratégias na área internacional
para o Estado de São Paulo vai permitir um exame sobre a politica econômica, a
politica industrial e a politica de comércio exterior para os próximos anos.
Espera-se que o Governador Alckmin possa aproveitar a oportunidade da
instalação do Conselho para se posicionar sobre os desafios internos e externos
que terão influência na definição de políticas nas áreas prioritárias de
atuação do novo colegiado.
Rubens Barbosa, presidente do
Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE).
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