Lamentável tudo isso.
Paulo Roberto de Almeida
Brasil tenta evitar retaliação na OMC
Com impasse sobre novo regime automotivo, País deve
recorrer nesta semana da condenação no órgão e jogar decisão final para 2018
Jamil Chade, correspondente
O Estado de S. Paulo, 25 de setembro de 2017
GENEBRA - Vivendo um impasse que ameaça atrasar o anúncio
do novo regime automotivo, o governo deve recorrer nesta semana da decisão da
Organização Mundial do Comércio (OMC) que condenou o programas de incentivos
fiscais do País, entre eles o Inovar-Auto.
Europa e Japão, que saíram vitoriosos da disputa legal na
OMC, colocaram a condenação dos árbitros na agenda de reuniões da entidade da
próxima sexta-feira em Genebra. Se aprovada, a decisão passa a valer, dando ao
Brasil três meses para retirar todos subsídios e incentivos considerados ilegais.
O governo, porém, já indicou que vai recorrer nos
próximos dias, o que jogaria decisão sobre a retirada dos subsídios para 2018.
No órgão de apelação da OMC, julgamentos estão levando de 6 a 12 meses para
serem considerados.
Na prática, o Brasil ganha tempo para evitar ser
retaliado, já que especialistas, e mesmo diplomatas, consideram que seria uma
“surpresa” se a instância máxima da OMC anulasse a condenação. O Itamaraty foi
derrotado em todos os pontos da queixa dos europeus e japoneses. Se não agir, o
Brasil ficaria vulnerável a uma retaliação de dois dos seus principais destinos
de exportações.
A decisão de recorrer vem num momento-chave. O Estado
revelou em sua edição de domingo que um impasse entre a equipe econômica e o
Ministério da Indústria (Mdic) travou as discussões sobre o novo regime
automotivo e ameaça atrasar o lançamento do Rota 2030, programa que substituirá
o Inovar-Auto. As novas regras precisam estar prontas até 3 de outubro ou não
haverá tempo hábil para que a nova política entre em vigor no dia 1.º de
janeiro.
Um dos problemas é a resistência da Fazenda e do
Planejamento em manter, em meio ao ajuste fiscal, incentivos tributários de R$
1,5 bilhão ao ano para montadoras. Os técnicos do Mdic acreditam que eles
ajudarão a acelerar investimentos.
Também não há consenso sobre quais devem ser as
exigências para dar descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Integrantes da equipe econômica afirmam que, da forma como está o programa
hoje, o País pode ter problemas novamente na OMC.
Com o novo programa implementado, o governo poderia
alegar na OMC que o Inovar-Auto foi reformado e que o caso, portanto, estaria
encerrado. A meta seria evitar que europeus e japoneses entrassem com pedido
para retaliar o Brasil, o que custaria milhões de dólares à balança comercial
do País.
Estratégia. Ao recorrer, o Brasil joga uma decisão final
para 2018, na esperança que até lá um novo regime automotivo já esteja em
vigor. Ainda na primeira instância, na tentativa de se defender, o Brasil justificou
que as medidas de apoio tinham um cunho social, ambiental, de saúde e foram
implementadas até mesmo para proteger a “moral pública”.
Entre os programas condenados estão os incentivos fiscais
e redução do IPI. Iniciativas que terão de mudar incluem não só o Inovar-Auto,
mas também a Lei de Informática, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento
Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (Padi), o Programa de
Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV
digital (PATVD), além do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para
Empresas Exportadoras (Recap), que suspende a cobrança de PIS e Cofins para
quem exporta.
No total, centenas de empresas nacionais foram
beneficiadas por esses programas, entre elas Samarco e Embraer.
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