Fim dos “supersalários” deve unir Congresso, terceiro setor e sociedade civil - InfoMoney

 Fim dos “supersalários” deve unir Congresso, terceiro setor e sociedade civil

Em tempos de pandemia, de retração na economia e da necessidade de controle dos gastos governamentais, nunca foi tão urgente cortar privilégios

InfoMoney | 14/12/2020, 10h45

O teto que estabelece o máximo que um servidor público pode ganhar no Brasil voltou a ser assunto nas últimas semanas por conta da adesão que esta pauta está ganhando no Congresso Nacional. Hoje, nenhum funcionário público pode ganhar mais do que o teto previsto na Constituição, no valor de aproximadamente R$ 39,2 mil. No entanto, o valor é ultrapassado por benefícios, auxílios e indenizações fora da conta e continuam onerando os cofres públicos com supersalários.

Em tempos de pandemia, de retração na economia e da necessidade de controle dos gastos governamentais, nunca foi tão urgente cortar privilégios enquanto o país sofre com mais de 13 milhões de brasileiros sem emprego.

Esta realidade motivou o CLP e o movimento #UnidosPeloBrasil a lançarem um abaixo-assinado pelo fim dos supersalários no funcionalismo público. A petição conta com mais de 250 mil assinaturas e foi entregue a pelo menos dez parlamentares na última quarta-feira (2), entre eles, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado federal Israel Batista (PV-DF); e o presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG).

O objetivo da entrega das assinaturas aos parlamentares é cobrar que a Câmara dos Deputados vote e aprove o Projeto de Lei 6.726/2016, de autoria do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que visa o fim das remunerações turbinadas que furam o teto constitucional. Este projeto foi proposto em 2016 e há anos está parado na casa.

É importante dizer que essa elite do funcionalismo público não representa a maioria dos funcionários públicos, que recebem salários modestos. Segundo a PNAD Contínua, cerca de 0,23% dos servidores estatutários têm rendimentos efetivos superiores ao teto do funcionalismo público geral (R$ 39.293 mensais), com um adicional médio de rendimento mensal de cerca de R$ 8.500.

De acordo com um levantamento da Inteligência Técnica do CLP, a massa de rendimentos acima do teto federal chega a R$ 2,6 bilhões por ano. Tal número seria capaz de construir 15 fábricas da nova vacina CoronaVac, estimada em R$ 160 milhões pelo Instituto Butantan. Cada unidade vai ter a capacidade de produção de 100 milhões de doses por ano.

Outro estudo realizado pelo partido Novo concluiu que os supersalários estão concentrados na magistratura. Nesta carreira, 71% da folha de vencimento estão acima do teto, contra 17% na advocacia pública, 7% no ciclo de gestão e 6% na Receita Federal e na diplomacia. Ainda segundo levantamento, a média salarial de juízes e desembargadores estaduais chega a R$ 48.666.

Ainda assim, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter no início de dezembro, por 9 votos a 1, uma decisão que igualou o teto de remuneração de juízes federais e estaduais que já vigorava no país desde 2007 baseada em uma liminar, com validade provisória.

A aprovação do PL 6726 trará impactos positivos para a população mais vulnerável do país, além de ser mais um marco da postura republicana do Congresso Nacional.  Mais do que isso, ele pode representar o primeiro passo para a reforma Administrativa, além de incentivar estados e municípios a seguirem o mesmo caminho. O projeto já conta com a adesão de diversas entidades e organizações, como o Ranking dos Políticos e os movimentos Livres e Acredito.

Pautar agendas responsáveis deve ser prioridade da equipe econômica do governo e do Congresso nesses últimos dias de 2020. Ao mesmo tempo, o CLP vai continuar buscando engajamento da sociedade civil para avançar com projetos que retomem o crescimento econômico do país com objetivo de gerar emprego, renda e impacto social para os brasileiros.

https://www.infomoney.com.br/colunistas/gestao-publica-em-pauta/fim-dos-supersalarios-deve-unir-congresso-terceiro-setor-e-sociedade-civil/

O BNDES deu PT, Perda Total - Rubens Bueno

O BNDES deu PT

Rubens Bueno 

 

Diário do Poder 

 

Imagine um país com R$ 1,2 trilhão para investir em desenvolvimento. Esse é o sonho de qualquer governante compromissado com o fortalecimento da economia, com a melhoria da infraestrutura e com a geração de milhões de empregos no país. Pois foi justamente essa montanha de dinheiro que os governos do PT, capitaneados pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, tinham em suas mãos. E o que fizeram? Jogaram na lata do lixo dos campeões nacionais da corrupção.

 

Quem acompanha mesmo de longe o desenrolar da operação Lava Jato conhece bem que fim levaram os irmãos Batista, da JBS Friboi, Emílio e Marcelo, da construtora Odebrecht, e o empresário Eike Batista, do Grupo EBX. Financiados a juros reduzidos com o trilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), corromperam políticos, abasteceram caixas dois de campanha e remeteram recursos para o exterior sem gerar uma das principais contrapartidas que um banco de fomento tem que exigir: a geração de empregos.

 

A JBS Friboi fechou dezenas de frigoríficos no Brasil e direcionou grande parte de suas operações para o exterior. A fantasiosa EBX de Eike Batista faliu e deve bilhões ao BNDES e outros credores. A Odebrecht, diante dos escândalos de corrupção, está mal das pernas. E, como resultado disso, milhares de trabalhadores dessas empresas foram parar no olho da rua.

 

Hoje, cabe perguntar ao PT: Qual benefício, além da corrupção, trouxeram ao Brasil os “amigos do Rei” que hoje “está nú” em uma cela da Polícia Federal em Curitiba?

Se havia pelo menos a remota intenção de melhorar ao menos um pouco a vida dos brasileiros com essa política de investimentos públicos em empresas que já eram grandes, ao invés de fomentar pequenas e médias, isso não se configurou.

 

Se pegarmos o avanço da renda per capita brasileira veremos que entre 1994 e 2016, ela cresceu 31%, menos que a média dos países da América Latina e no Caribe, cujo índice avançou 37%. Diante dos países emergentes, onde o Brasil está incluso, a vergonha é ainda maior. Nesse grupo o aumento do PIB per capita foi de 152% no mesmo período. Já as nações desenvolvidas cresceram 42%.

 

Na prática, o BNDES, nas mãos do Partido dos Trabalhadores, deu prejuízos ao país. Como se diz quando um carro é inutilizado num acidente de trânsito, o BNDES deu PT. Perda Total.

 

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Rubens Bueno é deputado federal pelo PPS do Paraná.