O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;

Meu Twitter: https://twitter.com/PauloAlmeida53

Facebook: https://www.facebook.com/paulobooks

segunda-feira, 22 de março de 2021

Manifesto Comunista de 2021? Não, apenas dos economistas (e afiliados)

 Bolsonaro culpa o fracasso do seu governo aos seguintes inimigos: imprensa, legislativo, judiciário, esquerda, govenadores, prefeitos, COVID-19, mercado, cartéis, e ao resto do mundo (Ricardo Bergamini).

 

Prezados Senhores

 

Manifesto dos economistas será considerado pelos bolsonaristas, como sendo o “Manifesto Comunista de 2021”, visto que: Atualmente no Brasil, divulgar as informações oficiais do governo é considerado comunista e inimigo da pátria (Ricardo Bergamini).

 

Economistas assinam carta pedindo efetividade no combate à covid-19 no Brasil

 

Estadão Conteúdo

 

21/03/21

 

Um grupo de quase 200, entre os mais renomados economistas do País, assinam uma carta aberta em que pedem medidas efetivas de combate à pandemia. Entre eles, os ex-ministros da Fazenda Pedro Malan, Marcílio Marques Moreira, Maílson da Nóbrega e Ruben Ricupero, os ex-presidentes do Banco Central Armínio Fraga, Gustavo Loyola, Pérsio Arida, Ilan Goldfajn e Affonso Celso Pastore e ligados ao mercado financeiro, como o presidente do Credit Suisse, José Olympio Pereira, e o conselheiro do Itaú Unibanco, Pedro Moreira Salles.

 

O manifesto será enviado na próxima semana aos líderes dos três poderes: o presidente da República, Jair Bolsonaro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e o da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

 

Ao chamar a situação social de “desoladora”, os especialistas detalham perspectivas de agravamento das condições econômicas do País. Dizem que a piora da perspectiva não se dá por ausência de recursos, mas pela falta de prioridade à vacinação. Pedem e detalham alternativas a quatro pontos: aceleração do ritmo de vacinação; incentivo ao uso e distribuição de máscaras; implementação de medidas de distanciamento social locais, com coordenação nacional; e criação de mecanismo de coordenação do combate à pandemia em âmbito nacional.

 

Entre outros alertas, ele dizem que, com 40% da força de trabalho do País ganhando a vida de maneira informal e sem qualquer proteção contra o desemprego, é preciso ação imediata. Pedem também a retomada urgente de medidas de apoio a pequena e médias empresas. Propõe ainda o andamento em paralelo “de uma reforma no sistema de proteção social, visando aprimorar a atual rede de assistência social e prover seguro aos informais”.

 

O País Exige Respeito; a Vida Necessita da Ciência e do Bom Governo

 

Carta Aberta à Sociedade Referente a Medidas de Combate à Pandemia

 

O Brasil é hoje o epicentro mundial da Covid-191, com a maior média móvel de novos casos.

 

Enquanto caminhamos para atingir a marca tétrica de 3 mil mortes por dia e um total de mortes acumuladas de 300 mil ainda esse mês, o quadro fica ainda mais alarmante com o esgotamento dos recursos de saúde na grande maioria de estados, com insuficiente número de leitos de UTI, respiradores e profissionais de saúde. Essa situação tem levado a mortes de pacientes na espera pelo atendimento, contribuindo para uma maior letalidade da doença.

 

A situação econômica e social é desoladora. O PIB encolheu 4,1% em 2020 e provavelmente observaremos uma contração no nível de atividade no primeiro trimestre deste ano?. A taxa de desemprego, por volta de 14%, é a mais elevada da série histórica, e subestima o aumento do desemprego, pois a pandemia fez com que muitos trabalhadores deixassem de procurar emprego, levando a uma queda da força de trabalho entre fevereiro e dezembro de 5,5 milhões de pessoas.

 

A contração da economia afetou desproporcionalmente trabalhadores mais pobres e vulneráveis, com uma queda de 10,5% no número de trabalhadores informais empregados, aproximadamente duas vezes a queda proporcional no número de trabalhadores formais empregados?.

 

Esta recessão, assim como suas consequências sociais nefastas, foi causada pela pandemia e não será superada enquanto a pandemia não for controlada por uma atuação competente do governo federal. Este subutiliza ou utiliza mal os recursos de que dispõe, inclusive por ignorar ou negligenciar a evidência científica no desenho das ações para lidar com a pandemia. Sabemos que a saída definitiva da crise requer a vacinação em massa da população. Infelizmente, estamos atrasados. Em torno de 5% da população recebeu ao menos uma dose de vacina, o que nos coloca na 45ª posição no ranking mundial de doses aplicadas por habitante.

 

O ritmo de vacinação no país é insuficiente para vacinar os grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização (PNI) no 1º semestre de 2021, o que amplia o horizonte de vacinação para toda a população para meados de 2022.

 

As consequências são inomináveis. No momento, o Brasil passa por escassez de doses de vacina, com recorrentes atrasos no calendário de entregas e revisões para baixo na previsão de disponibilidade de doses a cada mês. Na semana iniciada em 8 de março foram aplicadas, em média, apenas 177 mil doses por dia.

 

No ritmo atual, levaríamos mais de 3 anos para vacinar toda a população. O surgimento de novas cepas no país (em especial a P.1) comprovadamente mais transmissíveis e potencialmente mais agressivas, torna a vacinação ainda mais urgente. A disseminação em larga escala do vírus, além de magnificar o número de doentes e mortos, aumenta a probabilidade de surgirem novas variantes com potencial de diminuir a eficácia das vacinas atuais.

 

Vacinas são relativamente baratas face ao custo que a pandemia impõe à sociedade. Os recursos federais para compra de vacinas somam R$ 22 bilhões, uma pequena fração dos R$ 327 bilhões desembolsados nos programas de auxílio emergencial e manutenção do emprego no ano de 2020.

 

Vacinas têm um benefício privado e social elevado, e um custo total comparativamente baixo. Poderíamos estar em melhor situação, o Brasil tem infraestrutura para isso. Em 1992, conseguimos vacinar 48 milhões de crianças contra o sarampo em apenas um mês.

 

Na campanha contra a Covid-19, se estivéssemos vacinando tão rápido quanto a Turquia, teríamos alcançado uma proporção da população duas vezes maior, e se tanto quanto o Chile, dez vezes maior. A falta de vacinas é o principal gargalo. Impressiona a negligência com as aquisições, dado que, desde o início da pandemia, foram desembolsados R$ 528,3 bilhões em medidas de combate à pandemia, incluindo os custos adicionais de saúde e gastos para mitigação da deteriorada situação econômica. A redução do nível da atividade nos custou uma perda de arrecadação tributária apenas no âmbito federal de 6,9%, aproximadamente R$ 58 bilhões, e o atraso na vacinação irá custar em termos de produto ou renda não gerada nada menos do que estimados R$ 131,4 bilhões em 2021, supondo uma recuperação retardatária em 2 trimestres.

 

Nesta perspectiva, a relação benefício custo da vacina é da ordem de seis vezes para cada real gasto na sua aquisição e aplicação. A insuficiente oferta de vacinas no país não se deve ao seu elevado custo, nem à falta de recursos orçamentários, mas à falta de prioridade atribuída à vacinação.

 

O quadro atual ainda poderá deteriorar-se muito se não houver esforços efetivos de coordenação nacional no apoio a governadores e prefeitos para limitação de mobilidade. Enquanto se busca encurtar os tempos e aumentar o número de doses de vacina disponíveis, é urgente o reforço de medidas de distanciamento social.

 

Da mesma forma é essencial a introdução de incentivos e políticas públicas para uso de máscaras mais eficientes, em linha com os esforços observados na União Europeia e nos Estados Unidos.

 

A controvérsia em torno dos impactos econômicos do distanciamento social reflete o falso dilema entre salvar vidas e garantir o sustento da população vulnerável. Na realidade, dados preliminares de óbitos e desempenho econômico sugerem que os países com pior desempenho econômico tiveram mais óbitos de Covid-19. A experiência mostrou que mesmo países que optaram inicialmente por evitar o lockdown terminaram por adotá-lo, em formas variadas, diante do agravamento da pandemia – é o caso do Reino Unido, por exemplo. Estudos mostraram que diante da aceleração de novos casos, a população responde ficando mais avessa ao risco sanitário, aumentando o isolamento voluntário e levando à queda no consumo das famílias mesmo antes ou sem que medidas restritivas formais sejam adotadas.15 A recuperação econômica, por sua vez, é lenta e depende da retomada de confiança e maior previsibilidade da situação de saúde no país.

 

Logo, não é razoável esperar a recuperação da atividade econômica em uma epidemia descontrolada.

 

O efeito devastador da pandemia sobre a economia tornou evidente a precariedade do nosso sistema de proteção social. Em particular, os trabalhadores informais, que constituem mais de 40% da força de trabalho, não têm proteção contra o desemprego. No ano passado, o auxílio emergencial foi fundamental para assistir esses trabalhadores mais vulneráveis que perderam seus empregos, e levou a uma redução da pobreza, evidenciando a necessidade de melhoria do nosso sistema de proteção social. Enquanto a pandemia perdurar, medidas que apoiem os mais vulneráveis, como o auxílio emergencial, se fazem necessárias. Em paralelo, não devemos adiar mais o encaminhamento de uma reforma no sistema de proteção social, visando aprimorar a atual rede de assistência social e prover seguro aos informais. Uma proposta nesses moldes é o programa de Responsabilidade Social, patrocinado pelo Centro de Debate de Políticas Públicas, encaminhado para o Congresso no final do ano passado.

 

Outras medidas de apoio às pequenas e médias empresas também se fazem necessárias. A experiência internacional com programas de aval público para financiamento privado voltado para pequenos empreendedores durante um choque negativo foi bem-sucedida na manutenção de emprego, gerando um benefício líquido positivo à sociedade.

 

O aumento em 34,7% do endividamento dos pequenos negócios durante a pandemia amplifica essa necessidade. A retomada de linhas avalizadas pelo Fundo Garantidor para Investimentos e Fundo de Garantia de Operações é uma medida importante de transição entre a segunda onda e o pós-crise.

 

Estamos no limiar de uma fase explosiva da pandemia e é fundamental que a partir de agora as políticas públicas sejam alicerçadas em dados, informações confiáveis e evidência científica. Não há mais tempo para perder em debates estéreis e notícias falsas. Precisamos nos guiar pelas experiências bem-sucedidas, por ações de baixo custo e alto impacto, por iniciativas que possam reverter de fato a situação sem precedentes que o país vive.

 

Medidas indispensáveis de combate à pandemia: a vacinação em massa é condição sine qua non para a recuperação econômica e redução dos óbitos.

 

1.    Acelerar o ritmo da vacinação.

2.     

O maior gargalo para aumentar o ritmo da vacinação é a escassez de vacinas disponíveis. Deve-se, portanto, aumentar a oferta de vacinas de forma urgente. A estratégia de depender da capacidade de produção local limitou a disponibilidade de doses ante a alternativa de pré-contratar doses prontas, como fizeram o Chile e outros países. Perdeu-se um tempo precioso e a assinatura de novos contratos agora não garante oferta de vacinas em prazo curto. É imperativo negociar com todos os laboratórios que dispõem de vacinas já aprovadas por agências de vigilância internacionais relevantes e buscar antecipação de entrega do maior número possível de doses. Tendo em vista a escassez de oferta no mercado internacional, é fundamental usar a política externa – desidratada de ideologia ou alinhamentos automáticos – para apoiar a obtenção de vacinas, seja nos grandes países produtores seja nos países que têm ou terão excedentes em breve.

 

A vacinação é uma corrida contra o surgimento de novas variantes que podem escapar da imunidade de infecções passadas e de vacinas antigas. As novas variantes surgidas no Brasil tornam o controle da pandemia mais desafiador, dada a maior transmissibilidade.

 

Com o descontrole da pandemia é questão de tempo até emergirem novas variantes. O Brasil precisa ampliar suas capacidades de sequenciamento genômico em tempo real, de compartilhar dados com a comunidade internacional e de testar a eficácia das vacinas contra outras variantes com máxima agilidade. Falhas e atrasos nesse processo podem colocar em risco toda a população brasileira, e também de outros países.

 

2. Incentivar o uso de máscaras tanto com distribuição gratuita quanto com orientação educativa.

 

Economistas estimaram que se os Estados Unidos tivessem adotado regras de uso de máscaras no início da pandemia poderiam ter reduzido de forma expressiva o número de óbitos. Mesmo se um usuário de máscara for infectado pelo vírus, a máscara pode reduzir a gravidade dos sintomas, pois reduz a carga viral inicial que o usuário é exposto. Países da União Europeia e os Estados Unidos passaram a recomendar o uso de máscaras mais eficientes – máscaras cirúrgicas e padrão PFF2/N95 – como resposta às novas variantes. O Brasil poderia fazer o mesmo, distribuindo máscaras melhores à população de baixa renda, explicando a importância do seu uso na prevenção da transmissão da Covid.

 

Máscaras com filtragem adequada têm preços a partir de R$ 3 a unidade. A distribuição gratuita direcionada para pessoas sem condições de comprá-las, acompanhada de instrução correta de reuso, teria um baixo custo frente aos benefícios de contenção da Covid-1923. Considerando o público do auxílio emergencial, de 68 milhões de pessoas, por exemplo, e cinco reusos da máscara, tal como recomenda o Center for Disease Control do EUA, chegaríamos a um custo mensal de R$ 1 bilhão. Isto é, 2% do gasto estimado mensal com o auxílio emergencial. Embora leis de uso de máscara ajudem, informar corretamente a população e as lideranças darem o exemplo também é importante, e tem impacto na trajetória da epidemia. Inversamente, estudos mostram que mensagens contrárias às medidas de prevenção afetam a sua adoção pela população, levando ao aumento do contágio.

 

3. Implementar medidas de distanciamento social no âmbito local com coordenação nacional.

 

O termo “distanciamento social” abriga uma série de medidas distintas, que incluem a proibição de aglomeração em locais públicos, o estímulo ao trabalho a distância, o fechamento de estabelecimentos comerciais, esportivos, entre outros, e – no limite – escolas e creches. Cada uma dessas medidas tem impactos sociais e setoriais distintos. A melhor combinação é aquela que maximize os benefícios em termos de redução da transmissão do vírus e minimize seus efeitos econômicos, e depende das características da geografia e da economia de cada região ou cidade. Isso sugere que as decisões quanto a essas medidas devem ser de responsabilidade das autoridades locais.

 

Com o agravamento da pandemia e esgotamento dos recursos de saúde, muitos estados não tiveram alternativa senão adotar medidas mais drásticas, como fechamento de todas as atividades não-essenciais e o toque de recolher à noite. Os gestores estaduais e municipais têm enfrentado campanhas contrárias por parte do governo federal e dos seus apoiadores. Para maximizar a efetividade das medidas tomadas, é indispensável que elas sejam apoiadas, em especial pelos órgãos federais. Em particular, é imprescindível uma coordenação em âmbito nacional que permita a adoção de medidas de caráter nacional, regional ou estadual, caso se avalie que é necessário cercear a mobilidade entre as cidades e/ou estados ou mesmo a entrada de estrangeiros no país. A necessidade de adotar um lockdown nacional ou regional deveria ser avaliado. É urgente que os diferentes níveis de governo estejam preparados para implementar um lockdown emergencial, definindo critérios para a sua adoção em termos de escopo, abrangência das atividades cobertas, cronograma de implementação e duração.

 

Ademais, é necessário levar em consideração que o acréscimo de adesão ao distanciamento social entre os mais vulneráveis depende crucialmente do auxílio emergencial. Há sólida evidência de que programas de amparo socioeconômico durante a pandemia aumentaram o respeito às regras de isolamento social dos beneficiários. É, portanto, não só mais justo como mais eficiente focalizar a assistência nas populações de baixa renda, que são mais expostas nas suas atividades de trabalho e mais vulneráveis financeiramente.

 

Dentre a combinação de medidas possíveis, a questão do funcionamento das escolas merece atenção especial. Há estudos mostrando que não há correlação entre aumento de casos de infecção e reabertura de escolas no mundo. Há também informações sobre o nível relativamente reduzido de contágio nas escolas de São Paulo após sua abertura.

 

As funções da escola, principalmente nos anos do ensino fundamental, vão além da transmissão do conhecimento, incluindo cuidados e acesso à alimentação de crianças, liberando os pais – principalmente as mães – para o trabalho. O fechamento de escolas no Brasil atingiu de forma mais dura as crianças mais pobres e suas mães. A evidência mostra que alunos de baixa renda, com menor acesso às ferramentas digitais, enfrentam maiores dificuldade de completar as atividades educativas, ampliando a desigualdade da formação de capital humano entre os estudantes. Portanto, as escolas devem ser as últimas a fechar e as primeiras a reabrir em um esquema de distanciamento social. Há aqui um papel fundamental para o Ministério da Educação em cooperação com o Ministério da Saúde na definição e comunicação de procedimentos que contribuam para a minimização dos riscos de contágio nas escolas, além do uso de ferramentas comportamentais para retenção da evasão escolar, como o uso de mensagens de celular como estímulo para motivar os estudantes, conforme adotado em São Paulo e Goiás.

 

4. Criar mecanismo de coordenação do combate à pandemia em âmbito nacional –

 

Preferencialmente pelo Ministério da Saúde e, na sua ausência, por consórcio de governadores – orientada por uma comissão de cientistas e especialistas, se tornou urgente. Diretrizes nacionais são ainda mais necessárias com a escassez de vacinas e logo a necessidade de definição de grupos prioritários; com as tentativas e erros no distanciamento social; a limitada compreensão por muitos dos pilares da prevenção,

 

particularmente da importância do uso de máscara, e outras medidas no âmbito do relacionamento social. Na ausência de coordenação federal, é essencial a concertação entre os entes subnacionais, consórcio para a compra de vacinas e para a adoção de medidas de supressão.

 

O papel de liderança: Apesar do negacionismo de alguns poucos, praticamente todos os líderes da comunidade internacional tomaram a frente no combate ao Covid-19 desde março de 2020, quando a OMS declarou o caráter pandêmico da crise sanitária. Informando, notando a gravidade de uma crise sem precedentes em 100 anos, guiando a ação dos indivíduos e influenciado o comportamento social.

 

Líderes políticos, com acesso à mídia e às redes, recursos de Estado, e comandando atenção, fazem a diferença: para o bem e para o mal. O desdenho à ciência, o apelo a tratamentos sem evidência de eficácia, o estímulo à aglomeração, e o flerte com o movimento antivacina, caracterizou a liderança política maior no país. Essa postura reforça normas antissociais, dificulta a adesão da população a comportamentos responsáveis, amplia o número de infectados e de óbitos, aumenta custos que o país incorre.

 

O país pode se sair melhor se perseguimos uma agenda responsável. O país tem pressa; o país quer seriedade com a coisa pública; o país está cansado de ideias fora do lugar, palavras inconsequentes, ações erradas ou tardias. O Brasil exige respeito.

 

Assinam a carta:

1 – Affonso Celso Pastore

2 – Alexandre Lowenkron

3 – Alexandre Rands

4 – Alexandre Schwartsman

5 – Álvaro de Souza

6 – Amanda de Albuquerque

7 – Ana Carla Abrão

8 – André de Castro Silva

9 – André Luis Squarize Chagas

10 – André Magalhães

11 – André Portela

12 – Andrea Lucchesi

13 – Angélica Maria de Queiroz

14 – Aod Cunha

15 – Armínio Fraga

16 – Beny Parnes

17 – Bernard Appy

18 – Bráulio Borges

19 – Braz Camargo

20 – Carlos Alberto Manso

21 – Carlos Ari

22 – Carlos Brunet Martins Filho

23 – Carlos Góes

24 – Carolina Grottera

25 – Cassiana Fernandez

26 – Christiano Penna

27 – Claudia Sussekind Bird

28 – Claudio Considera

29 – Cláudio Frischtak

30 – Claudio Ribeiro de Lucinda

31 – Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt

32 – Daniel Cerqueira

33 – Daniel Gleizer

34 – Danielle Carusi Machado

35 – Danilo Camargo Igliori

36 – Demósthenes Madureira de Pinho Neto

37 – Dimitri Szerman

38 – Edmar Bacha

39 – Eduardo Amaral Haddad

40 – Eduardo Augusto Guimarães

41 – Eduardo Mazzilli de Vassimon

42 – Eduardo Pontual

43 – Eduardo Souza-Rodrigues

44 – Eduardo Zilberman

45 – Eduardo Zylberstajn

46 – Eleazar de Carvalho

47 – Elena Landau

48 – Fabiana Rocha

49 – Fábio Barbosa

50 – Fabio Giambiagi

51 – Felipe Salto

52 – Fernando Genta

53 – Fernando Postali

54 – Fernando Veloso

55 – Flávio Ataliba

56 – Francisco Ramos

57 – Francisco Soares de Lima

58 – Gabriella Seiler

59 – Genaro Lins

60 – Giovanna Ribeiro

61 – Guilherme Irffi

62 – Guilherme Tinoco

63 – Guilherme Valle Moura

64 – Gustavo Gonzaga

65 – Gustavo Loyola

66 – Helcio Tokeshi

67 – Helena Arruda Freire

68 – Henrique Félix

69 – Horácio Lafer Piva

70 – Humberto Moreira

71 – Ilan Goldfajn

72 – Isacson Casiuch

73 – Joana C.M. Monteiro

74 – Joana Naritomi

75 – João Mário de França

76 – José Augusto Fernandes

77 – José Monforte

78 – José Olympio Pereira

79 – José Roberto Mendonça de Barros

80 – José Tavares de Araujo

81 – Josué Alfredo Pellegrini

82 – Juliana Camargo

83 – Juliano Assunção

84 – Laísa Rachter

85 – Laura de Carvalho Schiavon

86 – Laura Karpuska

87 – Leandro Piquet Carneiro

88 – Leane Naidin

89 – Leany Barreiro Lemos

90 – Leonardo Monteiro Monasterio

91 – Leonardo Rezende

92 – Lucas M. Novaes

93 – Lucia Hauptmann

94 – Luciano Losekann

95 – Luciene Pereira

96 – Luís Meloni

97 – Luis Terepins

98 – Maílson da Nóbrega

99 – Manoel Pires

100 – Manuel Thedim

101 – Marcela Carvalho Ferreira de Mello

102 – Marcelo André Steuer

103 – Marcelo Barbará

104 – Marcelo Cunha Medeiros

105 – Marcelo de Paiva Abreu

106 – Marcelo F. L. Castro

107 – Marcelo Fernandes

108 – Marcelo Justus

109 – Marcelo Kfoury

110 – Marcelo Leite de Moura e Silva

111 – Marcelo Pereira Lopes de Medeiros

112 – Marcelo Trindade

113 – Marcílio Marques Moreira

114 – Márcio Garcia

115 – Márcio Holland

116 – Márcio Issao Nakane

117 – Marco Bonomo

118 – Marcos Lederman

119 – Marcos Ross Fernandes

120 – Maria Alice Moz-Christofoletti

121 – Maria Cristina Pinotti

122 – Maria Dolores Montoya Diaz

123 – Mário Ramos Ribeiro

124 – Marisa Moreira Salles

125 – Maurício Canêdo Pinheiro

126 – Mauro Rodrigues

127 – Miguel Nathan Foguel

128 – Mônica Viegas Andrade

129 – Naercio Menezes Filho

130 – Natália Nunes Ferreira-Batista

131 – Nilson Teixeira

132 – Octavio de Barros

133 – Otaviano Canuto

134 – Patrícia Franco Ravaioli

135 – Paula Carvalho Pereda

136 – Paula Magalhães

137 – Paulo Hartung

138 – Paulo Hermanny

139 – Paulo Ribeiro

140 – Paulo Tafner

141 – Pedro Bodin de Moraes

142 – Pedro Cavalcanti Ferreira

143 – Pedro Henrique Thibes Forquesato

144 – Pedro Malan

145 – Pedro Moreira Salles

146 – Persio Arida

147 – Priscilla Albuquerque Tavares

148 – Rafael B. Barbosa

149 – Rafael Dix-Carneiro

150 – Regina Madalozzo

151 – Renato Fragelli

152 – Renê Garcia Jr.

153 – Ricardo de Abreu Madeira

154 – Ricardo Markwald

155 – Roberto Bielawski

156 – Roberto Iglesias

157 – Roberto Olinto

158 – Rodrigo Menon S. Moita

159 – Rogério Furquim Werneck

160 – Ruben Ricupero

161 – Ruy Ribeiro

162 – Sabino da Silva Porto Júnior

163 – Samira Schatzmann

164 – Samuel Pessoa

165 – Sandra Rios

166 – Sérgio Besserman Vianna

167 – Sergio Margulis

168 – Silvia Matos

169 – Solange Srour

170 – Stephanie Kestelman

171 – Synthia Santana

172 – Thomas Conti

173 – Tiago Cavalcanti

174 – Tomás Urani

175 – Vagner Ardeo

176 – Vilma da Conceição Pinto

177 – Vinicius Carrasco

178 – Vinícius de Oliveira Botelho

179 – Vitor Pereira

180 – Walter Novaes

181 – Wilfredo Leiva Maldonado

 

 

Ricardo Bergamini

domingo, 21 de março de 2021

Alexandre de Gusmão, por Synesio Sampaio Goes - Celso Lafer

 O Brasil, graças a estadistas como Alexandre de Gusmão e Rio Branco, definiu todas as suas fronteiras por meios diplomáticos, ou seja, pacíficos. Sacramento e a Cisplatina, que geraram conflitos, nunca foram objetivos brasileiros: eram projetos portugueses.

Nos dias que correm, a infeliz, patética e nefasta bolsodiplomacia quase leva o Brasil a um conflito com um nosso importante vizinho, e ainda tem uma postura idiota, belicosa, agressiva, contra nossos principais parceiros internacionais. 

Volta Alexandre de Gusmão: ilumine a reconstrução da política externa e da diplomacia brasileira. Vamos ler a biografia de Synesio...

Paulo Roberto de Almeida


"As fronteiras e seu significado

Synesio Sampaio Goes Filho lança obra sobre ‘o estadista que desenhou o mapa do Brasil’

Celso Lafer, O Estado de S.Paulo

21 de março de 2021 | 03h00

Fronteiras têm grande importância na vida internacional. Definem o espaço da competência jurídica e política própria dos Estados nacionais. Diferenciam o “externo” do “interno”, no âmbito do qual cabe a um Estado, por meio de suas instituições, a responsabilidade de deliberar sobre rumos de uma sociedade. Nessa esfera também se situa o desafio de se orientar no mundo, pois na realidade contemporânea as fronteiras são porosas.

Faço essas considerações para destacar que a definição das fronteiras com reconhecimento internacional é o que configura “o corpo da pátria”, para me valer do sugestivo título do livro de Demétrio Magnoli. Por isso, o primeiro item da pauta da política externa de um país é o de buscar configurar o “corpo da pátria”. Nesse item, a diplomacia brasileira teve sucesso exemplar em obra que teve início com o Tratado de Madri de 1750.

O Brasil é um país de dimensão continental, como a China, a Índia e a Rússia. Em contraste com esses e outros países grandes, médios e pequenos, não enfrenta contenciosos territoriais e suas tensões, presentes em tantas regiões do mundo. Não tem ambição de expansão territorial.

O Brasil, na lição de Rio Branco, é um país “que só ambiciona engrandecer-se pelas obras fecundas da paz, com seus próprios elementos, dentro das fronteiras em que fala a língua dos seus maiores e quer vir a ser forte, entre vizinhos grandes e fortes”. É de pertinente atualidade a afirmação de Rio Branco. Explicita uma pacífica dimensão de nossa inserção internacional.

Pela ação das bandeiras e das monções, a ocupação do território hoje brasileiro foi muito além dos limites previstos no Tratado de Tordesilhas, de 1494, pelo qual Portugal e Espanha buscaram dividir o que estava por se descobrir no “mar oceano”. Por isso, de fato e de direito, eram indefinidas as fronteiras entre os domínios da Espanha e de Portugal na América do Sul. Esses espaços passaram a ser estabelecidos pelo Tratado de Madri, que delineou a fisionomia do nosso país e é ponto de partida da grande obra da definição das fronteiras do Brasil.

O seu grande negociador foi o paulista Alexandre de Gusmão, nascido em Santos em 1695, considerado como o avô da diplomacia brasileira, pois com ele teve início a formação de um capital diplomático, que, a partir da herança portuguesa, vem favorecendo o nosso país.

Sobre Gusmão acaba de ser publicado iluminador livro de Synesio Sampaio Goes Filho: Alexandre de Gusmão (1695-1753) – o estadista que desenhou o mapa do Brasil.

Synesio, com a qualidade de escritor e a profundidade de consagrado estudioso das fronteiras do Brasil, logra transmitir ao leitor contemporâneo o significado do equilíbrio e da razoabilidade das teses defendidas por Gusmão, consagradas no Tratado de Madri. Desvenda ao mesmo tempo o perfil de uma personalidade de intrépido vigor intelectual.

O objetivo do tratado era “estreitar a cordial amizade” entre Portugal e Espanha, eliminando os embaraços das incertezas dos limites dos domínios das duas Coroas na América, para assim “manter os seus vassalos em paz e sossego”. Os critérios estabelecidos para a fixação dos limites foram os seguintes: 1) suas balizas devem ser as paragens mais conhecidas (“origem e curso dos rios e os montes mais notáveis”) para obstar disputas, valorizando assim fronteiras naturais, e 2) “cada parte há de ficar com o que atualmente possui” – é o que veio a ser a tese do uti possidetis –, “à exceção das mútuas cessões as quais se farão por conveniência comum e para que os confins fiquem, quanto possível, menos sujeitos a controvérsias” – o que levou à cessão para a Espanha da Colônia do Sacramento, origem do que veio a ser o Uruguai e a cessão para Portugal da área das missões, que vieram a configurar os contornos do Estado do Rio Grande do Sul.

As teses de Gusmão exigiam o conhecimento do Brasil da época, incluídas as incertezas amazônicas. Daí a importância dos mapas de que se valeu nas negociações. Essa é a sólida origem das bases de uma diplomacia do conhecimento que norteou as negociações do Brasil em matéria de fronteiras levadas a cabo pelo Império e completadas na República por Rio Branco, e que com seus desdobramentos esteve a serviço da construção do Brasil. Daí a relevância do livro de Synesio e sua dimensão de atualidade, pois dá destaque ao acervo de realizações da política externa brasileira e ao soft power do seu capital simbólico.

É esse capital simbólico – que permite a adequada orientação no mundo – que a diplomacia do governo Bolsonaro se dedica cotidianamente a dilapidar. Ela alcança até o Tratado de Madri, pois foi a Fundação Alexandre de Gusmão do Itamaraty, na gestão Ernesto Araújo, que se recusou a patrocinar a publicação do livro, ora editado pela Record, por conta da mensagem do prefácio de Rubens Ricúpero, que, ao realçar os indiscutíveis méritos do trabalho de Synesio, insere-o no âmbito do profícuo papel da diplomacia brasileira nos destinos do Brasil."

PROFESSOR EMÉRITO DA USP, FOI MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (1992 E 2001-2002)

Estereótipos bolsonaristas - Sergio Sayeg (um iconoclasta)

Um crítico contundente da atual "gestão", como acontece de acontecer nessa classe de humoristas profissionais.

Paulo Roberto de Almeida 

quinta-feira, 18 de março de 2021

ESTEREÓTIPOS BOLSONARISTAS

 

A gestão de Bolsonaro, a despeito de sua nocividade às ciências, às artes, à cultura, à educação, ao meio-ambiente e de levar o Brasil a tornar-se o epicentro mundial da pandemia, conserva um respeitável grupo de apoiadores, em torno de 30% da população. 

Mas de quem estamos falando? É costume referir-se ao apoiador de Bolsonaro como se fosse uma entidade homogênea, apelidado genericamente de ‘GADO’. Ledo engano. Uma atenta abordagem sociológica revela que esse personagem tem perfil bastante diversificado.

Elencamos 12 categorias em que ele pode se classificar. Se você é bolsonarista, certamente vai se identificar com um dos estereótipos abaixo.

1)    MISERÁVEL: Tem simpatia por quem lhe deu o ‘auxílio emergencial’ que podia ser o ‘bolsa-família’ ou qualquer quantia minguada que lhe possibilitasse comer a refeição do dia. Agradece ao ‘benfeitor’ Bolsonaro, que podia ser Lula, Ciro ou Lampião. Não tem a menor noção das injunções políticas, econômicas e sanitárias que resultaram na graninha que permitiu complementar sua escassa renda mas é muito grato por ela. Não tem acesso a informações, (sobre)vive alheio ao mundo que o cerca. Representa uma fatia importante da base de apoio ao presidente pois é um contingente expressivo da população deste país, miserável como ele. Não pode ser responsabilizado por sua opção pois, como miserável, não teve opção.

2)    MOTOBOY: Morador da periferia das grandes cidades, ganha por entrega. Alguns têm consciência social e percebem que são explorados até a alma pelas firmas de delivery, mas são minoria. Prevalecem os bolsonaristas. Não têm sentimento de classe e competem entre si. Ficam irritados com o governador e o prefeito por decretarem medidas de restrição, melando os pancadões de fim de semana. Machistas, acham as mulheres safadas. Não estão nem aí com o coronavírus. No trabalho, ignoram as regras de trânsito e aplaudem as medidas de Bolsonaro para aliviar os infratores.

3)    CRÉDULA: Também chamada de CRENTE, predominantemente mulher e evangélica.  É crédula não apenas em relação às pregações que recebe nos cultos mas também quanto à figura mítica de Bolsonaro, que acredita ser provido de uma aura celestial, enviado por Deus com uma metralhadora israelense em punho, com a missão divina de exterminar os comunistas ateus. A ministra Damares é sua porta-voz no primeiro escalão.

4)    SIMPLÓRIO: outra categoria das camadas mais pobres que apoia Bolsonaro. Prestigia artistas midiáticos (quase todos bolsonaristas) e programas de auditório especialmente as pegadinhas onde vibra com as humilhações vexatórias a que pessoas de sua condição social (a quem paradoxalmente despreza) são submetidas. Delira quando o presidente aparece com chinelo e camiseta de time de futebol falando palavrões como se estivesse num botequim: “um homem do povo” que corajosamente passa por cima dos especialistas e recomenda cloroquina, a droga milagrosa.

5)    ALIENADO: Embora com perfil semelhante ao do SIMPLÓRIO, distingue-se por sua melhor condição social. Detesta jornais, livros e ciências humanas. Suas ilações sobre a sociedade têm a profundidade de um pires. Facilmente cooptado pelas redes sociais, é um contumaz difusor de fake-news. Acredita que a terra é plana e que o nazismo foi um movimento esquerdista, porque seu cunhado escreveu no whatsapp.

6)    PIT BOY: De classe mais alta, cultua o corpo, só assiste filmes de ação politicamente incorretos, pratica artes marciais e gosta de arrumar confusão em bares por não usar máscara. Os exemplares do sexo feminino (PIT GIRLS), alternam suas tardes entre cabeleireiro, shopping e academia. Abominam o movimento feminista e adoram ser subjugadas pelo macho. 

7)    RURALISTA: Residente e líder político em cidades menores do Norte e do Centro-Oeste, regiões onde o Capitão é muito bem avaliado. É eternamente grato pelo governo por devastar as florestas, liberar todo tipo de agrotóxico cancerígeno e facilitar o acesso a armas para proteger suas propriedades e exterminar índios. De nada adianta explicar a esse troglodita sobre a importância do meio-ambiente. Só lhe interessa o preço da arroba do boi e da saca de soja no mercado de commodities. 

8)    EMPRESÁRIO: ao contrário do que ocorre na Europa, onde esse personagem urbano é dotado de responsabilidade social e ambiental, o equivalente brasileiro tem ideias retrógradas, e é, entre todos os tipos, o mais entusiasta na defesa de Bolsonaro (e Paulo Guedes). Promove manifestações contra o STF e carreatas em carros de luxo onde luta pelo direito do pobre de se amontoar no transporte público para não faltar ao emprego. É contra a corrupção no Parlamento mas compra produto falsificado no Xing Ling e não respeita vagas de cadeirantes.

9)    TIRA: Classe formada por delegados, policiais militares, seguranças particulares e profissões congêneres. Categoria que cresceu muito nos últimos anos em virtude do aumento dos efetivos, devido à expansão da violência urbana. Embora uma minoria seja estritamente cumpridora da lei e tenha apreço pelos valores da democracia, grande parte pede a volta da ditadura. Regozija-se em surrar pobres, pretos e homossexuais nas favelas.

10)           NOUVEAU RICHE: Grupo heterogêneo composto por jogadores de futebol, artistas populares, pastores charlatães, negociantes ilegais e políticos corruptos que têm em comum a característica de em pouco tempo terem adquirido muita grana e nenhuma cultura. Adoram esbanjar dinheiro em festanças onde exibem mansões, carrões de luxo e caríssimas roupas de grife. Tripudiam sobre os pobres que já foram um dia e dos quais querem distância. Congratulam-se com os filhos do presidente quando estes elogiam a ‘meritocracia’ que chancela sua ascensão social. 

11)           COXINHA: Foge do padrão geral, por serem mais instruídos, fizeram boas faculdades e acabaram se bandeando para a direita obscurantista por medo do comunismo. Dar carteirada no segurança do shopping ainda lhes dá a sensação de poder. Alguns mais sensatos se arrependeram de seu voto e chegaram à conclusão que colocar na presidência um ogro obtuso para combater o PT talvez não tenha sido a melhor saída. Mas não dão o braço a torcer. Entram em parafuso ao justificar a insanidade do dia cometida pelo presidente ou terem que explicar para o filho porque comprar um revólver é preferível a comprar um livro.

12)           NAZI: Embora não sejam muito numerosos, é o grupo que exerce maior influência sobre o presidente, principalmente através do filho 03, seu proeminente representante, também conhecido como Dudu Bananinha. São fãs de Trump e do escritor Olavo de Carvalho e emplacaram nomes de relevância no governo como Weintraub que mesmo defenestrado do ministério da Educação pelo Centrão continua a proferir diatribes contra a China, e o bizarro ministro Ernesto Araújo que considera as mudanças climáticas um complô marxista para dominar o Ocidente.


Mercosul e Brasil: onde estão a abertura econômica, a liberalização comercial, os investimentos estrangeiros? - Reunião do Comitê RTAs-WTO

Reunião do Comité de Acordos Regionais de Comércio da OMC

 

Nesta segunda-feira, 22/03/2021, o Comitê de Acordos Regionais de Comércio da OMC se reúne para examinar algumas dezenas (mais exatamente 51) de notificações relativas a acordos preferenciais de comércio, zonas de livre comércio e outros arranjos minilateralistas, como pude constatar ao receber a agenda da OMC:

 

Mon 22 Mar 10:00

Committee on Regional Trade Agreements — Formal Meeting

Delegates are advised to log into the WTO website to see restricted information

 Download all documents for this meeting (Zip file)

 

Nenhum, absolutamente nenhum, se refere ao Mercosul ou a qualquer um de seus países membros. Um único, solitário, se refere ao Peru, um de livre comércio de bens e serviços com a Austrália e outros do Reino Unido com vários países andinos. Um outro, ao Chile e ao mesmo Reino Unido. Vocês podem constatar pela agenda da reunião, que transcrevi abaixo, eliminando os links para cada um dos documentos.

Desde os anos 90, nunca deixe de me preocupar com o futuro do Mercosul. O bloco tem reunião neste dia 26, para supostamente comemorar os 30 anos da assinatura do Tratado de Assunção. 

Essa reunião, provavelmente, não vai dar em nada, mas não podemos deixar de discutir a questão. Transcrevo aqui os registros de alguns trabalhos, dentre os muitos que escrevi, sobre o futuro do Mercosul. 


583. “O Futuro do Mercosul: dilemas e opções”, Brasília, 21 setembro 1997, 29 p. Artigo elaborado como colaboração ao livro a ser editado por Paulo Borba Casella, MERCOSUL: integração regional e globalização, incluído em meu livro Mercosul: fundamentos e perspectivas (São Paulo: LTr, 1998) e republicado em nova versão na revista Integration & Trade (INTAL). Trabalhos nºs 638 e 647). Partes do texto reproduzidas no trabalho “O Mercosul no contexto global” e publicado in Celso Ribeiro Bastos e Cláudio Finkelstein (coords.), Mercosul. Lições do Período de Transitoriedade (São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1998, p. 109-135). Relação de Publicados n. 227 e 233b.

2258. “O desenvolvimento do Mercosul: progressos e limitações”, Brasília, 31 março 2011, 29 p. Capítulo sobre o desenvolvimento histórico do Mercosul para livro sobre o Direito do Mercosul – Uniceub. Segunda parte serviu para o trabalho “Uma história do Mercosul (2): desvio dos objetivos primordiais”, na Revista Espaço Acadêmico (vol. 10, n. 120, maio 2011, p. 112-117; ISSN: 1519-6186; link: http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/13250/6976). Destacada a primeira parte para compor o trabalho “História do Mercosul: origens e desenvolvimento” (2258b; 12 p.), para a Revista Espaço da Sophia (ano 5, n. 43, julho-setembro 2011, p. 63-79; ISSN: 1981-318X); Destacada a segunda parte para compor o trabalho: “História do Mercosul (2): crise e perspectivas no século XXI” (2258c; 17 p.), Revista Espaço da Sophia (ano 5, n. 44, outubro-dezembro 2011, p. 143-170; versão online: ISSN: 1981-318X). Postado no blog (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2011/12/uma-historia-do-mercosul-paulo-roberto.html). Publicado in: Elisa de Sousa Ribeiro (coord.), Direito do Mercosul. Curitiba: Editora Appris, 2013; ISBN: 974-85-8192-208-9; cap. 3, p. 71-92. Relação de Publicados n.1033, 1038, 1050, 1102.

2392. “O futuro do Mercosul em debate: um contraponto necessário”, Paris, 14 maio 2012, 26 p. Comentários tópicos a artigo do Alto Representante do Mercosul, Samuel Pinheiro Guimarães, “O Futuro do Mercosul”, publicado no número inaugural da revista Austral, Revista Brasileira de Estratégia e Relações Internacionais (Porto Alegre, UFRGS, Programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos Internacionais da UFRGS, vol. 1, n. 1, jan.-jun. 2012, p. 13-22; link: http://seer.ufrgs.br/austral/article/view/27989/16627). Divulgado no blog Diplomatizzando (várias postagens, resumidas neste post: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2012/05/o-futuro-do-mercosul-em-debate.html).


 

Title - HTML format 

1
162 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Implementation of the RTA transparency mechanism - Status of the preparation of factual presentations - Background note by the Secretariat - Revision 

2
89 KB

Committee on Regional Trade Agreements - List of RTAs which have appeared in factual presentations (issued up to 12 March 2021) and have not yet been notified to the WTO 

3
192 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Free trade agreement between the European Union and Singapore - Goods and services - Questions and replies

4
176 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Free trade agreement between Peru and Australia - Goods and services - Questions and replies 

5
82 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Notification of regional trade agreement - United Kingdom and Ghana 

6
124 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Communication by the European Union and the United Kingdom 

7
77 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Council for Trade in Services - Notification of changes affecting the implementation of a Regional Trade Agreement - European Union 

8
66 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Council for Trade in Services - Notification of regional trade agreement - ASEAN - Hong Kong, China Free Trade Agreement (AHKTFA) 

9
221 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Regional trade agreements subject to implementation reports - Updated as of 8 February 2021 

10
84 KB

Committee on Regional Trade Agreeme - Notification of regional trade agreement - United Kingdom, Papua New Guinea and Fiji 

11
73 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Council for Trade in Services - Notification of Regional Trade Agreement - The United Kingdom ("the UK") and the European Union ("EU") 

12
62 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Council for Trade in Services - Notification of regional trade agreement - Australia and Indonesia 

13
85 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Notification of regional trade agreement - Botswana, Eswatini, Lesotho, Namibia, Mozambique, South Africa and the United Kingdom 

14
69 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Notification of regional trade agreement - United Kingdom - Switzerland and Liechtenstein 

15
64 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Notification of regional trade Agreement - Ukraine and Israel 

16
66 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Notification of regional trade agreement - United Kingdom and Israel 

17
63 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Notification of regional trade agreement - Accession of Comoros to the Interim Agreement establishing a framework for an economic partnership agreement between the Eastern and Southern Africa States, on the one part, and the European Union, on the other part Madagascar, Mauritius, Seychelles, Zimbabwe and the European Union 

18
862 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Factual presentation - Free trade agreement between the European Union and Singapore - Goods and services - Report by the Secretariat 

19
63 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Notification of regional trade agreement - United Kingdom and Kosovo 

20
93 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Council for Trade in Services - Notification of regional trade agreement - United Kingdom and Viet Nam 

21
69 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Council for Trade in Services - Notification of regional trade agreement - United Kingdom and Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicaragua and Panama 

22
64 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Council for Trade in Services - Notification of regional trade agreement - United Kingdom and Ukraine 

23
844 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Factual presentation - Free trade agreement between Peru and Australia - Goods and services - Report by the Secretariat 

24
67 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Council for Trade in Services - Notification of Regional Trade Agreement - United Kingdom and Colombia 

25
66 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Notification of Regional Trade Agreement - United Kingdom and Lebanon 

26
86 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Notification of Regional Trade Agreement - United Kingdom and Samoa 

27
86 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Notification of Regional Trade Agreement - United Kingdom and Solomon Islands 

28
64 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Notification of Regional Trade Agreement - United Kingdom and the Palestine Liberation Organisation (PLO) for the benefit of the Palestinian Authority of the West Bank and Gaza Strip 

29
95 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Notification of Regional Trade Agreement - United Kingdom and Kenya 

30
63 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Notification of Regional Trade Agreement - United Kingdom and Cameroon 

31
91 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Council for Trade in Services - Notification of Regional Trade Agreement - United Kingdom, Antigua and Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Dominican Republic, Grenada, Guyana, Haiti, Jamaica, Saint Kitts and Nevis, Saint Lucia, Saint Vincent and the Grenadines, Suriname and Trinidad and Tobago 

32
67 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Notification of Regional Trade Agreement - United Kingdom and Canada 

33
64 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Notification of Regional Trade Agreement - United Kingdom and Côte d'Ivoire 

34
68 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Council for Trade in Services - Notification of Regional Trade Agreement - United Kingdom and Chile 

35
63 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Notification of Regional Trade Agreement - United Kingdom and Denmark in respect of the Faroe Islands 

36
64 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Notification of Regional Trade Agreement - United Kingdom and Egypt 

37
73 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Council for Trade in Services - Notification of Regional Trade Agreement - United Kingdom, Ecuador, Colombia and Peru 

38
62 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Notification of Regional Trade Agreement - United Kingdom and Seychelles, Mauritius, and Zimbabwe 

39
62 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Notification of Regional Trade Agreement - United Kingdom and Morocco 

40
87 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Notification of Regional Trade Agreement - United Kingdom and Norway and Iceland 

41
64 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Council for Trade in Services - Notification of Regional Trade Agreement - United Kingdom and Republic of Korea 

42
63 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Council for Trade in Services - Notification of Regional Trade Agreement - United Kingdom and Singapore 

43
82 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Notification of Regional Trade Agreement - United Kingdom and Tunisia 

44
65 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Notification of Regional Trade Agreement - United Kingdom and Turkey 

45
69 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Council for Trade in Services - Notification of Regional Trade Agreement - United Kingdom and North Macedonia 

46
63 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Council for Trade in Services - Notification of Regional Trade Agreement - United Kingdom and Republic of Moldova 

47
65 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Council for Trade in Services - Notification of Regional Trade Agreement - United Kingdom and Georgia 

48
64 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Council for Trade in Services - Notification of Regional Trade Agreement - United Kingdom and Japan 

49
60 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Council for Trade in Services - Notification of Regional Trade Agreement - China and Mauritius 

50
64 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Council for Trade in Services - Notification of Regional Trade Agreement - Peru and Australia 

51
64 KB

Committee on Regional Trade Agreements - Council for Trade in Services - Notification of Regional Trade Agreement - European Union and Singapore