Resistir é preciso - Editorial, O Estado de S. Paulo

Resistir é preciso
Editorial, O Estado de S. Paulo, 27/05/2020

O presidente Jair Bolsonaro sente-se cada vez mais à vontade para revelar à Nação suas intenções autoritárias. A bem da verdade, decoro e respeito à ordem constitucional jamais foram traços do caráter do mau militar e do deputado medíocre. Por que haveriam de ser do presidente da República? O elevado cargo que ora ocupa não mudou a personalidade de Bolsonaro; foi ele quem rebaixou a Presidência para acomodá-la à sua estreiteza moral, cívica e intelectual. Como se vê em suas palavras e atitudes, se Bolsonaro tem na cabeça alguma ideia de como conduzir o País, é certo que não o levará a bom porto. E basta assistir à inacreditável reunião ministerial trazida a público por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para perceber que a eventual ilegalidade dos meios para a consecução de seus fins não passa de desprezível detalhe.

O melhor que pode acontecer ao País nesta encruzilhada da História é que as perigosas intenções do presidente permaneçam onde estão, ou seja, no plano das intenções. Isto só será possível se as instituições se mantiverem firmes e resistirem com coragem e espírito público às desabridas pressões do atual chefe do Poder Executivo. É hora de as Forças Armadas, o Congresso, o STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a imprensa profissional exercerem suas atribuições republicanas sem desviar um milímetro das prerrogativas que a Constituição lhes confere. Não é fácil, mas resistir é preciso.

Contando com o estímulo de Jair Bolsonaro, o bando de celerados que o apoiam e batem ponto nas redondezas dos Palácios do Planalto e da Alvorada recrudesceu os ataques aos jornalistas que cobrem a Presidência. Tão virulentos foram esses ataques que os mais importantes veículos de comunicação do País decidiram suspender a cobertura jornalística naqueles locais. Longe de se tratar de “recuo” ou de simples “manifesto” da imprensa contra o governo, a decisão visa à proteção da integridade física dos jornalistas, que só está sob risco porque o cidadão Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), não exerce a contento o seu dever de garantir a incolumidade de todos os que estão em áreas de segurança nacional. As agressões sofridas pelo fotógrafo Dida Sampaio, do Estado, e por jornalistas da Folha de S.Paulo e da TV Bandeirantes ilustram bem do que os camisas pardas do bolsonarismo são capazes.

Mas as ameaças à liberdade de imprensa não se dão apenas pela coação física e pelo assédio moral praticados contra os jornalistas de campo. William Bonner, editor-chefe e apresentador do Jornal Nacional, da Rede Globo, tem sido vítima de chantagens e fraudes por meio do uso de dados pessoais de seu filho. De um número telefônico com prefixo 61 (Brasília), o jornalista recebeu mensagens com dados fiscais sigilosos seus e de sua família. O objetivo dessas ações, obviamente, é tolher o livre exercício da profissão. Não se sabe a autoria dos crimes, mas não se ouviu uma só palavra de repúdio de Jair Bolsonaro ou de qualquer membro de seu governo ao ato vergonhoso e covarde. É com tais vícios morais que os bolsonaristas e seus inocentes úteis se associam?

Como a imprensa, o Congresso, a PGR e o STF, entre outras instituições de Estado, têm sido constrangidos por Bolsonaro a afrouxar a independência e os controles constitucionais que regem o sistema de freios e contrapesos. O desassombro dos avanços autocráticos do presidente é tal que faz crer que ele realmente se vê como um ungido para governar o País como melhor lhe aprouver, devendo satisfações apenas a seus caprichos. Não é hora de tibieza. A resposta das instituições deve ser à altura das ameaças. Ao tomar posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que “não há volta no caminho da estabilidade institucional e democrática”. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que “prudência não pode ser confundida com hesitação”, enfatizando que a “preservação da democracia” não será descuidada pela Casa das Leis.

As forças vitais do País deveriam estar inteiramente voltadas para a tarefa de salvar o maior número de vidas possível em meio à pandemia. Desafortunadamente, o Brasil hoje tem de lutar pela vida e pela liberdade a um só tempo. Mas se é assim, à luta, pois.

A mediocridade do crescimento parece ser estrutural - Editorial Estadão

Estagnação em 2019, vírus em 2020

Brasil cresceu apenas 1,1% no primeiro ano do governo Bolsonaro. É preciso evitar a tentação de usar o vírus para justificar mais um ano de estagnação

Editorial O Estado de S. Paulo, 5/03/2020

O Brasil emperrou no primeiro ano do governo Bolsonaro, com crescimento econômico de apenas 1,1%. Foi um resultado inferior ao de qualquer dos dois anos anteriores, quando o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou 1,3%. Sem reconhecer o fiasco, o Ministério da Economia aponta “melhora substancial” na atividade, com o setor privado puxando a produção e o investimento. É uma estranha comemoração. Um dos motores principais do setor privado nos grandes emergentes, a indústria de transformação, cresceu 0,1%, quase nada. O investimento produtivo, de fato puxado pelas empresas privadas, avançou 2%, bem menos que no ano anterior, quando havia crescido 3,9%, quase o dobro do verificado em 2019.

Juros em queda, um dos poucos estímulos oferecidos à atividade econômica no ano passado, contribuíram para a expansão do consumo das famílias, mas tiveram pouco ou nenhum efeito no investimento em máquinas, equipamentos, construções e outros elementos do capital fixo. Esse conjunto, onde se incluem também as obras de infraestrutura, como estradas, centrais elétricas, portos e hospitais, é o parque produtivo de bens e serviços, considerado apenas em seu aspecto físico.

O total investido em 2019 ficou em 15,4% do PIB, pouco acima da proporção do ano anterior (15,2%) e abaixo da estimada para 2016 (15,5%), último ano da recessão. Investir em potencial produtivo é essencial para garantir crescimento econômico duradouro e sustentável, sem pressão inflacionária e com baixo risco de problemas nas contas externas.

O Brasil está longe disso. Neste século, a maior taxa de investimento bruto foi a de 2013, quando atingiu 20,9% do PIB. Essa proporção ainda ficou longe do nível mínimo considerado necessário a um país como o Brasil, de cerca de 24%. O baixo potencial produtivo explica as projeções modestas de crescimento econômico nos próximos anos. No mercado, essas projeções têm ficado em 2,5% ao ano, muito abaixo das possibilidades de outras economias emergentes.

O crescimento do PIB em 2019 poderia ter sido maior, segundo o Ministério da Economia, se o País tivesse ficado livre de alguns infortúnios, como a tensão comercial entre Estados Unidos e China, o baixo crescimento das trocas internacionais, a recessão argentina, intempéries no território nacional e, é claro, o desastre de Brumadinho. Mas outros países também foram afetados por vários desses problemas e ainda cresceram bem mais que o Brasil.

A indústria extrativa de fato foi prejudicada pela tragédia de Brumadinho e sua produção diminuiu 1,1%. Mas o fraco desempenho do setor de transformação é atribuível a outros fatores. A crise na Argentina, importante mercado importador de manufaturados brasileiros, é apenas um componente da explicação. A baixa demanda interna e o escasso poder de competição da maior parte da indústria são partes importantes da história. No ano passado, o governo pouco fez para atacar esses problemas. Além disso, uma atitude mais proativa neste ano parece pouco provável, por enquanto.

Um dos poucos sinais animadores, no balanço do ano passado, é o crescimento da construção. A atividade avançou 1,6%, depois de quatro anos de retração. Se a melhora persistir, o setor poderá proporcionar algum estímulo a outras áreas da indústria e também aos serviços, contribuindo para maior oferta de postos de trabalho. Em 2019, o desemprego caiu muito lentamente. No fim do ano os desocupados ainda eram 11% da força de trabalho e o subemprego era amplo, assim como a informalidade.

Para 2020 as projeções mais comuns indicam, por enquanto, crescimento na faixa de 2% a 2,2%. A epidemia de coronavírus pode justificar uma revisão para baixo. Em outros países, a preocupação tem sido acompanhada de ações para atenuar os danos econômicos do surto. Corte de juros é a medida mais evidente. Mas o governo deve examinar se há espaço para outros estímulos. É preciso evitar a tentação de usar o vírus como justificativa para mais um ano de estagnação.

Surtos autoritários - Editorial Estadão

 O presidente, e o seu guru destrambelhado da Virgínia, são os principais responsáveis pelo surto de autoritarismo em vigor no Brasil atualmente, secundados pela horda de aloprados hidrófobos que vêm nas manifestações nos países vizinhos instigações de comunistas teleguiados pelo Foro de São Paulo, e que são por esse bando de ignaros totalitários classificados como terroristas. Já ofereci, nesta minha nota (https://diplomatizzando.blogspot.com/…/mini-reflexoes-sobre…), minhas considerações sobre esses movimentos, legítimos ainda que iludidos quanto ao poder dos Estados ou governos generosidades sociais, que só podem piorar a situação geral dos países da região, que assim volta ao seu mainstream populista e demagógico. Isso não autoriza os desvairados dirigentes a lançarem alertas contra um alegado perigo de "comunização do Brasil". Totalitários precisam ser barrados pela força das instituições republicanas.

Paulo Roberto de Almeida

Taubaté, 27/10/2019

Surtos autoritários

É crucial, mais do que nunca, que as instituições não se dobrem à truculência dos que se mostram incapazes de se subordinar à ordem democrática

·      Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

27 de outubro de 2019 | 03h00

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello chamou recentemente a atenção para o “momento extremamente delicado” que o País atravessa. O decano do STF denunciou os “surtos autoritários” e os “inconformismos incompatíveis com os fundamentos legitimadores do Estado de Direito”. Apontou também as “manifestações de grave intolerância que dividem a sociedade civil”, estimuladas pela “atuação sinistra de delinquentes que vivem na atmosfera sombria do submundo digital”. Esses delinquentes seriam parte de um “estranho e perigoso projeto de poder”.

Uma vez implementado, disse o ministro Celso de Mello, tal projeto de poder “certamente comprometerá a integridade dos princípios que informam e sobre os quais se estrutura esta República democrática e laica, concebida sob o signo inspirador e luminoso da liberdade, da solidariedade, do pluralismo político, do convívio harmonioso entre as pessoas, da livre e ampla circulação de ideias e opiniões, do veto ao discurso do ódio, do repúdio a qualquer tratamento preconceituoso e discriminatório, do respeito indeclinável pelas diferenças e da observância aos direitos fundamentais de todos os que integram, sem qualquer distinção, a coletividade nacional”.

Não foram palavras ao vento. O surto autoritário a que aludiu o ministro de fato está em pleno curso. Em nome de uma guerra imaginária contra o “comunismo”, mobilizam-se as energias do Estado e da sociedade para combater impiedosamente um inimigo que, como uma insidiosa bactéria, estaria infiltrado no corpo nacional. Essa mobilização se dá tanto na superfície, por meio de ações e declarações dos atuais ocupantes do governo, como no subterrâneo das redes sociais, onde habitam os delinquentes a que aludiu o ministro Celso de Mello.

Numa luta dessa natureza, é claro que a democracia é um obstáculo, pois esse regime pressupõe o respeito à opinião alheia e a aceitação dos limites impostos pela lei. Todo aquele que critica o atual governo ou se dispõe a lhe fazer oposição política tem sido tratado como “comunista” – isto é, como inimigo – pelas milícias digitais bolsonaristas, estimuladas explicitamente por integrantes do primeiro escalão da administração federal e da família do presidente Jair Bolsonaro, quando não pelo próprio Bolsonaro.

Os protestos no Chile e no Equador contra governos vistos por Bolsonaro como aliados na tal luta contra o “comunismo” serviram de pretexto para que o presidente invocasse a possibilidade de mobilizar as Forças Armadas a fim de conter, no Brasil, eventuais atos “terroristas” – que é como Bolsonaro qualificou as manifestações no Chile.

Ora, numa democracia, nenhum projeto de poder é legítimo se nele opositores são tratados como “terroristas”, se contra estes se ameaça usar força militar, se a imprensa livre é considerada inimiga e se sicários digitais são incitados a destruir reputações alheias e a disseminar mentiras para confundir a opinião pública em favor da ideologia do presidente e de seu entorno.

Não se sabe qual será o próximo passo da escalada, mas o alerta do ministro Celso de Mello está longe de ser um exagero; deve, ao contrário, ser levado a sério por todos aqueles que, malgrado sua eventual decepção com a política, ainda acreditam que a democracia é o melhor regime.

Sabe-se que ainda há inconformados com a redemocratização do Brasil. Para estes, o País foi entregue de mão beijada aos “comunistas” derrotados nos porões da ditadura militar, razão pela qual não demonstram o menor respeito pelo regime democrático. Antes limitados às margens da política, esses radicais se julgam agora com poder para desafiar a ordem que, em sua concepção, foi criada para dar boa vida a esquerdistas. A tentação autoritária, portanto, está no ar.

Sendo assim, é crucial, mais do que nunca, que as instituições não se dobrem à truculência dos que se mostram incapazes de se subordinar à ordem democrática. Antes que a serpente da tirania choque seu ovo, cabe aos homens e mulheres responsáveis deste país seguir o exemplo de Celso de Mello e colocar-se de prontidão contra os liberticidas que ousem atentar contra a República.

Os brasileiros elegeram um inepto - Editorial Estadão

Popularidade em queda

É improvável que o presidente Jair Bolsonaro receba o resultado da pesquisa CNT/MDA como um sinal de alerta sobre sua forma de governar

Editorial O Estado de S.Paulo, 27/08/2019

A nova pesquisa CNT/MDA, divulgada ontem, mostrou que mais da metade dos brasileiros – 54% – desaprova o desempenho pessoal de Jair Bolsonaro. É a primeira vez que esse patamar majoritariamente negativo em relação à atuação do presidente da República é atingido. 

A avaliação do governo tampouco é alvissareira. Dobrou o porcentual dos que o classificam como “ruim ou péssimo”, saltando de 19% em fevereiro para 39% em agosto. No início do ano, de acordo com a mesma pesquisa, 39% dos entrevistados consideravam o governo “ótimo ou bom”. O número de satisfeitos caiu para 29% em agosto. 

Esses resultados são particularmente preocupantes porque Jair Bolsonaro tem apenas oito meses de mandato e a curva histórica das pesquisas realizadas no período lhe é bastante desfavorável. Em outras palavras: à medida que o tempo passa e o presidente é instado a agir diante das mais variadas questões que lhe são postas, cada vez mais brasileiros parecem se dar conta de que à frente do governo está alguém inapto para apresentar as soluções para os graves problemas nacionais. 

Para qualquer governante minimamente sensato e cioso de seu papel numa República democrática, pesquisas de opinião deveriam servir de base para uma reflexão honesta sobre os rumos do governo. Eventuais percepções negativas da sociedade deveriam ser tomadas como sinais de alerta. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro não tem se notabilizado por ser um arguto leitor dos vários sinais emitidos pela população. Ao que parece, optou por fechar-se em suas próprias convicções e preconceitos e fazer deles o critério único para seu processo de tomada de decisão. Não surpreende, portanto, que a opinião pública reaja negativamente. 

Se a pesquisa CNT/MDA diz muito sobre o desempenho do presidente Jair Bolsonaro, diz igualmente sobre a abissal distância que separa os fatos e a sua percepção pela sociedade. O levantamento mostrou que 31,3% dos respondentes avaliam que a melhor área de atuação do governo é o combate à corrupção. Ora, se há uma área hoje em que o presidente Jair Bolsonaro tem sido criticado com bastante ênfase é justamente o combate à corrupção. O presidente tem sido pessoalmente acusado de usar o poder do qual está revestido para interferir na administração da Polícia Federal, da Receita Federal e de órgãos de controle como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), agora vinculado ao Banco Central. 

Por trás de todas essas ações do governo – particularmente do presidente Jair Bolsonaro – estaria uma tentativa de dificultar a apuração de supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e outros ligados às atividades de milícias no Rio de Janeiro que teriam sido cometidos por membros de seu círculo mais próximo, incluindo membros de sua família. 

É curioso ainda que 8% dos respondentes avaliem como uma das melhores práticas do atual governo a política de privatizações, já que são escassas as estatais privatizadas na gestão de Jair Bolsonaro. Ao que parece, intenções ou meros comunicados são tomados como fatos consumados por uma parcela da população. Isso é um perigo porque quanto menor a capacidade da sociedade de discernir o que são fatos – e seus desdobramentos na vida prática da Nação – e o que são versões, mais sujeita à manipulação ela estará. 

É improvável que o presidente Jair Bolsonaro receba o resultado da pesquisa CNT/MDA como um sinal de alerta sobre sua forma de governar. Um sinal de que fora eleito não apenas pelo nicho de apoiadores mais aguerridos de sua agenda extremada, mas por uma parcela mais ampla de brasileiros há muito descontentes com os desmandos dos governos do PT e ávidos por um governo que resgatasse os valores republicanos perdidos em nossa história recente. É de esperar que Jair Bolsonaro continue a crer que sua eleição representou tamanha ruptura com a “velha ordem” que a ele é dado governar desconsiderando o conjunto de brasileiros, que nem sempre endossam suas ideias. Resta saber por quanto tempo durará a ilusão.

A Lei de Murphy ultrapassa a Linha de Tordesilhas e chega ao cerrado central - Editorial do Estadao

A Lei de Murphy, como todos sabem, é implacável: o que puder dar errado, dará, da pior forma possível.
Mas isso apenas para os que deixam a Lei de Murphy leve, livre e solta, para exercer todos os seus efeitos deletérios à vontade. Parece ser o caso do governo atual.
Quando se demite o Secretário de Governo no mesmo dia em que se apresenta o relatório da reforma da Previdência, e se voltam todas as baterias para coisas relevantes como armamento da população, alívio para os contraventores do trânsito, biquinho contra a tomada de três pinos, e obsessões com "caixas pretas" e inimigos ideológicos, é inevitável: a Lei de Murphy passeia resplandecente por latitudes e longitudes nunca antes percorridas.
Esse governo tem um brilhante passado de recessão pela frente: a Dilma de calças não apenas contratou a Lei de Murphy para seus passeios pelo país, como também assegurou cadeiras confortáveis para o Peter Principle na Caravana Brasil.
Simão Bacamarte começa a ficar preocupado com a concorrência.
Paulo Roberto de Almeida

A crise e os pinos da tomada

Um enorme fiasco marcará a primeira metade do governo Bolsonaro, se os fatos confirmarem as avaliações do mercado

Editorial O Estado de S. Paulo, 18 de junho de 2019

Continuam caindo velozmente as previsões de crescimento econômico para este ano e para 2020. Um enorme fiasco marcará a primeira metade do governo Bolsonaro, se os fatos confirmarem as avaliações do mercado. Na semana passada já estava em 1% a expansão prevista para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. Agora, nem isso. No meio de muita confusão política e de muita incerteza sobre os negócios, a nova projeção, divulgada ontem, já está em 0,93%. A pesquisa entre economistas do setor financeiro e de grandes consultorias foi fechada na última sexta-feira. Naquele dia, as atenções do Congresso e do mercado estavam centradas no trabalho apresentado pelo relator do projeto de reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira. Outras preocupações, no entanto, dominavam o presidente da República e vários de seus principais auxiliares. Uma dessas preocupações era a tomada de três pinos, como foi noticiado no começo daquela noite. 

No mercado, as apostas para o próximo ano também continuaram em queda. Pela nova estimativa, o PIB crescerá 2,20% em 2020. Quatro semanas antes a projeção ainda estava em 2,50%, cálculo ainda mantido para 2021 e 2022, segundo a pesquisa Focus do Banco Central (BC).

A visão cada vez mais sombria das condições econômicas nos próximos meses começou a contaminar claramente, há pouco mais de uma semana, as expectativas em relação ao próximo ano. Indústria, varejo e serviços continuam muito mal, pela maior parte dos dados conhecidos até agora, e o comércio externo tem perdido vigor. Há poucas dúvidas sobre a aprovação da reforma da Previdência, mas nem isso estimula empresários a assumir riscos além dos indispensáveis para continuar operando. 

Em maio, o índice de confiança do empresário industrial caiu pela quarta vez consecutiva, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A queda se estendeu, portanto, por quase todo o mandato do presidente Jair Bolsonaro. 

O desempenho do setor industrial deve continuar muito ruim neste ano e estabilizar-se em nível medíocre nos próximos, segundo as expectativas apontadas pela pesquisa Focus. A produção industrial deve crescer 0,65% em 2019, segundo o boletim publicado ontem. A taxa é maior que a registrada na pesquisa anterior, de 0,47%, mas ainda inferior a metade da publicada quatro semanas antes, 1,47%. Mesmo esta previsão já era muito baixa. As estimativas para os dois anos seguintes também têm caído. Agora se estimam taxas de 2,80% para 2020, 2,75% para 2021 e 2,85% para 2022, num cenário de evidente estagnação. 

A mensagem vem sendo transmitida pelos economistas há meses. A reforma da Previdência é indispensável, mas insuficiente para livrar o País do marasmo econômico. Não há sinal claro, no entanto, de providências para tornar os negócios mais dinâmicos. 

Além de algumas ações para simplificar a vida empresarial e de uma promessa de reforma tributária, poucas medidas economicamente importantes aparecem na pauta do Executivo. Mesmo sobre a reforma tributária poucas informações claras, organizadas e convincentes foram divulgadas. 

Não há, também, sinais de providências para movimentar a economia a curto prazo, nem depois de aprovada a reforma da Previdência. O governo continua agindo como se a prolongada estagnação, os resultados muito ruins deste ano e o desemprego de cerca de 13 milhões de trabalhadores fossem questões secundárias agora nos próximos meses. 

Distante das questões mais urgentes para o mercado e para as famílias empenhadas em sobreviver, o presidente se ocupa da tomada de três pinos e do armamento da população. Demite o ministro-chefe da Secretaria de Governo por ter contestado seu guru Olavo de Carvalho. Por motivo ideológico, leva à demissão o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Atropelado, o ministro da Economia se cala, reforçando as dúvidas sobre quem manda em sua área. Pode haver alguma surpresa, se as expectativas econômicas pioram a cada semana?

Os desastrosos incentivos da era petista - Editorial Estadao

Esses incentivos eu incluiria na minha lista dos "crimes econômicos" do lulopetismo, pois vários deles foram concedidos com contrapartida, sob a forma das "doações legais" ao partido criminoso, e outra parte foram objeto de "contribuições diretas", em cash ou depósitos em contas secretas, aos seus dirigentes...

Paulo Roberto de Almeida

Os desastrosos incentivos da era petista

Estudo do governo confirma os efeitos danosos das políticas de incentivos que vigoraram de 2003 a 2015. 

Editorial do Estadão, 9/06/2019

O fracasso das políticas de incentivos tributários para setores específicos da economia que marcaram a era lulopetista e o papel que essas políticas tiveram na deterioração da situação fiscal do governo federal eram conhecidos. Instrumentos tributários de estímulo à atividade econômica produzem efeitos positivos quando bem utilizados, como mostram experiências recentes de outros países. Mas já estava claro que, no Brasil, o uso político-eleitoral que os governos do PT deram a esses instrumentos desvirtuou sua finalidade e contribuiu para gerar o desastre fiscal em que o País está mergulhado e que, se não enfrentado a tempo, ameaça paralisar o setor público e transformar o atual quadro de estagnação econômica em depressão.

Estudo do governo confirma os efeitos danosos das políticas de incentivos que vigoraram de 2003 a 2015 e traz números que não deixam dúvidas quanto ao peso que os benefícios tributários têm nos gastos públicos – e, portanto, na geração do déficit fiscal. O trabalho – publicado na edição de junho do Boletim Mensal sobre os Subsídios da União da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia – mostra também a ineficácia desses benefícios para o estímulo à produção e, consequentemente, para a receita.

Em recente seminário virtual promovido em Brasília pelo Banco Mundial, técnicos do Brasil e de outros cinco países – Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Holanda e México – compararam seus respectivos planos de subsídios tributários e avaliaram o impacto que eles tiveram sobre a atividade econômica e sobre a arrecadação tributária. Quando os governos implementam políticas dessa natureza, argumentam que seu objetivo é o estímulo da atividade econômica, decorrente da redução de custos tributários, e, no futuro próximo, a recuperação das receitas em razão do aumento da produção e do consumo.

Em quatro dos países que participaram do seminário (a Holanda foi excluída das comparações), houve algum paralelismo na evolução da receita e dos gastos tributários (incentivos) ao longo do tempo. No caso da Austrália, esse paralelismo é nítido, o que significa que os incentivos fiscais propiciaram, como se esperava, o aumento da arrecadação. As renúncias tributárias aumentaram entre 2011 e 2019, passando de 8% para 10% do PIB. Nesse período, a arrecadação passou de 32% para 36% do PIB. No Canadá, os incentivos evoluíram de 6% para 7% do PIB e a receita, de 38% para 40%. O caso da Coreia do Sul é um tanto diferente, pois os incentivos pouco variaram como proporção do PIB entre 2001 e 2017 (entre 2% e 2,5%), mas a arrecadação aumentou fortemente.

No Brasil, porém, enquanto os incentivos subiram constantemente entre 2003 e 2017 (passaram de cerca de 2% para 4,5% do PIB), a receita da União no fim do período era praticamente igual à do início como porcentagem do PIB. “Diferentemente dos outros países analisados, encontramos fortes indícios de que a política de renúncia tributária feita pelo governo federal entre 2003 e 2015 comprometeu a arrecadação de tributos federais, ou seja, foi uma política que, além de não contribuir para o fomento da atividade econômica, foi decisiva para deteriorar as contas públicas”, avalia o secretário da Secap, Alexandre Manoel Angelo da Silva.

Essa avaliação mostra o efeito fiscal pernicioso das políticas de incentivo da era lulopetista. Este é, de fato, um dos piores defeitos dessas políticas, mas não o único. Houve outros, como o conluio político-financeiro entre empresas beneficiadas e políticos, funcionários públicos e partidos políticos que apoiavam o governo. Além de não terem estimulado a produção, benefícios fiscais generosos concedidos nos governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff asseguraram para empresas escolhidas pelo Palácio do Planalto lucratividade suficiente para dispensá-las de se preocupar com questões relevantes para a eficiência do setor produtivo, como busca de competitividade, produtividade e novos mercados. O País paga o preço desse atraso.

Governo Bolsonaro: o caos que se aproxima - Paulo R. Almeida, Editorial do Estadão

O núcleo central do governo Bolsonaro — que é basicamente a BolsoFamiglia e alguns agregados da mesma má qualidade — representa um real perigo para a política e a economia do Brasil, ou seja, é uma ameaça à nação, independentemente da boa qualidade da equipe econômica e de alguns outros (poucos) técnicos equilibrados.
Se o único núcleo racional no coração do governo, representado por meia dúzia de generais ali trabalhando, não trabalhar profilaticamente para afastar o bando de malucos que está destruindo o país, o Brasil vai afundar na recessão e num possível caos de governança, resultado da mediocridade e da inépcia daquele núcleo central destrambelhado. Isso implica em afastar os elementos esquizofrênicos em torno do presidente e instalar um comitê de tutela CONTRA o próprio, para controlá-lo, do contrário o Brasil vai para o abismo.
Não há como fugir da constatação: o presidente, além de vulgar, grosseiro e totalmente despreparado para as funções, é uma nulidade política e administrativa. Se não for contido, e seus familiares afastados, vamos continuar na direção do caos.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 18/05/2019

A ameaça de Bolsonaro

Ao 'contar com a sociedade' para enfrentar o 'sistema', Jair Bolsonaro 

repete o roteiro de outros governantes que, despreparados para a 

vida democrática, flertaram com golpes em nome da 'salvação' nacional

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

18 de maio de 2019 | 05h00

O presidente Jair Bolsonaro considera impossível governar o Brasil respeitando as instituições democráticas, especialmente o Congresso. Em sua visão, essas instituições estão tomadas por corporações – que ele não tem brio para nomear – que inviabilizam a administração pública, situação que abre caminho para uma “ruptura institucional irreversível” – conforme afirma em texto que fez circular por WhatsApp ontem, corroborando-o integralmente, como se ele próprio o tivesse escrito.

Ao compartilhar o texto, qualificando-o de “leitura obrigatória” para “quem se preocupa em se antecipar aos fatos”, Bolsonaro expressou de maneira clara que, sendo incapaz de garantir a governabilidade pela via democrática – por meio de articulação política com o Congresso legitimamente eleito –, considera natural e até inevitável a ocorrência de uma “ruptura”.

Não é de hoje que o presidente se mostra inclinado a soluções autoritárias. Depois da posse, Bolsonaro mais de uma vez manifestou desconforto com a necessidade de lançar-se a negociações políticas para fazer avançar a agenda governista no Congresso. Confundindo deliberadamente o diálogo com deputados e senadores com corrupção, o presidente na verdade preparava terreno para desqualificar os políticos e a própria política – atitude nada surpreendente para quem passou quase três décadas como parlamentar medíocre a ofender adversários e a louvar a ditadura militar. Não por acaso, o próprio Congresso parece ter desistido de esperar que Bolsonaro se esforce para dialogar e resolveu tocar por conta própria a agenda de reformas.

Desde sua posse como presidente, Bolsonaro vem demonstrando um chocante despreparo para o exercício do cargo, mas o problema podia ser contornado com a escolha de ministros competentes. Com exceção de um punhado de assessores que realmente parecem saber o que fazem, porém, o governo está apinhado de sabujos cuja única função ali parece ser a de confirmar os devaneios do presidente, dos filhos deste e de um ex-astrólogo que serve a todos eles de guru, dando a fantasias conspiratórias ares de realidade.

O texto que Bolsonaro divulgou – recomendando que fosse passado adiante – diz que “bastaram cinco meses de um governo atípico, ‘sem jeito’ com o Congresso e de comunicação amadora para nos mostrar que o Brasil nunca foi, e talvez nunca será, governado de acordo com o interesse dos eleitores”. Segundo o texto, o presidente “não aprovou nada, só tentou e fracassou” porque “a agenda de Bolsonaro não é do interesse de praticamente nenhuma corporação”. Nas atuais circunstâncias, “a continuar tudo como está, as corporações vão comandar o governo Bolsonaro na marra” – e, “na hipótese mais provável”, diz o texto, “o governo será desidratado até morrer de inanição, com vitória para as corporações”. Mas diz também que é “claramente possível” que o País fique “ingovernável”, igualando-se à Venezuela. Aí entraria a tal “ruptura institucional” de que fala o texto chancelado por Bolsonaro – que o usou para ilustrar o risco que diz correr de ser assassinado pelo “sistema”.

Isso é claramente uma ameaça à Nação. Conforme se considere o estado psicológico de Bolsonaro e de seus filhos, a ameaça pode ser o tsunami de uma renúncia ou o tsunami de um golpe de Estado em preparação. Pois o presidente não apenas distribuiu o texto, como mandou seu porta-voz dizer que, embora esteja “colocando todo o meu esforço para governar o Brasil”, a “mudança na forma de governar não agrada àqueles grupos que no passado se beneficiavam das relações pouco republicanas”. Em seguida, fez um apelo às ruas: “Quero contar com a sociedade para juntos revertermos essa situação” – e já no próximo dia 26 está prevista a realização de uma manifestação bolsonarista, contra ministros do Supremo Tribunal Federal e a favor do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro.

Ao “contar com a sociedade” para enfrentar o “sistema”, Bolsonaro repete o roteiro de outros governantes que, despreparados para a vida democrática – em que a vontade do presidente é limitada por freios e contrapesos institucionais –, flertaram com golpes em nome da “salvação” nacional. Se tudo isso não passar de mais um devaneio, já será bastante ruim para um país que mergulha cada vez mais na crise, que tem seu fulcro não nas misteriosas “corporações” – as suas “forças ocultas” –, mas na incapacidade do presidente de governar.