LIBERAÇÃO DO KALETRA
Laboratório brasileiro briga para quebrar patente de droga para Aids
Disputa judicial pode ditar os rumos do tratamento da doença. Empresa brasileira quer produzir medicamento criado pela gigante AbbVie
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O laboratório brasileiro Cristália e o gigante farmacêutico mundial AbbVie enfrentam uma batalha judicial que pode ditar o futuro da política de tratamento universal de portadores do HIV, o vírus causador da Aids, no Brasil. A ação foi iniciada em 2009 e contesta a patente do medicamento Kaletra, concedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) à americana Abbott em 2000, que detém o monopólio da sua comercialização no país.
O Kaletra (associação dos antirretrovirais ritonavir e lopinavir) é o principal tratamento de segunda escolha – indicado quando os remédios da chamada primeira escolha (mais antigos), não produzem efeito devido à resistência do vírus – usado no Brasil. Conforme os dados do Grupo de Trabalho sobre Propriedade intelectual (GTPI) da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip), coordenado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), estima-se que o medicamento é distribuído pelo Ministério da Saúde a pelo menos 73 mil dos 313 mil soropositivos atendidos pelo programa do governo em dezembro de 2012, a um custo de quase US$ 50 milhões anuais.
Entretanto, é cada vez maior o número de brasileiros infectados com linhagens resistentes do HIV, e que necessitam de tratamento não só para a segunda, mas para a terceira linha, ainda mais caros, fato que ameaça a sustentabilidade financeira do programa do governo. Além disso, no final de 2013 o Ministério da Saúde alterou o protocolo para o fornecimento dos remédios, dessa forma, mais 100 mil soropositivos devem ingressar no programa este ano.
Por esses motivos a quebra da patente do Kaletra tem especial relevância para o país, uma vez que o resultado do processo deverá estabelecer os precedentes e ordenamento jurídico que guiarão o sistema em torno do licenciamento compulsório de remédios no Brasil.
“Teremos mais pessoas em tratamento e a incorporação de novos medicamentos, com cada vez mais pacientes saindo da primeira para a segunda e a terceira linha. Tudo isso vai resultar em uma alta nos custos que coloca em risco a sustentabilidade financeira do programa. E o pior é que não vemos isso como uma preocupação do governo” lamentou Marcela Vieira, integrante da Abia e coordenadora do GTPI.
Discriminar os portadores do vírus da Aids é crime
Na última terça-feira, 03, a presidente Dilma Roussef sancionou um lei que pune com prisão (de 1 a 4 anos) e multa os que segregarem os portadores do vírus HIV em ambiente de trabalho ou escolar. A lei também considera crime (e discriminação) negar trabalho, recusar ou retardar atendimento médico, exonerar ou demitir funcionário e divulgar a condição do soropositivo “com o intuito de ofernder-lhe a dignidade”, conforme texto publicado na mesma data no Diário Oficial da União.
