Controle social da educacao? ou dos educadores? -

Devo dizer, de pronto, que não concordo com todos os argumentos desse professor, embora ele toque em problemas reais da educação brasileira. Mas há uma tendência a insistir no aumento de verbas e na responsabilização dos governos, em geral, pelo estado calamitoso da educação pública. Jamais leio num desses artigos que a culpa é dos professores, mal formados, dos pedagogos freireanos, lunáticos e equivocados, enfim, de pessoas, hoje no governo ou nos sindicatos de professores. A culpa é sempre das "estruturas", entenderam?
Paulo Roberto de Almeida 

Controle social da educação

Mozart Neves Ramos

Jornal da Ciência (JC E-Mail), 06 de setembro de 2012

Mozart Neves Ramos é professor da Universidade Federal de Pernambuco, é membro do Conselho de Governança do Todos Pela Educação e do Conselho Nacional de Educação. Artigo publicado no Correio Braziliense de hoje (6).

Há mais de um ano vem sendo travada no Congresso Nacional grande batalha por mais recursos para a Educação. Essa justa luta se expressa pela necessidade de elevar a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) o investimento no setor até o fim da vigência do plano, que é de 10 anos, conforme projeto de lei que regulamenta o novo Plano Nacional de Educação.

Significa colocar cerca de R$ 150 bilhões a mais do que hoje é investido na educação pública. Os últimos números apresentados pelo Ministério da Educação (MEC) revelam que um aluno da educação básica custa ao País, por ano, algo em torno de R$ 3.500, menos do que é investido por países vizinhos, como México e Chile, e muito menos do que se investe nos países da União Europeia. Por isso, é justa a luta por mais recursos na educação básica.

Duas recentes reportagens publicadas no Correio Braziliense e na Agência Pública revelam que mesmo os insuficientes recursos destinados à educação não chegam plenamente à escola. O dinheiro fica no "meio do caminho". O CB cita o trabalho realizado pelo professor Clóvis de Melo, da Universidade Federal de Campina Grande, que mostrou que, quanto mais a corrupção desvia as verbas destinadas à educação, mais baixos são os salários dos professores e as notas das escolas municipais, refletidas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb), divulgados recentemente pelo MEC.

A Agência Pública cruza os dados dos desvios de verbas destinadas à educação com os relativos à qualidade do aprendizado em municípios do Pará - em particular nos municípios de Portel e Anajás -, e mostra salas de aula em ruínas, alunos sem livros, cadernos e merenda, e um transporte escolar impróprio, sem as mínimas condições de segurança. Um caos educacional. A sociedade até que tenta fazer o controle social dos recursos, mas é intimidada pelo poder local.

A verba repassada pelo governo federal representa, para 25% dos municípios (algo em torno de 1.500), 70% da receita das prefeituras. Boa parte dela vem do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cujos recursos vêm crescendo substancialmente ao longo dos últimos anos. Em 2007, os recursos do Fundeb, que eram de R$ 48 bilhões, saltaram, em 2011, para R$ 94 bilhões. Portanto, em cinco anos, dobraram. A previsão para este ano é de R$ 114 bilhões. Não obstante o crescimento, o investimento per capita/ano na educação básica ainda é insuficiente.

Por seu lado, também é preciso fazer que mesmo os insuficientes recursos cheguem à escola em vez de serem desviados. Nesse sentido, impõe-se fortalecer o controle social da educação. Conselhos de administração do Fundeb até que existem, mas o que se verifica na prática é forte influência do Poder Executivo na escolha dos membros, o que, em geral, lhe dá maioria nas votações das prestações de conta e resulta na escassez de conselheiros qualificados para a função - especialmente nos municípios de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) - e numa limitada estrutura dos órgãos de controle, tais como as promotorias de Educação dos Ministérios Públicos.

Nesse contexto, vale registrar que o controle da gestão pública não envolve apenas o aspecto da legalidade - isto é, o fato de as ações do governo estarem ou não de acordo com a lei e os regulamentos. Envolve também, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), as dimensões de eficiência, eficácia e efetividade. Implica verificar se as políticas governamentais estão produzindo os resultados esperados a custo razoável (eficiência: relação custo-benefício), se as metas e objetivos do governo estão sendo alcançados (eficácia) e se a população está satisfeita com os serviços prestados (efetividade: melhora da qualidade de vida da população).

Os últimos resultados do Ideb 2011 mostraram que, apesar do aumento dos investimentos dos recursos públicos em educação, cerca de 20% dos municípios tiveram resultados piores que os de 2009. Por fim, vale também registrar os esforços que alguns Tribunais de Contas, como os de Mato Grosso do Sul e de Pernambuco, vêm realizando para fazer valer as dimensões de eficiência, eficácia e efetividade no bom uso dos gastos públicos com o setor.

Alinhar os justos esforços por mais recursos com o melhor uso é essencial para que a educação dê o salto de qualidade tão necessário e esperado. É bom lembrar que investir corretamente o dinheiro público não é mérito, é dever. Mérito é investir com eficiência, eficácia e efetividade.

* A equipe do Jornal da Ciência esclarece que o conteúdo e opiniões expressas nos artigos assinados são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a opinião do jornal

Desafio educacional brasileiro - Mozart Neves Ramos

O futuro está na educação

Mozart Neves Ramos

Correio Braziliense, 2/08/2012

Para um país que tem hoje o sexto Produto Interno Bruto (PIB) do mundo, é preocupante verificar que, no ranking da produtividade, segundo levantamento da instituição de pesquisa americana The Conference Board, o Brasil ocupa apenas a 75ª posição. Quando comparado com os países da América Latina, fica em 15º lugar, à frente apenas da Bolívia e do Equador. A situação não é diferente se levarmos em conta o ranking de outros indicadores, como de inovação e de competitividade. De acordo com alguns especialistas, apesar dessa importante colocação no ranking mundial do PIB, o crescimento econômico brasileiro está em xeque, por conta de fatores como a baixa produtividade, ausência de uma educação de qualidade e infraestrutura limitada.

Porém, entre todos os fatores que possam contribuir para a sustentabilidade econômica, um deles é crucial: a educação de boa qualidade. Há uma clara relação entre anos de estudo e o crescimento do PIB per capita, mesmo sem considerar explicitamente o fator da oferta com qualidade. Quanto maior o número de anos de estudo, maior o PIB per capita; é o impacto da educação na distribuição de renda. No Brasil, um ano a mais de estudo impacta, em média, 15% na renda de uma pessoa, mas, se ela tiver o ensino superior completo, esse impacto é de 47%.

Tomando como referência o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o País fez um progresso importante em termos de anos de escolaridade da população, que atualmente é de 7,2 anos. Apesar disso, o percentual significa que a média da população brasileira não tem sequer o ensino fundamental completo. É muito pouco quando comparamos com a situação de países vizinhos, como Chile, Uruguai, México e Argentina. Isso é mais grave quando levamos em conta que esses 7,2 anos se realizam com uma baixa qualidade de ensino.

Nesse campo, o da qualidade, o Brasil tem melhorado nas séries iniciais do ensino fundamental, mas há 10 anos encontra-se estagnado nas séries finais do ensino fundamental e do ensino médio. O grave é que estagnamos num patamar muito baixo. Nas séries finais do fundamental, o percentual de alunos que completa essa etapa com aprendizado adequado em matemática não chega a 15%; no médio, o percentual é ainda menor, apenas 11%. Aí está o grande gargalo para o desenvolvimento sustentável.

Uma das consequências disso é a baixa produtividade do trabalhador. Os dados da The Conference Board também revelam que a produtividade média do trabalhador brasileiro é cerca de 20% da do trabalhador americano. Para mudar esse quadro, o país precisa não só ampliar os investimentos em educação, mas fazer com que os recursos cheguem, de fato, à escola, por exemplo, promovendo melhoria nos salários dos professores, nas condições de trabalho, na infraestrutura.

O currículo precisa dialogar mais com o cotidiano das crianças, adolescentes e jovens, dando sentido ao que se ensina e aprende. Estimular mais as habilidades de cada um dos nossos alunos, pois hoje tratamos como se todos fossem absolutamente iguais. A escola "empurra" conteúdos e não é capaz de promover um processo de ensino-aprendizagem mais motivador.

Os últimos números do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) também mostram que estamos perdendo a corrida. Entre outras coisas, os resultados evidenciam que o Brasil avançou nos níveis iniciais do alfabetismo, mas não conseguiu progressos visíveis no alcance do pleno domínio de habilidades que são hoje condição imprescindível para a inserção plena numa sociedade moderna. Somente 62% das pessoas com ensino superior completo e 35% das pessoas com o ensino médio completo são classificadas como alfabetizadas em nível pleno. São percentuais muito baixos para um país que tem o 6º PIB mundial. Mais: esses percentuais há 10 anos eram melhores - respectivamente 76% e 49%.

Por isso é muito oportuna a iniciativa do Ministério da Educação (MEC) de enfrentar para valer a questão da alfabetização de nossas crianças, por onde tudo começa. É preciso que o Brasil da economia das commodities se transforme em referência em educação de qualidade. O País precisa acordar para isso, ou não seremos uma economia sustentável.

Mozart Neves Ramos é professor da Universidade Federal de Pernambuco, é membro do Conselho de Governança do Todos Pela Educação e do Conselho Nacional de Educação.