O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;

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terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Research Gate me autoriza a pedir aumento por produtividade; Academia.edu me informa sobre os mais buscados

Eis a informação que recebo de minha segunda plataforma de intercâmbio acadêmico, a Research Gate nesta terça-feira, 8 de dezembro de 2015:

Congratulations

With 79 new reads, you were the most read author from your institution 
 
E mais isto: 
 
With 27 new reads, your dataset was the most read publication from your institution
Dataset: Pensamento Diplomático Brasileiro Parte 1
 
 Enquanto isso, a outra, a primeira, plataforma acadêmica, Academia.edu, me informa sobre os trabalhos mais visualizados e os mais descarregados, como abaixo: 

Academia.edu All-TimeViews e All-Time Downloads
Em 8/12/2015
 

Title
All-Time Views
All-Time Downloads
2,512
265
971
33
601
50
484
24
435
51
408
98
384
48
380
66
349
57
341
52
299
75
289
72
282
37
262
18
259
32
242
49
238
27
198
21
197
22
195
61
184
55
182
19
179
46
172
8
170
19
169
17
168
18
164
12
157
49
153
16
146
14
145
24
141
27
138
13
136
10
136
36
132
12
128
24
126
26
122
33
120
9
117
19
114
27
113
14
107
5
106
15
105
14
103
13
102
19
101
36
100
5
 
Bem, isso me ensina quais as "necessidades" dos aluninhos, que vou procurar atender...
Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 8 de dezembro de 2015 

Vale a pena ler de novo: Miguel Reale Jr. "É hora da sociedade civil"

Este artigo é praticamente um manifesto em favor do restabelecimento da dignidade nacional, contra os corruptos que conspurcaram a democracia, roubando o Estado e todos nós para comprar políticos e bancadas inteiras com o objetivo de consolidar o seu monopólio mafioso sobre o poder, mentindo e fraudando a vontade popular e destruindo a economia por sua inépcia e crimes econômicos (ao lado dos muitos crimes comuns).
Paulo Roberto de Almeida 
 

É a hora da sociedade civil 
Artigo de Miguel Reale Júnior

 O Estado de S. Paulo, 5/12/2015

O Estado Democrático de Direito está gravemente ferido. É necessário reconstruir a democracia, da qual um dos alicerces consiste na confiança da população nos agentes políticos que elege. Hoje, justificadamente, essa confiança inexiste no Brasil.

A democracia destaca-se por viver e conviver com as divergências, a serem superadas pelo diálogo e pela persuasão para a formação de uma maioria parlamentar legítima, respeitada pelas minorias. Todavia o confronto de ideias e de perspectivas, próprio da democracia, desapareceu do cenário político, substituído por entendimentos promovidos graças a arranjos financeiros com dinheiro público subtraído de empresas como Petrobrás, Sete Brasil, BR Distribuidora, Angra 3, Belo Monte.

Não se fez política, nem se praticou a democracia. Apenas se transitou num bazar de venda de apoios por dinheiro vivo ou graças à ocupação de cargos na administração, colocando apaniguados em postos estratégicos para obtenção de vantagens ou para demonstração de prestígio. Instalou-se a desabusada prática de exercer o poder para institucionalizar a ação corrosiva da corrupção como normalidade. A democracia foi corroída por dentro ao se obter uma maioria marrom, enlameada pela compra de consciências e do convencimento.

O poder econômico privado aliou-se a administradores públicos venais, abocanhando serviços superfaturados cujos frutos reverteram em parte para deputados e senadores, bem como para seus partidos, visando a assegurar ao Executivo uma maioria comprada. Os partidos da base governista fizeram caixa para enfrentar, com muitos recursos, as futuras eleições.

Formou-se um círculo pernicioso com o dinheiro público desviado desde o mensalão e consolidado no petrolão, pois esses numerários, em conluio com empresários, saíram dos cofres de órgãos do Executivo, pela ação de diretores, indicados por líderes políticos, e foram usados para manutenção de apoio parlamentar ao próprio Executivo.

Uma organização criminosa passou a dominar o País e suas instituições políticas, levando ao cúmulo de se eliminar a divisão de Poderes e o jogo de contrastes de perspectivas próprio da democracia. Parlamentares e administradores uniram-se na festança da fruição do dinheiro público desviado. A corrupção tornou-se o denominador comum por via do qual se compuseram Executivo e Legislativo visando à apropriação de vantagens indevidas de toda ordem.

Tão grave quanto era o liame tentado entre Presidência da República e presidência da Câmara dos Deputados, com vista a um acordo espúrio para garantia de mútua impunidade: o apoio de deputados do PT à absolvição do presidente da Câmara em troca da rejeição liminar dos pedidos de impeachment. Todavia, ao se recusar o PT a apoiá-lo, Eduardo Cunha acolheu o pedido de impeachment, escrevendo certo por linhas tortas.

A defesa do Estado Democrático de Direito é dever do advogado, como assinala o artigo 2o do novo Código de Ética. Hoje o mais frágil e mais urgente cliente do advogado é o Estado de Democrático de Direito. A sua defesa incumbe a todos nós advogados, bem como às nossas instituições.

Agora não se trata de lutar contra uma ditadura, nem de resistir às afrontas às liberdades civis e políticas, mas, sim, em ir mais a fundo, pois os alicerces, fincados pela Constituição de 1988, apodreceram. É preciso, portanto, reconstruir suas bases. Não é só o governo que está em crise, é o regime democrático que está. Como principais defensores do Estado Democrático de Direito, aos advogados cumpre assumir a dianteira para salvar a democracia, reestruturá-la, não só afirmando a necessidade de punição daqueles que a destroem pelo mal da corrupção, observado o devido processo legal, mas pugnando, mais do que já se fez, por medidas impeditivas da corrosão da democracia.

Os advogados, valendo-se de sua história de lutas, devem exigir, pressionar com força por mudanças de fundo urgentes, para tanto mobilizando novamente a sociedade, já mobilizada pelos diversos movimentos contra a corrupção que levaram milhões às ruas, agora tendo por pauta a reforma estrutural do Estado. Não basta afastar Dilma. É preciso também preparar o futuro.

É hora de nos engajarmos nessa luta pela democracia no Brasil, sem meios-termos, sem receios, conclamando as demais entidades da sociedade civil que congregam administradores de empresas, contadores, engenheiros, médicos, auxiliares de saúde, arquitetos, promotores e juízes, trabalhadores da indústria, comerciários, etc., bem como entidades do terceiro setor e os inúmeros participantes dos movimentos construídos pelas redes sociais, para em uma só voz exigir mudanças no sistema eleitoral, fonte de muitos males, e no regime de governo, com a adoção, pelo menos, de presidencialismo parlamentarizado, visando a facilitar a responsabilização dos governantes.

Cumpre, também, estabelecer eficaz e sério Programa de Integridade, com inamovível e bem qualificado fiscalizador dos demais servidores em cada setor da administração pública, bem como nos partidos políticos, a serem responsabilizados pelos atos de seus membros. A eliminação de dois terços dos cargos em confiança na administração direta e indireta, assim como a aplicação de testes de honestidade e garantia de confidencialidade para informantes de práticas de corrupção são outras propostas positivas.

Além do mais, é importante o fortalecimento dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Ministério Público Eleitoral, para fiscalizar a estrutura de campanha dos candidatos e suas contas durante o processo eleitoral.<

Só assim se pode refazer a confiança do povo no processo democrático. Dessa forma, cumpre aos advogados tentar salvar, em conjunto com várias forças sociais, o seu cliente preferencial, o combalido Estado Democrático de Direito. É a hora da sociedade civil!

Politica brasileira: registro dos tempos correntes (miseraveis) - Imprensa nacional

Aplaudido de pé, Temer apresenta programa do PMDB a empresários
Catia Seabra
 Folha de S.Paulo, terça-feira, 8 de dezembro de 2015

SÃO PAULO - O vice-presidente Michel Temer foi aplaudido de pé, nesta segunda-feira (7), ao apresentar o programa de governo do PMDB a empresários em evento da FecomércioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo).

De acordo com relatos de pessoas presentes ao evento, o vice justificou a existência de um programa exclusivo da sigla que preside, intitulado "Uma Ponte para o Futuro", alegando que a expressão "partido" já deixa claro que o PMDB é parte, mas não é todo o governo.

O peemedebista, que falou por cerca de meia hora, fez críticas à política econômica do governo federal e defendeu uma reforma da Previdência e a implantação de medidas de combate ao desemprego e à inflação no país. Reconheceu que o país vive uma severa crise política e econômica, mas pregou a manutenção dos programas sociais.

Ao discursar para cerca de 150 empresários, disse que o debate sobre mudanças no sistema previdenciário, se travado durante as eleições, tira votos, mas que a discussão é necessária. Segundo Temer, a situação é tão grave que já há cidades no interior de São Paulo onde os funcionários públicos não recebem seus salários

Ele também criticou o excesso de partidos no Brasil. Chamado em duas ocasiões de presidente pelo advogado Ives Gandra, não falou de impeachment.

Sua palestra foi antecedida por uma apresentação do ex-ministro Moreira Franco, um dos maiores entusiastas da ruptura da aliança entre PT e PMDB, que elegeu a presidente Dilma Rousseff.

Crítica
Em sua fala, Temer fez uma crítica sutil à política econômica do governo Dilma. Segundo três participantes do evento, o peemedebista disse que o Brasil poderia estar melhor se a petista não tivesse mudado a condução da economia que vinha sendo seguida desde Itamar Franco (1993-1994).

O vice disse também que o país está parado e precisa retomar o crescimento.

Ex-ministro do Superior Tribunal Militar, Flávio Bierrenbach disse ter entendido a palestra como um sinal de que Temer "está à disposição do país". "Ele falou que o Brasil precisa superar as divergências, não pode ter um tom maniqueísta, a divisão entre o bem e o mal", afirmou.

Agenda cancelada
Temer cancelou agenda na noite desta segunda (7), em São Paulo, para retornar a Brasília e se reunir com integrantes da cúpula do PMDB, principal partido da base aliada do governo Dilma Rousseff.

Após a palestra na Fecomércio, o peemedebista iria a um encontro com empresários do Lide (Grupo de Líderes Empresariais) no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. A reunião teria participação do governador, Geraldo Alckmin (PSDB).

A mudança de planos ocorre em meio a rusgas entre o núcleo duro do governo e o entorno do vice. Desde a deflagração do processo de impeachment, petistas cobram posição mais incisiva de Temer em defesa da presidente.

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A empresários, Temer se apresenta como ‘ponte’ para País voltar a crescer

• O documento intitulado 'Uma Ponte para o Futuro' é tido como um plano de governo do partido alternativo ao governo Dilma; Temer, no entanto, não citou a palavra 'impeachment' em seu discurso, disseram presentes

Ana Fernandes e Valmar Hupsel Filho - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta segunda-feira, 7, que as propostas contidas no documento do PMDB "Ponte para o Futuro" (propostas do partido para a área econômica) são uma "ponte que começa a se delinear agora". "É uma ponte para já. Temos que pensar nisso imediatamente", afirmou, em evento em São Paulo que contou com a presença de cerca de 150 empresários.

As declarações do vice-presidente foram feitas em um dia de muita tensão no cenário político e após a presidente Dilma Rousseff ter afirmado esperar "integral confiança" de Temer.

Para aliados do peemedebista, o recado dado aos empresários também tinha como endereço o Palácio do Planalto. Temer avalia que as declarações de Dilma e de outros petistas buscavam constrangê-lo em meio ao trâmite do impeachment deflagrado na quarta-feira passada na Câmara. Com as falas de hoje, Temer deixa claro que manterá sua independência política em relação a Dilma, afirmaram interlocutores dele.

Outro ponto importante das afirmações do vice-presidente foi o aceno ao setor produtivo. Conforme mostrou o Estado, conquistar a confiança do empresariado brasileiro, por meio do programa "Ponte para o Futuro", é a estratégia prioritária da oposição à petista neste momento.

Enquanto o vice-presidente falava aos empresários paulistas, o PMDB não se entendia em Brasília na indicação dos nomes para a Comissão Especial que irá analisar a abertura do processo de impeachment de Dilma. O partido deixou clara sua divisão interna.

'Plano Temer'. O vice também falou sobre a necessidade de uma "outra democracia, que é a democracia da eficiência", e afirmou que "ou nós compreendemos essa transição, ou nós vamos nos dar muito mal. E, para fazer essa transição, entro exatamente no tema do programa do PMDB", disse ele, ao introduzir as propostas do partido para recuperar a economia.

Temer foi o convidado especial do encontro anual organizado pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio). Segundo os presentes, o vice falou por cerca de meia hora sobre o plano, chamado diversas vezes por Moreira Franco, presidente da Fundação Ulysses Guimarães (do PMDB), de "Plano Temer".

No discurso a representantes de 150 entidades ligadas ao setor do comércio, o vice se esquivou de falar sobre o impeachment de Dilma. Apenas sorriu, segundo testemunhas ouvidas pelo Estado, quando foi chamado quatro vezes de "presidente" pelo jurista Ives Gandra Martins, presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomércio-SP, uma das principais vozes no meio jurídico a favor do impeachment.

"Eu repito que nós verificamos a necessidade de alguém dizer alguma coisa para o País, dizer por exemplo que a crise é grave porque evidentemente houve crise econômica, crise política, mal-estar político, mal-estar econômico e as pessoas iam disfarçando", disse.

O vice também se referiu à sua própria declaração, feita meses atrás, de que o Brasil precisava de alguém para unificar o País. A fala foi considerada por aliados de Dilma como uma sinalização de que o vice estava se colocando como opção a ela.

"Vocês se recordam que há tempos atrás reuni a imprensa para dizer que é preciso que alguém seja capaz de reunificar o pensamento nacional, no sentido de que todos devem colaborar sem exceção. E é preciso pacificar o País porque é interessante como os embates nacionais levaram a uma divisão extraordinária da sociedade brasileira", disse. "Precisamos reunificar o País", completou.

Ao detalhar o plano, o vice-presidente falou sobre retomada de crescimento econômico, com ajuste nas contas públicas, reformas, em especial a reforma previdenciária, e sobre pacto federativo, com foco em iniciativas para descentralizar o poder. Temer falou ainda sobre relações trabalhistas, defendendo uma maior liberdade nas negociações diretas entre empregados e patrões, um discurso que agrada ao setor empresarial mas causa arrepios entre os principais sindicatos de trabalhadores.

 "Ele falou o que a gente queria ouvir, que o País volte a crescer e que estão faltando ideias", afirmou o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Taubaté, Dan Guinsburg. Após o evento, Temer seguiu para Brasília.

O vice também defendeu o que o PMDB vem chamando de "orçamento base zero" como forma de evitar "essa história de pedalada", em uma crítica às manobras fiscais do governo Dilma chamadas de pedaladas fiscais. "Você acaba com essa história de pedalada, essas coisas que são praticadas. Você terá plena obediência ao final do ano orçamentário", disse.

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terça-feira, 8 de dezembro de 2015
Lava Jato municia ação conta Dilma

• Informações irão reforçar duas das quatro ações que tramitam na corte eleitoral sobre a campanha da petista que podem gerar a cassação do mandato da presidente e do vice, Michel Temer

Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Informações obtidas no âmbito da Operação Lava Jato foram encaminhadas nesta segunda-feira, 7, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e juntadas à ação de investigação da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. A corte eleitoral recebeu documentos da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, onde o juiz Sergio Moro conduz os processos sobre o esquema de corrupção na Petrobrás.

As informações irão reforçar duas das quatro ações que tramitam no TSE sobre a campanha da petista, que podem gerar a cassação do mandato da presidente e do vice, Michel Temer. A xorte investiga se houve abuso de poder político e econômico durante a disputa, com financiamento da campanha presidencial com dinheiro obtido através do esquema de corrupção na Petrobrás.

Em delação premiada, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, relatou que teve três encontros com o atual ministro da Comunicação Social, então tesoureiro de campanha de Dilma, Edinho Silva. O contato teria sido feito a pedido do tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, para contribuir financeiramente para a campanha de 2014.

O delator afirmou ao Ministério Público Federal ter doado de forma oficial para a campanha Dilma Rousseff entre R$ 7 milhões e R$ 10 milhões. Edinho Silva, segundo o dono da UTC, teria sugerido que, se a presidente Dilma ganhasse as eleições, os contratos com a empresa continuariam vigentes. "O senhor tem obras no governo e na Petrobrás, então o senhor tem que contribuir. O senhor quer continuar tendo?", teria dito Edinho, segundo relato de Pessoa.

Em depoimento à Polícia Federal em outubro, o ministro Edinho Silva confirmou que teve encontros com o presidente da UTC, mas negou ter feito pressão para que o empreiteiro doasse recursos para a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014.

Na semana passada, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o sigilo da delação premiada de Pessoa e Moro então repassou informações ao TSE, conforme solicitado pela Corte.

A defesa da campanha petista do ano passado e os advogados do PSDB, autor dos questionamentos, têm prazo para se manifestar, assim como o Ministério Público Eleitoral. Só depois a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do TSE, deve analisar o caso, que precisa ser julgado pelo plenário da corte eleitoral.

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Opinião do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

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“Seja qual for o caminho de superação do impasse, com ou sem a presidente, precisamos promover a coesão nacional, incluindo todos os dispostos a fazer as mudanças necessárias. Primeiro, no sistema partidário-eleitoral. Segundo, nas contas públicas, inclusive da Previdência. Terceiro, na burocracia, para fazer valer a impessoalidade e o profissionalismo, eliminando o sectarismo ideológico e a incompetência. E por aí segue, com uma condicionante geral: nada a preço de silenciar a Justiça e entorpecer a Lava Jato e outras investigações em curso.”
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Fernando Henrique Cardoso, foi presidente da República, ‘SOS Brasil’, O Estado de S. Paulo, 6 de dezembro de 2015.

Academia.edu: Top paper Last Week: o Panorama visto em Mundorama (2a. ed.)

Your top paper last week: 29) O Panorama Visto em Mundorama (2015; 2a. edicao)

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