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segunda-feira, 19 de outubro de 2020

Heleno admite que Abin monitorou 'maus brasileiros' na Conferência do Clima - Felipe Frazão (OESP)

 Como já escrevi, quero me inscrever nesse "clube" dos "maus brasileiros" do Heleno (de Troia?).

Num governo de boçais, paranóicos, autoritários e ignorantes, melhor se distinguir desde já dos "brasileiros" dos saudosistas da ditadura militar, e fazer parte de outro grupo, esse aí aventado pelo PIOR chefe do GSI desde que foi criado. Vou pedir ao Heleno o formulário de inscrição...

Paulo Roberto de Almeida 


Heleno admite que Abin monitorou 'maus brasileiros' na Conferência do Clima

Felipe Frazão

O Estado de S.Paulo, 16/10/2020

   
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, admitiu nesta sexta-feira, dia 16, que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou participantes da Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP 25), realizada em Madri, em dezembro passado. Em sua conta no Twitter, ele escreveu que o órgão deve acompanhar campanhas internacionais apoiadas por "maus brasileiros", que o governo Jair Bolsonaro entende como prejudiciais ao Brasil.

Ele afirmou que a Abin tem competência legal para atuar na COP e continuará a agir em "eventos no Brasil e no exterior". "Temas estratégicos devem ser acompanhados por servidores qualificados, sobretudo quando envolvem campanhas internacionais sórdidas e mentirosas, apoiadas por maus brasileiros, com objetivo de prejudicar o Brasil", escreveu o ministro. "A Abin é instituição de Estado e continuará cumprindo seu dever em eventos, no Brasil e no exterior."

A admissão de Heleno ocorreu quatro dias depois de o Estadão revelar detalhes da operação realizada por quatro agentes da Abin, três deles recém-concursados, no mais importante evento sobre o clima do mundo. A reportagem confirmou com um dos oficiais de inteligência enviados à Espanha que o objetivo era monitorar e relatar menções negativas a políticas ambientais do governo Bolsonaro, especialmente na Amazônia. Eles focaram nas organizações não-governamentais (ONGs), com as quais o governo mantém relação conflituosa, mas também observaram atividades e integrantes da própria comitiva brasileira e de delegações estrangeiras.

Heleno está sob pressão. A manifestação do ministro no Twitter ocorre também depois de deputados oposicionistas, da bancada do PSOL, acionarem a Procuradoria-Geral da República e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão cobrando investigação por crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa. Os parlamentares pedem que Heleno e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sejam responsabilizados pela operação da Abin e pela omissão de informações ao Congresso. A Constituição prevê punição por envio formal de informações falsas requisitadas por congressistas.

Ao responder a requerimento por escrito, o Itamaraty deixou de informar no ofício à Câmara dos Deputados sobre a presença de nomes da Abin e do GSI na delegação brasileira. O documento omite o vínculo funcional dos quatro oficiais de inteligência concursados da agência e de um assessor de confiança que representou Heleno no na ONU, o coronel da reserva do Exército Adriano de Souza Azevedo, da Assessoria de Planejamento e Assuntos Estratégicos. Todos foram identificados apenas como "assessores" da Presidência da República.

Apesar disso, Heleno alega que o governo foi "transparente" porque a Abin publicou na versão antiga de seu site uma nota dizendo que "integrou a COP 25", dias depois de a missão em Madri ter sido concluída. Questionados há 10 dias, nem o GSI nem a Abin haviam se manifestado ou respondido a perguntas da reportagem sobre a operação na ONU. Sem precedentes, ela foi contestada também por ambientalistas, diplomatas, ex-chefes de delegação internacional e dirigentes de ONGs.

Crachá

Tendo o elo com Abin oculto, eles foram credenciados na ONU pelo Itamaraty como "analistas" do GSI para supostamente participar das rodadas de "negociações" da COP 25. Com isso, receberam um crachá com tarja rosa que dava o mais amplo acesso a salas de negociação e a espaços sob responsabilidade e segurança das Nações Unidas. A suspeita da presença deles e o comportamento no pavilhão de debates e exposições organizado por ONGs, o Brazil Climate Action Hub, provocou um clima de desconfiança generalizada na delegação.

Até delegados de outros países entraram em alerta. Intimidados, servidores técnicos deixaram de falar em público com ambientalistas, que por sua vez notaram comportamentos suspeitos e deixaram de promover reuniões de coordenação numa sala de debates envidraçada, após abordagem de um "representante do GSI".

O Estadão consultou as listas oficiais das delegações nas edições da COP de 2013 a 2018, em posse das Nações Unidas. Em nenhuma delas aparece o nome de representantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ou da Abin. Fontes acostumadas a participar do evento disseram ser a primeira vez que a Abin monitorou o encontro.

https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,heleno-admite-que-abin-monitorou-maus-brasileiros-na-conferencia-do-clima-da-onu,70003478088

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

A Conferência de Madri, fracasso ou sucesso? - José Goldemberg (OESP)

17/02/2020 | O Estado de S. Paulo | Espaço Aberto | 

A Conferência de Madri, fracasso ou sucesso?

    José Goldemberg
    O Estado de S. Paulo17/02/2020

    A 25.ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP 25), que se realizou em Madri, na Espanha, em dezembro de 2019, tem sido descrita frequentemente como um completo fracasso, porque as decisões mais importantes a serem tomadas foram adiadas para a COP 26, neste ano de 2020, em Glasgow, na Inglaterra.
    Essas decisões dizem respeito, basicamente, a recursos financeiros, tais como a transferência de recursos dos países mais ricos para os países em desenvolvimento para ajudá-los a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa e reconhecer créditos por ações já realizadas no passado por esses países.
    Há anos que as discussões sobre esses temas se arrastam. A impressão que se pode ter, portanto, é de que os temas essenciais estão sendo transferidos de ano para ano e que as reuniões da COP são realmente convescotes em que se reúnem diplomatas, ativistas ambientais, celebridades e ministros do meio ambiente, nos quais a retórica é elevada, mas não tem consequências práticas.
    A realidade é bem mais complexa: apesar das emissões estarem aumentando, elas teriam aumentado muito mais sem as decisões tomadas pela Convenção do Clima assinada no Rio de Janeiro em 1992 e pelas COPs subsequentes, realizadas desde então, que alertaram o mundo todo para os problemas do aumento das emissões de carbono e o consequente aumento da temperatura global.
    Essa conscientização estimulou inovações tecnológicas (e sua adoção) que tornaram a economia mundial mais eficiente e, por conseguinte, reduzindo as emissões de carbono.
    Por exemplo, automóveis produzidos hoje podem rodar 15 quilômetros com um litro de gasolina, os produzidos há 20 anos atrás necessitavam 1,5 litro para rodar a mesma distância.
    Lâmpadas LED iluminam muito mais com menos consumo de eletricidade.
    O sucesso da globalização da atividade industrial que se verifica no mundo contribuiu para a redução das emissões: não existem mais automóveis produzidos no México, no Brasil ou nos Estados Unidos, mas uma cadeia internacional de componentes que permite que eles sejam fabricados em vários países.
    Em outras palavras, enquanto os diplomatas se reúnem nas COPs durante duas semanas, todos os anos, e parecem não chegar a um acordo - como não chegaram na Conferência de Madri -, uma revolução silenciosa está acontecendo no mundo e evitando um aumento assustador das emissões de carbono e de outros gases responsáveis pelo aquecimento global.
    Não entender essa realidade é que tornou difícil a implementação das medidas acertadas no Rio de Janeiro em 1992 e em Kyoto em 1997 para reduzir as emissões de carbono. Esse não é apenas um problema ambiental, mas um problema de política industrial e comercial, que só foi resolvido com a adoção do Acordo de Paris, em 2015, na COP 21. Nesse acordo ficou acertado que cada país decidiria de forma soberana o que pretende fazer no que se refere à redução das suas emissões, adotando metas e prazos para cumpri-las. Apesar de voluntárias, elas se tornariam mandatórias uma vez comunicadas ao Secretariado da Convenção das Partes e seriam revisadas a cada cinco anos. O Brasil fez isso sem exigir recursos para cumprir suas metas, como, por exemplo, reflorestar 12 milhões de hectares.
    A China, o maior emissor mundial e cujas emissões estão crescendo, comprometeu-se a reduzi-las substancialmente substituindo o uso de carvão por gás natural e estimulando o uso de energias renováveis. Ao fazê-lo, o governo chinês pretende resolver também o problema urgente da poluição urbana, cuja causa principal é o uso de combustíveis fósseis.
    Transferência de recursos para ajudar os países mais pobres a tomar medidas para reduzirem emissões se destina, realmente, a países da África, do Sudeste da Ásia e das ilhas do Oceano Pacífico, e não a países mais avançados e aspirantes a membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como o Brasil.
    Essas promessas 0 que inicialmente eram muito vagas - tomaram a forma de um aporte prometido de US$ 100 bilhões anuais na COP de Copenhague, em 2009. Mas esses US$ 100 bilhões se referem a "investimentos relacionados ao clima", como os que o Banco Mundial faz todos os anos e atingiriam US$ 43,1 bilhões em 2012.
    A Índia e outros países argumentam que esses recursos seriam transferidos para os seus governos, o que é considerado um entendimento equivocado.
    Além disso, foi criado o Fundo Verde para o Clima, em 2015, que levou anos para ser estruturado e só tem desembolsado alguns bilhões de dólares por ano em 123 projetos â apenas três deles no Brasil. Acelerar a apresentação de projetos a esse fundo é a principal ação que o Brasil deveria tomar, além de insistir para que ele se torne mais ágil.
    Esse parece ser um caminho muito mais promissor do que se envolver em intermináveis discussões sobre a expectativa de receber créditos por ações realizadas no passado, que parece muito problemática. Esse programa de créditos foi mal formulado e o seu valor de mercado se tornou irrisório. Insistir neles parece ser uma estratégia pouco construtiva.
    -
    PROFESSOR EMÉRITO E EX-REITOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), FOI MINISTRO DO MEIO AMBIENTE

    segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

    COP-25: frustrações e lacunas - Resultado; algumas declarações (FSP Veja)

    Matéria da FSP (16/12/2019)

    Encontro do clima fracassa com bloqueio do Brasil
    A COP-25, conferência climática da ONU, terminou na madrugada de domingo (15) em Madri, sem alcançar seu principal objetivo: regulamentar o artigo 6 do Acordo de Paris, que trata sobre a criação de um mercado de carbono para incentivar ações de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. O Brasil foi o principal bloqueador do consenso. Embora o Itamaraty não tenha mudado os posicionamentos brasileiros, a mudança de tática de negociação imposta pelo comando do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, dificultou as negociações, segundo observadores e também diplomatas de delegações de países desenvolvidos. Chefe da delegação brasileira na COP, Salles usou as reuniões bilaterais com países desenvolvidos para pedir dinheiro ao Brasil, como contrapartida para desbloquear a negociação, conforme a Folha revelou na sexta-feira (13). Mensagens trocadas entre negociadores de diferentes países qualificaram a tática brasileira como uma ‘chantagem imatura’. O Brasil também se opôs, de forma inédita, à inclusão das conclusões científicas no texto final da conferência. O Brasil foi o único país a se opor à menção dos estudos, mas acabou cedendo ao final.

    Notas da Veja (15/12/2019)

    Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima:

    Brasil foi à COP25 negociar mercado de carbono e saiu sem recursos, diz Carlos Rittl 
    “O Brasil chegou aqui dizendo que viria buscar financiamento inclusive para as ações da Amazônia, as ações que não existem, a gente não tem plano, política em curso para a região, para proteger a floresta, combater o desmatamento. Saiu sem nenhum recurso. Enquanto isso temos a Indonésia, saiu com 1 bilhão de dólares, Colômbia, mais de 300 milhões de dólares, a partir de modelos inspirados no nosso Fundo Amazônia, ou seja, que está gerando resultados. Enquanto a gente não usa recursos que estão disponíveis e não contrata novos projetos, outros países estão seguindo o modelo do Brasil", afirmou em entrevista à GloboNews.

    Fabiana Alves, especialista em clima do Greenpeace Brasil:

    "A delegação brasileira estava em Madri, o ministro Ricardo Salles ficou as duas semanas, mas mostrou pouco conhecimento sobre o tema." 

    Fernanda Viana de Carvalho, gerente de políticas de clima e energia, da WWF:

    "O resultado da COP25 mostra uma lacuna entre os representantes do governo e a sociedade que eles deveriam representar. Uma parte dos países dos quais o Brasil é membro infelizmente trabalhou para minar o escopo e o poder dos textos que estão sendo negociados. Isso em um ano em que jovens e outras pessoas tomaram as ruas ao redor do mundo pedindo mais ação climática, quando o IPCC divulgou novos e alarmantes relatórios sobre o futuro, se não agirmos de modo rápido e ambicioso."