Importacao de medicos cubanos e a situacao do atendimento no Brasil

Algumas informações: 

O acordo foi formalizado por meio de um termo de cooperação com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que receberá R$ 10 mil por médico e repassará esse valor ao Ministério da Saúde cubano. (...) Na América Latina, Venezuela e Bolívia já tiveram convênios semelhantes. Nesses países, 75% do salário do médico era repassado a Cuba, segundo entidades ligadas ao setor de saúde. (...) Diferentemente dos demais inscritos no Mais Médicos, os cubanos não poderão escolher os municípios nos quais vão atuar... Esses profissionais não poderão trazer a família, como os outros estrangeiros do programa. “O acordo só prevê os médicos”...

Até o fim do ano, grupos de médicos de Cuba chegarão mensalmente. Em outubro, 2 mil virão ao país para a segunda fase do programa, aberta nesta semana. De acordo com Padilha, esses médicos preencherão as vagas remanescentes dos profissionais que estudaram no Brasil, dos brasileiros formados no exterior e de outros estrangeiros com inscrições individuais. “Eles vêm para vagas não preenchidas pelos brasileiros. Vêm profissionais bastante experientes. Todos têm residência em medicina da família”, disse Padilha. Os cubanos também não revalidarão os diplomas e receberão uma autorização especial para trabalhar no país.

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Da coluna diária do jornalista Políbio Braga, 22/08/2013

Entrevista, Osmar Terra - Importaremos também enfermeiros, hospitais, laboratórios, dentistas, macas, remédios, gestores e equipamentos ?

ENTREVISTA: Osmar Terra, deputado PMDB do RS, ex-secretário da Saúde

Importaremos também enfermeiros, laboratórios, dentistas, macas, remédios, gestores e equipamentos ?

Importar médicos cubanos resolverá o problema da saúde pública no Brasil ?

O governo federal não fez o que devia ter feito em relação aos profissionais da saúde. Em 2006, o governo Lula concluiu um projeto para criar carreiras para médicos, enfermeiros, dentistas, e engavetou tudo para não gastar dinheiro. Agora vem com esta solução imediatista, eleitoreira, irresponsável, importando 4 mil médicos cubanos generalistas por três anos.

Que jogo é este, então ?

Só jogou a população contra os médicos. O governo nada faz para evitar o sucateamento dos hospitais, contratar e qualificar mais enfermeiros, laboratórios, médicos, equipamentos, macas, remédios, gestores – ou vai trazer tudo isto de Cuba também ?

Como convencer o médico brasileiro a trabalhar no interior e em regiões mais carentes ?
Com carreira federal, é claro, para deslocar o servidor para qualquer local do País.

Isto é possível ?

Eu fiz isto como prefeito de Santa Rosa, há 20 anos. Pagamos 30 salários mínimos para médicos, 22 para enfermeiras, 28 para dentistas. Todos ficaram conosco. Muitos estão até se aposentando.

Esses médicos cubanos possuem alguma qualificação ? 

São bons clínicos gerais, sim, mas é só. O dinheiro nem irá para eles, mas para o governo de Cuba. Eles ficarão com menos de 10% do valor.

Como é financiada a saúde pública no Brasil ?

Em 2002, o governo federal entrava com 60% dos recursos para a área da saúde no Brasil, mas hoje a fatia caiu para 40%. A carga mais severa ficou com os municípios, que deviam aplicar constitucionalmente algo como 15% e, hoje, na média, já respondem por 25%, o que os sufoca de modo selvagem. 

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Opinião do leitor - Brasil não pode tolerar trabalho escravo de médicos apenas para ajudar a balança comercial de Cuba

Opinião do leitor

4.000 médicos  a  R$ 10.000 por mês, significa para Cuba uma renda de US$ 200 milhões por ano. Colocaram outra instituição de intermediária, a Organização Panamericana de Saúde, só para enganar os mais bobos. É porque Cuba necessita de caixa, e de subsídios de governos que comungam a sua ideologia, que este negócio está saindo. Cuba está falida desde a década de 80, quase morreu de fome quando os russos cortaram os subsídios. Sobrevive por esmolas de cubano-americanos, com o turismo e com os subsídios dos que comungam a sua ideologia, como Venezuela, e empréstimos do governo brasileiro, sempre perdoados. O incrível é que os médicos estão sujeitos ao confisco do valor de seu trabalho, ou em outras palavras, o governo do Brasil e de Cuba estão se apropriando do fruto do trabalho humano, ou da "mais valia" como pregava Karl Marx. Trabalho escravo mereceria um editorial da imprensa livre, e com a coragem de arriscar perder as verbas de publicidade oficiais e das estatais. 

Artur Zelain Martins, Porto Alegre.

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Onyx apresenta projeto proibindo exercício da medicina para médico estrangeiro que não revalidar diploma no Brasil

Tendo em vista a confirmação da vinda dos médicos-escravos de Cuba para atuar no Brasil, o deputado Onyx informou esta manhã ao editor que protocolou o Projeto de Lei 6102/2013, que veda, em todo o território nacional, nas redes pública e privada de saúde, o exercício da medicina por médicos formados no exterior que não tenham seus diplomas de graduação ou pós-graduação, expedidos por universidade estrangeira

. A revalidação precisa ser feita por  órgão responsável pelo registro profissional e normatização da prática profissional da medicina. 

CLIQUE AQUI para examinar o inteiro teor do projeto.

Governo restabelece trabalho servil no Brasil: a nova escravidão

Vejamos os paralelos históricos: a Rússia czarista aboliu o regime servil em 1861; no ano seguinte, os Estados Unidos emendaram a Constituição, emancipando os escravos (negros, mas preservaram e até aumentaram o racismo e o Apartheid, notavelmente expandidos ainda no século 20); o Brasil aboliu a escravidão em 1888, embora não tivesse feito aquilo que recomendava Joaquim Nabuco: reforma agrária e educação para todos.
O governo do PT pretende restabelecer o regime servil, para médicos (mas vai sobrar para outras categorias, também), em 2013.O governo ainda estimula o racismo oficial e o novo Apartheid, como é sabido.
É o que se chama de parábola histórica.
Desta vez em direção ao século 19.
Para um partido totalitário que vive no século 19, está perfeitamente coerente...
Paulo Roberto de Almeida

CNE vai elaborar novas diretrizes curriculares para cursos de medicina

Reportagem do Portal Uol publica declarações de Gilberto Garcia, presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação

Jornal eletrônico Ciência Hoje, 11/07/2013

O presidente da Câmara de Educação Superior do CNE (Conselho Nacional de Educação), Gilberto Gonçalves Garcia, afirmou, nesta quarta-feira (10), que o órgão irá elaborar novas diretrizes curriculares para os cursos de medicina do país, como parte da regulamentação da MP (Medida Provisória) que instituiu o programa Mais Médicos e alterou a duração do curso de medicina de seis para oito anos.

"O texto [da MP] leva a crer que a diretriz será só sobre o segundo ciclo, o que não é verdade. O que muda não é o segundo ciclo, muda a formação toda. Vai ser preciso reescrever qual o perfil profissional que você deseja, que tipo de habilidades que o formando vai ter que apresentar diante do novo quadro que prevê a formação integrada com o serviço público", explicou.

A medida provisória estabelece que o segundo ciclo corresponde ao treinamento em serviço, exclusivamente na atenção básica à saúde no âmbito do SUS, com duração mínima de dois anos. O primeiro ciclo são os seis anos que o estudante já cursa atualmente.

Segundo Garcia, a diretriz curricular em vigência, que é de 2001, servirá como base para a elaboração da nova, mas pode sofrer muitas alterações durante o processo. "Vai mudar a estrutura como um todo, talvez os termos não mudem completamente, mas tudo isso já é uma nova visão da formação, focada na intensa relação do médico com a saúde do país", disse.

Garcia afirmou que o texto da MP foi recebido pelo CNE cerca de dez dias antes da publicação, que aconteceu na última segunda-feira (8). Assim que recebeu o documento, foi criada uma subcomissão interna para apreciar e avaliar os impactos do trabalho.

Com a publicação da MP será formada uma comissão interna da Câmara de Educação Superior, que será responsável pela redação das novas diretrizes. Esse grupo será assessorado por uma comissão de especialistas, formada por médicos acadêmicos dos setores público e privado, que atuam com a formação dos profissionais.

"Com a minuta na mão, vamos expor para a sociedade, por meio de consultas públicas. Também vamos manter o diálogo com as academias e representações estudantis. Depois desse diálogo a minuta é votada na Câmara do CNE e segue para homologação ministerial", contou Garcia. O CNE tem 180 dias, contados a partir da última segunda-feira, para apresentar a regulamentação finalizada.

Discussão antiga

"Já era uma discussão bem antiga, talvez a aceleração de alguns processos aconteceu em razão de fatos sociais recentes. A discussão de novos cursos para áreas carentes já estamos fazendo há mais de um ano. Os editais devem estar minutados há meio ano", disse o presidente da Câmara de Educação Superior do CNE sobre o Programa Mais Médicos.

Ele discorda das críticas de que as entidades foram pegas totalmente de surpresa com as mudanças, mas entende o estranhamento, por acreditar que a discussão ainda não estava finalizada. "Eram discussões isoladas de cada tema. O CNE conversava sobre novas vagas e formação. O que não se esperava era uma MP que entendesse que os assuntos estavam concluídos em seus diálogos. Quando surge surpreende todo mundo", analisa.

(Suellen Smosinski, Uol)

http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/07/10/cne-vai-elaborar-novas-diretrizes-curriculares-para-cursos-de-medicina.htm

Mais sobre o assunto:

O Estado de S.Paulo

Médico espanhol diz que não é solução

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,medico-espanhol-diz-que-nao-e-solucao-,1052210,0.htm

Universidades indicarão tutores para o 'Mais Médicos'

(O Estado de S. Paulo)

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,universidades-indicarao-tutores-para-o-mais-medicos,1052331,0.htm

O Globo

MEC pode estender período no SUS a mais faculdades da área de saúde

http://oglobo.globo.com/educacao/mec-pode-estender-periodo-no-sus-mais-faculdades-da-area-de-saude-8993961#ixzz2YkDuqIcH

Diretor da UFF compara mudanças no curso de Medicina ao AI-5

http://oglobo.globo.com/educacao/diretor-da-uff-compara-mudancas-no-curso-de-medicina-ao-ai-5-8967637#ixzz2YkFHOtK9

Portal Terra

MEC define regras para a supervisão de médicos estrangeiros

http://noticias.terra.com.br/educacao/mec-define-regras-para-a-supervisao-de-medicos-estrangeiros,19ea0075b69cf310VgnVCM5000009ccceb0aRCRD.html

Censo vai traçar diagnóstico das condições de trabalho dos médicos

http://noticias.terra.com.br/educacao/censo-vai-tracar-diagnostico-das-condicoes-de-trabalho-dos-medicos,427b8edd2b7cf310VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html

Ordem dos Medicos Estrangeiros Escravizados: servidao voluntaria?

A situação dos profissionais da medicina -- eu hesitaria em chamá-los de médicos -- em Cuba é tão miserável, mas tão miserável, que eles aceitam partir para o estrangeiro em condições humilhantes, apenas para escapar daquele inferno e conseguir respirar um pouco de liberdade nos outros países, países que, a despeito das loucuras de seus líderes políticos, ainda não caíram numa ditadura partidária absoluta, monocrática, stalinista, como em Cuba.
O mais triste é que um ministro de Estado parece achar absolutamente normal, e acha que também pode dispor da liberdade de médicos da península ibérica, tangendo-os como gado para rincões desolados do interior brasileiro.
Quem gosta de ditadura, deve achar normal escravizar outros seres humanos...
Paulo Roberto de Almeida

“Nosso maior interesse é atrair médicos de Espanha e Portugal para atuar restritamente em regiões com carência de profissionais, por um período de dois anos, três anos, na área de atenção primária, em que a Espanha tem grande tradição”.

Alexandre Padilha, ministro da Saúde.

‘Médicos cubanos seguem cartilha até na Bolívia’

ANDRÉ DE SOUZA

O GLOBO, 20/05/2013

Mesmo longe de casa, os médicos cubanos não saem do controle do governo daquele país. Foi o que aconteceu com os que foram trabalhar na Bolívia em 2006, no âmbito do acordo de cooperação firmado entre os dois países. Os médicos ficaram sujeitos a uma série de restrições impostas pelo governo de Cuba.

Regulamento editado na época diz que o profissional deve informar imediatamente às autoridades cubanas caso tenha uma relação amorosa com alguma boliviana. Além disso, para que o namoro possa ir adiante, a parceira do médico deve estar de acordo com o “pensamento revolucionário” das missões cubanas.

Os profissionais também foram proibidos de falar com a imprensa sem prévia autorização, de pedir empréstimos aos nativos, e de manter amizade com outros cubanos que tenham abandonado a missão.

Outra proibição é a de beber em lugares públicos, com algumas poucas exceções, como festividades nacionais cubanas, aniversários e despedidas de outros médicos cubanos do país. Pelo regulamento, eles não poderiam sequer falar, sem prévia autorização, sobre seu estado de saúde com seus amigos e parentes que vivem em Cuba.

Eles também foram impedidos de sair de casa depois das 18h sem autorização de seu chefe imediato. Ao pedir permissão, os médicos deviam informar onde iam, os motivos da saída, e se estavam acompanhados de cubanos ou bolivianos.

Se quisessem sair da área onde residiam e trabalhavam, também precisariam de autorização. Se fossem sair de um dos departamentos bolivianos (o equivalente aos estados brasileiros), a autorização deveria vir do chefe máximo da missão naquele departamento.

Segundo o regulamento, o não cumprimento dos deveres resulta em infração, o que pode levar o médico a ser processado e punido pela Comissão Disciplinar. Entre as punições previstas estão a advertência pública, a transferência para outro posto de trabalho no país e o regresso a Cuba.

O GLOBO tentou falar com a embaixada cubana em Brasília para saber se a resolução foi atualizada, mas foi informado que o atendimento só será possível nesta sexta-feira.

As condições de trabalho dos médicos cubanos são alvo de críticas do Conselho Federal de Medicina (CFM). Em representação entregue ontem à Procuradoria Geral da República, o Conselho diz que os cubanos estão sujeitos a regras que “ofendem a nossa soberania nacional, bem como os direitos fundamentais previstos na Carta Magna, que também são assegurados aos estrangeiros, e passíveis inclusive de tutela via mandado de segurança e habeas corpus, nos casos previstos na Constituição Federal de 1988 e nas respectivas leis”.

Além da Bolívia, há vários médicos cubanos atuando na Venezuela. Os três países são politicamente aliados.