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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Meus livros podem ser vistos nas páginas da Amazon. Outras opiniões rápidas podem ser encontradas no Facebook ou no Threads. Grande parte de meus ensaios e artigos, inclusive livros inteiros, estão disponíveis em Academia.edu: https://unb.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida

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domingo, 11 de maio de 2025

DEFERÊNCIA DE LULA A PUTIN CONSTRANGE O BRASIL - Editorial FSP

DEFERÊNCIA DE LULA A PUTIN CONSTRANGE O BRASIL 

Não há pragmatismo, só erro diplomático, na viagem para convescote de autocratas em apoio ao país que invadiu a Ucrânia.

Folha de S. Paulo - Editorial -  10.05.2025

Não há qualquer vantagem estratégica na presença de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no cortejo a Vladimir Putin. Sua viagem a Moscou para o beija-mão do autocrata abala a imagem do Brasil, ao permitir a leitura de parcialidade ante o ataque movido pelo russo à Ucrânia.

Comemoravam-se 80 anos do Dia da Vitória contra o nazismo, com a entrada do Exército Vermelho em Berlim. O feito militar se deu após a morte de 27 milhões de pessoas da União Soviética na Segunda Guerra Mundial.

O presidente brasileiro posou para a propaganda do regime russo ao lado de líderes autoritários unidos pelo terceiro-mundismo, a doença infantil do anti-imperialismo. Na pretensão de opor à força global dos Estados Unidos, fazem mesuras ao czar de um país que de potência tem só o arsenal atômico.

Lula presenciou não a justa celebração do fim do mais letal conflito da história da humanidade, e sim a glorificação de outro atual, condenado pela maior parte das democracias do mundo, com exceção do Brasil. A guerra de mais de três anos travada pelo gigante nuclear contra a ex-república soviética já causou 1 milhão de mortes, de acordo com estimativas difíceis de verificar.

Ninguém ignora em Brasília que tal agressão foi precedida pela tomada da Crimeia, uma década antes, pelo mesmo Putin. O pretexto para seu expansionismo belicoso seria, desta feita, a iminente adesão ucraniana à Otan.

Na parada militar moscovita, deu-se outra patranha, a de que a Rússia "foi e sempre será uma barreira indestrutível contra o nazismo, a russofobia e o antissemitismo". Em cinismo, Putin se irmana a Donald Trump ao instrumentalizar a tragédia do Holocausto de forma mendaz.

O gesto de Lula pode soar diplomático, ao prestigiar uma das nações fundadoras do Brics, porém serve mais para desqualificá-lo no sonhado papel de mediador entre Rússia e Ucrânia. E, decerto, para constranger o Brasil perante a União Europeia, um dos maiores parceiros comerciais e reduto antagonista de Putin após a meia-volta errática de Trump.

A deferência ao russo não pode ser equiparada ao cultivo de boas relações com o autoritário Xi Jinping. A China, afinal, é outro destino decisivo das exportações nacionais e não move no momento guerra contra uma nação soberana —em que pesem ameaças perenes contra Taiwan.

Lula teria feito melhor ao Brasil se, em vez de participar de convescote com autocratas, cuidasse das articulações políticas em que seu governo, ainda envolvido em um escândalo bilionário, colhe mais derrotas que vitórias.

FSP - Opinião

segunda-feira, 28 de abril de 2025

A gastança estatal não é um recurso “útil”; é um sistema consolidado - Editorial FSP

 GOVERNO LULA ESCONDE GASTOS FORA DO ORÇAMENTO

Auditoria do TCU revela programas financiados sem transparência necessária, mascarando a fragilidade do Tesouro Nacional

Editorial – Folha de S.Paulo, 28/04/25

Premido por restrições orçamentárias, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca manter sua política irresponsável de expansão de gastos por meio de mecanismos heterodoxos, repetindo o padrão de administrações petistas anteriores.

O alerta quanto aos riscos dessa conduta aparece em auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU). Embora ainda em fase de instrução, o trabalho identificou ao menos quatro fontes de receitas que não são recolhidas à conta do Tesouro Nacional, além do uso de recursos de natureza financeira para custear despesas correntes.

Quanto às entradas não contabilizadas no Orçamento, um caso é o das verbas oriundas da comercialização de petróleo que seriam direcionados ao Auxílio-Gás, promessa populista de Lula.

Do lado das despesas, aparece a mobilização de fundos privados, nos quais a União é cotista e que não transitam pela conta do Tesouro, mas são utilizados em programas de natureza pública.

Neste rol entra o uso de recursos de dois fundos para financiar os gastos do programa Pé-de-Meia, de combate à evasão escolar. O tribunal já determinara, em fevereiro, que cerca de R$ 6 bilhões fossem incluídos no Orçamento em até 120 dias.

Também foi citado o problema do emprego sem trânsito pelo Orçamento de até R$ 29,75 bilhões do fundo Rio Doce, criado para compensar os afetados pelo rompimento da barragem da Vale em Minas Gerais. Mesmo que em tese direcionadas a ações de natureza pública, o risco de menor controle das verbas é óbvio.

Por fim, há os casos do uso de fundos públicos para alavancar políticas de concessão de crédito por meio de bancos oficiais. A ampliação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que visa financiar imóveis de até R$ 500 mil contará com recursos de até R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal.

Todas são formas de burlar até mesmo os limites frouxos do chamado arcabouço fiscal petista. Cria-se um orçamento paralelo, que encobre a situação deficitária das contas públicas.

Mesmo com os alertas, o Planalto insiste e tenta criar um novo fundo privado, de R$ 6,5 bilhões, para infraestrutura e recuperação de eventos climáticos, com verbas antes voltadas à mitigação dos impactos das enchentes no Rio Grande do Sul.

Não surpreende que seja assim, já que o próprio governo admitiu candidamente nas diretrizes orçamentárias de 2026, enviadas ao Congresso Nacional neste mês, que as normas fiscais em vigor não se sustentarão a partir de 2027.

Depois da farra dos últimos dois anos, o que se busca, à expensa do contribuinte, é adiar o necessário ajuste. O custo já chegou, porém. A expansão de gastos além dos limites, mesmo obscurecida nos dados oficiais, pressiona inflação e juros, acelera a escalada da dívida pública, eleva a percepção de risco e compromete os investimentos necessários para o crescimento econômico.

domingo, 17 de março de 2024

Abertura do país à competição externa já - Editorial, Folha de S. Paulo

Abertura do país à competição externa já

Editorial, Folha de S. Paulo (17/03/2024)

Protecionismo defendido pelo PT impõe produtos defasados e caros ao consumidor; exemplo a seguir é o do agronegócio

Enquanto a Comissão Europeia discute tarifas adicionais sobre a importação de carros elétricos chineses, soa corajosa a manifestação do principal executivo da montadora alemã Mercedes Benz.

Ola Källenius disse ao jornal britânico Financial Times que o caminho deveria ser o inverso. "Não elevem as tarifas, reduzam-nas", pois a melhor forma de lidar com a competição asiática é confrontá-la com "produtos melhores, tecnologia melhor, maior agilidade. Deixar a competição acontecer".

O debate europeu, sobre majorar um imposto de importação hoje fixado em 10%, parece uma amostra irrisória de protecionismo se comparado à situação brasileira.

Tão logo assumiu, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não só deu cabo da isenção tarifária para a importação de carros elétricos como estipulou uma cavalgada aduaneira que elevará essa barreira, escalonadamente, para 35% —o gravame típico para importar veículos no Brasil— em julho de 2026.

Bloqueia-se o acesso do consumidor brasileiro à via mais rápida e menos onerosa de modernização e descarbonização da frota.

Pior, elimina-se a competição externa e reforça-se o estímulo à baixa produtividade e à produção de bens de qualidade inferior à do mercado internacional.

Essa é, na essência, a proposta do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que vigora como medida provisória desde dezembro do ano passado. A iniciativa promete presentear as montadoras com R$ 19 bilhões em abatimentos tributários até 2028.

Trata-se de um rótulo novo para um remédio antigo e comprovadamente ineficaz. A mentalidade da clausura, da "autonomia" industrial, permeia a política econômica brasileira há muitas décadas e tem no PT um intérprete obsequioso.

Submete-se o consumidor a produtos tecnologicamente defasados e caros em troca de lorotas a respeito de um desenvolvimento local que nunca acontece, como o provam reiteradas reedições dos programas protecionistas.

As tarifas brasileiras para importar máquinas são quatro vezes a média mundial. As para trazer manufaturas de fora, duas vezes. O Brasil é dos mais longevos campeões do protecionismo global, mas sua produtividade está estagnada há mais de quatro décadas.

O exemplo a seguir deveria ser o do agronegócio e da aviação: investir em capacitação humana e técnica e na adaptação às cadeias globais de produção. Abrir a economia ao choque competitivo externo.

É o melhor incentivo à produtividade. Foi a abertura dos mercados que levou China e outros asiáticos ao aumento da renda que tirou milhões de pessoas da pobreza.

Chega de locupletar meia dúzia de lobbies com dinheiro do contribuinte a pretexto de substituir importações. Chega de privar a sociedade de beneficiar-se da revolução tecnológica em curso no mundo.

É preciso abrir a economia brasileira, não fechá-la ainda mais como deseja o pensamento petista.

quinta-feira, 7 de março de 2024

BNDES precisa resistir a tentações dirigistas - Editorial FSP

 

BNDES precisa resistir a tentações dirigistas 

Comando do banco quer dobrar desembolsos, sem chegar ao patamar de Dilma; velhas teses petistas ainda suscitam temores 

Editorial Folha de S. Paulo, 6/03/2024


No terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o BNDES declara buscar um meio-termo entre o gigantismo que levou ao desastre sob Dilma Rousseff e o papel modesto dos últimos anos. O balanço de 2023 do banco oficial de fomento, recém-divulgado, parece ao menos coerente com tal propósito.

A instituição estatal contabilizou um aumento considerável em seus desembolsos, de 17% ante o registrado no ano anterior. Foram R$ 114,4 bilhões em operações de crédito, equivalentes a 1,1% do Produto Interno Bruto. Por este parâmetro, não há tanta diferença em relação ao quase 1% do PIB de 2022.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, estabeleceu como meta elevar o montante a 2% do produto até 2026, retomando o patamar que vigorava durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A meta soa menos alarmante se comparada aos mais de 4% em 2009-10, mas cumpre examinar como se pretende atingi-la —e com que finalidade.

Bancos de desenvolvimento, que empregam recursos públicos, principalmente, e privados para financiar projetos tidos como de interesse social, não são uma peculiaridade brasileira. Estudos acadêmicos recentes identificaram mais de 500 deles no mundo. Poucas instituições nacionais, no entanto, têm as dimensões do BNDES.

No Brasil, ademais, a intervenção do poder público no setor financeiro está longe de se limitar a um único banco. Como noticiou o jornal Valor Econômico, a participação estatal no crédito voltou a subir e atingiu 42,9% em 2023. Há uma década, a cifra chegava a 56%.

Tamanho peso significa risco igualmente elevado de dirigismo a partir de conveniências políticas ou diretrizes ideológicas, não raro favorecendo empreendimentos antieconômicos de retorno social escasso ou mesmo negativo.

Mercadante — um dos principais nomes do governo Dilma — e sua equipe declaram que não pretendem repetir erros do passado, o que não deixa de ser uma espécie de autocrítica, mesmo vagaA expansão das operações do BNDES, afirmam, será limitada e não se dará com aportes do Tesouro.

No entanto expoentes do PT, a começar pelo próprio Lula, mantêm explícito o apego às velhas teses intervencionistas e protecionistas. A mais recente tentativa de política industrial, embora menos ambiciosa que as antecessoras, repete chavões do assim chamado nacional-desenvolvimentismo.

Nesse contexto, o prometido "BNDES do futuro" ainda está por ser caracterizado na prática e nos próximos balanços.


quinta-feira, 9 de junho de 2022

Editorial da FSP: o PT de sempre (programa econômico que afundou o Brasil)

 O PT perdeu o pelo, mas mantém os hábitos de lobo? Acho que não perdeu nem o pelo. E se tinham alguns neurônios, seus dirigentes provam que perderam todos ao criar o psicopata perverso com essas mesmas políticas que pretendem recriar.

Paulo Roberto de Almeida