Transcrevo de postagem de Vitelio Brustolin no Linkedin:
“ Consequências da aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes
Conversei sobre o tema com a Paula Valdez, na BandNews TV. Segue um resumo:
1. Congelamento de ativos nos EUA
Qualquer bem financeiro, bancário, imobiliário ou empresarial que Moraes possua nos EUA será congelado imediatamente. Isso vale mesmo para investimentos indiretos (por exemplo, em fundos internacionais que operem em Wall Street). Ele não poderá movimentar contas, vender propriedades ou acessar rendimentos em dólar que transitem por instituições americanas - mesmo se estiverem sediadas fora dos EUA (como bancos suíços ou brasileiros que usem o sistema financeiro dos EUA para liquidação).
2. Proibição de entrada nos EUA
Moraes perde o direito de entrar nos EUA, seja como turista, palestrante, acadêmico ou para reuniões diplomáticas. Mesmo que tente viajar por países intermediários (como México ou Panamá), poderá ser impedido de embarcar devido ao sistema de alertas automáticos da Customs and Border Protection (CBP). Isso também pode afetar membros próximos da família, caso seus nomes sejam associados nas listas de sanções (algo possível por "associação de risco").
3. Impossibilidade de operar com bancos e empresas ligadas aos EUA
Cartões de crédito internacionais como Visa, Mastercard e American Express poderão ser bloqueados. Bancos internacionais - mesmo fora dos EUA - podem encerrar relações com Moraes por medo de penalidades secundárias (o chamado over-compliance). Serviços como PayPal, Amazon, Airbnb, Uber, Booking.com, Apple e Google Pay normalmente bloqueiam usuários sancionados ou associados a eles.
4. Restrições indiretas em viagens internacionais
Países aliados dos EUA (como União Europeia, Canadá, Reino Unido, Austrália, Japão) muitas vezes seguem automaticamente as listas de sanções unilaterais americanas. Assim, ele poderá ter visto negado, entrada recusada ou monitoramento adicional em viagens internacionais - mesmo sem sanção formal desses países.
5. Risco de bloqueios financeiros e reputacionais no Brasil
Bancos brasileiros com operações internacionais (como Itaú, Bradesco, BTG, Santander) podem relutar em manter contas em nome de Moraes. Ele pode ser considerado "cliente de risco" pelas normas internacionais de compliance (KYC/AML), afetando sua capacidade de abrir ou manter contas bancárias.
6. Consequências reputacionais e jurídicas
Moraes pode ter sua imagem internacional manchada, sendo visto como um violador de direitos humanos - independentemente de sentença judicial. Ele pode ser impedido de participar de eventos internacionais, como fóruns jurídicos, conferências da ONU, da OCDE, ou da OEA. Universidades e editoras internacionais podem recusar colaborações acadêmicas, convites ou traduções de obras jurídicas de sua autoria.”
Assista aqui: https://lnkd.in/dPuMy-9j
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