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sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Liberdade Economica Mundial e o Estado 'Opressor" do Brasil

Meu mais recente artigo publicado:

1055. “Liberdade econômica no mundo: o caso do Estado ‘opressor’ do Brasil”, Espaço Acadêmico (ano 11, n. 125, outubro 2011, p. 59-68; link: http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/14898/7979). Relação de Originais n. 2319.


1) E o debate criado em torno disso: 



Anônimo disse...
Professor,
A propósito desse assunto e da recente elevação do IPI para carros importados, consulto sobre o seguinte artigo: http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/selecao-diaria-de-noticias/midias-nacionais/brasil/brasil-economico/2011/10/07/protecao-necessaria-artigo-joaquim-castanheira
Não são corretos os argumentos do articulista? Bem, entendo que o argumento de que "já há 15 montadoras e isso garante a competição" é fraco, pois um número maior de firmas competindo é sempre melhor e beneficiaria o consumidor. Quanto à questão do câmbio, alguém como Jagdish Bhagwati diria que, se por um lado a China beneficia-se na exportação de seus produtos para o exterior, por outro teria sua competitividade prejudicada, uma vez que o câmbio desvalorizado prejudicaria as importações e protegeria as indústrias nacionais excessivamente. Minha dúvida é: os benefícios dessa medida não excederiam os custos? A perda de competitividade teria efeitos tão desastrosos ao ponto de neutralizar os benefícios da moeda desvalorizada?
Uma dúvida de um curioso contumaz, sempre atento às atualizações de seu interessantíssimo blog!
Abraço!
Felipe Xavier

2) Transcrevo aqui o artigo citado acima: 

Proteção necessária

Joaquim Castanheira – diretor de Redação
Brasil Econômico, 07/10/2011

Nos últimos dias, uma série de planos de investimentos de montadoras veio a público, sempre com a pompa e a circunstância que envolvem esse tipo de anúncio. Ontem, a Nissan, por intermédio de seu principal executivo, Carlos Ghosn, confirmou que desembolsará R$ 2,6 bilhões para reforçar suas operações no Brasil. A Volkswagen acrescentou R$ 2 bilhões ao seu programa de investimentos. Executivos daBMWestão em fase de definição do endereço onde construirão uma linha de montagem local—provavelmente, será no estado de São Paulo. A MAN, líder nas vendas nacionais de caminhões, lançará nos próximos dias um plano “vultoso de investimentos”, segundo declarou o presidente da empresa, Roberto Cortês, ao BRASIL ECONÔMICO. Coincidência ou não, esses anúncios surgiram depois que o governo decidiu aumentar o IPI para veículos sem pelo menos 65% de índice de regionalização e seis das etapas de produção realizadas em território brasileiro. A medida foi considerada uma resposta à invasão de carros importados (sobretudo chineses) no mercado brasileiro. De janeiro a agosto deste ano, foram emplacados 129.281 veículos importados, alta de 112,4% em relação ao mesmo período de 2010. 

A decisão do governo gerou polêmicas sem fim. Para muitos, trata-se de uma iniciativa protecionista, um golpe no processo de abertura do mercado brasileiro. Segundo essas mesmas análises, o consumidor ficaria prejudicado, já que haveria menos concorrência e os preços subiriam. O governo alegou que protegia o emprego dos brasileiros — o aumento nas importações acabaria por provocar demissões no setor automotivo. Basta mirar o setor calçadista para saber que o risco de desemprego existe, sim. Reportagem publicada pelo BRASIL ECONÔMICO revela que, só em junho, os fabricantes de sapatos demitiram mais de 1.700 pessoas. 

Além disso, há outros fatores que justificam a decisão do governo. Primeiro: países como a China mantêm sua moeda artificialmente valorizada, como forma de incentivar as exportações. Então, nada mais natural o Brasil se proteger nessa guerra cambial. Segundo: outras nações criam incentivos para exportações, como créditos compensatórios. É o caso do Japão, cujo governo entrega às montadoras mais de US$ 1 mil para cada veículo exportado pelo país. Terceiro: a concorrência não está ameaçada. Há mais de 15 diferentes marcas com produção local, o que garante dezenas de opções de escolha para os consumidores. A história mostra que medidas defensivas, acompanhadas por um regime automotivo que incentive a produção local, trazem bons resultados. Em meados da década de 90, o Brasil estabeleceu alíquotas de importação diferenciadas para quem tinha fabricação local. Com isso, atraiu diversas montadoras para cá e respeitou as necessidades de produção global das companhias. Em poucos anos, mais de US$ 20 bilhões foram despejados em linhas de montagem no Brasil.



3) Meus comentários:


O artigo acima não poderia ser mais débil, o que me faz pensar sobre como é feita a (de)formação dos jornalistas, inclusive para distinguir entre uma moeda valorizada (o Real) e uma outra desvalorizada (o yuan chinês). Ainda bem que terminou (por enquanto) a reserva de mercado...
Talvez o jornalista queira defender o protecionismo oficial. Minha opinião é a de que ele não tem sequer independência pessoal e empresarial. Deve ser dependente do governo para alguma coisa.
O pior de tudo é a incapacidade de pensar...
Paulo Roberto de Almeida 

terça-feira, 27 de setembro de 2011

O Estado brasileiro contra o Brasil: carencia de liberdades economicas


O Estado brasileiro contra o Brasil: a liberdade econômica no mundo e o caso do Estado ‘opressor’ do Brasil -I
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Por Paulo Roberto de Almeida, de Brasília
Via Política, 26/09/2011
 

Liberdade econômica no mundo: o relatório do Fraser Institute

Os brasileiros pagaram mais impostos em 2010 do que eles haviam pago em 2009; mas eles já haviam pago mais impostos em 2009, comparativamente a 2008; aliás, 2008 também já tinha representado um aumento em relação a 2007, assim como 2007 tinha seguido essa mesma tendência, e assim por diante (ou, neste caso, assim para trás), até onde a vista alcança no passado.

Desde a promulgação da Constituição de 1988, os brasileiros pagam progressivamente mais impostos a cada ano, quase como a “crônica de uma extorsão anunciada”. Mas não se pense que, antes, o cenário de espoliação fosse mais ameno para os contribuintes brasileiros; eles já vinham sendo espoliados de forma relativamente eficiente um pouco mais a cada ano, desde o início do regime militar. A Constituição de 1988 apenas consolidou esse processo, ao “encomendar” despesas sempre crescentes, a partir de todas as “bondades” prometidas a todos e a cada um.

O pagamento de impostos, contudo, é apenas uma das categorias retidas pelo Fraser Institute, de Vancouver (Canadá), em cooperação com o Cato Institute, de Washington, para classificar os países segundo o critério básico das liberdades econômicas noEconomic Freedom of the World: 2011 Annual Report (disponível: http://www.freetheworld.com/2011...; para os outros anos: http://www.freetheworld.com/reports...). A metodologia utiliza mais de quatro dezenas de critérios, organizados em cinco grandes categorias, para atribuir uma pontuação comparativa a quase uma centena e meia de países, indo do mais livre (Hong Kong) até o mais “oprimido” (o Zimbábue, na 141a., e última, posição).

As cinco grandes categorias em torno das quais são organizados os 42 critérios de avaliação da pesquisa sobre liberdades econômicas no mundo são as seguintes: tamanho dos governos (despesas, impostos, investimentos); estrutura legal e garantias quanto aos direitos de propriedade; disponibilidade de moeda estável; liberdade de transacionar no plano mundial; regulação do crédito, do trabalho e do ambiente empresarial.

Os fundamentos das liberdades econômicas, na tradição dos inspiradores desse estudo – Adam Smith, Alfred Hayek e Milton Friedman –, são a liberdade de escolha, as trocas voluntárias e a existência de mercados abertos. Friedman, como se sabe, era um grande admirador de Hong Kong, não que isso significasse uma adesão da ex-colônia britânica às sua teorias: a ilha simplesmente seguia o pragmatismo britânico, tendo aliás superado a renda per capita da metrópole muito tempo antes de ser “devolvida” à China.

Hong Kong, hoje uma região autônoma do gigante asiático, exibe 9.01 pontos de um máximo de 10, posição que ela vem ocupando de forma consistente desde 1980. O Zimbábue, por sua vez, não passa de 4.08 pontos, degradando por pouco o antepenúltimo lugar da Venezuela, que figura na lista com 4.28 pontos. Apenas antecipando a análise mais detalhada que se fará adiante, o Brasil aparece na posição 102o, com 6.19 pontos, sendo o pior dos Brics na categoria das liberdades econômicas, ainda assim superando com folga a vizinha Argentina, que persegue sua própria marcha para a opressão estatal.

(a continuar...)

25/9/2011

Fonte: ViaPolítica/O autor

Dados completos dos países, disponíveis em Excel, para o relatório anterior, o de 2010, podem ser obtidos neste link:

www.freetheworld.com/2010/reports/world/EFWdataset2010

Paulo Roberto de Almeida é diplomata, professor universitário e autor de Globalizando.