Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.
Diretor da Euro Pacific Capital participou do painel de finanças públicas do Fórum da Liberdade, ao lado do brasileiro Gustavo Franco e do português Marcelo Rebelo de Sousa
O penúltimo painel do 27º Fórum da Liberdade trouxe as finanças públicas como tema central e expôs as inseguranças e erros cometidos pelo Brasil nos últimos anos. Debateram sobre o assunto no final da tarde desta terça-feira, 8 de abril, em Porto Alegre, o diretor de comunicação e consultor de investimento da Euro Pacific Capital, Andrew Schiff; o membro do Conselho de Estado de Portugal Marcelo Rebelo de Sousa; e o empresário e ex-presidente do Banco Central do Brasil Gustavo Franco.
Convidado a dar início ao debate, Sousa evitou apresentar de imediato uma análise sobre o Brasil, preferindo indicar os principais problemas que atormentaram a economia portuguesa nos últimos anos. O consultor político destacou a desestatização do Estado, a troca da moeda e o alto limite concedido para as dívidas públicas como os principais fatores que contribuíram para o enfraquecimento financeiro. O assunto Copa do Mundo acabou, contudo, vindo à tona, e Sousa expôs seu parecer em relação a preparação brasileira. “A questão não é se vai ou não ter Copa e sim como ela foi idealizada, isto é, com ou sem controle financeiro. O evento vai passar e a conta virá”, afirmou.
Andrew Shiff realizou uma análise geral sobre as crises mundiais e a influência das decisões americanas sobre os demais países. Ao mencionar a bolha imobiliária de 2008, o americano afirmou que o impacto global poderia ser muito menor se os demais países não dependessem tanto dos Estados Unidos. “Há uma grande expectativa mundial sobre o poder de recuperação financeira dos EUA e isso faz com que as bolhas se tornem cada vez mais fortes porque os países seguem nossos passos”, argumentou. Apesar de ter sofrido menos em 2008, Shiff alerta que países como o Brasil têm adotado uma postura de muito respeito no mercado.
O ex-presidente do Banco Central brasileiro Gustavo Franco (1997-1999) falou sobre a ilusão de poder econômico do país, que tem sido compartilhada de forma equivocada pelo Governo. “O Brasil sempre teve um pensamento muito lúdico na economia. Achávamos que poderíamos nos endividar e cedo ou tarde um tesouro seria descoberto embaixo da terra”, ironizou. Franco chamou a atenção para a dívida pública brasileira, que apresenta valores controversos. Enquanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) indica um índice de 68% do PIB, o Ministério da Fazenda alega que o número é de 36%. “É um percentual enorme para um país emergente. Da forma com que o Governo comunica esse tipo de informação para a população parece que a situação é confortável”, concluiu.
Sobre o Fórum da Liberdade
O Fórum da Liberdade é realizado pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE) desde 1988 e reúne, durante dois dias de evento, mais de 6 mil pessoas. Ao longo das 26 edições já realizadas, o Fórum reuniu mais de 60 mil participantes, 243 conferencistas, 6 chefes de Estado, 5 ganhadores do Prêmio Nobel de Economia, 103 acadêmicos e intelectuais, 21 ministros de Estado e 30 lideranças empresariais. Neste período, foram debatidos temas de cunho econômico, político e social, sempre com o intuito de apresentar à sociedade a opinião das diversas lideranças mundiais e, preponderantemente, abrindo espaço para a pluralidade de ideias. O Fórum alcançou reconhecimento e credibilidade nacional e internacional, através dos grandes conferencistas que reúne em Porto Alegre e da seriedade e dedicação colocada em cada atividade do evento.
Poucos definiram melhor o que se passou no Brasil, na última década, do que o economista e ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco: “perdemos uma década com hesitações ideológicas, e esse tempo é irrecuperável”. A parte final da frase é um pouco forte. Em cem ou duzentos anos, é provável que ninguém se lembre dos tropeços da década passada. No tempo de nossa geração, e da próxima, não obstante, a perda é imensa. Ela se refere aos erros e não-decisões do Brasil, exatamente no meio do chamado bônus demográfico, a época de ouro para o crescimento de qualquer país, em que ele apresenta a maior taxa percentual de gente jovem entrando no mercado de trabalho, ou em pleno vigor produtivo, sobre o total da população.
O Brasil poderia, na última década, ter afirmado sua posição como liderança global pelos direitos humanos e pela democracia. Ao contrário, gastou uma década abstendo-se, ano após ano, na ONU, nas votações sobre violações de direitos humanos no Irã, país que mais pratica a pena de morte e um dos que mais persegue jornalistas em todo o mundo. Em 2011, a presidenta Dilma chegou a se recusar a receber a Prêmio Nobel da Paz e dissidente iraniana, Shirin Ebadi, em visita ao Brasil. Ebadi, símbolo da luta global pelo direito à igualdade de tratamento para as mulheres, e não apenas no Irã. No plano regional, ao invés de se consolidar uma posição de equilíbrio, liderando o continente no sentido da consolidação democrática, gastou uma década oferecendo respaldo à destruição sistemática das instituições, na Venezuela. E mesmo agora, em meio à avalanche de mortes, repressão e violações explícitas de direitos, pelo regime chavista, silencia. Isto para não falar do apoio explícito e constrangedor do Estado brasileiro à ditadura de 55 anos, dos irmãos Castro, em Cuba.
O Brasil poderia ter consolidado, nesta última década, a política de estabilização e modernização econômica, inaugurada com o Plano Real. O caminho parece claro: a autonomia do Banco Central; a rigorosa independência funcional e técnica das agências reguladoras; a progressiva redução da carga tributária; a desburocratização; a abertura do país ao comércio internacional, com uma política agressiva de acordos de livre comércio; a adoção do modelo de concessões e parcerias público privadas, nas áreas de infraestrutura, como recente e timidamente vimos em alguns terminais portuários e aeroportuários. O mesmo raciocínio teria valido para a manutenção do modelo de concessões nas reservas do pré-sal, oferecendo segurança jurídica e condições favoráveis ao investimento privado. Tudo com o foco de aumentar a taxa de investimento na economia, que se mantém estabilizada no patamar muito baixo de 18%, claramente insuficiente para retirar o país da chamada armadilha do baixo crescimento.
O Brasil poderia ter consolidado, nesta última década, a política de estabilização e modernização econômica, inaugurada com o Plano Real
O Brasil poderia ter avançado em uma reforma da lei trabalhista. A CLT é uma das legislações trabalhistas mais rígidas do mundo. Foi criada por Getúlio Vargas em 1943, em um Brasil com taxa de analfabetismo superior a 50% e renda per capita de U$ 200. Um mundo sem computadores, sem home office, sem dispositivos móveis que nos permitem trabalhar a qualquer hora e em qualquer lugar. O Brasil faz de conta que não vê. Orgulha-se de sua taxa de desemprego de 5%, escondendo seu exército de mais de 44 milhões de trabalhadores informais. Na última década, em nada avançamos. O país submete-se à pressão da estrutura sindical, ela mesma financiada com os recursos deste arcaísmo que é o imposto sindical. Nem mesmo a legislação que procura flexibilizar as contrações via terceirização consegue avançar no Congresso. O jogo meramente corporativo se traveste de heroísmo ideológico.
O Brasil poderia ter avançado, nesta última década, em uma ampla reforma da gestão pública. As bases para esta reforma estão lá, perfeitamente claras e definidas, desde 1998, com o Plano Diretor da Reforma do Estado. As diretrizes da reforma foram testadas, com amplo êxito, na rede de hospitais públicos do Estado de São Paulo, estruturada na forma das Organizações Sociais, com contratos de gestão assinados pelo Estado. O mesmo ocorre com as melhores instituições culturais, a OSESP, Pinacoteca do Estado, Museu da Língua Portuguesa. Ao invés disso, em dez anos, nenhum mísero contrato de gestão, em nenhum museu federal, nenhum hospital, foi levado adiante pelo governo federal. A aposta recaiu, sem tirar nem por, na inércia. O mesmo ocorre com o sistema prisional. Mesmo que amplamente comprovado o sucesso das PPPs para a gestão prisional, o país em nada avançou, nesta direção. Continuou-se apostando no velho modelo de presídios estatais, com sua imensa e tosca burocracia, e incapacidade crônica de gestão.
De um modo geral, o rumo tomado pelo país foi o da expansão da máquina pública. O número de servidores públicos civis da União, que vinha caindo sistematicamente, desde o início dos anos 90, voltou a subir aceleradamente. Eram 501 mil funcionários públicos federais, em 2002. Hoje, este número passa de 650 mil. Pior: o número de cargos de livre nomeação política, de alto escalão, os chamados DAS-4, DAS-5, DAS-6, cresceu exatos 101% nos últimos 10 anos. No discurso oficial, este crescimento aparece com uma exigência de “reconstrução do Estado”. Quem quiser acreditar nisso, que o faça. Enxergue nisso uma obra weberiana. Alguém menos otimista verá nisso simplesmente a expansão da malha de cooptação política necessária para sustentar 39 ministérios, o recorde da Republica, e acomodar os 14 partidos políticos que compõem a base do Governo.
O Brasil poderia ter avançado em uma reforma da educação pública. Ao contrário, o país apostou no modelo tradicional, das grandes redes estatais de educação básica. O resultado é inequívoco: no ano 2000, ocupávamos a 40ª posição, entre 41 países avaliados no PISA (exame internacional de educação, dirigido pela OCDE); em 2012, ocupamos o 58º lugar, em uma lista de 65 países avaliados. Durante este período, o Chile consolidou sua posição de país mais bem colocado da América Latina. Para alguns, tudo está bem. Afinal, avançamos um pouco, não? Acostumados à mediocridade, podemos nos contentar. Quem sabe, em mais dez anos, chegamos ao 53º lugar? Ano passado, participei em um debate no Senado, sobre educação, com autoridades do governo federal. Imagine-se qual era o país mais criticado? O Chile, obviamente. Único país latino-americano a adotar, com alguma escala, o sistema de voucher educação, que permite aos pais escolher a escola de seus filhos, e incentiva a gestão privada do ensino. O Brasil, nesta década, continuou insistindo no modelo dos “dois sistemas” de educação. A educação do governo, para os mais pobres, e a dos colégios particulares, para os mais ricos. O modelo está condenado. Irremediavelmente. Ele só fará crescer, se mantido, o fosso da desigualdade social brasileira. Mas parece que é nele que apostamos, cheios de orgulho.
Em termos de políticas sociais, o Brasil patina, lá se vai uma década, em um falso debate. O debate sobre os méritos do programa Bolsa Família
Em termos de políticas sociais, o Brasil patina, lá se vai uma década, em um falso debate. O debate sobre os méritos do programa Bolsa Família. Reconhecemos todos que o programa é meritório, e sabemos todos de seus limites. Em meio ao falso debate, o país permanece inerte. Nas palavras do economista Eduardo Giannetti, “gostaria de viver em um país em que se comemorasse que um milhão de pessoas saiu do Bolsa Família, passando a viver de seu próprio trabalho, e não o contrário, em que se comemora que mais um milhão passou a depender do benefício”. O Brasil não desenvolveu, em paralelo à concessão de uma renda mínima aos mais pobres, estratégias de “economia clínica”, na expressão de Jeffrey Sachs, capazes de promover a emancipação das pessoas em relação à pobreza. A máquina social do governo foi inoculada, até a medula, pela cultura do assistencialismo. O truque parece perfeito: qualquer crítica ao programa, é chamada, imediatamente, de “conservadora”. Enquanto isto, já passa de um quarto da população do país dependendo do programa. É preciso perguntar se um programa de transferência de renda, necessário e correto, não termina por tornar-se ele mesmo um promotor da pobreza, quando concentra seus incentivos na dependência das pessoas em relação ao Estado.
É evidente que há elementos positivos, na vida brasileira, na última década. Particularmente, gosto do caminho aberto pelo ProUni, verdadeiro sistema de parceria público privada, na educação superior. Gosto do programa Ciências sem Fronteiras. E acho incrível, diferente de muita gente, que o país tenha conquistado o direito de sediar os Jogos Olímpicos, em 2016. O ponto é que o Brasil precisar corrigir o rumo. Fazer as reformas de modernização, que deixou para trás, em algum momento do início do século. Fazer o que Mario Covas anunciou, na campanha de 89: dar um “choque de capitalismo”. Vindo de um notório social-democrata como ele, a expressão adquire um sentido bastante claro. O tema é romper com nossa velha e persistente tradição patrimonial. Há uma década pela frente, novinha em folha, para ser trilhada. O desafio é parar com a hesitação. Saber mudar, com responsabilidade.
Fernando Luis Schuler é diretor geral do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) no Rio de Janeiro. Doutor em filosofia e mestre em ciências políticas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É especialista em políticas públicas e gestão governamental pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e em cooperação internacional pela Universidade de Barcelona. Foi diretor da Fundação Iberê Camargo, chefe de gabinete do Ministério da Cultura, secretário de Estado da Justiça e do Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul.
Recebi este honroso convite, para a concessão de um Doutorado Honoris Causa ao Professor Celso Lafer, pela Universidade de Haifa, em Israel, evento ao qual não poderei comparecer, mas que merece registro neste espaço:
Prezado(a) Senhor(a),
É com grata satisfação que vimos convidá-lo(a) à Outorga do Título Doutor Honoris Causa da Universidade de Haifa ao Prof. Celso Lafer.
A cerimonia será realizada em 27 de maio de 2014, no Hecht Museum Auditório - Universidade de Haifa - Mount Carmel, Israel, as 19 horas.
Em anexo o convite.
Desde já colocamo-nos à disposição e o aguardamos em tão importante evento.
Reproduzo abaixo o anúncio feito pela Secretaria dos programas de mestrado e doutorado em Direito do Uniceub (onde sou professor), sobre o seminário especial que darei durante minha breve estada no Brasil, em Brasília, na segunda quinzena do corrente mês de Abril. Depois acrescento mais algumas informações.
Seminário:
Requisitos básicos para um crescimento econômico sustentado (9h)
Áreas: Políticas Públicas e Relações Internacionais
Professor: Dr. Paulo Roberto de Almeida
Datas: 28, 29 e 30 de abril de 2014
Horário: das 9h às 12h
Local: Sala reuniões Multimeios - Biblioteca
Informações adicionais
- Para aproveitamento, de cada seminário são necessários 100% de presença e entregar resumo ou atividade que o professor definir (entrega até 06/06/2014);
Textos oferecidos para leitura dos alunos e discussão em classe, encontram-se disponíveis como segue:
1) ALMEIDA, Paulo Roberto de. “Políticas econômicas nacionais
no contexto da globalização: a questão do desenvolvimento”, Revista Espaço da
Sophia, vol. I, n. 11, fevereiro 2008,ISSN: 1981-318X, 20 p; disponível: http://cl.ly/0A1V3o2X0u35
Retiro, do programa do seminário, esta informação:
Requisitos básicos para um crescimento econômico
sustentado
EMENTA:
O
seminário especial de Economia Política, no quadro da concentração em Direito e
Políticas Públicas do programa de Mestrado e Doutorado em Direito, tem por
objetivo aprofundar o conhecimento dos mestrandos ou doutorandos sobre os
requerimentos básicos de um processo sustentado de crescimento econômico, base
essencial de um processo inclusivo de desenvolvimento econômico e social. Ele
vai tratar essencialmente da prática econômica dos Estados, com especial
referência à experiência brasileira de desenvolvimento ao longo da últimas décadas,
mas também se referirá aos elementos teóricos que sustentam as políticas
econômicas, em escala macro, setorial ou de nível microeconômico. O seminário
abordará, assim, tanto a parte conceitual, na qual serão expostas e discutidas
as principais variáveis macroeconômicas, em termos teóricos, de um processo de
crescimento sustentado, quanto uma parte especialmente referida aos processos
registrados no caso do Brasil, com alguns exercícios comparativos sobre as políticas
macroeconômicas e setoriais seguidas por países avançados e emergentes, seja os
que apresentaram um bom desempenho no caminho do desenvolvimento, seja aqueles
que registraram performances menos felizes.
Serão discutidos conceitos e
realidades relativas aos principais agregados econômicos e monetários, as
teorias e as realidades do comércio internacional, ademais dos temas
financeiros e de balanço de pagamentos. Para cada um dos pontos destacados para
desenvolvimento analítico serão dados exemplos retirados da evolução econômica
brasileira, assim como serão referidos dados e informações relativos à economia
mundial. Os alunos tomarão conhecimento das principais bases de dados disponíveis,
bem como dos sites dos principais organismos econômicos internacionais. As
discussões em classe buscarão abordar os problemas econômicos correntes da
agenda brasileira, com uma referência constante às medidas de política
econômica adotadas pelo governo, bem como seu tratamento analítico, e crítico, com
base nesses dados. Dois textos são fornecidos para leitura e discussão em
classe.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
I.ESTABILIDADE MACROECONÔMICA:
ELEMENTOS BÁSICOS
1)Política Monetária: Inflação, emissões de moeda;
Milton Friedman
